O SISTEMA DE REGISTO CIVIL E ESTATÍSTICAS VITAIS

Termos de Referência para o Grupo
Maputo, 22 de Setembro de 2016

2000: Início do Processo de Reforma do Sistema de Registo
Civil e Estatísticas Vitais (RCEV) em Moçambique;

2008: Início de actividades do Sistema RCEV com enfoque na
área de Saúde;

2012: Criação do GITEV – Grupo instituído com apoio da
UEM-Moasis no âmbito do projecto MOVE-IT com o
objectivo criar uma base de referência para o desenvolvimento
do sistema de RCEV de Moçambique.
Proposta de Membros adicionais:
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▶
▶
▶
Ministério da Justiça
Ministério da Saúde
Instituto Nacional de
Estatísticas
Universidade Eduardo
Mondlane
MEMORANDO DE
ENTENDIMENTO EM
VIGOR
 Ministério dos Negócios Estrangeiros
e Cooperação
 Ministério da Ciência e Tecnologia,
Ensino Superior e Técnico
Profissional
 Ministério do Interior
 Ministério da Administração Estatal e
Função Pública
 Ministério da Economia e Finanças?
NOVO MdE POR
APROVAR
O GITEV com o apoio do MOASIS-UEM, CDC, AGÊNCIAS DA ONU e
outros parceiros, desenvolveu várias iniciativas com destaque para:
 Produção regular das estatísticas de mortalidade baseadas em sistemas
de rotina (SIS-ROH):
Acima de 180 mil óbitos registados;
Cobertura de todos Hospitais Centrais e Provinciais, e mais de
30% dos Hospitais Distritais (> 58 locais);
Produz dados para uso local e relatórios anuais de análise de
dados de Mortalidade do país
 Levantamento detalhado do RCEV
 Revisão de instrumentos de registos dos eventos em papel (verbetes);
 Testes pilotos a sistemas informatizados;
 Visitas de troca de experiência a países vizinhos
 Sistema de Registo Criminal – Aplicação de troca de
dados que permite reduzir o tempo de envio de pedidos de
Certificado de Registo Criminal entre as delegações
provinciais e a sede em Maputo.
 SINAREC (Sistema Nacional de Registo Civil) – Em fase
piloto na Província de Maputo
 Sistema Nacional de Mortalidade para o Sector da
Saúde (SIS-ROH) – Sistema (não somente software)
baseado em códigos abertos .
 O SISTEMA DE REGISTO CIVIL E ESTATÍSTICAS
VITAIS (e-CRVS) – Sistema de gestão de informações
usando USSD, SMS e interface baseada na web para agilizar,
simplificar e descentralizar serviços de registos vitais
 Falta de um plano geral, roteiro e/ou estratégia
 Falta de uma arquitectura do sistema RCEV
 Limitação de Recursos financeiros e humanos dedicados ao
projecto RCEV
 Dificuldades na liderança e coordenação
 Levantamento RCEV não concluído
 Falta de uma proposta técnica única e orgânica
 Falta de um projecto detalhado aprovado pelo Governo a ser
operacionalizado pelos vários actores
Orientar o desenvolvimento do CRVS e respectivo sistema de
informação integrado (papel e electrónico):
1.
Fortalecimento da coordenação das acções intersectoriais para a
melhoria do RCEV
2. Revisão e desenho dos instrumentos manuais, legais, dos
procedimentos, fluxos e métodos de trabalho do sistema de informação
RCEV
3. Desenho da arquitectura de referência para todos atores, quadro de
interoperabilidade e apoio/desenvolvimento do sistema electrónico ideal
ou “maduro” do RCEV
4. Ampliação da rede de atendimento dos serviços de Registo Civil,
5. Aprimoração das estatísticas nacionais de Registo Civil, visando
fortalecer o Sistema Estatístico Nacional.
Condições necessárias
1.
GITEV com autoridade, poder e estrutura definidos (física,
humana, organizacional).
2.
Uma planificação única e coordenada entre entidades públicas e
privadas, acordos de cooperação e contractos.
3.
Capacidade de gestão dos projectos, acordos, planos e contractos
Para o efeito, é aconselhável adoptar uma metodologia
padronizada onde se recomenda a criação de grupos de
trabalho onde são analisados sistematicamente todos os
elementos que constituem o sistema de informação do RCEV.
Formar um COMITÉ TÉCNICO E DE COORDENAÇÃO DA REVISÃO de: Projecto
Geral CRVS e Plano Operacional CRVS
 Termos de referências precisos
 Poder decisório sobre as propostas dos grupos de trabalho
 Entidade que irá definir os procedimentos de revisão, aprovação, pilotagem e
implementação dos instrumentos
Estes podem funcionar em formato de subcomités técnicos para a gestão dos diferentes
âmbitos do desenvolvimento do RCEV.
Por exemplo:
 Comité para definição do projecto global RCEV, sua arquitectura e
operacionalização incluído planos integrados e a monitoria;
 Comité para aspectos chave relativos à digitalização de dados dos cidadãos
 Comité para segurança dos dados, confidencialidade e privacidade
 Comité para as operações de implementação;
 Comité para a revisão e adequação legislativa, entre outros.
Ferramenta online que fornece orientação, passo a passo, para o planeamento,
análise, design e implementação de um sistema de RCEV digitalizado
 Para Quem é o Guião?
1. Autoridades governamentais responsáveis pelo RCEV,
2. Gestores de projectos responsáveis pela digitalização do RCEV,
3. Organizações que forneçam assistência técnica para a consolidação
do RCEV (ONU, ONGs, sector privado),
4. Doadores que apoiam iniciativas das TIC relacionadas com o RCEV.
GUIA encomendado pelo BANCO AFRICANO DE DESENVOLVIMENTO para
o APAI-CRVS e desenvolvido pela Plan International e UEM-Moasis/Jembi (revisto
por vários governos Africanos, ONGs, ONU)
O guião está dividido em 3 fases refletindo as acções necessárias para
a digitalização do RCEV
Definição de uma arquitectura única integrada garantindo a
interoperabilidade entre diversos sistemas existentes
 Rever e aprovar o Projecto Geral do RCEV
 Elaborar o Plano Operacional detalhado do RCEV e
aprovar
 Analisar e alinhar rapidamente as iniciativas paralelas no
Plano Operacional;
 Reforçar a coordenação a nível central
 Concentrar esforços no desenvolvimento de produtos
rápidos, simples e eficazes que possam satisfazer as
espectativas dos gestores e parceiros;
 Definir claramente o papel de cada instituição do Governo e
parceiros no âmbito do RCEV
 Seguir os passos do Guião de digitalização CRVS
 Evitar duplicação de esforços entre sectores e parceiros
 Garantir comunicação entre sistemas no âmbito do RCEV
 Reactivar o projecto NUIC (Número único – BI, carta de
condução, passaporte, assento de nascimento, NUIT )
 Envolver e privilegiar instituições locais públicas,
acadêmicas e privadas
Envolver e privilegiar instituições locais públicas,
acadêmicas e privadas
Alinhar com a política de TI denominada eGOV
Alinhar os projetos e planos a legislação (ex. Decreto
n.°44/2010, de 2 de Nov., que estabelece o quadro legal da
criação e implementação do NUIC)
Garantir o alinhamento do RCEV com o Sistema Nacional de
Estatísticas
INSTITUIÇÃO
PAPEL
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA e ASSUNTOS
CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
INE
Coordenador do RCEV
MISAU
Nascimentos e mortes no SNS
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E
TECNOLOGIA, ENSINO SUPERIOR E
TÉCNICO PROFISSIONAL: e-GOV, eNUIC
Arquitectura, comunicação e tecnologias
UEM e parceiros
OUTROS MINISTÉRIOS (INTERIOR,
ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO
PÚBLICA, MGCAS; etc.)
PARCEIROS (WHO, UE, CANADÁ,
UNICEF, COMUNIDADE S. EGÍDIO,
SUÉCIA, etc.)
SOCIEDADE CIVIL, EMPRESAS
PRIVADAS E ONGs
Reitor dos dados e das estatísticas oficiais do Governo
Advocacia, apoio a elaboração e gestão dos projectos do
Governo e ao desenvolvimento de sistemas inovadores de
alto resgo incluindo desenvolvimento, pilotagem e
instalação inicial de sistemas
Partilha de dados e de sistemas, gestão de assuntos do
cidadão e de segurança nacional
Apoio com recursos financeiros, humanos especializados,
advocacia e, em casos particulares, apoio na implementação
Apoio a implementação.

Custo estimado para o desenvolvimento de um sistema CRVS,
de acordo com padrões internacionais: 30 milhões de dólares
americanos.

Mais importante dos recursos financeiros são os recursos
humanos especializados na gestão de projectos e nos sistemas
informáticos e arquitectura do RCEV
 Podem ser internos aos diferentes órgãos de governo, apoiados
por órgãos académicos nacionais e coadjuvados por
consultores nacionais e internacionais
Fontes de recursos para as actividades do GITEV:
➢GOVERNO
➢UNIVERSIDADE EDUARDO MONDLANE em parceria com JEMBI
➢UNECA
➢BANCO DO DESENVOLVIMENTO AFRICANO
➢BANCO MUNDIAL
➢UE
➢OMS
➢UNICEF
➢CDC e USAID
➢GOVERNO DO CANADÁ
➢SUÉCIA
➢BLOOMBERG
➢FRAUNHOFER, OUTRAS ONGs E INSTITUIÇÕES ACADÉMICAS
INTERNACIONAIS
● PRECISA SER ALINHADO ÁS NECESSIDADES DOS POTENCIAIS FINANCIADORES DAS
NU, WB E OUTROS
● PRECISA DE AJUSTES NA SEQUÊNCIA DAS ACTIVIDADES