Os novos papéis da SES e das SDRs à luz da Lei 243/2003

Os novos papéis
da SES e das SDRs
à luz da Lei 243/2003
Uma proposta para discussão e
algumas idéias para reflexão
HIERARQUIA
As Secretarias Centrais e as Regionais são
hierarquicamente niveladas.
As gerências têm o mesmo status em
qualquer das secretarias.
A proposta da SES é que a relação políticoadministrativa horizontal deve privilegiar as
questões técnicas, superando o formalismo.
COMO FAZER: Portaria Conjunta definindo
as convergências para um trabalho mais ágil,
contendo fluxos, processos e relações
técnicas com ênfase no controle social.
Hierarquia
Nesse primeiro momento, os problemas
materiais (apesar dos transtornos), são
fáceis de superar.
As demandas políticas é que serão mais
difíceis de contornar.
COMO FAZER: A articulação SES / SDRs
se dará pela clareza das responsabilidades
a serem compartilhadas e pelos vínculos a
serem
estabelecidos
(e
construídos
cotidianamente por ambas as estruturas).
A construção do novo é responsabilidade
de ambas as estruturas: SES e SDRs.
A Função Das Secretarias
Centrais
Por mais legítimas que sejam as demandas
oriundas das SDRs, elas deverão ser
cotejadas com planos gerais, que são
formulados pelas secretarias centrais.
COMO FAZER: as secretarias centrais
deverão organizar eixos de conteúdos e
planos flexíveis que em certo nível aceitem
as especificidades das regiões.
As Novas Relações SES / SDRs
As ações programadas pelas secretarias
centrais deverão ser propostas no seu
conjunto e a seguir ajustadas e aprovadas
em negociação com as SDR’s.
Ações mais específicas incluídas nessa
programação deverão ser informadas e
articuladas a medida em que se desenvolvam.
IMPORTANTE: as emergências não esperam
e não exigem protocolo. As relações devem
ser respeitosas mas igualmente oportunas.
As Novas Relações SES / SDRs
É necessário redefinir quais serão os
procedimentos compartilhados entre a
SES e as regionais.
Essa redefinição esclarecerá mais
facilmente quem tem
responsabilidades em relação a que,
reduzindo-se os medos e atrasos que
hoje permeiam o processo.
As Novas Relações SES / SDRs
As competências compartilhadas entre a
SES e as SDRs, agora autônomas, exigem
novos instrumentos que orientem o trabalho
do corpo técnico das gerências de saúde
subordinadas às SDR.
Esses novos instrumentos de pactuação
definirão formalmente os vínculos técnicos
que as SDRs terão com as Secretarias
Centrais.
As Novas Relações SES / SDRs:
Quebra-cabeças que desafia
nossa capacidade de construir
o futuro...
As Novas Relações SES / SDRs
Um instrumento que pode ser
utilizado para definir objetivos e
metas, além de permitir repasse
de recursos e equipamentos,
poderá ser algo semelhante a um
Convênio, um Contrato de Gestão
ou Termo entre Entes Públicos, o
que garantirá maior compromisso
das SDRs com os princípios e
diretrizes do SUS assumidos
pela Secretaria de Estado da
Saúde, por exemplo.
As Novas Relações SES / SDRs
As ações de saúde a
serem desenvolvidos
pelas gerências de
saúde poderão ser
definidas no
orçamento das SDR
incluindo-se em
projetos-atividade
com a classificação
funcional da saúde.
As Novas Relações SES / SDRs
Os recursos de
transferências federais
vinculados à saúde estão
centralizadas no FES.
Isto não se modificará em
curto prazo, e poderá ser
útil para orientar as ações
regionais dentro dos eixos
prioritários das políticas
gerais.
As Novas Relações SES / SDRs
As atividades já desenvolvidas pelas
regionais deverão ser redefinidas no menor
prazo possível em reuniões específicas entre
as equipes técnicas da SES e das regionais;
As convergências deverão ser imediatamente
formalizadas por portarias conjuntas do
Secretário da Saúde e os Secretários do
Desenvolvimento Regional.
Esse processo permitirá a consolidação dos
acordos já conquistados e facilitará novos
avanços a partir do patamar já estabelecido.
O novo e o desconhecido
também incorporam riscos...
As Novas Relações SES / SDRs:
RISCOS
As SDRs são um novo espaço
de poder legitimador de
demandas. É possível que
haja conflito de interesses,
muitos deles fora do espaço
técnico.
COMO FAZER: O nosso
esforço deve ser no sentido
de manter o campo técnico
o mais livre possível de
interferências descabidas.
As Novas Relações SES / SDRs:
RISCOS
O exercício das funções das
Secretarias Regionais deve
interferir no funcionamento
centralizado do estado.
Gerar demandas isoladas,
sem eixos agregadores,
poderá estruturar um
orçamento fragmentado ou
a ausência de uma política
efetivamente estadual.
Saúde, Hegemonia e as SDRs
Saúde, Hegemonia e as SDRs
As demandas relacionadas com a
assistência estão associadas com a
compreensão do processo saúdedoença hegemônico no corpo técnico
descentralizado e na sociedade.
Isso pode gerar demanda por mais
unidades hospitalares, ambulatoriais,
medicamentos excepcionais, etc.
Saúde, Hegemonia e as SDRs
A regionalização sem respeito à
acumulação já produzida pelo SUS
pode colocar o Modelo de Assistência
em conflito com o ainda em
construção Modelo de Vigilância em
Saúde, recriando a falsa dicotomia do
curativo X preventivo.
Deci
Descentralização:
fra
-me
ou
te
de
voro !
Saúde, Hegemonia e as SDRs
COMO FAZER: Divulgar e implementar
regionalmente os instrumentos já criados
para organização do SUS (PDR, PPI, Re
regulação, Agenda de Saúde, Pacto dos
Indicadores, Planos de Saúde, etc)
Investir na formação e capacitação técnica
visando a produção de demandas orientadas
para a promoção e prevenção e para a
melhoria contínua do sistema existente.
DESCENTRALIZAÇÃO:
SC X SUS?
A estrutura regional praticamente
não existe no desenho do SUS.
Assim, é necessário criar atribuições
e competências sem destruir o já
construído pelo processo de
descentralização do SUS, que coloca
o município como instância central na
execução das ações de saúde.
DESCENTRALIZAÇÃO:
SC X SUS?
É necessário estudo mais detalhado sobre a
legislação do SUS, comparando-o com as
diretrizes (e a prática) da descentralização
estadual proposta.
Apesar das afinidades, é possível que
existam pontos de conflito a serem
superados com o tempo.
DESCENTRALIZAÇÃO:
SC X SUS?
O risco de desrespeito às instâncias
de controle social do SUS deve ser
melhor avaliada.
Deliberações dos Conselhos de Saúde
(CES e CMS) podem não ser
reconhecidas pelos Conselhos de
Desenvolvimento Regional.
Articular as decisões das instâncias
setoriais de ausculta à população com
as ações das SDR é uma tarefa
necessária.
Mensagem para reflexão...
O PREÇO
DA LIBERDADE É A
ETERNA VIGILÂNCIA !!!