AULA ESTRUTURADA 1 Unidade de Ensino: Unidade 1- Saúde Mental e Políticas Públicas. Carga Horária: 20h/a Objetivos da Unidade: Definir conceitos ligados às políticas públicas e sociais e sua relação com a psicologia enquanto prática transformadora do sujeito e da realidade. Competência: Compreender as bases históricas das políticas sociais e discutir a inserção do psicólogo nas políticas públicas. Habilidades: Capacidade crítica de leitura e de discussão das políticas sociais e da psicologia frente às políticas públicas. Temas: A construção histórica das políticas públicas e sociais. Conceitos de políticas públicas e sociais. Proposta Metodológica: As aulas teóricas serão desenvolvidas de forma interativa, com projeção multimídia, programas de computador, exposição dialogada, discussão e problematização dos assuntos, trabalhos em grupos, utilização diversificada de recursos didáticos e audiovisuais, objetivando a construção de espaços potenciais de ensino-aprendizagem. As aulas práticas serão desenvolvidas em laboratórios e/ou espaços específicos à disciplina em questão. 1. Atividade de Aprendizagem teórico/prática – 16h/a A construção histórica da psicologia social: O homem é constituído no e pelo social. Sofre mudanças contínuas que são influenciadas pelo contexto histórico, político, econômico, social e cultural. Contexto da produção da psicologia social no Brasil: 1- Progresso da sociologia, antropologia, educação e psicologia; 2- Avanço da psicologia social na Europa e nos EUA; 3- Condições econômicas e demandas sociais de comunidades. Final do séc XIX:primeiros estudos sobre os fenômenos psicossociais como movimentos de massa (1895/ Gustavo Le Bon) 1908- Publicação de “Psicologia Social” de Edward Ross. 1921-Publicação de “Pequenos estudos de psicologia” de Francisco José de Oliveira Viana (temas sobre o meio social e político). 1886- Sylvio Romero (sociólogo, professor e historiador): contribuiu para a Psicologia Social com suas publicações sobre literatura e manifestações políticas, econômicas e artísticas. Acreditava numa psicologia dos povos. 1894- Raimundo Nina Rodrigues (médico): a diferença entre povos civilizados e bárbaros é baseada numa organização cerebral herdada. 1905- Manoel Bonfim (medicina, educação, história, psicologia): estudar um grupo social analisando o meio no qual está inserido, como também seus antecedentes. Dirigiu o Laboratório de Psicologia Experimental (RJ) em 1906. 1930-Primeiros cursos superiores em Psicologia Social. Déc 50- estudos sobre comunicação de massa, violência, papéis sociais. Déc 60-revolução militar pondo fim à liberdade democrática. Crise na Psicologia Social relacionada à teoria e metodologia utilizadas: cognitivismo, experimentalismo como método, individualismo e perspectiva ahistórica (comportamentos sociais como fatos dados). Não abordava a realidade social e as vivências cotidianas. Não questionava o papel político. Psicologia Social Clássica:compreensão do comportamento do indivíduo na sociedade através de causas internas. Psicologia Social reduzida como uma das áreas da psicologia. Déc 70: impasses da Psicologia Social enquanto espaço de práticas políticas. 1979- Congresso de Psicologia Interamericana: reconhece a crise e trabalha a possibilidade de uma Psicologia Social voltada para as condições próprias década país. Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO): produção de conhecimento científico da realidade brasileira - perspectiva sócio-histórica. Déc 80:Psicologia Social buscou autonomia científica. Déc 90: preocupação com a imagem do psicólogo junto à população. A partir de 2000: Psicologia Social mais comprometida com o social e com as condições de vida das pessoas em determinado contexto. Buscava conhecimentos particulares e recuperar o indivíduo na sua história e o indivíduo atravessado pela história de sua sociedade. Objeto de estudo: relações sociais. Métodos: pesquisa participante. Um dos objetivos: indivíduos e grupos passem da condição de sujeitados a sujeitos transformadores do social. Dialoga com a sociologia, a antropologia, as ciências política, as ciências da saúde e a filosofia política. Psicologia: Políticas Públicas Atuação do âmbito privado: sujeito e sua relação com o social: processos coletivos e espaço público A psicologia é chamada para se posicionar no contexto social brasileiro: Representação institucional da psicologia: comprometimento social; Intervenções psicossociais. Objetivo da política: “processar as diferenças entre as pessoas e possibilitar uma vida em comum” (ROCHA, 2001). Estado: Políticas públicas: 1. Política econômica 2. Política urbana 3. Política social: garantir condições básicas. Política social efetiva: acesso aos direitos sociais básicos, elevação da qualidade de vida, transformação da realidade social. As 3 linhas de execução das políticas públicas (Demo): 1. desenvolvimento de políticas assistenciais, e não assistencialistas: geração de emprego e de renda; 2. desenvolvimento de políticas participativas voltadas para a emancipação do sujeito; 3. intervenção nas desigualdades existentes entre setores e categorias: direitos das mulheres, das crianças, dos adolescentes, dos idosos, dos homossexuais, dos negros, e não somente na desigualdade entre ricos e pobres. Envolvem: planejamento, gestão, execução, monitoramento e avaliação. O psicólogo ocupa, frequentemente, a ponta da política pública. Mas ela pode intervir em todas essas fases, como em: diagnósticos de situações, realidades e programas sociais; pesquisas qualitativas e levantamento da realidade a ser trabalhada; avaliações e monitoramento das ações e políticas implantadas; planejamento de ações, construção de diretrizes, princípios e ações voltadas para a formulação de políticas públicas. Ainda, existem dois tipos de atuações da psicologia no contexto das políticas sociais: 1-atuação tradicional: trata o sujeito de maneira descontextualizada, priorizando os processos universais: prática normativa, reguladora e acomodativa com intervenções padrões que reproduzem o modelo clinico tradicional. Mesma intervenção independente do contexto e das demandas e especificidades locais. 2-atuação que busca a gênese dos fenômenos a serem modificados na realidade sócio-histórica: intervenção com práticas voltadas para a promoção do sujeito a partir de sua participação e envolvimento nas ações realizadas, buscando a transformação social. Assim, a psicologia se aproxima das políticas sociais. Psicologia nas políticas sociais: possibilita o sujeito escapar da tutela do estado- emancipação e protagonismo social. Políticas emancipatórias e participativas x políticas compensatórias e assistencialistas. As ações do psicólogo devem ser pautadas nas noções de: igualdade, comunidade e cooperação. Linhas da ação: intervenção: forma mais tradicional e mais importante. Refere-se ao atendimento direto ao público: oficinas, encontros, orientações e encaminhamentos. Prioriza ações coletivas.Objetivo: aquisição de competências, habilidades pessoais, sociais, políticas; valorização do protagonismo social e construção da autonomia; incentivar a construção de projetos de vida. Capacitação: refere-se à capacitação de autores sociais: educadores, agentes de saúde, lideranças comunitárias, técnicos. Objetivo: formação social e política com novas lideranças que não adotam a mesma postura tutelar do Estado; autogestão e auto-sustentação de grupos sociais; inclusão produtiva, trabalhos de geração de renda, economia solidaria e cooperativismo. Articulação: trabalhara questões relacionadas à articulação entre os diversos setores e entre diferentes atores. Objetivo: possibilitar a intersetorialidade, fortalecer os atores da sociedade civil. Informação e comunicação: refere-se à informação como instrumento que diminui as vulnerabilidades sócias. É desenvolvida pela formulação de diagnósticos, pesquisas e coletas de dados que servem para discutir a realidade social. As informações são sobre: mapeamento e programas e serviços oferecidos à população, direitos sociais. Resgate da historia da comunidade, dos grupos e entidades; resgate da identidade e cultura locais, fortalecendo o sentimento de pertencimento. Psicologia nas políticas públicas: avançar na busca da democracia, da igualdade, da cidadania; dialogar com a teoria e a prática levando em consideração o contexto social. Pobreza: repressão do acesso às vantagens sociais, não apenas como carência material. Pobreza sócioeconômica: carência material imposta do bem estar social: fome, favela, desemprego, mortalidade infantil (indicadores sociais). Pobreza política: dificuldade do pobre superar a condição de objeto manipulado para atingir a de sujeito consciente e organizado em torno de seus interesses. Política social: retoma o problema das desigualdades sociais. Do ponto de vista do grupo dominante: tática de desmobilização e controle. Estado: instância delegada de serviço público. Não importa seu tamanho ou sua presença, e sim a quem ele serve. Desenvolvimento: oportunidade através da educação. Política social no contexto capitalista subdesenvolvido: alcance limitado e não ultrapassa a lógica do sistema. Política social: proposta planejada de enfrentamento das desigualdades sociais ou esforço e redução destas. Desigualdade tem um caráter histórico –estrutural: Inventada pelo capitalismo. Só pode ser suprimível na história se atuar em sua causa (modo de produção capitalista). Será que é preciso haver desigualdades para haver políticas sociais? A história é dinâmica, desigual e conflituosa. A política social supõe planejamento e percepção de que é possível intervir no processo histórico. “Não se pode enfrentar a pobreza sem o pobre”. Se no capitalismo a regra é a exploração do trabalho alheio, é possível uma política social efetiva? Se considerarmos que a desigualdade se enfrenta a partir dos desiguais, podemos pensar em política social. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 CAPÍTULO II DOS DIREITOS SOCIAIS Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Cidadania: Latim civitas – “cidade” Conceito que teve origem na Grécia, sendo usado para designar os direitos relativos ao cidadão “aquele que vive na cidade) e participara das decisões políticas. Pressupõe todas as implicações decorrentes de uma vida em sociedade, como os deveres. Ao longo da história, o conceito de cidadania foi ampliado: Conjunto devalores sociais que determinam o conjunto de deveres e direitos de um cidadão; Direito de ter direitos e deveres. “O sentido de viver criativo: reflexões sobre a trajetória de vida da líder Valdete Cordeiro, do Alto Vera Cruz”. Adriana Dias Gomide. Pesquisa realizada com o método história de vida: fatos passados são narrados, novos sentidos e novas significações são formados. Uso abusivo de antidepressivos e ansiolíticos x expressão corporal e cantigas de roda (Meninas de Sinhá). Grupo “Meninas de Sinhá”: nova identidade, reconstrução da auto-estima Espoliação das lembranças: famílias pobres e a sedimentação do passado. Desenraizamento X resgate da cultura. Grupo como espaço de reconhecimento, busca de sentido, forma de enfrentamento das desigualdades sociais. Brincadeira: possibilidade de construção de uma outra história. Obrigação X direito Cidadania: construída num processo de conscientização e prática simultâneas. Relação entre indivíduo e território= Qualidade de vida “Território e Trabalho: condições e limites para as ações do sujeito social”. História de vida: possibilidadede de apreender o vivido, negociar as condições sociais que lhe são particulares. Práticas que possibilite o exercício político e a transformação do lugar social e espacial X práticas que aumentam a vunerabilização e desigualdade (regula modos de participação) Processo de constituição do sujeito social: aquele que emerge quando um grupo nomeia-se como “nós” e reconhece seu pertencimanto comum; exigencia do sujeito; interrogações do sentido. A história se inscreve no espaço que é um espaço social, por meio de conteúdo a ele agregado pelos atores que ali se inscrevem. O espaço se transforma, assim, em território. Precisa ser compreendido a partir de seus atores e de sua história. O sujeito social é marcado pelos lugares onde movimenta de diferentes formas. O espaço é anterior ao território. O território se forma a partir do momento em que o espaço sofre a ação do homem. Entre o espaço e o território, encontramos a cidade e a cidadania. 2. Atividade de Aprendizagem Orientada – 4h/a Atividade em sala de aula. Deverá ser realizada individualmente e discutida coletivamente. Questões: 1-Defina políticas públicas. 2-O trabalho do psicólogo no consultório particular pode ter uma dimensão política?Justifique. 3-“Toda relação social é uma relação política”. Justifique. 4-Será que é preciso haver desigualdades para haver políticas sociais? Avaliação: Qual a importância da atuação do psicólogo nas políticas públicas? Responda as seguintes questões referentes à discussão dos textos: “O sentido de viver criativo: reflexões sobre a trajetória de vida da líder Valdete Cordeiro, do Alto Vera Cruz” e “Território e Trabalho: condições e limites para as ações do sujeito social”. 1- Como a problemática do uso abusivo de medicamentos pelas mulheres rendeiras do Alto Vera Cruz foi resolvida? 2- Qual o papel da brincadeira no grupo de cantigas Meninas de Sinhá? Quais os efeitos da proposta desse grupo na subjetividade dessas mulheres? 3- Articule os seguintes conceitos à narrativa do Grupo de Cantigas Meninas de Sinhá: “cidadania”, “território”, “trabalho”, “sujeito social”. Bibliografia: SAADALLAH, Marcia Mansur. A psicologia Frente às Políticas Públicas. In: MAYORGA, Claudia e PRADO, Marco.Aurélio.Máximo. (Orgs.). Psicologia Social - articulando saberes e fazeres. Belo Horizonte: Autêntica, 2007. CARVALHO, Alysson Massote. Políticas públicas. Belo Horizonte: UFMG, Pró-Reitoria de Extensão, 2002. 142p. ISBN 8570412932. SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela mão de Alice: o social e o politico na pos-modernidade. 2. ed. São Paulo: Cortez, 1996. 348p. ISBN 8524905786 (Broch.)