PARECER Nº 2516/2016 CRM-PR ASSUNTO: REALIZAÇÃO DE

PARECER Nº 2516/2016 CRM-PR
ASSUNTO: REALIZAÇÃO DE PSICOCIRURGIA
PARECERISTA: CONS.º MAURÍCIO MARCONDES RIBAS
EMENTA: Realização de psicocirurgia
CONSULTA
Em correspondência encaminhada a este Conselho Regional de Medicina, o Dr.
XXX formula consulta com o seguinte teor:
“Encaminhamos para avaliação pelo Conselho Regional de Medicina do Paraná
a indicação de cirurgia estereotáxica para o tratamento de transtorno comportamental com auto
e heteroagressividade de XX. O paciente de 38 anos, com antecedentes de anóxia cerebral,
epilepsia e retardo mental, apresentou agressividade desde a primeira infância. Com o passar
do tempo, desenvolveu também autoagressividade. Segundo a avaliação de psiquiatras e
neurologista esse quadro tornou-se refratário aos diversos tratamentos, tendo então o paciente
sido encaminhado ao nosso serviço para tratamento cirúrgico. Os pais referem que a
agressividade causa enorme transtorno ao paciente e à sua família de longa data, solicitando
que seja realizado o tratamento cirúrgico. O tratamento proposto é a neurocirurgia
estereotáxica com lesão dos complexos amigdaloides (amidalectomia) bilateral por Gamma
Knife. Esse método de radiocirurgia tem a vantagem, em relação à amidalectomia por
radiofrequência, de não ter incisão de pele e não necessitar de cuidados pós-operatórios
convencionais, que podem ser difíceis em pacientes agressivos. Enviamos em anexo os
relatórios de médicos que trataram do paciente”.
FUNDAMENTAÇÃO E PARECER
Visando fundamentar a resposta ao questionamento realizado pelo Consulente,
vamos inicialmente esclarecer o conceito de Psicocirurgia: é definida como a “implantação de
eletrodos, destruição ou estimulação direta do cérebro por qualquer meio”, tendo como
propósito
primário
“controlar,
mudar
ou
afetar
qualquer
distúrbio
emocional
ou
comportamental”.
Nas revistas médicas internacionais contemporâneas, observa-se o crescente
número de artigos demonstrando os benefícios da neurocirurgia funcional para o tratamento de
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alguns casos de transtornos psiquiátricos e que, mundialmente, esse tipo de cirurgia tem se
constituído em moderna opção de tratamento para transtornos psiquiátricos graves e refratários
ao tratamento farmacológico. Formalmente, a psicocirurgia está indicada para:
1 - Paciente com depressão grave e incapacitante que não responde a
psicoterapias,
tratamento
com
medicamentos
em
doses
e
tempo
adequados
e
eletroconvulsoterapia. O resultado esperado é que, após a cirurgia, ele passe a responder ao
tratamento convencional.
2 - Paciente com Transtorno Obsessivo Compulsivo grave e incapacitante
que não responde a psicoterapias e tratamento com medicamentos em doses e tempo
adequados. O resultado esperado é que, após a cirurgia, ele passe a responder ao tratamento
convencional.
3 - Paciente com comportamento agressivo e automutilador que não
responde a tratamento com medicamentos. O resultado esperado é que, após a cirurgia, haja
redução significativa ou mesmo abolição da agressividade.
A
doença
deve
produzir
sofrimento
substancial,
bem
como
dificultar
significativamente a função psicossocial do paciente e sua duração deve, em geral, exceder
cinco anos. É muito importante que a refratariedade da doença aos tratamentos farmacológicos
fique claramente estabelecida. Depois disso tudo, há necessidade imperiosa do consentimento
do paciente e/ou sua família.
No caso ora em análise, e levando em conta a extensa descrição do quadro
clínico do paciente pelo seu médico neurologista e, também, o parecer de neurocirurgião e
psiquiatra, recomendando a cirurgia e considerando os aspectos éticos, bioético e social, este
Conselheiro Parecerista opina pela liberação do procedimento cirúrgico.
No entanto, considera recomendável que esta cirurgia seja realizada em serviço
diverso daquele em que o paciente é, habitualmente, atendido.
É o parecer, s. m. j.
Curitiba, 25 de janeiro de 2016.
Cons.º Maurício Marcondes Ribas
Parecerista
Aprovado e Homologado na Sessão Plenária nº4070 de 25/01/2016.
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