SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E PROMOÇÃO SOCIAL Departamento de Assistência Social IMPLEMENTAÇÃO DO SUAS AVANÇOS E DESAFIOS Sistema Estadual de Monitoramento e Avaliação do SUAS Jucimeri Isolda Silveira Antecedentes • A assistência social reforçou historicamente a relação repressão assistência • Ações descontínuas, pontuais e reprodutoras da cultura do favor. • Tradição de filantropização estatal e redução de direitos • Política organizada sem planejamento e demais instrumentos de gestão Desigualdade no Paraná • O Paraná revela territórios com expressões de desigualdade, baixa densidade institucional em territórios socialmente críticos, baixo grau de civismo na organização política. • Convivência entre o arcaico e o moderno. Formas retrógradas de trabalho e desenvolvimento tecnológico pela semi industrialização. So cialmente Criticas ESTADO DO PARANÁ Espacialidades Socialmente Críticas O Paraná e Brasil Índice de Desenvolvimento Humano Municipal 0,90 0,51 Concepção de proteção social • Novas diretivas: – Descentralização e participação social. – Primazia da responsabilidade do Estado. – Concepção de seguridade como um amplo sistema de garantia de direitos, universal, público, redistributivo e de qualidade. Configuração da esfera pública dos direitos • Campo de mediações, esfera de disputas e negociações – (poder, interesses, projetos, fundos públicos) • Mecanismos de controle social e ampliação do Estado: conselhos e fóruns • Mediações técnico políticas no exercício profissional Construção do SUAS • Indução estatal que amplia mecanismos e instrumentos de gestão, fortalece as instâncias de controle social. • SUAS deliberação da Conferência em 2003, para a construção do conteúdo específico na proteção social brasileira • Produção de normativas, PNAS/04; NOB/SUAS/05, NOB/RH/SUAS, regulatórias da nacionalização do direito à assistência social. • O SUAS tem mecanismos institucionais de fortalecimento dos espaços e instâncias de controle. • Fortalece o consellho com esfera de democratização do Estado. • Previsão de equipamentos estatais que efetivam referência estatal e de acesso aos direitos. Sentido da intersetorialidade • Articulação programática de políticas setoriais e de defesa de direitos • Constituição de uma rede de prevenção e de atendimento – Equipamentos e serviços continuados – Definição de fluxos, sistemas de registro e acompanhamento, referência e contrareferência – Gestão sócio-territorial Condições de intersetorialidade • Planejamento estratégico, definição de atribuições na rede, • Sistema de avaliação e monitoramento • Orçamento e articulação programática – – – – Políticas setoriais e de defesa de direitos Equipamentos públicos Rede de atendimento da sociedade civil Delegacias especializadas, Judiciário, Ministério Público, Defensoria – Conselho tutelar – Sociedade civil Territorialidade nas políticas públicas • Territórios expressam: – uma realidade social particular, relacionada a uma realidade geral em seus determinantes,explicitando parte de suas demandas relativas às necessidades sociais por meio de indicadores, redes socioassistenciais, e forças sócio-políticas. – territorialidade pode explicitar análise de processos geradores das desigualdades e suas expressões particularizadas, bem como a construção de respostas sócio-institucionais no campo dos direitos. (Silveira, 2007) Responsabilidades estaduais aprimoramento da gestão Relação com os municípios • Prestar apoio técnico aos municípios na estruturação e implantação de seus sistemas municipais de assistência social • Cofinanciar sistemas de informação, monitoramento e avaliação • Instalar sistema estadual de monitoramento e avaliação Monitoramento • • • • • Processo sistemático e permanente Adoção de procedimentos unificados Relacionados com processos de avaliação Vinculado aos apoio técnico Expressa concepção de gestão Alguns indicadores de qualidade na gestão • • • • Habilitação municipal. Relação entre quadro de pessoal e serviços. Destinação e ampliação de recursos. Rede com serviços e benefícios essenciais em relação às seguranças. (reordenamento e implantação). • Sistemática de monitoramento e avaliação – Realização de processos de gestão; estabelecimento de indicadores: famílias atendidas, inseridas nos benefícios, impacto nos indicadores. Procedimentos e fluxos • Informações gerenciais do sistema de informação • instrumentos de gestão do sistema estadual • aplicativos da Rede SUAS • aplicativos do monitoramento dos serviços, coordenados pelo MDS. • Preenchimento de instrumentos • Verificação pelo Escritório Regional • Indicação de adequações – (campo específico para validação) • Avaliação no município dos requisitos para a gestão local do SUAS – Instrumento técnico “Parâmetros de Monitoramento e Avaliação” • Em caso de descumprimento de exigências, é elaborado Plano de Providências para a gestão municipal • Pactuação de prazos (máximo 6 meses) • O instrumento é aprovado pelo CMAS • Nova avaliação e indicação de providências em caso de descumprimento pela comissão técnica • Encaminhamento de Planos ao MP • Produção de orientações padronizadas • Indicação de abertura de processo de desabilitação à CIB Monitoramento Estadual Alguns indicadores de estruturação local do SUAS - Gestão, rede, financiamento e controle social - GESTÃO • • • • • • Comando único: 133 = 33% Relações intersetoriais e interinstitucionais Articulação com sistema de defesa de direitos Articulação de serviços em rede Reordenamento com demais políticas Processos de monitoramento e avaliação: 204 = 51% • PBF vinculado à assistência social REDE SOCIOASSISTENCIAL • Diagnóstico socioterritorial: 204 = 51% • Funcionamento adequado de CRAS e CREAS – (pessoal, estrutura, horário, serviços): 166 = 42% • Serviços prestados em territórios priorizados • Integração de serviços, programas, projetos e benefícios: 106 = 26% • Inserção de famílias mais vulneráveis no CadÚnico • Acompanhamento de comunidades tradicionais • Prioridade de acesso de famílias beneficiadas • Atividades socioeducativas de crianças e adolescentes do PETI • Atendimento famílias do PETI • Atendimento PROJOVEM encaminhados por serviços • Projovem referenciado nos territórios dos CRAS • Serviços de média complexidade vinculados ao CREAS • Oferta de acolhimento institucional • Estratégias de divulgação de serviços • Plano de inserção e acompanhamento beneficiários: 268 = 68% • Estrutura e equipe de acompanhamento beneficiário RECURSOS HUMANOS • • • • Equipe conforme a NOB/RH/SUAS: 221 = 56% Participação em capacitações Estrutura e equipe para secretaria executiva Política de recursos humanos: 229 = 58% INSTRUMENTOS DE GESTÃO • Plano e relatório como instrumentos de planejamento e ação: 110 = 27% • Cumprimento de cronogramas rede SUAS e instrumentos estaduais • Fiscalização de instrumentos de gestão • Processos coletivos de elaboração de instrumentos: 104 = 26% FINANCIAMENTO • • • • • • Financiamento com controle do CMAS: 198 = 48% Gestor do FMAS no órgão gestor: 193 = 49% Previsão de recursos em LOA: 127 = 32% LOA devidamente aprovada na Câmara Critérios de partilha de recursos: 204 = 51% Gestão orçamentária é participativa: 158 = 40% • Recursos repassados executados conforme a PNAS • Serviços de custeio no FMAS: 158 = 40% • Recursos manutenção na Secretaria CONTROLE SOCIAL • CMAS exerce papel de fiscalização da PMAS: 145 = 36% • CMAS em pleno funcionamento (paridade, periodicidade de reuniões, outros): 157 = 39% • CMDCA em pleno funcionamento • CT com composição adequada • CT em pleno funcionamento • Previsão orçamentária para manutenção de conselhos: 103 = 26% • Definição conjunta de critérios de partilha de recursos com entidades: 249 = 63% • Previsão orçamentária de para Conferência • Realização de Conferência a cada 2 anos • Instâncias de acompanhamento e controle do PBF • Grupo gestor do BPC na escola Execução da Proteção Aprimoramento da Social gestão Capacitações realizadas Gestão e Financiamento • Desafios: – Aprovação do PL 3077/08 e percentual orçamentário com aumento gradativo da vinculação – Autorização legal de recursos para quadro próprio. – Regulamentação do SUAS no Paraná. – Regulação do Vínculo SUAS na relação com entidades. Execução da Proteção Aprimoramento da Social gestão Capacitações realizadas Gestão e Financiamento • Desafios: – Regulamentação do cofinanciamento no sistema de piso, fundo a fundo, no custeio de serviços, com capacitação e monitoramento. – Implementação instrução normativa de gestão dos fundos. – Universalização da cobertura de cofinanciamento (federal de estadual) de serviços. – Defesa do PL 5891 para a Garantia da destinação de recursos do Fundo Social Soberano do Pré-sal. Execução da Proteção Aprimoramento da Social gestão Capacitações realizadas Gestão e Financiamento • Desafios: – Unificação sistemas de informação – Implementar sistema de monitoramento, vinculado aos processos de assessoria técnica – Avaliação sistemática das condições de gestão – Desenvolvimento de instrumentos e sistemas unificados de registro – Implantação da tipificação de serviços Execução da Proteção Aprimoramento da Social gestão Capacitações realizadas Gestão e Financiamento • Desafios: – Unificação entre benefícios e serviços – Realização de diagnósticos e metas para alteração de indicadores – Garantia do comando único – Protocolos e sistemas integrados de atendimento intersetorial – Revisão de instrumentos normativos do SUAS – Implantação de Política Nacional de Formação Permanente Aprimoramento da gestão Controle Social Capacitações realizadas • Desafios: – Regionalização da representação da sociedade civil no CNAS, com garantia da paridade – Fortalecimento das ações do Fóruns – Inserção de novos sujeitos políticos coletivos – Adoção de estratégias de desenvolvimento do protagonismo e da participação dos usuários – Articulação de conselhos de políticas e de defesa de direitos – Ampliação da agenda política sobre políticas econômicas, reformas estruturantes e articulação de políticas de proteção social Aprimoramento da gestão Controle Social Capacitações realizadas Fortalecer a cultura dos direitos, ampliação do Estado e práticas democráticas. Obrigada! [email protected]