ROCHA, Cleonice Rodrigues Casarin da. A responsabilidade civil

ROCHA, Cleonice Rodrigues Casarin da. A responsabilidade civil decorrente do contrato de serviços
médicos. Rio de Janeiro: Forense, 2005. 424 p. ISBN 85-309-2006-6
Índice Sistemático
Sumário - IX
Prefácio - XI
Introdução - 1
Capítulo I - A Prestação de Serviços Médicos - 3
1.1. A Atividade Médica - 3
1.1.1. Idéias gerais - 3
1.1.2. Aspectos histórico jurídicos da atividade médica - 5
1.1.3. Transformações atuais da atividade médica - 15
1.1.3.1. Quebra da relação de confiança - 16
1.1.3.2. O desenvolvimento dos direitos do paciente - 17
1.1.3.3. A universalização da medicina - 19
1.1.3.4. A transformação da medicina e de sua imagem - 20
1.1.3.5. A especialização médica - 22
1.2. Características da Profissão Médica - 24
1.2.1. O caráter profissional - 24
1.2.2. Liberalidade - 26
1.2.3. Organização corporativa - 28
1.2.4. Exercício finalístico - 30
1.3. Os Deveres Médicos - 34
1.3.1. Dever de assistência - 34
1.3.2. Dever de segredo - 36
1.3.3. Dever de atualização - 39
1.3.4. Dever de colaboração entre médicos - 41
1.4. A Atuação Profissional do Médico - 41
1.4.1. Assistência médica requerida pelo paciente - 42
1.4.2. Assistência médica requerida por terceiros - 43
1.4.2.1. Pessoas autorizadas - 43
1.4.2.2. Natureza da relação jurídica - 44
1.4.3. A atuação direta do médico - 49
1.5. Modalidades da Assistência Médica - 50
1.5.1. Prestação independente dos serviços médicos - 50
1.5.1.1. Delimitação - 50
1.5.1.2. O caráter intuitu personae da atenção médica - 51
1.5.1.3. A substituição do médico - 52
1.5.1.4. O exercício médico coletivo - 53
1.5.1.5. Os auxiliares e colaboradores do médico - 55
1.5.1.6. A atuação do anestesista - 56
1.5.1.7. O papel da clínica onde se presta o serviço médico - 60
1.5.2. Prestação dos serviços médicos mediante organizações privadas - 61
1.5.2.1. A assistência médica prestada por clínicas e hospitais - 61
1.5.2.1.1. Caracterização da assistência hospitalar - 61
1.5.2.1.2. O médico como preposto - 63
1.5.2.1.3. O contrato de serviços hospitalares - 65
1.5.2.2. Os planos de saúde - 66
1.5.2.2.1. A Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 - 66
1.5.2.2.2. Classes de assistência à saúde previstas legalmente - 68
1.5.2.2.3. Os planos privados de assistência à saúde - 70
Capítulo II - A Natureza Jurídica dos Serviços Médicos - 73
2.1. O Marco Normativo da Atividade Médica - 73
2.1.1. O Código Civil - 73
2.1.1.1. O antigo artigo 1.545 - 74
2.1.1.2. O novo artigo 951 - 74
2.1.1.3. A regulação do contrato de serviços - 74
2.1.1.4. A aplicação analógica de normas contratuais relativas à prestação de serviços - 76
2.1.1.5. As normas gerais reguladoras dos contratos e da responsabilidade civil - 77
2.1.2. A regulação da profissão médica - 79
2.1.2.1. A disciplina dos atos médicos especiais - 79
2.1.2.1.1. Extração e transplante de órgãos - 80
2.1.2.1.2. Transfusões de sangue - 81
2.1.2.1.3. Planejamento familiar - 82
2.1.2.2. A regulação dos planos de saúde - 83
2.1.2.3. O Código de Ética Médica - 84
2.1.3. O Código de Defesa do Consumidor - 87
2.1.3.1. A proteção do consumidor na prestação de serviços - 87
2.1.3.1.1. A salvaguarda da saúde e a segurança do consumidor - 88
2.1.3.1.2. O dever de informação do prestador de serviços - 88
2.1.3.1.3. A proteção contratual do consumidor - 89
2.1.3.1.4. A responsabilidade objetiva por prestação de serviços defeituosos - 89
2.1.3.1.5. A inversão da carga da prova a favor do consumidor - 91
2.1.3.2. A hipotética consideração do paciente como consumidor - 91
2.1.3.3. A inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor à prestação dos serviços médicos - 93
2.1.3.3.1. Razões gerais - 94
2.1.3.3.2. Razões técnico-jurídicas - 96
2.1.4. Considerações conclusivas - 101
2.2. A Natureza da Prestação de Serviços Médicos - 103
2.2.1. O contrato de serviços médicos - 102
2.2.2. Natureza jurídica do contrato de serviços médicos - 108
2.2.2.1. Considerações gerais - 108
2.2.2.2. O contrato de serviços médicos como contrato de mandato - 109
2.2.2.3. O contrato médico como contrato de arrendamento de obra - 116
2.2.2.4. O contrato médico como contrato de trabalho - 122
2.2.2.5. O contrato médico como contrato complexo ou misto - 124
2.2.2.6. Contratos inominado, sui generis ou atípico - 127
2.2.2.7. O contrato médico como contrato de prestação de serviços - 131
Capítulo III - Os Elementos do Contrato de Serviços Médicos - 139
3.1. Generalidades - 139
3.2. A Capacidade das Partes - 143
3.2.1. O médico - 143
3.2.1.1. A capacidade do médico - 143
3.2.1.2. A titulação - 145
3.2.1.3. A inscrição do médico no Conselho Regional de Medicina - 148
3.2.2. O paciente - 149
3.2.2.1. Capacidade do paciente - 149
3.2.2.1.1. A incapacidade de fato - 149
3.2.11.2. A incapacidade de direito - 151
3.2.2.2. Celebração do contrato médico em benefício do menor - 153
3.2.2.3. Representação do menor e direitos da personalidade - 156
3.2.2.4. Conflito de interesses - 157
3.2.2.5. Representação legal do incapacitado - 158
3.2.2.6. Contratação pelo menor com maturidade suficiente - 159
3.2.2.7. Matrimônio e contratação dos serviços médicos - 161
3.3. O Consentimento - 165
3.3.1. A prestação do consentimento nos contratos médicos - 165
3.3.2. O dever de informar no contrato médico - 171
3.3.2.1. O dever de informar na formação do contrato - 172
3.3.2.2. Os limites do dever de informar - 175
3.3.3. O consentimento para o ato médico - 177
3.3.3.1. A aceitação do tratamento pelo paciente - 178
3.3.3.2. A prestação do consentimento em casos especiais - 181
3.3.3.3. O ato médico imposto - 183
3.4. O Objeto do Contrato Médico - 185
3.4.1. O ato médico - 186
3.4.2. Fases do ato médico - 190
3.4.2.1. O diagnóstico - 190
3.4.2.2. O prognóstico - 192
3.4.2.3. O tratamento - 193
3.4.2.3.1. O princípio de liberdade terapêutica - 194
3.4.2.3.2. Os limites da liberdade terapêutica - 195
3.5. Forma e Documentação do Contrato - 198
3.5.1. Caráter tácito e verbal do contrato médico - 198
3.5.2. A documentação do contrato - 199
3.5.3. O prontuário médico - 201
3.5.3.1. A função do prontuário médico - 201
3.5.3.2. Alta médica - 203
3.5.4. A receita médica - 204
Capítulo IV - Conteúdo do Contrato - 207
4.1. A Natureza das Obrigações do Médico - 207
4.1.1. A distinção das obrigações de meios e de resultado - 207
4.1.1.1. Conceito geral - 207
4.1.1.2. A polêmica sobre sua aceitação - 209
4.1.1.3. Critérios de distinção - 212
4.1.1.4. A vontade das partes - 213
4.1.1.4.1. A natureza da obrigação - 214
4.1.1.4.2. A eqüidade - 216
4.1.1.5. Alcance jurídico da distinção - 218
4.1.1.5.1. A determinação do inadimplemento - 219
4.1.1.5.2. O ônus da prova do inadimplemento - 221
4.1.2. A natureza da obrigação de assistência ou de cuidados médicos - 225
4.1.2.1. A obrigação profissional do médico como obrigação de meios - 225
4.1.2.2. A diversidade das prestações médicas: obrigações médicas de meios - 229
4.1.2.3. Assistência médica e obrigações de resultado - 232
4.1.2.3.1. Obrigações médicas de caráter instrumental - 234
4.1.2.3.2. Modificação da capacidade reprodutora - 237
4.1.2.3.3. Colocação de prótese - 238
4.1.2.3.4. Anestesiologia - 241
4.1.2.4. A natureza da obrigação do cirurgião plástico - 243
4.1.2.4.1. Colocação do problema - 243
4.1.2.4.2. A qualificação da cirurgia plástica como obrigação de resultado - 246
4.1.2.4.3. Cirurgia reparadora e cirurgia estética - 250
4.1.2.4.4. A cirurgia plástica como obrigação de meios - 253
4.1.3. Conclusões sobre a natureza das obrigações do médico - 257
4.2. As Obrigações Contratuais do Médico - 264
4.2.1. A prestação principal: A obrigação de cuidados médicos - 265
4.2.1.1. Realização adequada - 265
4.2.1.2. Realização tempestiva - 268
4.2.1.3. Execução pessoal - 269
4.2.1.4. Abstenção de abuso ou desvio de poder - 269
4.2.2. Obrigações acessórias do médico - 270
4.2.2.1. A obrigação de lealdade do médico - 272
4.2.2.1.1. Eficácia - 273
4.2.2.1.2. Obrigação de continuidade do tratamento - 274
4.2.2.2. Respeito aos interesses do paciente - 274
4.2.3. A chamada obrigação de segurança - 275
4.2.3.1. O dever de informar ou de aconselhar do médico - 276
4.2.4. O dever de segredo médico - 280
4.3. As Obrigações do Paciente - 282
4.3.1. A obrigação de pagar os honorários do facultativo - 283
4.3.2. A obrigação de colaborar com o médico - 285
4.3.2.1. O ônus de acatar as instruções médicas - 285
4.3.2.2. O dever de informação - 287
Capítulo V - O Inadimplemento do Contrato de Serviços Médicos - 289
5.1. Considerações Preliminares - 289
5.2. O Inadimplemento, da Obrigação de Assistência Médica - 292
5.2.1. Delimitação do inadimplemento da obrigação de cuidados médicos - 292
5.2.2. Formas de descumprimento da obrigação de cuidados médicos - 297
5.2.2.1. O inadimplemento definitivo da assistência médica - 298
5.2.2.2. O cumprimento defeituoso como caso típico da atenção médica - 301
5.2.3. Remédios ante o inadimplemento da obrigação de assistência médica - 307
5.2.3.1. A pretensão de cumprimento - 308
5.2.3.2. A possibilidade de exercício de outras ações pelo paciente - 312
5.2.3.2.1. A exceção de cumprimento defeituoso - 312
5.2.3.2.2. Redução ou reajuste da contraprestação - 313
5.2.3.2.3. A ação de resolução do contrato - 314
5.2.3.3. A pretensão de ressarcimento: A indenização por danos e prejuízos - 315
5.3. A Determinação do Inadimplemento - 316
5.3.1. A prova do inadimplemento - 316
5.3.1.1. A regra geral: prova da culpa pelo paciente - 321
5.3.1.1.1. O ônus da prova na culpa médica - 321
5.3.1.1.2. A prova da culpa médica - 323
5.3.1.1.3. O ônus da prova do paciente - 325
5.3.1.2. Dificuldades do paciente para provar a culpa médica - 325
5.3.1.3. A contribuição e valoração dos fatos no processo - 327
5.3.2. A flexibilização da prova do inadimplemento das obrigações médicas - 331
5.3.2.1. A prova de presunções - 331
5.3.2.2. A regra res ipsa loquitur - 333
5.3.2.3. A denominada prova prima facie - 336
5.3.2.4. A teoria da faute virtuelle - 338
5.3.2.5. A teoria da distribuição dinâmica do ônus probatório - 339
Capítulo VI - A Natureza da Responsabilidade Médica - 345
6.1. Responsabilidade Contratual e Extracontratual - 345
6.1.1. Introdução - 345
6.1.2. A concorrência de responsabilidades - 348
6.1.3. Possíveis soluções ao conflito - 350
6.1.3.1. A teoria da não acumulação - 350
6.1.3.2. A teoria da opção - 351
6.1.3.3. O princípio pro damnato - 351
6.1.4. O conceito unitário de culpa - 353
6.1.5. Diferenças do regime jurídico - 355
6.1.5.1. Presunção ou prova da culpa - 356
6.1.5.2. Graduação da responsabilidade - 357
6.1.5.3. Moderação da responsabilidade - 361
6.1.5.4. Modificações convencionais da responsabilidade - 362
6.1.5.5. Responsabilidade dos auxiliares - 363
6.1.5.6. O prazo de prescrição - 365
6.1.6. Pressupostos comuns a ambas responsabilidades - 365
6.2. A Natureza da Responsabilidade Médica - 368
6.3. A Imputação ao Médico da Responsabilidade - 372
6.3.1. A culpa como critério de imputação da responsabilidade médica - 372
6.3.2. A chamada culpa médica - 374
6.3.2.1. Imperícia - 375
6.3.2.2. Imprudência - 378
6.3.2.3. Negligência - 379
6.3.3. A determinação do erro médico - 382
6.3.4. Causas de exclusão da responsabilidade - 385
6.3.4.1. O caso fortuito e a força maior - 385
6.3.4.2. Fato do paciente - 388
6.3.4.2.1. Exclusivo - 388
6.3.4.2.2. Concorrente - 389
6.3.4.3. Fato de terceiro - 390
6.4. A Responsabilidade de Hospitais, Clínicas e Afins - 391
6.4.1. Considerações prévias - 391
6.4.2. Responsabilidade pelos atos do corpo clínico - 393
6.4.3. Possível responsabilidade objetiva das clínicas e hospitais - 397
6.4.4. Responsabilidade pelos atos paramédicos e extramédicos - 401
6.4.5. A obrigação de incolumidade - 402
Bibliografia – 403