Apresentação do PowerPoint - NERJ

Seminário de Atualização do
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
SUS
VI
Valmi Pessanha Pacheco
NERJ/MS
outubro/2004
SAÚDE
CONCEITO
SAÚDE
X
SAÚDE
X
SAÚDE
–
FILOSOFIA
RELIGIÃO
X
PREVIDÊNCIA
PROTEÇÃO –
EXISTÊNCIA
CIÊNCIA
DIREITO SOCIAL
DIMENSÕES
PROMOÇÃO
COLETIVOS
PROTEÇÃO
EPIDEMIOLOGIA
PREVENÇÃO
ATENÇÃO
CUIDADOS
RECUPERAÇÃO
INDIVIDUAIS
REABILITAÇÃO
RESSOCIALIZAÇÃO
CLÍNICA
SAÚDE PÚBLICA
SAÚDE GOVERNAMENTAL X SAÚDE PRIVADA
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SAÚDE
HIERARQUIA DAS AÇÕES E SERVIÇOS
AMBULATORIAIS E HOSPITALARES
Básicos
Especializados ou de Média Complexidade
Alta complexidade
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SAÚDE - HISTÓRICO
BRASIL–COLÔNIA – SANTAS CASAS
IMPÉRIO – MONTEPIOS
REPÚBLICA
 LEI ELOY CHAVES – Caixas de Aposentadorias e Pensões-1923
 Ministério do Trabalho-Institutos de Aposentadorias e PensõesIAP-1934
 Ministério do Trabalho Indústria e Comércio-1950
 Ministério da Educação e Saúde-1953
Ministério da Saúde-1956
 Fundação SESP-Superintendência de Campanhas-SUCAM Sanatórios
 Ministério do Trabalho e Previdência Social/Ministério da Previdência e
Assistência Social-MPAS-1965
 Instituto Nacional de Previdência Social–INPS-1966
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SAÚDE - HISTÓRICO
REPÚBLICA
(continuação)
 Instituto Nac. de Assistência Médica da Previdência Social–
INAMPS-1977
 Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social-SINPAS-1978
 Conselho Consultivo da Saúde Previdenciária–CONASP-1981
 Sistema de Assistência Médico-Hospitalar da Prev. Social–SAMHPSAIH-1982
 Ações Integradas de Saúde–AIS (Municípios/Filantrópicos) -1985
 Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde–SUDS-1987
 Sistema Único de Saúde-1988
 Ministério da Saúde (INAMPS)-1990
 Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde-1990
 INAMPS-Extinção-1993
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SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
ARCABOUÇO JURÍDICO
CONSTITUIÇÃO FEDERAL – 05.10.1988
TÍTULO VIII – DA ORDEM SOCIAL
CAPÍTULO II – DA SEGURIDADE SOCIAL
SEÇÃO I – DISPOSIÇÕES GERAIS – ART. 194 e 195
SEÇÃO II – DA SAÚDE
 ARTIGO 196 – Direito Universal X Dever do Estado.
 ARTIGO 197 – Relevância pública;
- Existência de lei para dispor sobre regulamentação;
- Execução direta ou por terceiros.
 ARTIGO 198 – Sistema Único de Saúde
I.
II.
III.
descentralização: direção única em cada
instância de governo;
atendimento integral preventivo e assistencial;
participação da comunidade.
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ARCABOUÇO JURÍDICO
 ARTIGO 199 – Assistência à Saúde é livre à iniciativa privada
 ARTIGO 200 – Outras competências do Sistema Único de Saúde:
I.
controle e fiscalização sobre produtos, participação na
produção: medicamentos, equipamentos, imunobiológicos,
hemoderivados;
II.
vigilância sanitária, epidemiológica e saúde do trabalhador;
III.
ordenar formação de Recursos Humanos na Saúde;
IV.
ações de saneamento básico;
V.
desenvolvimento científico e tecnológico;
VI.
fiscalizar e inspecionar alimentos e águas para consumo;
VII. controle, fiscalização, transporte, guarda de produtos
psicoativos, tóxicos e radioativos;
VIII. colaborar na proteção do meio ambiente, inclusive trabalho.
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ARCABOUÇO JURÍDICO
LEI N.º 8.080/90 – 19.9.1990 (DOU 20.9.1990)
- Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da
saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e
dá outras providências.
55 artigos (10 vetados)
LEI N.º 8.142/90 – 28.12.1990 (DOU 30.12.1990)
- Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema
Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de
recursos financeiros na área de saúde e dá outras providências.
7 artigos
Norma Operacional Básica – NOB/SUS n.º 01/91
- Resolução n.º 258, 07.01.1991 – INAMPS – PR
Unidade de Cobertura Ambulatorial – UCA
Norma Operacional Básica – NOB/SUS n.º 01/92
- Resolução n.º 234, 07.01.1992 – SNAS/PR/INAMPS
Planejamento e Orçamento – Fatores de Estímulo.
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ARCABOUÇO JURÍDICO
Norma Operacional Básica – NOB/SUS n.º 01/93
- Portaria GM/MS n.º 545, 20.5.1993
Comissões Intergestores/Níveis de Gestão estados e municípios.
Norma Operacional Básica – NOB/SUS n.º 01/96
- Portaria GM/MS n.º2.203, 05.11.1996
Modelos de Atenção à Saúde/Níveis de Gestão estados e municípios.
Programação Pactuada e Integrada-PPI.
Norma Operacional de Assistência à Saúde - NOAS/SUS n.º 01/02
- Portaria GM/MS n.º373, 27.02.2002, DOU nº 40 DE 28.02.02
Plano Diretor de Regionalização/Plano Diretor de Investimentos
Município–Pólo/Município–Sede - Modelo Assistencial
Fontes:
CF 05.10.1988 (DOU 05.10.1988)
EC n.º 12, 15.8.1996 (DOU16.8.1996)
EC n.º 29, 13.9.2000 (DOU 14.9.2000)
Lei 8080, 19.9.1990 (DOU 20.9.1990)
Lei 8142, 28.12.1990 (DOU 30.12.1990)
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ARCABOUÇO JURÍDICO
EMENDA CONSTITUCIONAL N.º12: - Contribuição Provisória sobre
15.8.1996
Movimentações Financeiras.
- CPMF – 0,25%.
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº29: - Vinculação Orçamentária
- Financiamento-Bases Permanentes
13.9.2000
- Responsabilidade das Três Instâncias
de Governo.
Fontes:
CF 05.10.1988 (DOU 05.10.1988)
EC n.º 12, 15.8.1996 (DOU16.8.1996)
EC n.º 29, 13.9.2000 (DOU 14.9.2000)
Lei 8080, 19.9.1990 (DOU 20.9.1990)
Lei 8142, 28.12.1990 (DOU 30.12.1990)
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EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 29,
de 13.9.2000
Altera os art. 24, 25, 156, 160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta
artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os
recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.
Artigo 77 do Ato das Disposições Transitórias
Até o exercício financeiro de 2004
I - União (15%, no mínimo, em PAB por critério populacional,
nos municípios)
a)
b)
2000: montante empenhado em 1999 + 5% (no mínimo);
2001 a 2004: valor apurado ano anterior corrigido variação nominal PIB;
II – Estados e Distrito Federal
12% produto arrecadação dos impostos (art. 155, 157 e 159) –
transferências municipais;
< 12% : elevação gradual 1/5 por ano;
7% a partir de 2000 (pelo menos);
III - Municípios
15% produto arrecadação dos impostos (art. 156, 158 e 159
<15%: elevação gradual 1/5 por ano;
7% a partir de 2000 (pelo menos)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 29 – IMPACTO
SOBRE AS DESPESAS COM A SAÚDE
Em R$ bilhões de 2000 corrigidos variação preços médios IPCA/IBGE
1998
2000
2004 – Cenário A
Exercício
2004 – Cenário B
Nível de
Governo
Gasto em
Saúde
%
% PIB
Gasto em
Saúde
%
% PIB
Gasto em
Saúde
%
% PIB
Gasto em
Saúde
%
% PIB
FEDERAL
17,1
55,4
1,69
20,4
58,2
1,92
24,2
56,9
2,11
26,2
57,0
2,11
ESTADUAL
5,7
18,4
0,56
6,1
17,6
0,58
8,7
20,5
0,76
9,4
20,4
0,82
MUNICIPAL
8,1
26,2
0,80
8,5
28,2
0,80
9,6
22,6
0,83
10,4
22,6
0,91
CAPITAIS
2,4
29,6
0,23
2,4
71,8
0,23
2,6
27,1
0,22
2,8
26,9
0,25
INTERIOR
5,7
70,4
0,57
6,1
17,4
0,57
7,0
72,9
0,61
7,6
73,1
0,66
TOTA L
30,9
100
3,05
35,0
100
3,3
42,5
100
3,7
46,0
100
3,84
*Exclui despesas com inativos / pensionistas e serviço da dívida.
Hipóteses: Cenário A – Sem crescimento de Receita Vinculável para Estados e Municípios.
Cenário B – Com crescimento da Receita Vinculável para Estados e Municípios.
Estimativas de crescimento do PIB de 2% ao ano entre 2001 e 2004.
Fonte:
Secretaria de Gestão de Investimentos em Saúde/MS - Cadernos de Economia da Saúde 1, Série J, n.º 4 Brasília, DF, jun 2001
EC nº 29 – 13.9.2000
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DISPÊNDIOS COM SAÚDE EM 23 PAÍSES EM
1960, 1990 E 1998*
PAÍS
Austrália
Áustria
Bélgica
Canadá
Rep. Tcheca
Dinamarca
Finlândia
França
Alemanha
Grécia
Islândia
Irlanda
Itália
Japão
Luxemburgo
Holanda
Nova Zelândia
Noruega
Espanha
Suécia
Suíça
Reino Unido
Estados Unidos
Mediana
GASTOS PER CAPITA ($)
1960
517
352
292
600
NA
369
297
396
495
116
275
193
270
143
NA
369
495
253
77
490
479
407
820
369
1990
1.647
1.503
1.556
2.115
717
1.777
1.612
1.920
1.999
876
1.714
947
1.648
1.350
1.865
1.654
1.169
1.703
1.017
1.861
2.196
1.191
3.491
1.648
1998
2.040
2.000
1.850
2.250
950
2.100
1.600
2.120
2.400
1.270
2.190
1.390
1.660
1.780
2.440
2.030
1.440
2.090
1.240
1.820
2.740
1.450
4.270
2.000
TOTAL GASTOS PROPORÇÃO PIB (%)
1960
4,9
4,3
3,4
5,4
NA
3,6
3,9
4,2
4,8
3,1
3,3
3,8
3,8
3
NA
3,8
4,3
2,9
1,5
4,7
3,1
3,9
5,2
3,8
1990
8,2
7,2
7,5
9,2
5,4
8,3
8
8,9
8,7
7,6
7,9
6,7
8,1
6,1
6,6
8,3
7
7,8
6,9
8,8
8,3
6
12,6
7,9
1998
8,7
8,3
7,6
9,3
7,2
8
7,4
9,6
10,6
8,7
8,3
6,1
7,6
7,4
7
8,6
8
7,5
7,5
8,6
10,2
6,9
14
8
*Dados da Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OCDE). Dispêndios em US$ de 1998.
Fonte: The New England Journal of Medicine, June 29, 2000 Vol. 342, n.º26
“Revisiting the Canadian Health Care System” J. K. Iglehart
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PROJEÇÃO DA POPULAÇÃO BRASILEIRA
2000-2020
PERÍODO
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
Fonte: IBGE Anexo 1:
POPULAÇÃO
TOTAL
A
166.122.518
168.288.748
170.472.971
172.660.461
174.850.798
177.043.039
179.231.290
181.409.923
183.579.662
185.734.517
187.862.137
189.964.445
192.044.884
194.094.332
196.112.097
198.105.420
200.075.147
202.014.758
203.925.784
205.818.683
207.696.505
POPULAÇÃO
> 67 ANOS
B
7.097.272
7.333.531
7.592.253
7.877.282
8.185.447
8.508.224
8.833.763
9.154.360
9.469.190
9.784.098
10.106.547
10.446.859
10.813.040
11.208.188
11.632.550
12.087.746
12.574.838
13.094.963
13.649.587
14.240.914
14.871.512
%
C= B/A
4.27
4.36
4.45
4.56
4.68
4.81
4.93
5.05
5.16
5.27
5.38
5.50
5.63
5.77
5.93
6.10
6.29
6.48
6.69
6.92
7.16
Lei n.º 10.266, de 24.07.2001 (DOU 25.07.2001)
Diretrizes para a Lei Orçamentária de 2002
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MODELO DE GESTÃO
INSTÂNCIAS DECISÓRIAS
MINISTÉRIO DA SAÚDE-MS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE – SES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS
NACIONAL
CONSELHOS DE SAÚDE
ESTADUAIS
MUNICIPAIS
CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE - CONASS
CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE - CONASEMS
COMISSÕES INTERGESTORES
TRIPARTITE (MS, CONASS, CONASEMS)
BIPARTITE (SES, COSEMS)
CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE - COSEMS
GESTÃO X GERÊNCIA
FINANCIAMENTO
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
FUNDOS ESTADUAIS DE SAÚDE
FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE
TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO
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MODELO DE GESTÃO
CONDIÇÕES DE GESTÃO
MUNICÍPIOS
ESTADOS
PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA
PLENA DE ATENÇÃO BÁSICA AMPLIADA – GPABA
PLENA DO SISTEMA MUNICIPAL
AVANÇADA DO SISTEMA ESTADUAL
PLENA DO SISTEMA ESTADUAL
PLANEJAMENTO – PLANOS DE SAÚDE - AGENDAS DE SAÚDE
PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA – PPI
PLANO DIRETOR DE REGIONALIZAÇÃO/PLANO DIRETOR DE
INVESTIMENTOS
-MUNICÍPIO–SEDE
-MUNICÍPIO-PÓLO
CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA – SISTEMA NACIONAL DE
AUDITORIA - SNA
- INTERNO –
CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO
CONTROLADORIAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS
- EXTERNO – TRIBUNAIS DE CONTAS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E ESTADUAL
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MODELO DE GESTÃO
Níveis de Cuidados
PISO DE ATENÇÃO BÁSICA
PAB: FIXO E VARIÁVEL
Farmácia Básica
Vigilância Sanitária (Vigilância em Saúde)
Carências Nutricionais (Bolsa-família)
PACS/PSF (PROESF)
Vigilância Epidemiológica (Vigilância em
Saúde)
 FRAÇÃO ASSISTENCIAL ESPECIALIZADA – FAE
 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL – MAC
 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR-AUTORIZAÇÃO DE
INTERNAÇÃO HOSPITALAR–AIH
 FATORES DE INCENTIVO
 Índice de Valorização de Resultados – IVR
 Índice de Valorização Hospitalar de Emergência – IVH-E
 Fator de Incentivo ao Desenvolvimento do Ensino e Pesquisa –
FIDEPS (Hospitais Universitários e de Ensino)
 Fator de Incentivo aos Hospitais Filantrópicos - INTEGRASUS
 TETOS E SUB-TETOS FINANCEIROS
 FUNDO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E DE COMPENSAÇÃO (FAEC)
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MODELO DE GESTÃO
SISTEMAS DE INFORMAÇÕES
EPIDEMIOLOGIA
- NASCIDO VIVOS – SINASC
- MORTALIDADE – SIM
- AGRAVOS DE NOTIFICAÇÃO - SINAN
- VIGILÂNCIA NUTRICIONAL - SISVAN
- AÇÕES BÁSICAS – PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF)
E DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (PACS) - SIAB
- PROGRAMAS DE SAÚDE PÚBLICA
- PROGRAMA DE HUMANIZAÇÃO NO PARTO E NASCIMENTO SISPRENATAL
PRODUÇÃO DE SERVIÇOS
• AMBULATORIAIS – SIA/SUS
Boletim de Produção Ambulatorial – BPA
Autorização de Procedimentos de Alto Custo/Complexidade – APAC
• INTERNAÇÕES – SIH/SUS
Autorização de Internação Hospitalar – AIH
Alta Complexidade - SIPAC
Câmara Nacional de Compensação
Fontes:
Leis n.º 8080/90 e n.º 8.142/90
• CENTRAIS DE REGULAÇÃO
Portaria GM/MS n.º 545/93 – NOB – SUS n.º 01/93, DOU 24.05.1993
Portaria GM/MS n.º 2203/96 – NOB – SUS n.º 01/96, DOU 06.11.1996
Portaria GM/MS n.º 373 – NOAS – SUS n.º 01/02, DOU 28.02.2002
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