Ética e Telemedicina Renato M.E. Sabbatini, PhD Coordenador, Núcleo de Informática Biomédica Coordenador, Disciplina de Informática Médica Faculdade de Ciências Médicas Universidade Estadual de Campinas Alguns Fatos As telecomunicações e as redes de computadores dissolveram as fronteiras geográficas, mas não as políticas Uma sociedade conectada em rede e sem fronteiras é uma experiência totalmente nova, que desafia e sobrepuja o poder tradicional das comunidades locais Um Cenário Possível Dr. X, um médico dos EUA, se associa a médicos de um país africano para atender pacientes através da telemedicina em uma área de alto risco ético, usando medicamentos ainda não aprovados para isso nos EUA. Todos os dados clínicos pertencem ao Dr. X; O custo total é muito menor que nos EUA; O Dr. X nunca precisará sair dos EUA; O Dr. X está a salvo de um possível processo jurídico no país onde o estudo será realizado. Outro Cenário Possível O Dr. Y, de um país latino-americano, oferece consultas psiquiátricas através de correio eletrônico e “chat” para pacientes de todo o mundo, por US$ 20 por consulta. Mas ele está enfrentando forte concorrência de ciberpsiquiatras da Rússia, que fazem o mesmo serviço por US$ 5. Pontos Fundamentais (1) A existência de redes globais interativas tornou possível, pela primeira vez, a prática médica à distância Os problemas éticos e legais criados por essa situação nova ainda não têm solução, pois requerem novos mecanismos de controle social que funcionem através das fronteiras internas e externas. Definição da Prática Médica Uma pessoa será considerada estar praticando medicina ou cirurgia […] se diagnosticar ou tentar diagnosticar, tratar ou tentar tratar, operar ou tentar operar, ou prescrever ou ministrar um medicamento, ou tentar fazê-lo para qualquer doença humana, física ou mental, ou qualquer lesão, injúria ou deformidade em outra pessoa [.] Principais Tipos de Medicina à Distância Exame físico e anamnese Diagnóstico, prescrição e terapia Segunda opinião/Seguimento Monitoração vital Triagem e referência médica Orientação e educação do paciente Vantagens Econômicas da Telemedicina Expansão da base de mercado Expansão do atendimento a pacientes privados Otimização dos recursos humanos Aproveitamento de capacidade ociosa Diminuição de custos (transporte, por ex.) Valor agregado a planos de saúde (segunda opinião internacional) Pontos Fundamentais (2) A identificação unequívoca dos usuários e a responsabilidade legal dos provedores de informação são provavelmente os dois problemas mais importantes a serem resolvidos, caso a comunicação mediada por computadores se torne a forma mais comum nas supervias da informação do futuro. Anne Wells Branscomb Telemedicina em Escala Internacional Evita a responsabilidade em erro médico? Contorna a regulamentação de uso de medicamentos, procedimentos e dispositivos? Contorna a regulamentação restritiva de pesquisa com seres humanos? Ignora a legislação de propriedade intelectual sobre os dados obtidos? Principais Barreiras à Telemedicina Pagamento dos serviços de telemedicina Licenciamento e acreditação dos profissionais e instituições Responsabilidade civil e criminal Confidencialidade do paciente Principais Barreiras à Telemedicina: no Brasil Não existem tabelas ou precedentes definidos para o pagamento dos serviços de telemedicina Os médicos não são licenciados para a prática médica em outros estados Não existe jurisprudência sobre responsabilidade civil e criminal na prática de telemedicina Conselhos regionais hostís à telemedicina Existe pouco respeito à confidencialidade do paciente (seguros médicos, medicina do trabalho, sistemas informatizados, etc.) A Barreira Corporativista Reação à quebra da divisão de territórios e de competências Reação à abertura do mercado a médicos e instituições de regiões mais ricas Medo de perda do controle profissional e ético (Conselhos Regionais) Rejeição ao sistema de segunda opinião médica Uma Base para a Telemedicina Uma visão unificada; um código de ética; normas para o uso correto; estruturas de gerenciamento coordenação das ações de base legal. Uma Base para a Telemedicina Uma visão unificada; um código de ética; normas para o uso correto; estruturas de gerenciamento; coordenação das ações de base legal. Possíveis em um cenário internacional Atualmente difíceis em um cenário internacional Telemedicina Internacional Existe uma necessidade de se definir mais claramente as metas sociais de uma infraestrutura global de informação. A inexistência de cortes internacionais de justiça com mandato sobre os problemas jurídicos e penais envolvidos na telemedicina coloca um sério obstáculo à sua implementação efetiva. Telemedicina Internacional Como compatibilizar as normas, regulamentos, códigos, padrões e legislação dos diferentes países? Como tornar obrigatórios padrões mínimos de qualidade de assistência? Como preservar a confidencialidade dos pacientes e a segurança dos dados? Como resolver o problema do licenciamento da prática médica através das fronteiras? Algumas Soluções Procedimentos especiais e rápidos de licenciamento e credenciamento médico para profissionais envolvidos em telemedicina, especialmente em situações-limite Permitir telemedicina quando o relacionamento ocorre entre médicos, e o médico local assume a responsabilidade profissional pelo caso Criação e adoção de padrões universais de proteção de dados e de confidencialidade Criação de um comitê internacional de especialistas em telemedicina, lei e ética. Códigos de Conduta para Sites de Saúde The Health on the Net Foundation http://www.hon.ch Medical Matrix http://www.medmatrix.org O Código de Conduta da Health on the Net Foundation Aconselhamento médico deve ser dado apenas por profissionais qualificados A informação deve ser dada apenas para apoiar e não para substituir a prática médica A confidencialidade do paciente é respeitada de acordo com as regras do país onde a informação está localizada Toda informação publicada dever fazer clara referência à sua origem ou fonte O Código de Conduta da Health on the Net Foundation Alegações de benefício ou desempenho devem ser baseadas em evidência científica Devem ser fornecidas informações de autoria, contato e localização física das fontes Patrocínios privados devem ser claramente identificados A política de anúncios comerciais deve ser explicitamente declarada, e facilmente discriminável com relação ao conteúdo editorial Recursos na Internet Center for Telemedicine Law http://www.ctl.org/ Arent Fox Telemedicine Home Page http://arentfox.com/telemedicine Telemedicine Information Exchange http://www.tie.org Contato Renato M.E. 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