Economia Brasileira: melhores perspectivas em meio a velhos

Economia Brasileira: melhores perspectivas em meio a “velhos” problemas
– a questão externas e nó fiscal
Fabrício Augusto de Oliveira1
Em meio ao otimismo – exagerado – refletido na confiança do governo, dos
empresários, do mercado financeiro e acionário sobre a recuperação bem mais
rápida do que se esperava da economia brasileira e dos primeiros sinais de que a
economia mundial também começa a sair da recessão, duas questões, que até há
pouco tempo eram consideradas bem encaminhadas, voltam a preocupar o Brasil:
a forte apreciação que novamente vem conhecendo a moeda nacional e o
reingresso das contas fiscais numa trajetória de rápida deterioração.
Por causa do encolhimento do mercado mundial e do declínio expressivo dos
preços das commodities, exportações brasileiras conheceram, entre janeiro e julho
deste ano, uma queda de 24%, em termos de valor, em relação ao mesmo
período do ano anterior, o que, do ponto de vista da balança comercial, foi mais do
que compensado por uma retração ainda mais forte de 30% no valor das
importações, garantindo um aumento do saldo comercial de US$ 14,6 para US$
17,4 bilhões neste mesmo período. Com o déficit em transações correntes
projetado para US$ 15 bulhões em 2009 (contra US$ 30 bilhões em 2008) e com o
ingresso previsto de US$ 20 bilhões de investimentos diretos, este comportamento
das exportações não desperta maiores preocupações, mesmo por que o Brasil se
encontra com reservas externas superiores a US$ 210 bilhões. A apreciação do
Real – e já há projeções de que o dólar pode fechar o ano cotado em R$ 1,75 –
traz de volta, contudo, o temor dominante, antes da eclosão da crise mundial em
agosto de 2008, de que tanto a indústria e as exportações poderão ser
prejudicadas com um câmbio não competitivo, como também de que a
vulnerabilidade externa pode encontrar maiores espaços para sua re-entrada no
país.
Mais preocupante, no entanto, é a questão fiscal, menos pelos resultados que vem
apresentando na atualidade, justificados pelos efeitos da crise e pelas medidas
adotadas pelo governo para revertê-la ou atenuá-la e mais pelas perspectivas que
descortinam para o futuro. Como resultado da queda da arrecadação federal (6,2% reais no primeiro semestre), da redução do superávit primário para 2,5% do
PIB e do aumento dos gastos gerais do governo (+2,8% do PIB no primeiro
semestre em relação ao mesmo período de 2008), tanto o resultado das contas do
setor público consolidado com relação dívida pública/PIB ingressaram numa rota
de progressiva deterioração: até junho, o superávit primário do setor público
alcançado foi de apenas 2,04% do PIB (distante da nova meta de 2,5% e mais
ainda da atingida em 2008 de 3,69% do PIB); a relação dívida/PIB saltou, por sua
vez, de 39,6% em dezembro de 2008 para 43,1% do PIB em junho de 2009 (um
aumento de 3,7 pontos percentuais do PIB em apenas seis meses).
1
Doutor em economia pela Unicamp e professor do programa de mestrado em Administração Pública da
Escola de Governo da Fundação João Pinheiro.
O grave neste aumento dos gastos, viabilizado pela redução da meta do superávit
primário, medida justificada também pelo objetivo de compensar a queda da
arrecadação, é que 97% de seu total explicam-se pelo aumento dos gastos
correntes (28% com o reajuste dos salários dos servidores e 69% com outras
despesas correntes, entre as quais se incluem os benefícios previdenciários) e
apenas 3% com investimentos, os componentes que podem, de fato, ser
considerados anticíclicos.
Uma vez decididos, os gastos correntes se tornam, de modo geral, permanentes
na estrutura de despesas do governo, o que significa que, à medida que a
economia retomar o crescimento, não poderão ser simplesmente reduzidos, pois
terão cristalizados seus efeitos no orçamento, aumentando seu grau de rigidez e
engessamento. Mesmo com o crescimento do PIB e a expansão das receitas,
dificilmente se conseguirá, assim, menos que se promovam novos aumentos da
carga tributária, e, o que é mais grave, sem os investimentos terem se beneficiado
de toda essa política fiscal “criativa”.
Para agravar essa situação, como os efeitos das Medidas Provisórias 431, 441,
442, por meio das quais foram concedidos reajustes salariais mais favoráveis para
o funcionalismo público, devem continuar gerando efeitos até 2012 – ou seja,
garantindo anualmente a ampliação dos gastos com os servidores -, e o ano de
2010 carrega a certeza, por se tratar de um ano de eleições, de ampliação de
gastos para o obtenção de dividendos políticos, não parecem favoráveis as
perspectivas, neste campo, para o próximo governo, que poderá ter de enfrentar,
desde o início, essa nova bomba fiscal que está sendo armada.
Por isso, se é justificável algum otimismo pelo comportamento que a economia
brasileira começa a apresentar, especialmente comparada à situação dos demais
países desenvolvidos, uma dose de realismo é importante para evitar que não se
comentem erros nestes campos como no passado – na área externa e fiscal -,
quando o sucesso em questões mais visíveis e imediatas impediu, os
governantes, de enxergarem a necessidade de continuarem avançando na
construção do que podem ser considerados, de fato, os seus fundamentos mais
sólidos.