SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES (SPM/PR

SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS
PARA AS MULHERES / PR
Ministério das Mulheres, da Igualdade
Racial e dos Direitos Humanos
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES (SPM/PR)
Narrativa:
 Garantir a transversalidade com todos os ministérios e órgãos do Governo
Federal para inclusão da perspectiva de gênero nas políticas públicas afins.
 Reverter o padrão de desigualdade entre mulheres e homens, assegurando
direitos que impactam na melhoria da qualidade de vida das brasileiras em
toda sua diversidade, por meio da formulação, execução e consolidação das
políticas públicas para as mulheres.
Desafios até 2018:
• Implementação, em todo o território nacional, da Lei Maria da Penha por
meio do Programa Mulher Viver Sem Violência, com a construção e
funcionamento de 27 Casas da Mulher Brasileira.
• Reforma Política inclusiva e paritária entre os gêneros;
• Estímulo à autonomia econômica das mulheres do campo, da floresta, das
águas e das cidades, com incentivo ao empreendedorismo feminino;
• Diminuição da desigualdade de oportunidades no mundo do trabalho com
a ampliação do Programa Pró- Equidade de Gênero e Raça nas empresas;
• Criação de comitês de gênero em todos os ministérios para garantir que
suas políticas contemplem os interesses das mulheres.
Linha do tempo - SPM/PR
• 1985 – Criação do Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres e 1ª
Delegacia Especializada de Atendimento às Mulheres (São Paulo)
• 2003 – Criação da SPM, vinculada à Presidência da República
• 2003 – Criação da Ouvidoria da Mulher
• 2003 – Incorporação da perspectiva de gênero no PPA 2004/2007
• 2004 – 1ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres
• 2004 – 1º. Plano Nacional de Políticas para as Mulheres
• 2004 – Criação do Fórum Nacional de Organismos de Políticas para
as Mulheres
• 2004 – Lançamento do Programa Nacional de Documentação da
Trabalhadora Rural (em parceria com o MDA)
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• 2004 – Lançamento do Plano Integrado de Enfrentamento da
Feminização da Epidemia do HIV/Aids (em parceria com o MS)
• 2004 – Lançamento do Pacto Nacional pela Redução da
Mortalidade Materna (em parceria com o MS)
• 2005 – Lançamento da Política Nacional de enfrentamento à
violência contra as mulheres
• 2005 – Criação da Central de Atendimento à Mulher - LIGUE 180
• 2005 – Lançamento do Programa Mulher e Ciência (Prêmio
Construindo a Igualdade de Gênero; Edital de Apoio a Pesquisas no
Campo dos Estudos de Gênero, Mulheres e Feminismo)
• 2006 – Sanção da Lei nº 11.340/06 – Lei Maria da Penha
• 2006 – Lançado o Programa Pro-equidade de Gênero e Raça
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• 2006 – Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos
Políticos
• 2007 – Criação do Fórum Nacional de Elaboração de Políticas de
Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo e da
Floresta
• 2007 – Lançamento do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à
Violência Contra a Mulher
• 2007 – Realização da 2ª Conferência Nacional de Políticas para
as Mulheres
• 2008 – Lançamento do 2º. Plano Nacional de Políticas para as
Mulheres
• 2008 – Criação do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero
• 2008 – Lançamento da Campanha Mais Mulheres no Poder
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• 2008 – Criação do Comitê Técnico de Estudos de Gênero e Uso do
Tempo (em parceria com o IBGE e IPEA)
• 2008 – Aprovação da ampliação da Licença Maternidade
• 2009 - Lançamento da Revista do Observatório
• 2010 – Realização em Brasília da 11ª. Conferência Regional sobre
a Mulher da América Latina e Caribe
• 2011 - Realização da 3ª Conferência Nacional de Políticas para as
Mulheres
• 2012 – Lançamento da Campanha Compromisso e Atitude – Lei
Maria da Penha – A lei é mais forte
• 2012 – Declarada a Constitucionalidade da Lei Maria da Penha
(STF)
• 2013 – 1ª Edição do relatório socioeconômico da Mulher, criado
pela Lei 12.227 (12/04/2010)
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• 2013 – Lançamento do 3º. Plano Nacional de Políticas para as
Mulheres
• 2013 – Lançamento do Programa Mulher Viver sem Violência
• 2013 –Entrega do Prêmio Mulheres Rurais que produzem o Brasil
Sustentável
• 2013 - Portaria MS no. 585 que define regras para habilitar o
funcionamento dos serviços de atendimento integral às pessoas em
situação de violência no âmbito do SUS
• 2013 – Prêmio Mulheres Negras Contam sua História
• 2013 – Promulgação da Emenda à Constituição nº 66 de 2012, que
“estabelece a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores
domésticos e demais trabalhadores urbanos e rurais”.
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• 2013 – Lançamento do Prêmio Carmen Santos Cinema de Mulheres
• 2013 – Lançamento do Prêmio Mulheres nas Artes Visuais
• 2013 – Resolução no. 175 aprovou o registro em todos os cartórios
do Brasil de casamentos civis de casais do mesmo sexo e converteu
em casamento a união estável homoafetiva
• 2013 – Lançamento da Campanha Quem Ama Abraça Fazendo
Escola
• 2013 – Lançamento da Campanha Mercosul Livre do Tráfico de
Mulheres ( RMAAM)
• 2013 – Entrega das três primeiras Unidades móveis (ônibus
adaptados e equipados) para atendimento às mulheres do campo e
da floresta vítimas de violência
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• 2013 - Publicação da primeira edição anual do RASEAM (Relatório
Anual da Situação Socioeconômica da Mulher – Lei 12.227 de
12/04/2010)
• 2014 – Acordo de cooperação com a Caixa para embarque de
equipe da SPM na Agência Barco Ilha do Marajó para levar a
discussão da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra
as Mulheres para as mulheres ribeirinhas do Arquipélago do Marajó
• 2014 – Entrega de Unidades Móveis para Enfrentamento da
Violência contra as Mulheres do Campo e da Floresta
• 2015 – Inauguração da Casa da Mulher Brasileira em Campo
Grande - MT e Brasília – DF
• 2015 – Lei no. 150 que estabelece garantias às empregadas
domésticas . Além do recolhimento previdenciário, prevê o
recolhimento do FGTS
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• 2015 – Tipificação penal do Feminicídio (Lei 13.104)
• 2015 – Instalados Comitês de Articulação para criação de rede para
enfrentamento às mulheres ribeirinhas em todo o país
• 2015 – Lançado o programa de formação de promotoras legais
populares para atendimeto às mulheres rurais
• 2015 – Lançadas a Patrulha Maria da Penha rural
• 2015 – Construção de 6 unidades da Casa da Mulher Brasileira : Boa
Vista, São Luis, Fortaleza, Salvador, São Paulo e Curitiba ( a serem
inauguradas no primeiro semestre de 2016)
• 2015 – Criação do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e
dos Direitos Humanos
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• 2015 - Lançada a 4ª. Conferência Nacional de Políticas para as
Mulheres pela Presidenta da República (Decreto de 30/03/2015)
Etapas preparatórias para a 4ª CNPM
• 2015 - Realização das conferências municipais e de conferências
livres (2.200 envolvendo 300 mil mulheres em todo o país)
• 2015 – Realização das conferências estaduais (em andamento)
• 2015 – Realização de conferências livres nacionais ( Transsexuais,
Quilombolas, Matriz Africana e de Terreiros, Ciganas, Indígenas e
Mulheres com Deficiência
• 2015 – Realização de conferências livres ministeriais ( MME e
empresas vinculadas, Minc, MDA, MRE, MD, SECOM, MDS, MIRDH)
• 2015 - Realização da Plenária governamental
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Programas e Projetos prioritários (2015 a 2018):
• Programa Mulher Viver sem Violência
• Fortalecimento da Rede de atendimento especializada às mulheres em
situação de violência
• Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça
• Diálogos com o mundo do trabalho
• Igualdade no uso do tempo – mudanças nas dinâmicas entre trabalho
e vida cotidiana
• Empreendedorismo Feminino
• Mulheres nos Esportes
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Programas e Projetos prioritários (2015 a 2018):
• Incentivo à Criação e Fortalecimento de OPM (Ampliação, manutenção e
fortalecimento dos Organismos Governamentais de Políticas para as
Mulheres – OPM.)
• Educação, Cultura e Ciência (Programa Mulher e Ciência)
Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero
Edital de pesquisa
Encontro Nacional de Núcleos e Grupos de Pesquisa
• Saúde da Mulher (Apoiar o Ministério da Saúde na implementação da
Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher - PNAISM e outras
políticas correlatas, visando à melhoria das condições de saúde, a garantia
dos direitos sexuais e reprodutivos, o acesso e a promoção da saúde, sendo
resguardadas as identidades e especificidades (raça/etnia, de geração, de
orientação sexual e de mulheres com deficiência, em situação de prisão e
de rua).
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Ações estratégicas
• Promover a divulgação, debate, produção de conhecimento e incidir sobre a
aplicação da Lei nº 13.104, de 09/03/2015, que tipifica o crime de feminicídio
no Código Penal.
• Garantir a implementação da Lei n 11.340/2006, Lei Maria da Penha, por
meio de articulação com os três poderes da república e os entes federativos
• Realizar encontros periódicos com as gestoras estaduais de políticas para as
mulheres, com foco na Política de enfrentamento à violência contra as
mulheres
• Criar o Sistema Nacional de Dados e Informações sobre violência contra as
Mulheres, previsto no artigo 8, inciso II e art. 38 da Lei Maria da Penha
• Implementar a Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de
Prisão e Egressas, em parceria com o Ministério da Justiça