Defesa da Concorrência ou Política Antitruste

Aula 3
Bibliografia

Motta (2005), Cap 3;
IDEI (2003), Economics of Unilateral Effects
(http://idei.fr/doc/wp/2003/economics_unilaterals.pdf)


VVH (1995), cap 5;
Plano da aula
I.
Analise do poder de mercado;
II.
Modelos de competição estratégica
(oligopolio): produtos homogêneos e
heterogêneos.
I. Analise do poder de mercado:
procedimento tradicional
Estimação econometrica
direta
Analise do poder de mercado
Definição de mercado relevante
1.
2.
3.
4.
5.
Limites de parcela de mercado;
Parcelas de mercado e forças relativas;
Facilidade ou probabilidade de entrada;
Poder monopsônico ou poder do comprador;
Indices de concentração.
1. Limites de parcela de
mercado

A AC vai filtrar casos de acordo com a parcela de
mercado inferida da empresa:
si  s0  presunção de pouco poder de mercado sob produto i
si  s1  presunção de poder de mercado
s0  si  s1  maior investigaç ão

regras mais claras: maior segurança legal às
partes.

Em algumas ACs, há transferência do dever de
provar se a empresa tem ou não poder de mercado.
si  s0  se a AC decide investigar , deve provar poder de mercado
si  s1  a AC automatica mente investiga e a empresa deve
provar não ter poder de mercado

Transferência reduz custo de investigações;

UK:
 40% não é suficiente para considerar uma empresa como
dominante;
 50% considerada como dominante;

Comissão Européia:
 25% do mercado não implica dominância;

US:
 30-40% do mercado não implica dominância;

Brasil:
 Lei estipula que 20% não implica dominância, mas a criterio do
CADE estipular percentual maior.
2. Parcelas de mercado e forças
relativas

Parcelas de mercado podem ser pouco
informativas:


Se oferta depende de reservas, parcela de mercado
corrente não informa quão forte é restrição competitiva da
empresa em questão;
Se a empresa trabalha a plena capacidade, sua
capadidade de reação a aumento de preços é limitada
(não tem como absorver a nova demanda):
 Qual a capacidade distributiva de chocolates caseiros?

Se demandas são intermintentes, parcelas de
mercado devem cobrir periodos mais longos;

Padrão de distribuição de parcelas de mercado
ao longo do tempo é importante:

se distribuição muda muito ao longo do tempo,
mercado é dinâmico e nenhum concorrente tem
posição dominante. (Painel vs foto.)
3. Facilidade ou probabilidade
de entrada

mercado relevante deve considerar
substitutbilidade do lado da oferta:
entrantes imediatos / empresas ativas
poder de mercado
Entrantes potenciais tem papel semelhante
(teoria de mercados contestaveis).
Teoria dos Mercados
Contestaveis

Baumol, Panzar, Willig, 1982:
Um monopolista sempre vai cobrar p = Cme < PM.

Modelo:




tecnologia acessivel ao incumbente e ao entrante;
Custo Fixo F;
Custo variavel cq.
Demanda comporta F.
Note que:
Se p > c + F/q então atrai entrada: rivais
cobram p-ε
Se p < c + F/q então prejuizo do incumbente.

O modelo gera um equilibrio onde o monopolio
cobra p = CMe.
Implicação do modelo na atuação da AC?

Não é preciso ter orgão de defesa da concorrência!

O ponto é que a ameaça de entrada vai impedir
apreçamento de monopolio.

Em equilibrio, p = CMe e entrada nunca ocorreria:

custos fixos não são duplicados: não ha ineficiência
produtiva devido a excesso de entrada.
Problemas com a teoria
Assume que o monopolista mantém os preços
pre-entrada por algum tempo, mesmo com a
entrada de um agente.
Mas…
O preço do monopolista pode ser reajustado mais rapidamente que
decisão de entrada da concorrente.
Como o mercado somente comporta 1 empresa, é improvavel que haja
entrada se reação do incumbente é rapida.
Assume a seguinte sequência de ações:




O entrante potencial observa que ha
oportunidade de lucro na industria;
entra;
tem lucro e;
uma vez que o monopolista reage, a empresa sai
do mercado, vendendo os ativos.
Ha mercado secundario para
todos os ativos: custos não
são afundados.

Custos afundados são todos os custos irrecuperaveis de uma
atividade econômica:



equipamentos sem mercado de revenda;
expertise no mercado se perde se atividade é terminada.
Custos afundados são de dois tipos:

exogenos: ligados à tecnologia, ie, equipamento e construção da
planta;

Endogenos: ligados a P&D e propaganda que visam aumentar a
percepção de qualidade do produto vendido.
Usualmente, industrias com gdes gastos em P&D e propaganda
são concentradas.
Logo, estudo da facilidade de entrada no mercado
deve:
Analisar se a industria tem historia de episodios de
entrada onde o incumbente foi mais agressivo
que o usual.
Conduta predatoria cria uma reputação para o
incumbente que desincentiva ainda a entrada de
rivais no mercado.
Outros fatores prevenindo
entrada

Vimos custos afundados; outros problemas:

Custos de mudança;


Custos de transação e Custos de aprendizado;
Custos artificiais:


programa de milhagens, pagamentos para fechar uma
conta num banco ou terminar um contrato; não
portabilidade do numero de telefone etc
Externalidades de rede: consumidores de um
serviço são beneficiados pelo numero de usuarios
do serviço.
Consumidores tem menor incentivo para mudar de produto.
4. Poder monopsônico ou poder
do comprador

Fusões podem ser aceitas se comprador é
gde o suficiente:

uso do poder de barganha para reduzir preços;

empresas podem verticalizar produção do insumo
(ameaça crivel torna-se mais crivel se a linha de
prod. esta montada);
Exemplo

A CE autorizou uma fusão (Enso/Stora) que
gerava parcela de mercado entre 50-70%
numa industria de Liquid Packaging Board
(papelão para caixas de leite e sucos):

Argumento: o poder do comprador, a Tetrapak,
era gde o suficiente, 60 – 80% das vendas.
A Tetrapak poderia desenvolver capacidade com
fornecedores correntes ou potenciais se
Enso/Stora tentasse exercer poder de mercado.
5. Indices de concentração


Uteis para o conselheiro avaliar um ato de
concentração;
Concentração em si não é o problema, mas o
efeito da fusão no poder de mercado da nova
empresa;
Um bom indice deve informar sobre poder de
mercado.

Concentração entre empresas com pequena
parcela de mercado tera um efeito pequeno
nos preços; (Farrel, Shapiro 1990)

Concentração entre empresas com gde
parcela de mercado tem pior efeito no
mercado (devido a aumento de preços)
(McAfee e Williams, 1992)
Indice Herfindhal-Hirshman de
concentração (HHI)

Indice usado frequentemente para screening de
casos nos EUA e CE:
n
HHI   si 2
1


Em casos de fusão é calculada a variação do HHI apos a
fusão.
Estabelece relação direta entre poder médio de
mercado e concentração industrial.

Se mark-ups de empresas são proporcionais
a parcelas de mercado, então o mark-up
médio do mercado deve ser proporcional ao
HHI.
(mark  up )i  ksi
n
n
1
1
  si (mark  up )i  k  si 2  k  HHI 
Nota: HHI pode não ser apropriado a concorrência oligopolistica.
II. Teorias de Oligopolio

Num mercado com estrutura oligopolistica, a
empresa não é tomadora de preço:


Interdependência de decisões estratégicas, que são
instrumentos de concorrência:
 curto prazo: preço, propaganda, esforço de vendas;
 Médio/longo prazo: qualidade , design, entrega no prazo,
distribuição, P&D.
comportamento de empresas segue rationale de
jogos não cooperativos ( equilibrio de Nash ).
Dois tipos de modelagem
1.
Bens homogêneos;
2.
Bens heterogêneos
1. Bens Homogêneos

Competição via preços;

Competição via quantidades;
Competição via preços (Modelo de
competição a la Bertrand)
Hipoteses:
 2 empresa;
 Bens homogêneos;
 One-shot game;
 Preço de venda escolhido simultâneamente e
independente;
 Nenhuma restrição de capacidade;
 CMgs idênticos;
 Di  pi  se pi  p j
 Demanda:

D  p 
Di  pi , p j    i i
se pi  p j
2

se pi  p j
0


O equilibrio de Nash em preços é o par de
preços (pi*,pj*) tal que:
 i  pi *, p j *   i '  pi , p j * , pi *  pi

O unico preço de equilibrio desta interação é
preço = CMg, com lucro zero para ambas
empresas.

Resultado forte:

Apenas com duas empresas ativas na industria é
suficiente para gerar p = CMg.
Hipoteses de competição são muito fortes.


CMgs idênticos e
Nenhuma restrição de capacidade.
Competição via preços com custos assimétricos:
CMg1 < CMg2;


2 soluções possiveis:
1.
CMg1 <<<< CMg2 (empresa 1 age como monopolista por
ser muito mais eficiente) e pratica preço monopolista;
2.
CMg1 proximo de CMg2, mas CMg2 < apreçamento
monopolista da empresa 1, o equilibrio sera:
(p1*,p2*) = (c2 – ε,c2), ε tende a zero.
Nesse caso, preço da empresa 1 sera acima de seu custo marginal.

Competição com restrições de capacidade:

Nesse caso, a empresa não consegue acomodar
toda a demanda sozinha;

Resultado de equilibrio gera p diferente de CMg:

O preço de equilibrio sera função de como
consumidores se alocam entre as empresas, uma vez
que alguns consumidores não poderão comprar com
as empresas de menor preço.
Competição via quantidade
(Modelo de competição a la
Cournot)
Hipoteses:
 i (qi , q j )  pqi  cqi  (1  q1  q2 )qi  cqi
 2 empresa;
 Bens homogêneos;
 One-shot game;
 Quantidade escolhida simultâneamente e
independente;
 Nenhuma restrição de capacidade;
 CMgs idênticos;
 Demanda:
Q  1 p
onde Q  q1  q2

O problema da empresa:
Maxqi  i (qi , q j )
C.P.O.
Curva de
reação de
i

 i
 0i
qi
Indice de
Lerner =
uma função
da
demanda…
…HHI
p  ci
p
p
p  ci 
qi p  0 ou

qi
Q
p
Q
1  2qi  q j  c  0 i
O equilibrio de Nash em preços é o par de
quantidades (qi*,qj*) tal que:
 i  qi *, q j *   i '  qi , q j * , qi *  qi

O equilibrio:
1 c
1  2c
q1  q2 
 p1  p2 
c
3
3
1 c


2
9

Competição em preço vs competição em
quantidade:

Por que previsões tão diferentes?
Competição em preço vs
competição em quantidade

No modelo de competição via preço, uma redução de preço
implica capturar toda a demanda do mercado, para um dado
preço do rival:
maior incentivo de redução de preço.

No modelo de competição via quantidades, a empresa escolhe
quantidade, dada a quantidade escolhida pelo rival:
expansão da produção implica maior parcela de mercado
mas não o mercado inteiro, uma vez que toma-se como dada a
oferta do rival.

Competição via quantidades com custos
assimétricos: CMg1 < CMg2;

2 soluções possiveis:
1.
CMg1 <<<< CMg2 : a empresa 1 age como
monopolista por ser muito mais eficiente e pratica
preço monopolista;
qi 
2.
CMg1 proximo de CMg2,
i
1  2ci  c j
3
1  2c  c 


i
9
j
2
i

Competição via quantidades com n
empresas:
Q  1 p

Nesse caso, demanda é reescrita:
N
onde
Q   qi
1

E o problema da empresa i se torna:
Maxqi  i (qi , qi )
C.P.O.
 i
(qi , q i )  0i
qi
1  2qi   q j  c  0
j i
i

O equilibrio é:
1  c 
2
1 c
1 c
qi * 
; pi  c 
 c;  
2
1 n
1 n
1

n
 


Note que p tende a CMg com n grande o suficiente;
O modelo de Cournot demonstra que qto maior o
numero de firmas mais intensa é a competição no
mercado.
Correlação entre concentração e poder de mercado. HHI
HHI e o modelo de Cournot

O modelo de competição a la Cournot com
bens homogêneos fornece a rationale
econômica do HHI.

Nesse caso o mark-up é proporcional à
parcela de mercado da empresa, onde k é
inversamente proporcional à elasticidadepreço.
Demanda Q  D( p)
p  ci
p
Preço de equilibrio:

qi
p
Q
Indice de
Lerner de i
Li
n
n
1
1
L= si Li  
si2


HHI

mi
i

Note que como o bem é homogêneo, podemos
reescrever L como:
 p  ci   p  si ci 
L   si 


p
p

 

cm 
 p   cm  


  1
p
p



Implicações:


 cm 
HHI aumenta qdo a razão p diminui;
Aumento em HHI implica que p aumenta se CMg médio
não diminui !

Logo, HHI é positivamente relacionado com preço e portanto
(negativamente) relacionado com o nivel de bem estar, se o
custo medio não cair com a concentração.

Assim, qdo HHI aumenta, pode-se presumir (num modelo
Cournot de concorrência) que preço aumenta se custo não cair.

Uma concentração precisa reduzir muito os custos para não
haver aumento de preços.
Como todas as demais firmas permanecem no mercado, o preço
somente pode cair nesse tipo de concentração se a empresa de
maior custo participar da concentração.
Problemas do uso do HHI

O HHI é um bom previsor de poder de mercado
antes da fusão, mas não de poder de mercado posfusão:

Vimos que distribuição de parcelas de mercado varia com
o numero de empresas;

Se custos são simétricos, a parcela da nova empresa sera
menor que a soma das parcelas individuais anteriores;

Por isso, o HHI super-estima o poder de mercado da
empresa concentrada.

O HHI não é adequado a mercados com
bens heterogêneos:

Efeitos da fusão vão depender das elasticidades
cruzadas dos serviços oferecidos pelas partes
com os demais serviços oferecidos pelo mercado.

Uma medida de substitutabilidade entre serviços
seria mais apropriada que parcelas de mercado.
1. Bens Heterogêneos