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PREAMBULO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL:
...instituir um Estado Democrático, destinado a
assegurar o exercício dos direitos sociais e
individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o
desenvolvimento, a igualdade,a justiça como valores
supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e
sem preconceitos, fundada na harmonia social e
comprometida, na ordem interna e internacional,
com a solução pacífica das controvérsias...
PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS:
I – a soberania;
II – a cidadania;
III – a dignidade da pessoa humana;
IV – os valores sociais do trabalho e da livre
iniciativa;
V –o pluralismo político
OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – garantir o desenvolvimento nacional;
III – erradicar a pobreza e a marginalização e
reduzir as desigualdades sociais;
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de
origem, raça, sexo,cor, idade e quaisquer outras
formas de discriminação;
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
No Brasil, constituem verdadeiros critérios morais.
O fundamento último dos direitos humanos é o
fundamento moral.
A Ordem Social trazendo a garantia do primado do
trabalho e da justiça social encerra importantes
deveres éticos: proteção à infância, à família, à
maternidade, aos carentes e aos deficientes.
O Projeto de Nação exige um conjunto de fatores,
dentre os quais a CONDUTA ÉTICA do governante e do
cidadão.
A nossa Constituição acenou com uma Democracia
Participativa. E isso ainda é o caminho de
aprendizagem para a sociedade brasileira.
O Estado Contemporâneo será cada vez mais ÉTICO
se o protagonismo individual vier a ser estimulado,
mediante efetiva cobrança de compostura e zelo de
seus agentes.
QUAL É O LUGAR DA ÉTICA NO
MUNDO DE HOJE?
O QUE SIGNIFICA SER ÉTICO?
O homem ÉTICO é aquele de caráter reto, límpido,
firme (Ministro Carlos Brito, STJ)
Embora os valores éticos sejam absolutos, sua
prática varia de acordo com a cultura e o momento
histórico (Ministro Gomes de Barros, STJ)
``Valores são usinas de comportamento coletivo
que, quando internalizados tornam-se a segunda
natureza de uma pessoa...Nesse sentido, a aplicação
da Ética torna-se natural, sem sofrimento diante das
tentações de poder, dinheiro e sexo (Ministro Carlos
Brito, STJ)
O Ministro José Delgado entende que o ordenamento
jurídico brasileiro é marcado pela ÉTICA LEGISLADA
e não pela ÉTICA APLICADA. ``A Ética legislada
precisa ser publicizada``
O CAMINHO DA ÉTICA NO JUDICIÁRIO:
- A cordialidade; - a confiabilidade; - o exemplo.
O Ministro José Delgado entende que o
ordenamento jurídico brasileiro é
marcado pela ÉTICA LEGISLADA e não
pela ÉTICA APLICADA. ``A Ética legislada
precisa ser publicizada``