edital - Central Sul de Leilões

PODER JUDICIÁRIO
ESTADO DE SANTA CATARINA
COMARCA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO
O JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ DO ESTADO DE
SANTA CATARINA, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem
conhecimento, que o Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú/SC, levará à venda em leilão
público presencial, nas datas, local, horário e sob as condições adiante descritas, os bens penhorados nos processos
abaixo relacionados.
1º Leilão: 17/05/2017, às 14:30 horas, por preço igual ou superior a avaliação do bem.
2ª Leilão: 17/05/2017, às 14:45 horas, a quem mais der, desde que superior à 50% da avaliação.
Local do Leilão: no átrio do Fórum de Justiça, Avenida da Flores s/n, Bairro dos Estados, Balneário Camboriú/SC.
Leiloeiro Público Oficial/Nomeado: LÚCIO UBIALLI - matrícula AARC/030 – www.centralsuldeleiloes.com.br
Da comissão do leiloeiro: cabe aos arrematantes ou adjudicantes o pagamento da comissão de leiloeiro,
estabelecida em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação ou adjudicação. Em caso de solução consensual
entre devedor e credor, caberá ao executado o pagamento da remuneração do leiloeiro, conforme fixado pelo juízo.
Do pagamento: a venda será à vista, mediante expedição de guia judicial para pagamento em até 24 horas, nos
termos do art. 892, do CPC. Obs.: na eventualidade de propostas para pagamento parcelado, deverão ser
observados os requisitos estabelecidos em lei, nos termos do art. 895, do Código de Processo Civil.
Advertências Especiais:
1ª) Por meio do presente, ficam as partes cientificadas da alienação judicial (art. 889, I e § único, do CPC);
2ª) O senhorio de direito, o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal, o
usufrutuário, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada que não seja de qualquer modo
parte na execução, ficam neste ato intimados da alienação judicial (art. 889, II, III, e V do CPC).
3ª) A verificação do estado de conservação dos bens poderá ser realizada pelo pretenso arrematante, se desejado,
mediante acompanhamento de Oficial de Justiça. Os bens são arrematados no estado em que se encontram, não
sendo de responsabilidade do leiloeiro qualquer divergência contida no edital. Os bens serão alienados “ad corpus”,
sendo que as descrições contidas no presente edital possuem caráter meramente enunciativo.
4ª) Tratando-se de imóveis, os bens arrematados são recebidos livres de penhoras, hipotecas e débitos anteriores
relativos ao IPTU, (art.130, § único, do CTN). Tradando-se de veículos, os bens são recebidos livres de débitos de
licenciamento, IPVA e multas, (art. 130, § único, do CTN);
5ª) Cabe aos arrematantes as despesas com transferência de propriedade de imóveis e veículos .
01) Processo nº 0013332-59.2012.8.24.0005
Exequente: Kaio Rodrigo Bernardes Borderes.
Executado: Roberto Carlos Castilho.
Bem(ns): 01) 02 (dois) computadores com processador Intel Core i5, com monitor de 17 polegadas Wide Samsung.
Avaliados em R$ 600,00 cada, totalizando R$ 1.200,00 em 25/10/16, corrigido R$ 1.201,28 (um mil, duzentos e um
reais e vinte e oito centavos) em 30/11/16. Local para vistoria: Rua 904, 831, Contabilidade Real, Centro, Balneário
Camboriú/SC.
02) Processo nº 0004585-23.2012.8.24.0005
Exequente: Marcelo de Paiva.
Executado: Silvia Amélia Andrade Padovan Ltda.
Bem(ns): 01) 01 (um) ar condicionado marca Consul, tipo split, modelo “Bem Estar”, capacidade 7.000 BTU’s. Obs.:
não gela, só ventila. Reavaliado em R$ 175,00 em 03/06/16, corrigido R$ 178,00 (cento e setenta e oito reais) em
30/11/16. Local para vistoria: Avenida Brasil, 2.365, Centro, Comercial da Rua 2.400, box 50, Balneário
Camboriú/SC.
03) Processo nº 0006486-31.2009.8.24.0005
Exequente: Renato da Silva Rothbarth.
Executado: Vibama – Vila Bárbara de Madeiras Ltda. ME.
Bem(ns): 01) 01 (uma) caminhonete I/Hafei Ruiyi Pickup L, placa MIE 6711, ano/modelo 2010/2011, cor branca,
combustível gasolina, renavam 282394478. Obs.: cabine aberta, em médio estado de conservação; no DetranNet
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COMARCA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
consta a informação “ocorrência de furto/roubo”. Ônus: nada consta nos autos. Avaliada em R$ 20.000,00 em
26/03/14, corrigido R$ 24.680,51 (vinte e quatro mil, seiscentos e oitenta reais e cinquenta e um centavos) em
30/11/16. Local para vistoria: Avenida Sete de Setembro, 1.228, próximo à empresa Modernito, Fazenda, Itajaí/SC.
04) Processo nº 0601648-20.2014.8.24.0005/01
Exequente: Condomínio Edifício Concorde.
Executado: José Augusto Meier Gochinski.
Bem(ns): 01) 01 (um) apartamento de nº 702, localizado no sétimo andar do Edifício Concorde, situado na Avenida
Atlântica, 1.530, Centro, no Município de Balneário Camboriú/SC, com a área total de 129,95m², matriculado sob o nº
31.506 no 1º Ofício do C.R.I. de Balneário Camboriú/SC. Obs.: referido imóvel possui dois quartos, uma suíte, três
banheiros, uma vaga de garagem, sala e copa conjugados, com vista lateral para o mar, cozinha e área lavação.
Ônus: penhorado nos autos de nº 005.05.017794-4 e 0017532-85.2007.8.24.0005, que tramitam na Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Balneário Camboriú/SC. Avaliado em R$ 1.350.000,00 em 01/02/15, corrigido R$
1.575.440,75 (um milhão, quinhentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta reais e setenta e cinco
centavos) em 30/11/16.
05) Processo nº 0005936-60.2014.8.24.0005/01
Exequente: Condomínio Edifício Central.
Executado: Cid Bernart Rodrigues.
Bem(ns): 01) 01 (um) apartamento de nº 111, localizado no 15º pavimento do Edifício Central, situado na Rua 201,
nº 40, esquina com a Avenida Central, no Município de Balneário Camboriú/SC, com a área total de 119,39m²,
matriculado sob o nº 32.362 no 1º Ofício do C.R.I. de Balneário Camboriú/SC. Obs.: composto de três dormitórios,
sendo um deles suíte, dependência de empregada, BWC social, sala e cozinha conjugada, varanda de frente para a
Rua 201. Ônus: usufruto vitalício em favor de Rosalina Bernart Rodrigues; penhorado nos autos de nº 166/2009, que
tramita na Vara do Trabalho de Balneário Camboriú/SC. Avaliado em R$ 515.000,00 em 27/08/15, corrigido R$
566.581,69 (quinhentos e sessenta e seis mil, quinhentos e oitenta e um reais e sessenta e nove centavos) em
30/11/16.
06) Processo nº 0001340-67.2013.8.24.0005
Exequente: Condomínio Edifício Fernanda.
Executado: Jane Aparecida Campos.
Bem(ns): 01) 01 (um) apartamento de nº 202, localizado no Edifício Fernanda, situado na Rua 3.100, esquina com a
3ª Avenida, no Município de Balneário Camboriú/SC, com a área total de 92,85m², matriculado sob o nº 26.381 no 2º
Ofício do C.R.I. de Balneário Camboriú/SC. Obs.: referido imóvel é composto de dois quartos, dois banheiros, uma
vaga de garagem rotativa, sala, cozinha, dependência de empregada, sacada voltada para a 3ª Avenida. Ônus: nada
consta nos autos. Avaliado em R$ 500.000,00 em 10/03/16, corrigido R$ 518.630,41 (quinhentos e dezoito mil,
seiscentos e trinta reais e quarenta e um centavos) em 30/11/16.
07) Processo nº 0010345-16.2013.8.24.0005/04
Exequente: Condomínio Max Victor Hering.
Executado: Etevaldo da Silva.
Bem(ns): 01) 01 (um) apartamento de nº 201, padrão “A”, tipo “I”, localizado no segundo andar ou terceiro pavimento
do Edifício Max Victor Hering, situado na Avenida Atlântica, 1.654, Centro, no Município de Balneário Camboriú/SC,
com a área total de 215,23m², matriculado sob o nº 15.576 no 1º Ofício do C.R.I. de Balneário Camboriú/SC. Ônus:
nada consta nos autos. Avaliado em R$ 1.500.000,00 em 10/11/14, corrigido R$ 1.794.026,62 (um milhão,
setecentos e noventa e quatro mil, vinte e seis reais e sessenta e dois centavos) em 30/11/16.
08) Processo nº 0017238-77.2000.8.24.0005
Exequente: Alcides Correia.
Executado: Construtora Globo Ltda.
Bem(ns): 01) 01 (um) terreno urbano situado na Avenida Getúlio Vargas, 896, Centro, no Município de Jaraguá do
Sul/SC, com a área de 891,36m², com as seguintes medidas e confrontações: frente, em 26,00 metros com a
Avenida Getúlio Vargas; travessão dos fundos, em duas linhas, uma de 16,00 metros e outra de 6,20 metros, com
terras de Cesar Leomar Felisbino; lado direito, em 40,00 metros com terras da Construtora Jaraguá Ltda.; e lado
esquerdo, em 51,00 metros com terras do Patrimônio Público Estadual (CIP), matriculado sob o nº 20.456 no C.R.I.
de Jaraguá do Sul/SC. Obs.: sobre referido imóvel encontra-se edificada uma casa residencial em alvenaria, com a
área de 206,68m², designada por nº 896. Ônus: usufruto vitalício em favor de Cecília Telma Wehrmeister; inalienável
conforme determinação nos autos de nº 037.02.003217-6, que tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Joaçaba/SC;
arrolado pela Delegacia da Receita Federal em Joinville/SC; penhorado nos autos de nº 1271/2009, que tramita na 1ª
Vara do Trabalho, nº 0001569-54.2011.5.12.0046, que tramita na 2ª Vara do Trabalho, e nos autos de nº 000693765.2006.8.24.0036, que tramita na Vara da Fazenda Pública, todos da Comarca de Jaraguá do Sul/SC. Avaliado em
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COMARCA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
R$ 900.000,00 em 07/08/15, corrigido R$ 991.737,19 (novecentos e noventa e um mil, setecentos e trinta e sete
reais e dezenove centavos) em 30/11/16.
09) Processo nº 0009958-35.2012.8.24.0005
Exequente: Condomínio Edifício Albany.
Executado: José Severino Silva Felinto.
Bem(ns): 01) 01 (um) apartamento de nº 171, localizado na cobertura do Edifício Albany, situado na Avenida
Atlântica, 740, no Município de Balneário Camboriú/SC, com a área total de 410,64m², matriculado sob o nº 15.113
no 1º Ofício do C.R.I. de Balneário Camboriú/SC. Ônus: penhorado nos autos de nº 94/JE/96 e 005.02.016332-5, que
tramitam no Juizado Especial Cível, nº 005.02.024865-7 e 005.05.008154-8, que tramitam na Vara da Fazenda
Pública, todos da Comarca de Balneário Camboriú/SC; existência da Ação nº 005.02.021185-0, que tramita na 1ª
Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú/SC. Avaliado em R$ 2.300.000,00 em 21/09/15, corrigido R$
2.520.780,50 (dois milhões, quinhentos e vinte mil, setecentos e oitenta reais e cinquenta centavos) em
30/11/16.
10) Processo nº 0501931-69.2013.8.24.0005/01
Exequente: Condomínio Residencial Nina Schürmann.
Executado: Pedro Paulo Miron Cordeiro.
Bem(ns): 01) 01 (um) apartamento de nº 102, localizado no primeiro pavimento do Edifício Residencial Nina
Schürmann, situado na Avenida Atlântica, no Município de Balneário Camboriú/SC, com a área total de 537,656m²,
matriculado sob o nº 71.753 no 1º Ofício do C.R.I. de Balneário Camboriú/SC. Ônus: existência da Ação de
Execução nº 0301492-08.2014.8.24.0005, que tramita na Vara Regional de Direito Bancário desta Comarca de
Balneário Camboriú/SC; penhorado nos autos de nº 1346/2010, que tramita na 1ª Vara do Trabalho de Balneário
Camboriú, nº 1568/2013, que tramita na 2ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú/SC, e nos autos de nº 78721.2013.5.15.0005, que tramita na 1ª Vara do Trabalho de Bauru/SP. Avaliado em R$ 3.400.000,00 em 25/02/15,
corrigido R$ 3.928.752,75 em 30/11/16; 02) 01 (um) box de garagem de nº 88, localizado no referido edifício, com
área total de 15,501m², matriculado sob o nº 71.754 no 1º Ofício do C.R.I. de Balneário Camboriú/SC. Ônus:
penhorado nos autos de nº 1346/2010, que tramita na 1ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú/SC, nº 000235803.2007.8.24.0113/01, que tramita na 1ª Vara Cível de Balneário Camboriú/SC, nº 1568/2013, que tramita na 2ª Vara
do Trabalho de Balneário Camboriú/SC e nº 787-21.2013.5.15.0005, que tramita na 1ª Vara do Trabalho de
Bauru/SP; existência da Ação de Execução nº 0301492-08.2014.8.24.0005, que tramita na Vara de Direito Bancário
da Comarca de Balneário Camboriú/SC. Avaliado em R$ 150.000,00 em 09/06/14, corrigido R$ 182.156,22 em
30/11/16; 03) 01 (um) box de garagem de nº 89, localizado no referido edifício, com área total de 15,501m²,
matriculado sob o nº 71.755 no 1º Ofício do C.R.I. de Balneário Camboriú/SC. Ônus: penhorado nos autos de nº
1346/2010, que tramita na 1ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú/SC, nº 1568/2013, que tramita na 2ª Vara do
Trabalho de Balneário Camboriú/SC e nº 787-21.2013.5.15.0005, que tramita na 1ª Vara do Trabalho de Bauru/SP;
existência da Ação de Execução nº 0301492-08.2014.8.24.0005, que tramita na Vara de Direito Bancário da
Comarca de Balneário Camboriú/SC. Avaliado em R$ 150.000,00 em 09/06/14, corrigido R$ 182.156,22 em
30/11/16. Total da avaliação: R$ 4.293.065,19 (quatro milhões, duzentos e noventa e três mil, sessenta e cinco
reais e dezenove centavos) em 30/11/16.
11) Processo nº 0011089-06.2016.8.24.0005
Exequente: Denilson Mota Alves.
Executado: Restaurante e Lanchonete Tigão Ltda.
Bem(ns): 01) 02 (dois) balcões em aço inox, revestidos em madeira, cada um contendo dez cubas, um com cubas
quentes, outro com cubas frias. Obs.: ambos em bom estado de conservação e funcionamento. Avaliados em R$
4.500,00 cada, totalizando R$ 9.000,00 em 21/03/16, corrigido R$ 9.333,72 (nove mil, trezentos e trinta e três
reais e setenta e dois centavos) em 31/12/16. Local para vistoria: Rodovia BR 101, Km 138, 138, Nova
Esperança, Restaurante Valter, Balneário Camboriú/SC.
12) Processo nº 0302109-31.2015.8.24.0005/01
Exequente: Condomínio Edifício Acapulco.
Executado: Francisco Valério de Aquino e outro.
Bem(ns): 01) 01 (um) automóvel I/Ford Focus 1.6 Flex HA, placa DZI 7856/RS, ano/modelo 2007/2008, cor prata,
combustível álcool/gasolina, chassi 8AFPZZFHA8J114399, renavam 938960180. Obs.: em regular estado de
conservação. Ônus: nada consta nos autos. Avaliado em R$ 17.500,00 em 10/06/16, corrigido R$ 17.805,50
(dezessete mil, oitocentos e cinco reais e cinquenta centavos) em 31/12/16. Local para vistoria: Rua Morom,
892, apto. 202, Passo Fundo/RS.
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será
publicado na forma da lei, afixado no lugar de costume, na sede deste juízo, e publicado no seguinte endereço
eletrônico: www.centralsuldeleiloes.com.br. Maiores informações com o Leiloeiro Oficial pelo fone/fax (48) 3437-6115
PODER JUDICIÁRIO
ESTADO DE SANTA CATARINA
COMARCA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
e/ou pelo endereço: Avenida Luiz Lazarim, 2.300, Criciúma/SC – site: www.centralsuldeleiloes.com.br. Balneário
Camboriu, 14 de dezembro de 2016. Eu, ______ Chefe de Cartório, o conferi.
Juiz (a) de Direito