Transposição do Rio São Francisco

Sistema Adutor do Rio São Francisco
Senhor Presidente;
Senhoras e senhores deputados:
Trago à tribuna, nesta oportunidade, um tema polêmico que
vem sendo discutido há mais de 15 décadas, de forma exaustiva, até
chegar a cair no esquecimento, que consumiu debates, realização de
estudos, elaboração de projetos e nenhum resultado concreto, pelo menos
até o presente: a transposição de águas do rio São Francisco, projeto que
solucionará, em definitivo, os problemas da seca no semi-árido nordestino,
em especial nos Estados da Paraíba, Pernambuco, Ceará e Rio Grande do
Norte. Projeto este que melhor seria definido como Grande Sistema
Adutor do São Francisco.
Trata-se, sem dúvida, de um tema polêmico, a começar pela
forma que tem sido abordado dando dimensão a um projeto que nada mais
é que adução de água, de onde existe para terras que não possuem
segurança hídrica, por canais, reservatórios, estações elevatórias e
tubos, cuja tecnologia dominamos a muito, De forma egoísta alguns deram
um selo a este projeto de obra faraônica que atenta contra o meioambiente, quando na verdade a falta deste projeto é que atenta contra
toda a comunidade do semi-árido.
Todos conhecemos o início dessa história envolvendo,
inclusive e principalmente, o imperador Dom Pedro II que, ao ver de perto
o drama da seca no Nordeste, em uma bravata como muitas que repetiram
ao longo da história, chegou a anunciar que venderia as jóias da Coroa
para socorrer o povo nordestino e, imediatamente, naquela oportunidade,
determinou ao engenheiro austríaco Henrique Halfeld, que fizesse os
primeiros estudos para transposição das águas do rio São Francisco.
O projeto da época era fazer um desvio na divisa entre
Pernambuco e Bahia, mas como a tecnologia de então era insuficiente
para superar o relevo acidentado da Chapada do Araripe e fazer a água
chegar ao Ceará, acabou apenas construindo-se o açude de Cedro (no
Ceará).
Durante a década de 50, um engenheiro italiano, Mário
Ferracuti, apresentou seu projeto de transposição, que foi publicado pela
revista O Cruzeiro (05/1958). Sua idéia era a de construir uma barragem
perto de Cabrobó, de onde a água seria bombeada para o Ceará, Paraíba
e Rio Grande do Norte, mas o projeto recebeu muitas críticas.
Em 1983, o ministro Mário Andreazza apresentou sua idéia,
até então a mais consistente, mas seu projeto acabou esquecido junto com
a sua candidatura, já que este sonhava em ser o sucessor de João Batista
Figueiredo.
Em 1993, Aloísio Alves reabriu a discussão, sua idéia era de
retirar até 150m3 por segundo de água do São Francisco, a partir de
Cabrobó (PE), os beneficiados seriam o Ceará e Rio Grande do Norte. O
estudo acabou arquivado por inconsistência técnica.
Durante o primeiro mandato do presidente Fernando
Henrique, foi redesenhado o projeto de Aloísio Alves e incluíram duas
transposições para levar água, inclusive, ao meu Estado.
Naquela oportunidade, a Codevasf (Companhia de
Desenvolvimento do Vale do São Francisco) também desenvolveu um
projeto próprio para fornecer água a toda região do semi-árido, mas o seu
grande problema era o custo – US$ 20 bilhões – e o prazo para conclusão,
que levaria de 25 a 30 anos.
Pois bem, todo esse tempo se passou, mas as coisas não
andaram muito. Os danos da seca, sim, continuaram, com a televisão
mostrando, ao vivo e em cores, as imagens dessa tragédia que se repete
periodicamente e que nos envergonha a todos, em que pese as
manifestações de solidariedade do povo brasileiro aos seus irmãos
massacrados pelo flagelo da estiagem.
A solidariedade é uma qualidade nata do nosso povo, é uma
virtude enobrecedora, mas ela só não é o bastante para impedir o
sofrimento e a morte de milhares de pessoas, sempre que temos um
período de estiagem. Entendo que a solução para corrigir grande parte
desse problema no semi-árido, é a adução de águas do São Francisco.
Ao contrário do que muitos já disseram, não é nem mesmo uma obra
grandiosa em termos de engenharia ou de recursos a serem empregados:
alguma coisa em torno de R$ 3 bilhões. O mesmo que o governo aplicou
na última seca rigorosa que tivemos.
O tema não é novidade para este plenário e, por isto mesmo,
não pretendo cansar os meus pares com informações eminente técnicas.
Os dados, nesse sentido, são muitos e minuciosos. E estão disponíveis em
várias fontes governamentais, a exemplo do Ministério da Integração, do
DNOCS, da CODEVASF e, também, na Fundação Joaquim Nabuco
sediada no Recife, capital do Estado de Pernambuco. De qualquer sorte,
vejo-me obrigado a prestar alguns esclarecimentos, como defensor
intransigente da transposição e em função de informações as mais
contraditórias possíveis que circulam em todo o país, todas as vezes que
este tema entra em pauta.
Não tem a menor procedência o argumento dos opositores
da transposição, de que o rio São Francisco estaria morrendo e não se
pode retirar água de onde ela não existe ou é escassa. Todos sabemos
que o São Francisco, assim como vários outros rios brasileiros, tem
problemas relacionados a desmatamento, morte de afluentes, erosão,
assoreamento, despejo de esgotos sanitários, poluentes oriundos da
mineração, lavagem e carreamento de agrotóxicos, desvios ilegais e
irresponsáveis de águas, etc... As informações de que dispomos dão conta
de que o Ministério da Integração Nacional dispõe de um plano de
revitalização do São Francisco.
Não quero aqui diminuir a importância desse plano. Mas
devo dizer, contudo, que ele jamais poderia ser encarado como condição
“sine qua non” para a transposição, já que esta representará menos de 3%
da vazão do rio e a decisão de acionar ou não o bombeamento se dará
respeitando sempre o uso múltiplo do São Francisco. Além do que a
revitalização do São Francisco é necessária com ou sem transposição.
Estamos falando, antes de mais nada, de um projeto para
aumento da garantia da oferta hídrica aos Estados da Paraíba,
Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará, garantir a esta população
água de beber, ser contra este projeto é negar a todas estas pessoas um
direito básico. Não se trata, aliás, de uma solução pioneira de suprimento
hídrico. Existem inúmeros projetos de transposição de águas no exterior e
também no Brasil, sem falar nas Grandes adutoras construídas pelos
governos Estaduais, a exemplo do Plano das Águas do Governo José
Maranhão na Paraíba, que construiu mais de *******************************
Diversos estudos realizados por especialistas do setor não
deixam dúvida de que a integração de bacias constituirá o cenário futuro
de regiões que necessitam equilibrar a oferta de água com a demanda.
Com o tempo, mais e mais projetos de transposição serão necessários no
Brasil e no resto do mundo. Ninguém tem dúvidas de que o problema da
água será a grande batalha deste século que se inicia, como foi o petróleo
no século que se encerrou.
A transposição, já não há mais nenhuma dúvida quanto a
isso, constitui na verdade mais uma utilização do Rio São Francisco, só
que não predatória, como ocorreu no passado. Os estudos realizados
demonstram que as vazões a serem transpostas não interferem, da
perspectiva ambiental, nem para montante nem para jusante do ponto de
captação, já que a vazão a ser transposta entre Sobradinho e Itaparica é
insignificante para provocar qualquer agravante na problemática do rio.
O projeto da transposição é o menos impactante e mais
ecológico que o Nordeste já teve em termos de oferta hídrica . E não existe
tecnicamente, pelo menos por enquanto, nenhuma alternativa, que não a
transposição, para a demanda de água dos Estados do semi-árido
nordestino.
Devo informar sobre os principais estudos realizados na área
do meio ambiente, tais como Diagnóstico Ambiental do Meio Físico (
caracterização climática, geologia e geomorfologia, estudos sobre os solos
e caracterização dos recursos hídricos); Diagnóstico Ambiental do Meio
Biótico ( caracterização da fauna e da flora terrestre e aquática); Unidades
de Conservação; Diagnóstico do Meio Sócio-Econômico (dinâmica
populacional, uso e ocupação do solo, caracterização das comunidades
afetadas); Análise Integrada; Identificação e Avaliação de Impactos
Ambientais (prognósticos); Medidas Mitigadoras e Maximizadoras;
Programas de Acompanhamento e Monitoramento dos Impactos
Ambientais; Alternativas Tecnológicas à Transposição; e Relatório de
Impacto Ambiental.
No âmbito Inserção Regional, foram realizados Estudos
Prospectivos de Irrigação; Estudos Prospectivos do Setor de
Abastecimento D’Água; Estudos de Uso Difuso da Água; Diagnóstico
Institucional e Modelo de Gestão de Águas; Estudos Hidrológicos das
Bacias Receptoras; Análise da Eficiência da Açudagem no Nordeste;
Operação Integrada dos Reservatórios Existentes e Projetados; Estudo de
Ocorrência de Secas; Análise Sedimentológica e Morfologia Fluvial;
Estudo Paramétrico de Redução de Geração de Energia no São Francisco;
Estudo de Alternativas de Redução de Perdas Energéticas; Mapeamento
de Aqüíferos e Caracterização Hidrodinâmica e Qualitativa; Avaliação das
Perdas Hídricas no Trajeto da Transposição; Avaliação da Qualidade das
Águas de Superfície; Identificação dos Sub-Projetos Integráveis; Cenários
de Demanda Hídrica; e Avaliação da Oportunidade do Projeto.
No âmbito da Engenharia, os principais estudos realizados
foram: Viabilidade 1a. Fase ( concepção e análise técnico-econômica de 36
alternativas de traçado para suprimento das bacias receptoras); Estudo de
Viabilidade 2a. Fase (detalhamento da alternativa escolhida); Concepção
Operacional do Projeto; Estudo de Concepção Tecnológica das Obras;
Mapeamento Geológico-Geotécnico; Estudos de Locais de Captação;
Dimensionamento hidrológico/Hidráulico das Obras; Estudos de Túneis;
Dimensionamento das Obras de Drenagem e Controle de Erosão de Leito
Fluvial; Dimensionamento das Obras Principais de Terra e Rocha;
Dimensionamento Estrutural das Obras Civis; Estudos dos Equipamentos
Eletromecânicos e Hidromecânicos; Avaliação das Desapropriações,
Relocações e Reassentamento da População; Anteprojeto das Vias de
Acesso; Dimensionamento dos Equipamentos Elétricos, Subestação,
Linhas de Transmissão e Sistema de Telecomando; Estudo de Tarifa da
Água; e Análise Econômica e Justificativa do Empreendimento.
Melhor o preço de uma ação de caráter definitivo e
benefícios contínuos aos gastos com programas de emergência: carrospipas, cestas básicas, frentes de emergência. Em um ano de seca,
calcula-se, o gasto é de R$ 3 bilhões. A isso, somam-se rebanhos
dizimados, lavouras perdidas, doenças de massas, desajustes sociais e
oportunidades perdidas. Um prejuízo social incalculável.
Na área de influência da transposição, 200 cidades. Estimase que a população nestas regiões deverá crescer de 6,8 milhões para
cerca de 10 milhões de habitantes, em 2025.
O Brasil - quinto maior construtor de barragens do mundo está pronto, tecnicamente falando. Para transpor água do São Francisco
até o Ceará, Pernambuco, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte serão
precisos 27 reservatórios (alguns já estão concluídos), 37 quilômetros de
túneis, estações elevatórias e canais de captação. De dois pontos, a água
vai para duas direções. De Cabrobró, em Pernambuco (50mß/s), sai o eixo
Norte, 345 quilômetros até açudes como Castanhão, no rio Jaguaribe;
Santa Cruz, no rio Apodi e Armando Ribeiro, no rio Piranhas-Açu. De
Itaparica, Pernambuco (14mß/s), o eixo Leste, 333 quilômetros até açudes
como o Poço da Cruz, no rio Moxotó (PE) e para o rio Paraíba (PB).
Nada disso, no entanto, é para já. Se aprovado, o projeto foi
concebido para um horizonte máximo de 25 anos. Isso significa que só lá
pelo ano 2025 ocorrerá o bombeamento total da água, de acordo com a
demanda das áreas beneficiadas.
Por sorte, quando estia no Nordeste é época de muita chuva
nas cabeceiras do rio. Nem observadores mais atentos conseguirão
detectar a olho nu qualquer mudança na lâmina do São Francisco. Três
por cento é menor do que a margem de erro dos instrumentos de medição
mais precisos.
Não existe outra alternativa: quando a demanda hídrica da
região superar radicalmente a oferta, ou importaremos água ou
exportaremos nordestinos. Quero deixar bem claro, de forma definitiva,
que a retirada da água do São Francisco somente ocorreria quando o
fenômeno das secas ameaçasse a oferta de água nas bacias receptoras.
E o volume será em quantidade insignificante. Na essência, é uma questão
de balancear a oferta e procura. Ou seja, levar a água de onde ela existe
em abundância para onde temos escassez, principalmente para o
consumo humano.
Os opositores da transposição costumam dizer que, com a
implantação do projeto, o rio terá seu nível d’água rebaixado. Isso é mais
uma balela. A vazão média aduzida pela transposição, repito, representa
menos de 3% da vazão regularizada por Sobradinho. O bombeamento
ocorrerá de forma intermitente, apenas como complementação hídrica nas
bacias receptoras. E a decisão de acionar ou não o bombeamento dar-seá sempre considerando o uso múltiplo do rio São Francisco.
Todos sabemos que há água em abundância no São
Francisco e, mais ainda, qual a sua destinação. Sabemos que há alguns
problemas ambientais - que são facilmente superáveis, desde que haja
vontade e decisão política - como o assoreamento e poluição que ocorre
em maior intensidade em Minas e na Bahia. Defendemos que se execute o
projeto e que se faça um rigoroso levantamento para que se prove,
definitivamente, a sustentabilidade da transposição, a fim de que se
resolva de uma vez por todas o eterno problema da falta d’água e, mais
grave ainda, da indústria da seca.
Como se vê, desde o Brasil colônia que se falava num
projeto de transposição das águas do São Francisco. Projeto este que
caminhou um pouco no governo Fernando Henrique Cardoso, antes já
tinha avançado bastante no governo Itamar Franco e, depois, ficou no
âmbito das discussões, não evoluiu mais.
Então, entendo ser absolutamente necessário que esta Casa
e todo o Congresso Nacional tenham um compromisso com a formulação
dessas políticas regionais e, particularmente, locais.
Interessa a transposição à Paraíba, porque a Paraíba, o Rio
Grande do Norte e o Ceará, que estão num mesmo patamar nessa
questão, são os únicos Estados da região que não têm cursos d’água
permanente. Nossos rios fluem nos anos de boas chuvas, durante o
inverno e logo depois no verão eles estancam e aí vão fazer falta, quando
nós mais precisamos. Então, acho que a Paraíba e o Nordeste precisam
estar inseridos dentro das grandes linhas da política de desenvolvimento
econômico e social do Brasil. E não tem acontecido isso.
A questão da transposição é de vontade política e é
necessário o empenho, sobretudo do Congresso Nacional, para conseguir
retirar essa obra do papel. Não procede, repito, a informação de que a
transposição provocará impacto ambiental a montante ou a jusante do São
Francisco. Os estudos realizados demonstraram que as vazões a serem
transpostas não interferem, da perspectiva ambiental, nem para montante
nem para jusante do ponto de captação. Problemas tais como avanço da
cunha salina e erosão na foz do São Francisco, decorreram da
implantação das barragens no rio e sua forma de operação (alteração do
regime fluvial). Por fim, a vazão a ser transposta entre Sobradinho e
Itaparica é insignificante para provocar quaisquer agravamentos nestes
processos.
Quanto à falsa polêmica de que a transposição interfere
muito na geração de energia, é preciso deixar claro que a implantação da
transposição causará uma redução de energia equivalente a uma usina
termelétrica de 200 MW. A necessidade da térmica de 200 MW ocorreria
plenamente somente em 2005, ano em que o projeto operará com
capacidade plena. Vale salientar, a propósito que, atualmente, existem
térmicas em implantação em vários Estados nordestinos, Bahia e Ceará,
por exemplo, com capacidade superior a 200 MW.
Defendemos, intransigentemente, o projeto. Agora,
Independentemente de se fazer ou não a transposição do São Francisco, é
de conhecimento público que a água é um recurso cada vez mais escasso.
Nos últimos 50 anos, as reservas de água doce diminuíram 62% em
escala mundial. Na América do Sul, esse índice chega a 73%.
Tivemos no século que passou grandes conflitos motivados
por religião, ideologia, política e pelo controle das reservas de petróleo.
Agora, no século 21, certamente adicionaremos a esses conflitos a
problemática da escassez da água. No caso do semi-árido, a situação, já
trágica em época de seca, será agravada de forma desumana e brutal se a
transposição não for feita. O dado positivo é que a água pode existir.
Precisa-se apenas de vontade política.
Acredito neste Governo, votei no Presidente Lula no 1º e 2º
turno turnos da eleição, apoio o projeto político de transformar a realidade
Brasileira, mas senhor presidente como paraibano, faço esta cobrança em
forma de apelo ao Sr. Presidente que abrace este projeto, garantindo o
desenvolvimento do nosso semi-árido e fazendo um resgate histórico da
nossa região.
Muito obrigado.
Deputado BENJAMIN MARANHÃO