secretaria do meio ambiente - fundema

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ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDEMA
Informações para Licença Ambiental Prévia
Identificação do Produtor
 Pessoa Física
 Pessoa Jurídica
Nome/Razão Social:
Inscrição Estadual:
CPF/CNPJ:
Carteira Identidade:
Órgão Expedidor:
Endereço:
Bairro:
CEP:
Município:
Contato junto à SEMAM:
Fax nº:
Telefone:
E-mail:
Pertence à Associação ou Cooperativa:
 Sim
 Não
Qual:
Dados da Propriedade
Nome da Propriedade:
Endereço:
Bairro:
CEP:
Município:
Área da Propriedade (ha):
Atividade Principal:
Outras atividades da propriedade:
Informações sobre a Área a ser Licenciada
LOCALIZAÇÃO Latitude(S)
g:
m:
COORDENADAS UTM x:
s:
Longitude(W):
g:
m:
s:
COORDENADAS UTM y:
Área útil (ha):
Proximidade de atividade (em metros) de carcinicultura de corpos d´água(rio, riacho, córrego, lagoa, etc):
Existência na área a ser licenciada:
 Dunas
 Mangues
 Florestas
 Outras áreas de
interesses ambientais
Tipo de vegetação existente na área:
Captação de Água
Fonte
 Rio/Ribeirão. Nome:
 Arroio. Nome:
 Lago/Lagoa. Nome:
 Vertente
___________________________________________
 Poço Artesiano. Nível Estático:
Balneário Camboriú - Capital Catarinense do Turismo
Rua Angelina, final - Bairro dos Municípios – Parque Natural Municipal Raimundo Malta - CEP 88.337-470
Fone/fax (47) 3363-7145 – E-mail: [email protected]
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 Rede Pública. Empresa Fornecedora:
 Mar. Nome da praia:
 Lagoa de água salobra. Nome:
 Outro. Especificar:
Consumo de Água na piscicultura/carcinicultura (m³/mês):
Espécies para Cultivo
Produção
Espécie
Produçã
o Kg/ano
Espécie
Kg/ano
 Camarão Branco (Litopenaeus schmitti)
 Camarão Rosa (Farfantepenaeus)
 Camarão Branco do Pacífico
 Outros.
Especificar:
(Litopenaeus Vannamei)
Produção Total (Kg/ano):
Fornecedor (procedência e nome) de pós-larvas:
Alimentação
Tipo
Especificar
Quantidade (Kg)
Frequência
Dia
Sem.
Mês
Ração
Adubação Orgânica
Adubação Inorgânica
Subprodutos Agrícolas
Cereais
Outros Insumos
Tipo de Despesca:
Corpo Receptor dos Efluentes
Nome
Classe
Bacia Hidrográfica
Observação: As informações não disponíveis para a fase da Licença Ambiental Prévia (LAP) deverão ser
Balneário Camboriú - Capital Catarinense do Turismo
Rua Angelina, final - Bairro dos Municípios – Parque Natural Municipal Raimundo Malta - CEP 88.337-470
Fone/fax (47) 3363-7145 – E-mail: [email protected]
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respondidas na fase da Licença Ambiental de Instalação (LAI).
Declaração de Responsabilidade
Nome:
Cargo:
Declaro, sob as penas da Lei, a veracidade das informações prestadas na presente Instrução Normativa
,
Assinatura:
de
de
Carimbo da empresa:
Balneário Camboriú - Capital Catarinense do Turismo
Rua Angelina, final - Bairro dos Municípios – Parque Natural Municipal Raimundo Malta - CEP 88.337-470
Fone/fax (47) 3363-7145 – E-mail: [email protected]
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