Cidadania - Prof. César Maia

Cidadania:
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Exercício de direitos e deveres de cidadão.
Cidadão:
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Ser um cidadão exige que além de gozar de
seus direitos políticos, além de exercer a
soberania popular por meio das eleições, o
membro da sociedade deve participar da
construção do governo, deve se interessar pela
construção de uma democracia mais justa e
participativa, pelo cumprimento de seus
deveres, e pelo respeito aos seus direitos e aos
direitos dos demais cidadãos.
Direitos do cidadão:
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Civis
Sociais
Políticos
Cidadão pleno é o titular dos três direitos.
Cidadãos incompletos são os que possuem apenas
alguns desses direitos. Os que não possuem nenhum,
são “não cidadãos”.
Direitos civis:
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São os direitos fundamentais à vida, à
liberdade, à propriedade, à igualdade
perante a lei.
Direitos Civis:
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Garantia de ir e vir.
Escolher o trabalho.
Manifestar o pensamento.
Organizar-se.
Ter respeitada a inviolabilidade do lar e da
correspondência.
Não ser preso a não ser pela autoridade
competente e de acordo com as leis.
Direitos Políticos:
Referem-se à participação do cidadão no
governo da sociedade.
 É reservado a uma parcela da sociedade.
 Consiste
na
capacidade
de
fazer
demonstrações
políticas,
de
organizar
partidos, de votar e ser votado.
 Quem pode votar no Brasil?
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Democracia:
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O Estado Democrático é aquele que adota como
regime de governo a democracia, ou seja, consiste
num Estado onde o poder é constituído pelo próprio
povo, onde o povo detém a soberania
governamental. Isso significa que o povo é
competente para decidir como seu país deve ser
governado, para decidir o futuro de sua própria
nação.
Democracia direta:
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Na democracia direta, o povo soluciona todas as
questões referentes à sociedade sem a intervenção
de representantes políticos. Esse tipo de
democracia, comum na antiguidade, e possível em
sociedades pequenas se encontra atualmente quase
inexistente.
Democracia representativa
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A democracia indireta, também conhecida
como democracia representativa, é o regime
de governo onde o povo soberanamente
escolhe os representantes que irão governar
seu país. O poder não deixa de ser dos
cidadãos, pois a estes cabe a escolha dos
líderes de sua sociedade.
Elementos da democracia:
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• Sejam estabelecidas regras que determinem quais
pessoas podem tomar decisões em nome de todos,
e mediante quais procedimentos;
• Todos os membros de um Estado, com exceção
daqueles que ainda não atingiram a idade mínima
determinada em lei, devem ter direito ao voto. Esse
direito não pode estar restringido por motivo de
raça, sexo, religião, ou condição social;
• O voto de todos deve ser secreto, direto, e ter o
mesmo valor;
Elementos da democracia:
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• Aqueles que devem escolher os representantes de
sua sociedade têm que ter alternativas reais.
• As decisões devem ser tomadas com base no
princípio da maioria. Os direitos da minoria, no
entanto, não devem nunca ser desrespeitados.
• O governo democrático deve se fundar sempre no
princípio da transparência. Aqueles que elegeram
seus representantes devem poder observar sua
atuação.
Direitos Sociais:
Educação
 Saúde
 Trabalho
 Salário justo
 Aposentadoria
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Direitos Sociais
Garantem a participação na riqueza coletiva.
 Dependem da máquina pública.
 Permitem
às
sociedade
politicamente
organizadas reduzir os excessos de
desigualdade produzidos pelo capitalismo e
garantir um mínimo de bem-estar para todos.
 A ideia central é a da justiça social.
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Democracia verdadeira
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Falar de democracia exige que sejam
ultrapassadas as meras formalidades que
constituem um governo democrático, e sejam
analisadas as verdadeiras implicações
práticas desse governo, exige o respeito aos
direitos humanos, e a construção de uma
sociedade cujos membros compreendam o real
significado de serem cidadãos de um Estado
Democrático de Direito.