ATA_COMITE_JUN12

ATA SÍNTESE
COMITÊ EXECUTIVO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
RESOLUÇÃO N. 107/CNJ - Institui o Fórum Nacional do Judiciário para
monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde.
(Publicada no DJ-e nº 61/2010, em 07/04/2010, p. 6-9).
Aos vinte e um dias do mês de junho de 2012 (dois mil e doze), às 14h00
(catorze horas), no Auditório do Fórum Desembargador Joaquim de Sousa
Neto, Fórum Verde, reuniu-se o COMITÊ EXECUTIVO PARA A SAÚDE DO
DISTRITO FEDERAL - Fórum do Judiciário para a Saúde, com esteio no artigo
3º da Resolução n. 107/2010 – CNJ, sob a Coordenação do Senhor Juiz de
Direito da 8ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, Dr. Donizeti
Aparecido da Silva, com a presença das autoridades adiante indicadas: 1) Dra.
Adriana de Fontoura Alves – PROSUS; 2) Dra. Alessandra Marqueto –
Advogada/Comissão de Judicialização/ AJL/SES-DF; 3) Dra. Alessandra
Nogueira – Defensora Pública do DF; 4) Dra. Ana Carolina F. Matos – Hospital
da Criança; 5) Dr. Armando Raggio – Diretor do Hospital Universitário de
Brasília; 6) Dr. Edson Chaves – Procurador do Distrito Federal; 7) Dr. Elias
Fernando Miziara – Secretário Adjunto de Saúde; 8) Dra. Elina Magnan –
Procuradora do Distrito Federal; 9) Dra. Eliziane Brandão Leite – Coordenação
Central de Diabetes – SES-DF; 10) Dr. Eudóxio Céspedes Paes – Juiz Federal;
11) Dr. Fernando José Longo Filho – Procurador do Distrito Federal/PROMAI;
12) Dr. Hamilton José da Silveira Júnior – Chefe do Núcleo de Regulação de
Exames – GERA/SES-DF; 13) Dr. Iran Augusto Gonçalves Cardoso –
Presidente do CRM/DF; 14) Dr. João Marcelo Barreto Silva - Diretor da Central
de Regulação de Leitos/SES-DF; 15) Dr. José Ulisses Calegaro – Chefe da
Unidade de Medicina Nuclear/SES-DF; 16) Dr. Marcelo Castello Branco Procurador Geral do DF; 17) Dra. Maria Cristina de Paula Scandiuzzi –
Gererência de Câncer/SES-DF; 18) Dra. Maria Natividade Santana –
SUGEPS/SES-DF; 19) Dr. Moacyr Rey – Promotor de Justiça/MPDFT; 20) Dra.
Mônica Reis SES-DF; 21) Dra. Patrícia Paim – AJL/SES-DF; 22) Dr. Ramiro
Nóbrega Sant’Ana – Defensor Público; 23) Dr. Ricardo Emílio Pereira Salviano
– Defensor Público Federal; 24) Dr. Roberto Bittencourt – Subsecretário de
Atenção à Saúde/SES-DF;
25) Dr. Rogério Veras Batista – Ass.
Médica/PROSUS; 26) Dra. Roselle Bugarin Steenhouwer – Diretora do Hospital
Regional da Asa Sul; 27) Dra. Stella Marias Maia Bacas – Gerente da
Regulação Ambulatorial/SES-DF. Antes de iniciadas as discussões, foi
apresentado o Dr. Roberto Bittencourt, novo Subsecretário de Atenção à Saúde
da SES/DF, em substituição ao Dr. Ivan Castelli. Pauta da reunião →
Reavaliação da situação das UTI´s e dos procedimentos até então
adotados:
Inicialmente a Coordenação questionou sobre a falta de
informações nos últimos dias para Defensoria e Judiciário dos casos de
pacientes que necessitavam de UTI neurotrauma, que deixaram de estar a
cargo da Central de Regulação de Leitos. O Dr. João Marcelo esclareceu que
no início houve decisão no sentido de que os leitos dessa natureza iam ficar
fora da regulação, com o controle da lista pelo próprio Hospital de Base, onde
se concentram esses leitos. Contudo, para privilegiar a transparência, a lista
voltou a ser controlada pela Central de Regulação de Leitos. Na oportunidade,
foi noticiada a ampliação dos leitos de UTI neurotrauma, com a abertura de
novos 12 leitos, totalizando hoje 20 leitos para essa especialidade. O MPDFT
levantou a necessidade de bloqueio de leito da UTI neuro para a realização das
cirurgias eletivas, desprestigiadas por conta das demandas urgentes de
internação, o que gerou uma fila de cerca de 70 pessoas à espera por cirurgias
de aneurisma e retirada de tumores, situações que também reclamam
atendimento urgente. O Dr. João Marcelo se propôs a entrar em contato com a
Dra. Ana Luiza, chefe da Neurocirurgia do HBDF, para dimensionar a
quantidade de leitos a serem reservados para resolver a fila da cirurgia eletiva.
O Dr. Miziara destacou que a abertura desses 12 novos leitos traz perspectivas
para diminuição da fila e torna administráveis as demandas por cirurgia eletiva.
O Dr. Roberto Bittencourt ressaltou que a rede que antes contava com 206
leitos, hoje possui 337 leitos de UTI. O Dr. Ramiro confirmou que a melhora no
atendimento já foi sentida, pois os reflexos são imediatos nas demandas
levadas à Defensoria Pública. O Dr. Moacyr e a Dra. Adriana de Fontoura
apresentaram documento que chegou ao conhecimento do Ministério Público
noticiando deficiências de estrutura e de profissionais que atuam nesses leitos
de UTI recém-inaugurados. Dr. Miziara e Dr. Roberto afirmam desconhecer
essas demandas e acrescentaram ser impossível rebatê-las nesta reunião sem
prévia análise pela Secretaria de Saúde das questões técnicas levantadas. No
tocante à capacitação dos profissionais que atuam nessas unidades, a Dra.
Natividade afirma que houve cooperação tanto da Defensoria Pública quanto
do MPDFT na formulação dos editais, a experiência dos profissionais foi
comprovada mediante avaliação curricular, observada experiência em unidades
de média e alta complexidade. Além disso, a classificação foi feita pelo critério
de tempo de serviço. O MPDFT disponibilizou cópia do documento aos
representantes da Secretaria de Saúde, que se comprometeram a verificar se
os questionamentos têm procedência. O Coordenador propôs que a questão
voltasse à discussão na próxima reunião, para que seja oportunizada
manifestação técnica da Secretaria de Saúde sobre cada uma das deficiências
apontadas. Tratamento do câncer (radioterapia e quimioterapia): Destacouse que com as ações iniciais do Comitê de Saúde a fila desses tratamentos
chegou a ser zerada. Contudo, como nos últimos meses foi notado um certo
retrocesso nos atendimentos, houve a necessidade do retorno à pauta dessa
discussão. Segundo a Defensoria Pública verificou-se um grande aumento de
demandas por esse tipo de tratamento, principalmente no mês de maio, com a
visível diminuição do atendimento pelo HUB. Dra Maria Cristina, da Gerência
de Câncer da SES/DF, afirma a busca de ampliação dos recursos existentes
hoje na Secretaria. Diz que em curto prazo há possibilidade de ampliação das
vagas oferecidas no Hospital Santa Lúcia. Além disso, o HUB assinou um
termo de cooperação para aumentar o atendimento dos pacientes da SES/DF,
em até 65 pacientes por mês. Também está em vias de regularização o
tratamento de Cobaltoterapia no HBDF, o que traz um aumento significativo no
número de atendimentos. Já a longo prazo, está em andamento um convênio
com o Ministério da Saúde para aquisição de um novo acelerador nuclear, com
previsão de grande melhora do atendimento. Acrescenta que o HBDF trabalha
em três turnos e atende de 70 a 90 pacientes por mês. Atualmente existem na
fila cerca de 225 pacientes, e o mais antigo aguarda o tratamento desde 26 de
abril de 2012, sendo todos os casos de urgência. Dr. Armando Raggio, Diretor
do HUB, aponta uma discordância quanto ao número de pacientes que o
Hospital Universitário se comprometeu a atender, mas reafirma a cooperação
com a SES/DF. Esclarece que no mês de maio houve um atendimento menor
por deficiências operacionais, hoje já sanadas. Noticiou que o HUB recebeu
doação de um aparelho de radioterapia do Hospital Sírio Libanês, ainda não
instalado por falta de recursos financeiros. Acredita que com a viabilização do
funcionamento desta máquina haverá resolução em grande parte da fila para o
tratamento de câncer no Distrito Federal. Há expectativa de emenda oferecida
pela bancada do Distrito Federal ao orçamento da União, com destinação de
verba que possibilitará a instalação do mencionado equipamento. Dr. Moacyr
pede o estabelecimento do um cronograma para a solução da fila. Dr. Miziara
acredita que o problema estará completamente contornado no próximo ano,
mas sugere a resolução de boa parte já no mês de agosto de 2012, em virtude
da implementação das ações mencionadas pela Dra. Maria Cristina.
Iodoterapia (abastecimento): chamado a falar sobre o tema o Dr. José
Ulisses Calegaro, Chefe da Unidade de Medicina Nuclear do Hospital de Base,
esclareceu que dentro da área de medicina nuclear 90% das demandas se
referem a diagnóstico e cerca de 5 a 10% a procedimentos terapêuticos, dentre
estes a Iodoterapia. Confirma a interrupção dos procedimentos desde fevereiro
deste ano, devido a pendências financeiras antigas com os fornecedores de
material radioativo e de transporte especializado. As pendências foram
resolvidas recentemente, pelo que se acredita na regularização do tratamento
dentro de duas semanas. Acredita que na maioria dos casos seria possível a
realização do procedimento na residência do paciente, considerando que a
exposição dos familiares é baixa e não traz nenhum risco, e boa parte é de
baixa agressividade. Mas, devido à barreira legal os procedimentos devem ser
realizados com o paciente internado, o que encarece o tratamento.
Tratamento para diabetes (bombas de insulina): A Defensoria Pública
esclarece que sugeriu o tema em decorrência do conhecimento de formação de
fila de espera por bombas de insulina que estariam sendo fornecidas pela
Secretaria de Saúde. Dra. Eliziane Brandão Leite, da Coordenação Central de
Diabetes da SES/DF, explicou sobre o Sistema de Infusão de Insulina por meio
de bomba, que foi adotado pela SES devido à segurança, bem estar e
qualidade de vida proporcionada aos pacientes diabéticos, principalmente
crianças. Um grupo de pacientes foi submetido a teste com sucesso, desse
modo, deu-se início ao processo de compra das bombas. Acreditava-se que
enquanto um novo grupo estivesse na fase de teste seria possível finalizar o
novo certame de compra, mas, devido aos trâmites burocráticos naturais do
processo licitatório, formou-se essa fila de espera. Dra. Patrícia Paim informou
que existem 4 processos de compras em andamento para atender aos
pacientes que já se submeteram ao teste. Para os casos futuros será realizada
compra pelo processo regular. Como existem outras formas de controle da
doença oferecidas pela rede pública, esclarece que não há urgência na
aquisição para um único paciente em processo judicial. Demanda reprimida
em relação aos exames médicos (RNM, TTC, Holter, etc.): O Dr. Ramiro
informou
o
aumento
da
demanda
pelos
exames
de
Tomografia
Computadorizada e Ressonância Magnética. Dr. Roberto Bittencourt noticia
convênio em andamento com o Ministério da Saúde para aquisição de novas
máquinas. Além disso, já está sendo feita contratação, salvo engano, por
comodato, para disponibilizar o exame de ressonância magnética. A Defensoria
Pública da União voltou a questionar sobre a compra de Neuromodulador, tema
levantado em reuniões anteriores, ainda não adquirido pela SES/DF, sendo
inevitável o ajuizamento de ações quando o paciente necessita do tratamento.
Levantou-se ainda a possibilidade de ser estudada pela SES/DF a contratação
de exames na rede particular pela Tabela SUS enquanto não adquiridos os
equipamentos. Aquisição de medicamentos (abastecimento da rede e
cumprimento das decisões): Ressaltou-se a necessidade de ajuste nas
compras daqueles medicamentos de pacientes que já tiveram pronunciamento
judicial definitivo pelo fornecimento, e, ainda assim, continuam a noticiar a falta
das medicações nos estoques da Secretaria de Saúde, situação que faz com
que os autos judiciais sejam constantemente desarquivados, eternizando
aquela demanda. Foram destacados os entraves burocráticos para o processo
de aquisição de medicamentos e equipamentos. Dra. Alessandra Marqueto e
Dra. Patrícia afirmam que no caso de equipamentos e seus insumos, o que
dificulta a compra é a exigência de determinada marca. A Procuradoria Geral
do Distrito Federal, por meio do Procurador Geral, se comprometeu a dar mais
celeridade a esses procedimentos no que depender da PGDF. O Dr. Moacyr
propôs a criação de um manual de compras a ser estabelecido entre o Tribunal
de Contas e a SES/DF para diminuir os entraves. O Dr. Miziara pediu a
participação de representantes do Tribunal de Contas do Distrito Federal na
próxima reunião do Comitê, sugestão acatada pela Coordenação. Nada mais
havendo a tratar, com os agradecimentos do Coordenador, foi encerrada a
reunião. Lavrada a presente ata, resumidamente, a qual, depois de lida e
achada conforme por mim segue assinada, Donizeti Aparecido da Silva, a fim
de divulgação aos parceiros e interessados.