GLME - Sefaz/ES

CADASTRO NACIONAL
SINCRONIZADO
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Equipe Gestora:
Antonio Marcos Sarmento
Pedro Ozeias de Souza
Rosana Senna Paz Moure
Andréa Pimenta Mesquita
Valtermir Bahia Figueiredo
– 7ª Região Fiscal/SRF
– SEFAZ-ES
– SEFAZ-ES
– P M Vitória
- JUCEES
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa
do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e
os Municípios, todos autônomos, nos termos desta
Constituição.
Art.37 ...
XXII - as administrações tributárias da união, dos estados, do distrito
federal e dos municípios, atividades essenciais ao
funcionamento do estado, exercidas por servidores de
carreiras específicas, terão recursos prioritários para a
realização de suas atividades e atuarão de forma integrada,
inclusive com o compartilhamento de cadastros e de
informações fiscais, na forma da lei ou convênio. (EC nº 19/98)
OBJETIVO GERAL
O Projeto Cadastro Sincronizado tem por objetivo unificar as
entradas de informações cadastrais para as administrações
Tributárias Federal, Estadual, Municipal e os Órgãos de
Registro.
As informações nos cadastros tributários das três esferas de
governo manter-se-ão consistentes e o contribuinte contará
com um aplicativo de coleta de dados único, podendo efetuar
inscrição, atualizações e baixa de um estabelecimento.
A Receita Federal funciona como facilitadora no processo de
integração cadastral de acordo com os Protocolos do ENAT –
Encontro Nacional dos Administradores Tributários.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Implementar uma forma de captação única que
atenda às três esferas de governo.
O aplicativo de coleta utiliza o Receitanet como meio
de transmissão.
A Ris Sintegra é a rede privada (VPN) que permitirá a
comunicação entre a SRF e as SEFAZ.
A Ris Sincronizada é a rede privada (VPN) que
permitirá a comunicação entre a SRF, as SEMFAZ e
Órgão de Registro.
PREMISSAS BÁSICAS
Entrada única de dados (Aplicativo off-line do CNPJ - PGD)
Deferimento compartilhado
Base de dados independentes porém sincronizadas
Utilização da Rede Sintegra para a troca de dados entre os
Cadastros das SEFAZ
PRINCIPAIS VANTAGENS
Contribuinte do ICMS se inscreve no fisco federal e estadual de
uma só vez;
Integração dos bancos de dados garante melhor qualidade da
informação entre os Fiscos;
Simplificação do processo – redução do tempo e da quantidade
de documentos a serem apresentados nos atos cadastrais
Fluxograma 1 - SRF x PMV x SEFAZ x JUCEES
Acessa o site da PMV Informa o numero
do IPTU do local do empreendimento
para a consulta previa
Preenchimento
e Transmissão
...
Interessado comparece
a JUCEES para
registrar o ato
ok
Validação I
...
Não ok
Não ok
Após regularização, o
interessado reinicia o
procedimento
O interessado consulta o
CNPJ na internet
ok
JUCEES confere e
registra
...
Não ok
ok
Não ok
...
Atualização Da Base
De Dados
ok
Validação da
SRF II
JUCEES informa o NIRE e
data de registro e transmite
Fluxograma 2 - SRF x PMV x SEFAZ
acessa o site da JUCEES e pesquisa de
nome (caso o órgão de registro seja a Junta
Comercial)
Acessa o site da PMV Informa o numero
do IPTU do local do empreendimento
para a consulta previa
O interessado consulta o
CNPJ na internet
Atualiza base
SEFAZ-ES
Registra ato constitutivo/ alterador no
órgão de registro
Atualiza base
SEMAFA/PMV
Atualiza base SRF e
gera CNPJ
Após regularização, o
interessado reinicia o
procedimento
Não ok
Não ok
Preenchimento e Transmissão
...
Não ok
Validação I
...
ok
ok
Validação da
SRF II
ok
SRF confere dados transmitidos
com ato constitutivo/alterador e
efetua transmissão
Gera DBE, anexa ato
constitutivo/alterador e
envia p/ SRF
Fluxograma 3: SRF - SEMFA/PMV
Acessa o site da PMV
Informa o numero do IPTU
do local do empreendimento
para a consulta previa
Interessado elabora ato
constitutivo/alterador
Atualiza base
SEMFA/PMV
O interessado consulta o
CNPJ na Internet
Atualiza base SRF
e gera CNPJ
Após regularização, o
interessado reinicia o
procedimento
Não ok
Não ok
Transmissão pelo
Programa CNPJ
(uso exclusivo SRF)
Preenchimento e Transmissão
Validação I
ok
Validação da SRF II
Interessado comparece ao órgão
de registro para registrar o ato
constitutivo/alterador
ok
Conferência pela SRF
dos dados transmitidos X
ato constitutivo/alterador
Não ok
...
ok
Emissão de DBE
ou Protocolo
Interessado envia ou entrega
documentos à SRF
...
Fluxograma 4 - SRF x SEFAZ x JUCEES
Preenchimento e Transmissão
Validação I
ok
...
...
Não ok
O interessado
consulta o CNPJ
na internet
Não ok
ok
Não ok
Após regularização, o
interessado reinicia o
procedimento
Interessado comparece a
JUCEES para registrar o
ato constitutivo/alterador
JUCEES confere os dados
transmitidos com o ato
constitutivo/alterador
ok
Atualiza base de
dados da JUCEES
Atualiza base de
dados da SEFAZ-ES
Atualiza base SRF e
gera CNPJ
Não ok
ok
Validação da
SRF II
JUCEES registra o ato
constitutivo/alterador
JUCEES informa o NIRE e
data de registro e transmite
Fluxograma 5: SRF - SEFAZ/ES
Interessado elabora ato
constitutivo / alterador
Atualiza base SEFAZ/ES
Interessado comparece ao
órgão de registro para registrar
o ato constitutivo / alterador
Preenchimento e
Transmissão
...
O interessado consulta o
CNPJ na Internet
Não ok
ok
Atualiza base SRF e
gera CNPJ
ok
Não ok
Validação da SRF II
Transmissão pelo Programa CNPJ
(uso exclusivo SRF)
Validação I
Após regularização, o
interessado reinicia o
procedimento
Emissão de DBE
ou Protocolo
Não ok
ok
Conferência pela SRF dos
dados transmitidos X ato
constitutivo / alterador
Interessado envia ou
entrega documentos
à SRF
...
Fluxograma 6 - SRF x PMV x JUCEES
Acessa o site da PMV
Informa o numero do IPTU
do local do empreendimento
para a consulta previa
Preenchimento e
Transmissão
Validação I
...
...
ok
Não ok
O interessado consulta o CNPJ
na internet
Interessado comparece a
JUCEES para registrar o
ato constitutivo / alterador
Não ok
Atualiza base
de dados da
JUCEES
Após regularização, o
interessado reinicia o
procedimento
Atualiza base
SEMFA/PMV
ok
Não ok
Atualiza base SRF e gera
CNPJ
ok
Validação da
SRF II
JUCEES confere os dados
transmitidos com o ato
constitutivo/alterador
Não ok
ok
JUCEES informa o NIRE e
data de registro e transmite
JUCEES registra o ato
constitutivo/alterador