Curso de Teoria da Regulação e Defesa da

Aula 3
Bibliografia:
Viscusi et al., 1995, Cap 12, 13;
Regulação e Concorrência
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Apreçamento Ramsey-Boiteux
 Tal apreçamento tem orientação de mercado:
O problema de maximização de bem estar sujeito a
restrição orçamentaria
equivale ao
Problema de maximização do lucro sujeito a um nivel de
bem estar particular, ie, ao nivel Ramsey.
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Problemas duais
Maxq1 ,..., qK   S (qk )  C  q1 ,..., qK 
k
s.a
 P (q
k
)qk  C  q1 ,..., qK   0
Problema de Max. de
Bem Estar sujeito
a lucro zero.
k
Maxq1 ,...,qK   P(qk )qk  C  q1 ,..., qK 
k
s.a
*
*
*
S
(
q
)

C
q
,...,
q

S
(
q
)

C
q
,...,
q



 k
 k
1
K
1
K 
k
Problema de
Max. de Lucro
sujeito a W=W*
k
Nivel de bem estar de
Ramsey
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 Em principio, o apreçamento Ramsey-Boiteux pode ser
descentralizado para a empresa através de price caps.
 Suponha que a empresa esteja sujeita a um teto médio de
preços (average price cap), e pesos w=(w1,…,wn ):
n
w p
k 1
k
k
p
Teto médio de preços
ou
Average price cap
Logo, o lucro é maximizado s.a esta restrição.
Ie, o nivel de preços é restrito, mas não a estrutura de preços.
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 Com a escolha adequada dos pesos, a
maximização de lucros do monopolista
(multiprodutor) não leva a preço de monopolio.
 No problema do monopolista, este não
internaliza o efeito do aumento de preço no
bem-estar do consumidor, gerando uma forma
de externalidade negativa ao consumidor.
 pk
beneficio liquido pela queda na qtdd consumida
do serviço k.
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 No novo problema do monopolista, ie, maximizar lucro s.a pricecap, leva a uma ‘taxação’ sob aumentos de preço do serviço k,
k=1,…,n, que é proporcional ao peso wk atribuido ao serviço k no
teto médio de preços.
 Se wk é igual às quantidades consumidas, então a ‘taxação’ a qual
é sujeito o monopolista equivale ao dano causado aos
consumidores por aumentos de preço.
 Nesse caso, o monopolista é induzido a escolher apreçamento de
Ramsey, que implementa uma alocação mais eficiente.
 Quanto aos lucros, que são determinados pelo nivel do teto:
 Se teto muito baixo, o monopolista sofre um déficit;
 Se teto alto, o monopolista tem lucro.
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Este regime é também chamado price cap
perfeito.
Na pratica, reguladores não tem informação
sobre demanda para determinar pesos e
se tivessem, determinariam os pesos
diretamente.
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Recapitulação
 Monopolio leva a duas situações:
 Apreçamento de monopolio:
ineficiência alocativa;
regulação do preço.
 Quando demanda esta na parte crescente da
curva de custos: Entrada excessiva
ineficiência
produtiva;
regulação da entrada.
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As soluções de apreçamento ideal
p  CMg
p  CMe
p  a  bq
pk  Ck '

1

pk
1    p
pt  c
k  1,..., K
se t  Pico
pPico  c0  c se t  Pico
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 Cada solução responde a um problema:
p = CMg
Otimo de pareto, mas:
 não gera incentivos para a empresa regulada reduzir seus
custo, e
 Regulador pode ser corrupto e dar mais transferências
que o devido.
p = CMe Empresa responde por seus custos, mas:
 Não otimo de pareto: peso morto;
 Bons incentivos para reduzir custos.
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Preço não linear: otimo de pareto, mas:
Regulador deve conhecer perfeitamente a demanda;
Preço Ramsey-Boiteux: Minimiza perda de
bem estar, mas:
Regulador deve conhecer perfeitamente a demanda
e os custos.
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Preço de Pico (peak-load): Otimo de pareto
(demanda de pico cobre o custo marginal de
longo prazo), mas:
Demandas que variam continuamente torna a
implementação de tal apreçamento complicada:
• Desafio: mensurar a demanda para cada periodo e como
fixar os periodos quando o preço é fixo;
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Alguns questionamentos basicos
Deve ou não haver transferência entre
regulador e empresa regulada?
O Regulador tem condições de saber
tanto quanto a empresa regulada sobre
sua tecnologia e demanda?
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 As soluções de preço propostas esbarram em:
Restrições informacionais:
 O regulador não sabe quão eficiente é a empresa
(caracteristica exogena);
 O regulador não observa os esforços da empresa em
reduzir custos (caracteristica endogena);
Custos transacionais: baixo comprometimento da
politica regulatoria;
Reguladores imperfeitos: levam o Estado a proibir
transferências.
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A nova teoria de regulação leva em conta
essas limitações à regulação perfeita.
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Antes: Outras soluções
1. Leilão de concessão do direito de
exploração de monopolio natural;
2. Empresa Publica.
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1. Leilão de concessão
 O Estado leiloa o direito de exploração do monopolio
natural.
Exemplo: leilões de construção, operação e manutenção
de linhas de transmissão de energia.
 O direito é leiloado competitivamente entre os
interessados;
 O lance do leilão é o preço do serviço a ser cobrado aos
consumidores;
 Regra: Ganha o direito quem oferece o menor preço.
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Caracteristicas
Introduz competição ex-ante: preços ao
consumidor são competitivos;
Para leilões de serviços simples, reduz a
necessidade de um regulador: leiloa-se a
concessão e pronto;
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Funcionamento do leilão
 Leiloeiro começa com um preço inicial p0:
 Enquanto houver empresas interessadas em
participar, o leiloeiro vai baixando o preço;
 O preço baixa até restar apenas uma empresa
participante, que fica com o direito de explorar a
concessão.
 Em troca da exploração, a empresa cobra o
lance final do leilão aos consumidores.
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$
Demanda
P0

4 empresas com custos
differentes;
 P0 é o lance inicial: as 4
participam;
P4
P3
CMe4
CMe3
P2
CMe2
P1
CMe1
q
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 Lance reduz até P2-ε,
empresa 1 ganha a
concessão.
 Boa noticia: a mais
eficiente ganha;
 Ma noticia: o apreçamento
é superior ao custo médio
de produção da empresa 1.
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A razão da ma noticia é que a empresa 1
não enfrenta competição suficiente.
Caso houvesse uma outra empresa com a
mesma tecnologia que a empresa 1, lance
final = CMe1, aumentando o excedente
dos consumidores.
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 Importante: num ambiente competitivo, com empresas com
tecnologias distintas, a empresa mais eficiente sempre vai ganhar o
leilão, mas:
 Quanto menor o numero de participantes, menor o excedente do
consumidor;
 Quanto maior a assimetria de custos entre as empresas participantes,
menor o excedente do consumidor.
 Como descrito, o leilão de concessões é uma versão do price cap;
 Para os casos descritos acima, se o regulador quiser controlar a
renda (informacional) da empresa ganhadora, ele tera que elaborar
contratos mais complicados que este.
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Analise do leilão de concessões
 Competição entre participantes leva a preço =
CMe e a empresa mais eficiente opera;
 Regulação vs Leilão de concessões:
Leilão de concessões não impõem requerimentos
informacionais;
Regulação pode atingir mesmo resultado, mas
regulador deve conhecer qual a empresa mais eficiente
para operar o monopolio natural para então escolhê-la
e regulá-la;
Reguladores devem monitorar as atividades e ser
sustentados pelo Estado.
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 Suponha que a regra do leilão fosse:
« a empresa vencedora é a que paga o maior lance, mas
fica livre para estabelecer o preço. »
 A vencedora determina pM, e paga pela concessão até:
 M   p M  AC (q M )  q M
 Custo médio efetivo passa a ser:
.
M
q
 AC (q M ) 
 (q)
q
 AC (q)  p(q)
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Neste caso, a empresa vencedora tem
lucro normal mesmo praticando preço de
monopolio, mas:
Consumidor é desfavorecido pois paga mais
pelo serviço.
Leilão com regra anterior gera
maior bem estar ao consumidor.
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 Mas ha alguns problemas com esta
regra para leilões (regra tipo price cap):
a. Não é otimo de pareto (p = CMe);
b. Preço ao consumidor é uma dimensão da
provisão de serviços: qualidade de serviços;
c. Oportunismo da parte da empresa e do
regulador: custos dinâmicos.
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a. Preço não é pareto otimo
 Enquanto p = CMe é melhor que preço de
monopolio, p = CMe é pior que p = CMg.
 A regra do leilão pode ser adaptada para
permitir apreçamento não linear:
« a empresa vencedora é a que maximiza o bem
estar social. »
 O bem estar social é maior quando preço é não
linear.
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a
Suponha N consumidores:
Se participante oferece p =
CMe, beneficio liquido do
consumidor equivale a abc;
Se participante oferece p = F +
aq, onde a = CMg, beneficio
é aumentado em bcde.
c
g
b f
d
e
CMe
CMg
q
Ie, para baixar preço até CMg,
consumidores estão
dispostos a pagar até bcde.
Logo, basta determinar a
parcela fixa F tal que:
bcde > NF > defg
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 Note que a empresa vencedora pode determinar F tal que ainda obtenha
lucros acima do normal.
 Somente um nivel de competição intenso levaria a empresa vencedora a
oferecer uma tarifa de duas partes que maximize o bem estar social, sujeita
aos lucros serem normais.
Com competição, a parcela fixa, F se reduz a defg/N.
 Problema: assume que o Estado conhece a função de bem estar da
sociedade;
 Tal regra de leilão implica que o Estado deve :
 ter informações sobre a demanda;
 Sem necessidade de informações sobre o custo.
(diferente do caso de regulação, onde o regulador deve ter info sobre demanda
e custos)
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b. Qualidade de serviços
 Se serviços fossem homogêneos, competição em
preços finais ao consumidor seria suficiente;
 Mas frequentemente, serviços são heterogêneos, ie,
composto de varios atributos. Exemplo:
 Qualidade e confiabilidade dos serviços;
 Data de entrega (de etapas) do serviço;
 Probabilidade de falência do fornecedor;
 Reputação de competência e justiça em caso de negociação
situações não previstas em contrato;
 Nivel de poluição associado a produção do serviço.
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