MPS - Ministério da Previdência Social SPPS - Secretaria de Políticas de Previdência Social - SIPREV Sistema Integrado de Informações Previdenciárias Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 Art. 3°: “Para os fins do disposto no inciso XI do art. 37 da Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão sistema integrado de dados relativos às remunerações, proventos e pensões pagos aos respectivos servidores e militares, ativos e inativos, pensionistas, na forma do regulamento.” e Sobre as características do SIPREV Gratuito; Interface Web/Navegação intuitiva; Código fonte aberto; Parametrizável e customizável; Apoio do MPS; Evolução permanente SIPREV Sistema Integrado de Informações Previdenciárias SIPREV Tocantins Sistema Integrado de Informações Previdenciárias SIPREV Vitória - ES Sistema Integrado de Informações Previdenciárias Finalidade do SIPREV Consolidação em um banco de dados único das informações referentes a servidores públicos, ativos e inativos, e pensionistas, da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Principais objetivos Atendimento às exigências legais estabelecidas pela Reforma da Previdência (EC nº 20 e 41) no que diz respeito à verificação do cumprimento do teto dos benefícios previdenciários, ao cálculo do benefício médio e à verificação do tempo de serviço público e dos vínculos funcionais; Geração de relatórios legais (Extrato Individual e Demonstrativo Previdenciario) Principais objetivos Propiciar uma base de dados criticada, consistente e atualizada; Permitir a realização de cálculos, simulações e projeções que busquem garantir o equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS. Permitir o cruzamento com o SISOBI, CNIS e outros BD. Como é o SIPREV... INSS CNIS SISOBI CTC Módulo Central MPS Módulo Ponta MUNICÍPIOS Módulo Ponta ESTADOS Módulo Ponta UNIÃO SIPREV – Módulo Ponta Executivo Legislativo Módulo Ponta Judiciário M. Público Módulo Central (MPS) SIPREV Principais Resultados 2003/2005 Módulo Atuarial; Cálculo do Benefício Médio; Módulo de Simulação de Concessão de Benefícios; Nova metodologia de importação/validação e correção dos dados; Cruzamentos com SISOBI; Cruzamentos com CNIS; Desenvolvimento de novas páginas/funcionalidades; Módulo de Recadastramento e respectivo Manual; Suporte técnico/operacional a Estados e Municipios; Implementação do aplicativo de transmissão de dados; SIPREV Projetos 2006/2007 Linhas Gerais Módulo de Concessão de Benefícios do SIPREV (Fluxo de Processos); Treinamentos e disseminação do Módulo Atuarial (em conjunto com a CGAAI); Manuais (Concessão de Benefícios, Módulo Atuarial, Novo Importador, e atualização do Manual completo do SIPREV); Povoamento do Módulo Central do SIPREV; Disponibilização de Consultas e Relatórios na Intra/Internet. Contatos Ministério da Previdência... Coordenação Geral de Informações Gerenciais Telefone: (61) 3433.5531 E-Mail: [email protected] Site: www.mps.gov.br