Pronunciamento (Do Senhor Deputado Chico Alencar, PSOL/RJ). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados e todo(a)s o(a)s que assistem a esta sessão ou nela trabalham: Manifesto aqui nossa posição de cautela e preocupação diante da revogação da resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que vetou a comercialização de alguns medicamentos inibidores de apetite (anfepramona, femproporex e mazindol) e impôs restrições à de outro (sibutramina). Registro, nos Anais da Casa, a sólida opinião de Francisco Paumgartten, pesquisador da FIOCRUZ, farmacologista e membro da Câmara Técnica de Medicamentos que assessora a ANVISA e que recomendou, após análise exaustiva de documentos técnicos, o cancelamento do registro dos produtos derivados anfetamínicos comercializados como remédios para emagrecer: “Infelizmente, ainda não há tratamento farmacológico (medicamento) eficaz para tratar a obesidade. O orlistat (xenical) que inibe a lipase e a absorção de gorduras nos intestinos é o único que tem um perfil risco/benefício favorável, mas o efeito é limitado e como vc disse apresenta inconvenientes. Se o paciente em uso de orlistat ingerir grande quantidade de gorduras em uma refeição terá problemas como gases (flatulência), diarreia com gordura nas fezes (esteatorréia) e sentirá muito desconforto. Os pacientes em geral não se adaptam bem a este medicamento. Como tenho repetido, a meta do tratamento da obesidade e sobrepeso não deve ser a perda de peso em si, mas a redução da morbidade (doenças) associadas ao excesso de peso. É importante que a redução de peso ocorra de forma saudável, com exercícios e reeducação alimentar. Para alcançar esse objetivo e controlar a compulsão pela comida é preciso muita força de vontade e disciplina. Não há milagres, nem atalhos. As metas devem ser realistas e o caminho é longo. Não há medicamentos milagrosos que resolvam o problema. Prova eloquente disso é o extraordinário crescimento do problema no Brasil durante os anos que o país era um dos maiores (se não o maior) consumidor mundial desses medicamentos agora banidos (embora permaneça a sibutramina). Quase todos os grandes obesos que conheço já usaram durante algum tempo a sibutramina (e descontinuaram o uso por ineficácia ou efeitos colaterais) e continuam obesos. Há evidências de essas substâncias causam perda de peso superior a do placebo, mas essa redução de peso é pequena e é revertida com a interrupção do tratamento. O problema é que eles não reduzem a morbidade associada a obesidade / sobrepeso porque tem efeitos cardiovasculares (adrenérgicos) que constituem fator de risco para desfechos como o infarto e derrames. No fim das contas podem contribuir (pouco) para a perda de peso, mas não melhoram ou até pioram a morbidade cardiovascular associada ao excesso de peso. O exercício, por exemplo, é benéfico independente da perda de peso associada a ele. Combinados, exercício e reeducação alimentar são os únicos caminhos seguros para o emagrecimento saudável. Abordagens comportamentais e melhor relação médico-paciente podem ajudar a controlar a compulsão de "comer", mas exige tempo. A ilusão vendida sob a forma de medicamentos ineficazes, conveniente a médicos e pacientes, é o que leva a morte do paciente obeso. O objetivo maior do banimento foi justamente proteger o paciente obeso, eliminando os medicamentos ineficazes, que não se justificam quando se ponderam riscos e benefícios.” Agradeço a atenção, Sala das Sessões, 8 de abril de 2014. Chico Alencar Deputado Federal, PSOL/RJ.