Sumário Ministério da Saúde
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ISSN 1677-7042 Suplemento ao N o- 137 Brasília - DF, segunda-feira, 21 de julho de 2014 . Sumário PÁGINA Ministério da Saúde ..............................................................................1 . Ministério da Saúde AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA RESOLUÇÃO - RE Nº 2.631, DE 18 DE JULHO DE 2014 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de recondução de 11 de outubro de 2011, da Presidenta da República, publicado no DOU de 13 de outubro de 2011 e o inciso IX do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VII do art. 164 e no inciso I, § 1º do art. 6º do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do anexo I da Portaria n.º 650, de 29 de maio de 2014, publicada no DOU de 02 de junho de 2014, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme relação anexa; Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO ANEXO NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO/CADASTRO - UF PRINCIPIO ATIVO CLASS/CAT DESCRIÇÃO MARCA OU REFERÊNCIA NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DESTINAÇÃO NUMERO DE REGISTRO VALIDADE APRESENTAÇÃO DO PRODUTO NOME COMERCIAL ASSUNTO DESCRIÇÃO ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A. 1.00573-9 LEVONORGESTREL ANTICONCEPCIONAIS POSTINOR 25000.001797/99-42 03/2019 COMERCIAL 1.0573.0259.001-2 36 Meses 0,75 MG COM CT BL AL PLAS INC X 2 POSTINOR-2 1444 MEDICAMENTO NOVO - CANCELAMENTO DE REGISTRO DA APRESENTAÇÃO DO MEDICAMENTO CLORIDRATO DE METOCLOPRAMIDA + DIMETICONA + PEPSINA OUTROS DIGESTIVOS DIGEPLUS 25351.203138/2006-11 12/2016 COMERCIAL 1.0573.0365.003-5 24 Meses 7 MG + 40 MG + 50 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS TRANS X 12 Não informado 1317 MEDICAMENTO NOVO - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO COMERCIAL ALLERGAN PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA 1.00147-8 EMOLIENTES E PROTETORES OFTALMICOS FILMCEL 25001.002732/86 10/2018 COMERCIAL 1.0147.0059.002-7 36 Meses 5 MG/ML SOL OFT CT FR PLAS TRANS GOT X 15 ML FILMCEL 1444 MEDICAMENTO NOVO - CANCELAMENTO DE REGISTRO DA APRESENTAÇÃO DO MEDICAMENTO ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA 1.05562-2 CLORIDRATO DE DOBUTAMINA OUTROS PRODUTOS COM ACAO NO MIOCARDIO E SISTEMA DE CONDUCAO DOBUTREX 25351.065607/2004-18 06/2015 COMERCIAL 1.5562.0008.002-7 18 Meses 250 MG SOL INJ CT AMP VD INC X 20 ML Não informado 10246 MEDICAMENTO NOVO - ALTERAÇÃO DE LOCAL DE FABRICAÇÃO DO MEDICAMENTO DE LIBERAÇÃO CONVENCIONAL COM PRAZO DE ANÁLISE CLORIDRATO DE CEFEPIMA CEFALOSPORINAS Referência - MAXCEF 25351.177278/2005-38 08/2015 COMERCIAL 1.5562.0014.001-1 24 Meses 1G PO SOL INJ CT FA VD TRANS X 20 ML Não informado 1412 GENERICO - INCLUSÃO DE LOCAL DE FABRICAÇÃO DO FÁRMACO COMERCIAL 1.5562.0014.002-1 24 Meses 1G PO SOL INJ CX 10 FA VD TRANS X 20 ML Não informado 1412 GENERICO - INCLUSÃO DE LOCAL DE FABRICAÇÃO DO FÁRMACO COMERCIAL 1.5562.0014.003-8 24 Meses 1G PO SOL INJ CX 25 FA VD TRANS X 20 ML Não informado 1412 GENERICO - INCLUSÃO DE LOCAL DE FABRICAÇÃO DO FÁRMACO COMERCIAL 1.5562.0014.004-6 24 Meses 1G PO SOL INJ CT FA VD TRANS X 20 ML + DIL AMP PLAS TRANS X 10 ML Não informado 1412 GENERICO - INCLUSÃO DE LOCAL DE FABRICAÇÃO DO FÁRMACO COMERCIAL 1.5562.0014.005-4 24 Meses 1G PO SOL INJ IV CT FA VD TRANS X 20 ML + BOLS PLAS TRANS SIST FECH X 100 ML Não informado 1412 GENERICO - INCLUSÃO DE LOCAL DE FABRICAÇÃO DO FÁRMACO COMERCIAL 1.5562.0014.006-2 24 Meses 1G PO SOL INJ IV CX 10 FA VD TRANS X 20 ML + 10 BOLS PLAS TRANS SIST FECH X 100 ML Não informado 1412 GENERICO - INCLUSÃO DE LOCAL DE FABRICAÇÃO DO FÁRMACO COMERCIAL 1.5562.0014.013-5 24 Meses 1G PO SOL INJ CX 25 FA VD TRANS X 20 ML + 25 DIL AMP PLAS TRANS X 10 (EMB HOSP) Não informado 1412 GENERICO - INCLUSÃO DE LOCAL DE FABRICAÇÃO DO FÁRMACO COMERCIAL 1.5562.0014.014-3 24 Meses 1G PO SOL INJ CX 50 FA VD TRANS X 20 ML + 50 DIL AMP PLAS TRANS X 10 (EMB HOSP) Não informado 1412 GENERICO - INCLUSÃO DE LOCAL DE FABRICAÇÃO DO FÁRMACO COMERCIAL 1.5562.0014.015-1 24 Meses 2 G PO SOL INJ IV CT FA VD TRANS X 20 ML Não informado 10221 GENÉRICO - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO COMERCIAL DE PRODUTO ESTÉRIL 1412 GENERICO - INCLUSÃO DE LOCAL DE FABRICAÇÃO DO FÁRMACO COMERCIAL 1.5562.0014.016-1 24 Meses 2G PO SOL INJ IV CX 10 FA VD TRANS X 20 ML Não informado 10221 GENÉRICO - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO COMERCIAL DE PRODUTO ESTÉRIL Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10102014072100001 1412 GENERICO - INCLUSÃO DE LOCAL DE FABRICAÇÃO DO FÁRMACO COMERCIAL 1.5562.0014.017-8 24 Meses 2G PO SOL INJ IV CX 25 FA VD TRANS X 20 ML Não informado 10221 GENÉRICO - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO COMERCIAL DE PRODUTO ESTÉRIL 1412 GENERICO - INCLUSÃO DE LOCAL DE FABRICAÇÃO DO FÁRMACO COMERCIAL 1.5562.0014.018-6 24 Meses 2G PÓ INJ IV CT FA VD INC X 20 ML + DIL AMP PLAS X 10 ML Não informado 10221 GENÉRICO - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO COMERCIAL DE PRODUTO ESTÉRIL 1412 GENERICO - INCLUSÃO DE LOCAL DE FABRICAÇÃO DO FÁRMACO COMERCIAL 1.5562.0014.019-4 24 Meses 2G PO SOL INJ IV CT FA VD TRANS X 20 ML + BOLS PLAS TRANS SIST FECH X 100 ML Não informado 10221 GENÉRICO - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO COMERCIAL DE PRODUTO ESTÉRIL 1412 GENERICO - INCLUSÃO DE LOCAL DE FABRICAÇÃO DO FÁRMACO COMERCIAL 1.5562.0014.020-8 24 Meses 2G PO SOL INJ IV CX 10 FA VD TRANS X 20 ML + 10 BOLS PLAS TRANS SIST FECH X 100 ML Não informado 10221 GENÉRICO - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO COMERCIAL DE PRODUTO ESTÉRIL 1412 GENERICO - INCLUSÃO DE LOCAL DE FABRICAÇÃO DO FÁRMACO ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA 1.01618-1 OMEPRAZOL MAGNÉSICO ANTIULCEROSOS LOSEC 25000.003204/88 02/2015 COMERCIAL 1.1618.0075.033-4 24 Meses 10 MG COM REV CT BL AL/AL X 28 LOSEC MUPS 1317 MEDICAMENTO NOVO - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO COMERCIAL COMERCIAL 1.1618.0075.034-2 36 Meses 20 MG COM REV CT BL AL/AL X 28 LOSEC MUPS 1317 MEDICAMENTO NOVO - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO COMERCIAL CLORIDRATO DE PROPRANOLOL BETABLOQUEADORES SIMPLES Inderal 25001.006369/84 11/2014 COMERCIAL 1.1618.0019.007-1 24 Meses 10 MG COM CT BL AL/AL X 30 Não informado 1317 MEDICAMENTO NOVO - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO COMERCIAL COMERCIAL 1.1618.0019.008-8 24 Meses 10 MG COM CT BL AL/AL X 60 Não informado 1317 MEDICAMENTO NOVO - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO COMERCIAL COMERCIAL 1.1618.0019.009-6 24 Meses 40 MG COM CT BL AL/AL X 30 Não informado 1317 MEDICAMENTO NOVO - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO COMERCIAL COMERCIAL 1.1618.0019.010-1 24 Meses 40 MG COM CT BL AL/AL X 60 Não informado 1317 MEDICAMENTO NOVO - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO COMERCIAL COMERCIAL 1.1618.0019.011-8 24 Meses 80 MG COM CT BL AL/AL X 30 Não informado Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
