Contribuiçao CP009_v5

Contribuições Cemig
Consulta Pública CP009 - Contribuições para
análise dos impactos da aplicação do Decreto nº
97.280, de 16 de dezembro de 1988 (padronização
das tensões).
Belo Horizonte – 30 de Março/2012
1) Introdução:
O art. 1º do Decreto no 97.280, de 16 de dezembro de 1988, alterou o inciso III e o §
2º do art. 47 do Decreto no 47.019, de 26 de fevereiro de 1957, estabelecendo as
seguintes tensões nominais padronizadas:
- transmissão e subtransmissão: 750; 500; 230; 138; 69; 34,5; 13,8 kV
- distribuição primária em redes públicas: 34,5 e 13,8 kV
- distribuição secundária em redes públicas: 380/220 e 220/127 volts, em redes
trifásicas; 440/220 e 254/127 volts, em redes monofásicasA ANEEL através da Consulta Pública 009/2012, disponibilizou as constatações
preliminares sobre os eventuais impactos da aplicação do Decreto nº 97.280, de 16 de
dezembro de 1988, mostrando os possíveis cenários para padronização das tensões
de distribuição de energia elétrica no Brasil, no sentido de buscar, por meio desta CP
dados e contribuições dos agentes quanto aos impactos econômicos, sociais e
técnicos da eventual uniformização das tensões.
Entretanto, como a própria agência apresenta através da Nota Técnica 075/2011, não
existem estudos conclusivos a respeito dos problemas com o uso de algumas tensões
não padronizadas, bem como sobre as vantagens de uma padronização restrita às
tensões estabelecidas pelo Decreto.
A Cemig D entende que tendo em vista que o Sistema Elétrico já se encontra
consolidado, e que a alocação de investimentos vultosos necessita de estudos mais
consolidados além de prazo para a adequação do setor; apresenta como sugestão
que sejam padronizadas também as tensões atualmente utilizadas, eliminando o
conflito existente entre os níveis de tensão constantes no art. 47 do Decreto nº
41.019/57 e a realidade dos sistemas de distribuição do país.
Adicionalmente, a eliminação de alguma tensão poderia ser motivada por interesse da
distribuidora, buscando a otimização de seu sistema de forma a facilitar a
padronização de equipamentos, materiais, operação do sistema, etc.; ou pela
constatação da existência de problemas na no fornecimento e utilização da energia;
2) Dados da Cemig
Em complementação às informações da Cemig D, apresentadas pela ANEEL no
Anexo I da NT 075/2011, é importante mencionar outras instalações da Cemig em
tensões diferentes das tensões padronizadas pelo Decreto. nº 97.280, de 16 de
dezembro de 1988, quais sejam:
LTs Ipatinga 1 – UHE Salto Grande e Ipatinga 1 – Ipatinga 2 161 kV que
interligam instalações de Geração à Transmissão e Distribuição neste nível de
tensão, instalações essas que possuem plano de modernização, contemplando
a mudança do nível de tensão dos equipamentos correlatos para o nível de 138
kV, seja em G, T, e D, devido ao programa de modernização da Usina de Salto
Grande.
1.967 Km de Linhas de Transmissão da Cemig GT em 345 kV, bem como
instalações de Geração em 345, 300 e 289 kV (detalhados nas tabelas 1, 2, e
3).
Tabela 1
Tensões citadas como não padronizadas pelo Decreto nº 97.280 de 16/12/1988
Resumo:
Total de Linhas operando em 345 kV
22 LTs
Extensão (km)
1967,783
39,48% da Transmissão Cemig (km)
Quant. Trafos Transmissão
95
Quant. Trafos Tensão não padronizada
33
Quantidade (% )
34,74%
Potencia Total (MVA)
32441,9
Potencia Trafos Tensão não padronizada
5838,4
(MVA) %
18,00%
Tabela 2
Sintese:
Total de Linhas operando em 345 kV
22 LTs
Extensão (km)
1967,783
39,48% da Transmissão Cemig (km)
LTs DE 345 kV
Nome
Barbacena 2- Juiz de Fora 1
Extensão (km)
74,4
Barbacena 2- Lafaiete 1
62,48
Barbacena 2 - Pimenta
231,04
Barreiro - Neves 1
31,65
Barreiro - Taquaril
17,6
Jaguara – LC Barreto
23,971
Jaguara - Pimenta (LT1)
181,86
Jaguara - Pimenta (LT2)
182,05
Jaguara - Volta Grande
89,24
Jeceaba - Ouro Preto 2
58,161
Jeceaba – Conselheiro Lafaiete 1
27,571
LT1 Jaguara ab - Jaguara 500 kV
0,9
LT2 Jaguara ab - Jaguara 500 kV
0,7
LT3 Jaguara ab - Jaguara 500 kV
0,7
TOTAL =22 LTs
39,48% da Transmissão Cemig (km)
Montes Claros 2 - Varzea da Palma
149,46
Neves 1 - Taquaril
43,43
Neves 1 - Três Marias
225,42
Ouro Preto 2 - Taquaril
53,65
Pimenta - Taquaril
216
Pirapora 2 - Varzea da Palma 1
35,14
São Gotardo 2 - Três Marias
166,05
Três Marias - Varzea da Palma 1
96,31
TOTAL
1967,783
.
Sintese:
Quant. Trafos
95
Quant. Trafos Tensão não padronizada
33
%
34,74%
Potencia Total (MVA)
32441,9
Potencia Trafos Tensão não padronizada
% (MVA)
5838,4
18,00%
Tabela 3
TENSÃO
RELAÇÃO DOS TRANSFORMADORES EM OPERAÇÃO DA TRANSMISSÃO
RELAÇÃO DE
LOCAL
EQ.
TENSÃO
138
Subtotal
161
Ipatinga 1
230
Subtotal
Três Marias
300
18
T2
138
14
120,00
937,400
287,7 /
138
40,00
Três Marias
T12
300 /
138
150,00
Três Marias
T13
300 /
138
150,00
Subtotal
345
378,900
161 /
T11
POTÊNCIA
3
340,000
Barbacena 2
T1
345 /
138
150,00
Barbacena 2
T2
345 /
138
150,00
Barreiro 1
T1
330 /
144,9
150,00
Barreiro 1
T2
330 /
144,9
150,00
Barreiro 1
T5
345 /
138
375,00
Itutinga (345kV)
T1
345 /
138
225,00
Itutinga (345kV)
T2
345 /
138
225,00
Jaguara
T7
362,25 /
152
150,00
Jaguara
T8
362,25 /
152
150,00
Juiz de Fora 1
T3
345 /
138
150,00
Juiz de Fora 1
T4
345 /
138
150,00
Juiz de Fora 1
T5
345 /
138
150,00
Lafaiete
T3
345 /
138
150,00
Lafaiete
T4
345 /
138
150,00
Lafaiete
T6
345 /
138
150,00
Montes Claros 2
T3
345 /
138
150,00
500
Montes Claros 2
T4
345 /
138
150,00
Montes Claros 2
T5
345 /
138
150,00
Pimenta
T1
345 /
138
150,00
Pimenta
T2
345 /
138
150,00
Taquaril
T1
345 /
230
225,00
Taquaril
T2
345 /
230
225,00
Taquaril
T3
345 /
138
225,00
Taquaril
T4
345 /
138
225,00
Taquaril
T5
345 /
230
225,00
Três Marias
T10
362 /
303
428,40
Varzea Palma 1
T3
345 /
138
150,00
Varzea Palma 1
T4
345 /
138
150,00
Varzea Palma 1
T5
345 /
138
150,00
Subtotal
Total Cemig
26
95
9000,000
30142,2
32441,9
2.1 – Níveis de tensão de distribuição primária em redes públicas
A Cemig D possui uma extensa rede de distribuição em tensão de 22 kV na região de
Juiz de Fora, envolvendo ativos de Geração, Transmissão e Distribuição, esses
últimos em escala significativa.
PCHs em média tensão:
•
•
•
•
•
•
Anil – 34,5 kV;
Joasal – 23 kV;
Marmelos – 23 kV;
Martins – 34,5 kV;
Paciência – 23 kV;
Salto de Moraes – 33 kV;
2.2 – Níveis de tensão de distribuição secundária em redes públicas
A Cemig D possui 609.000 transformadores monofásicos em tensões de 240/120 V.
3) Comentários
1)
A alteração das tensões de distribuições para adequação ao Decreto nº 97.280,
de 16 de dezembro de 1988, implicará em investimentos na troca de ativos tanto
em usinas hidrelétricas, como em subestações de transmissão e de distribuição,
além de LTs e redes de distribuição em várias regiões do estado de Minas Gerais.
Tais investimentos serão significativos e a forma de sua realização, bem como de
sua remuneração deverão ser equacionadas satisfatoriamente antes de qualquer
ação a ser tomada pela ANEEL;
2)
3)
4)
5)
Observa-se que poderá ocorrer colapso no setor de energia durante a realização
das substituições dos níveis de tensão, por falta de mão de obra e equipamentos
e necessidade de aplicação de técnicas de engenharia adequadas ao grande
volume de obras desta demanda – projeto, construção, operação e manutenção;
Associado a isto, existem vários programas em andamento, tais como obras para
copa do mundo, melhoria e modernização da transmissão, obras para o PDD,
novas licitação e novos acessantes.
Observa-se também a possibilidade de existência de instalações em níveis de
tensão com dificuldades técnicas de operação e manutenção, segurança,
qualidade, perdas e outros aspectos, onde seria interessante a análise e
execução de ações pertinentes, de forma individual e que atenderiam à
padronização da tensão ensejada.
Não fica muito claro como tratar as tensões de Geração, ou seja, as tensões da
bobina dos geradores, tais como 2,2 kV; 4,65 kV; 6,6 kV, 16,5 kV, etc.
4) Questões para Discussão – Nota Técnica 075/2011
1. Baixa Tensão
1.1. Quais níveis de tensão BT devem ser os padronizados?
Cemig: este é um problema complexo e de difícil resposta, pois envolve análise
sistêmica acurada e muitas vezes pontual, como é o caso da Cemig D, que possui
Redes Monofásicas em 240/120 V, com cerca de 609.000 transformadores
monofásicos.
Vale ressaltar que não existe comprovação de que a possível troca/padronização
deste nível de tensão acarretará melhorias visíveis no funcionamento da maioria dos
aparelhos elétricos que possuem ótimo desempenho na faixa de tensão 240/120V.
Portanto, devida à quantidade de transformadores monofásicos e equipamentos
associados, entende-se que não é oportuna a eliminação desta tensão, sugerindo que
a mesma seja oficialmente padronizada.
1.2. A tensão padronizada em BT deve ser a mesma em todo território nacional?
Cemig: poder-se-ia afirmar que uma rede padronizada seria ideal, sob vários aspectos,
inclusive alguns identificados e apontados na NT 075/2011. Porém, mais uma vez, tal
medida deve ser cercada de cuidados devido aos impactos de sua implementação,
incluindo entre outros, o mais significativo, qual seja, os custos envolvidos.
1.3. Quais os impactos da falta de padronização das tensões (principalmente em BT)
para os consumidores? Há dados confiáveis acerca dos prejuízos relativos à redução
da vida útil, queima de equipamentos, mau funcionamento e ineficiência energética
oriundos da atual configuração de tensões no país?
Cemig: não se tem conhecimento de causa e dados suficientes para fundamentar uma
resposta interessante e eficaz para os temas.
1.4. Quais os ganhos com eliminação de barreiras técnicas ao livre comércio de
equipamentos eletroeletrônicos com a padronização das tensões? Quais os valores de
tensão padronizada (BT) apresentariam maiores ganhos dessa natureza?
Cemig: não se tem conhecimento de causa e dados suficientes para fundamentar uma
resposta eficaz para os temas.
1.5. Ainda no que tange à mensuração/quantificação, quais as melhores formas de
avaliar os benefícios com: redução de perdas técnicas pela padronização em um nível
de tensão mais elevado; aumento de capacidade da rede e consequente postergação
de investimentos; e melhoria do nível de tensão?
Cemig: não se tem conhecimento de causa e dados suficientes para fundamentar uma
resposta eficaz para os temas.
1.6. Além dos benefícios já explicitados na presente Nota Técnica, que benefícios
adicionais podem ser esperados com a padronização das tensões BT? Fl. 11 da Nota
Técnica no 0075/2011–SRD/ANEEL, de 21/12/2011.
Cemig: neste quesito, cabe ressaltar que a despeito dos benefícios apresentados, não
se tem evidencias concretas quanto aos ganhos citados no item 31 na presente NT.
Observa-se também, no caso da Cemig D, que embora tenham instalados
transformadores em tensão não padronizadas de acordo com o Decreto 97.280, de 16
de dezembro de 1988, em 240/120 V, internamente o sistema é padronizado, com
toda flexibilidade para trocas e substituições, etc.
Quanto aos possíveis outros benefícios, é necessária uma análise profunda
envolvendo os setores correlatos para identificar e quantificar estes novos benefícios.
1.7. Quais os custos decorrentes de interrupções para realização dos serviços de
troca do nível de tensão? Quais as formas, monetárias ou não, de se quantificar esses
problemas?
Cemig: entre os custos identificados, podem ser citados por exemplo; o custo social da
interrupção da energia para execução das obras, a não arrecadação da receita de
energia pela concessionária, os impactos nos indicadores de continuidade e até
mesmo, os investimentos vultosos com o custo das substituições das instalações.
1.8. Na análise dos eventuais impactos tarifários da padronização das tensões
apresentada no ANEXO II não foram considerados os benefícios com postergação de
investimentos. Tais benefícios seriam expressivos? Como mensurá-los?
Cemig: em se executando as substituições em questão, entende-se que haveria a
necessidade de antecipação dos investimentos. Além disto, tais recursos devem
constar nos programas de investimentos das Distribuidoras para os próximos anos, ou
ciclos tarifários.
1.9. Quais ações poderiam diminuir os custos envolvidos na padronização das
tensões?
Cemig: nesta primeira análise superficial pode-se afirmar que não existem ações para
redução dos custos. Talvez a execução de obras em maior escala, poderia propiciar
alguma redução de custos, entretanto, existirão problemas com disponibilização em
quantidade de equipamentos e mão de obra, fato que poderá acirrar ainda mais os
problemas de custos.
1.10. Quais ações poderiam majorar os benefícios envolvidos na padronização das
tensões?
Cemig: Não se tem conhecimento de causa e dados suficientes para fundamentar uma
resposta eficaz para este quesito.
2. Média Tensão
2.1. Quais níveis de tensão AT e MT devem ser os padronizados? Favor justificar.
Cemig: Levando em consideração aspectos tais como, áreas delimitadas e de
complexidade impar para substituições de equipamentos, aumento de perdas no caso
de redução da tensão do sistema, inviabilidade técnica, custos elevados, segurança,
etc, é extremamente difícil apresentar uma resposta fundamentada diante da
relevância do quesito.
A Cemig entende que deverá ser padronizados também os níveis de tensão de 345kV;
34, kV; 23 kV; 33 kV e 240/120 V (vide justificativas apresentadas no item 2 da
presente contribuição)
2.2. A padronização da AT e MT deve ser a mesma em todo território nacional?
Cemig: poder-se-ia afirmar que uma rede padronizada seria ideal sob aspectos
variados, inclusive alguns identificados e apontados na Nota Técnica da ANEEL,
porém, mais uma vez, tal medida deve ser cercada de cuidados devido aos impactos
de sua implementação, incluindo entre outros, o mais significativo que são os custos
envolvidos.
2.3. Em que sentido a padronização da AT e MT aumentam a flexibilidade operativa
das redes de distribuição? Quais os reais benefícios desse aumento? Como mensurálos?
Cemig: Para as tensões em média tensão, o entendimento é que o sistema interno da
empresa sendo padronizado já irá resultar em ganho de escala, independente se as
tensões adotadas estão ou não dentro das tensões padronizadas conforme decreto.
2.4. Para MT, os impactos nas tarifas de energia elétrica de uma eventual
padronização podem ser elevados. Além dos aspectos já abordados nesta Nota
Técnica, há elementos que possam justificar a padronização de redes de MT somente
em 13,8 ou 34,5 kV?
Cemig: não se tem conhecimento de causa e dados suficientes para fundamentar uma
resposta eficaz para este quesito.
3. Cenários
3.1. Como devem ser estabelecidos os cenários para comparação dos impactos da
padronização das tensões?
Cemig: Em relação aos cenários apresentados pela NT, verifica-se que existem
também vários fatores a serem considerados, tais como:
- depreciação;
- disponibilidade de materiais, equipamentos, e mão de obra no mercado nos próximos
anos;
- necessidade de substituições de materiais e equipamentos associados aos
equipamentos principais;
- relação com as despesas operacionais;
- relação com os consumidores;
- a priorização dos cenários deverá levar em conta obras/programas em andamento;
3.2. No caso de se considerar quatro cenários, de acordo com as tensões a serem
padronizadas, haveria a necessidade de inclusão de subcenários? Como eles
deveriam ser formados?
Cemig: além das colocações feitas no item anterior, no caso de se considerar um
quarto cenário, poderiam ser consideradas as substituições de equipamentos com
tempo de operação superior ao tempo de depreciação regulatório.
3.3. Qual ferramenta de análise dos critérios (relação custo-benefício, análise de
multicritérios etc.) seria mais apropriada para a correta mensuração e comparação dos
impactos positivos e negativos? Fl. 12 da Nota Técnica no 0075/2011–SRD/ANEEL,
de 21/12/2011.
Cemig: sem contribuições
4. Embasamento e formas de atuação
4.1. A realização de projetos piloto de padronização das tensões poderia ser uma
ferramenta efetiva para avaliar a necessidade e modo de atuação? Como deveriam
ser implementados?
Cemig: sim. Uma possibilidade a se avaliar é a atuação conjunta da ANEEL e outras
entidades comprometidas com o tema, para implementação em uma ou mais
empresas que possuam uma quantidade suficiente de instalações a serem
modificadas, para serem implementado(s) o(s) projeto(s) piloto(s) com caso(s) real(is).
4.2. A realização de ações de P&D poderia ser uma ferramenta efetiva para melhor
conhecimento do assunto? Caso positivo, que tipo de ações deveriam ser
desenvolvidas?
Cemig: ações ligados à projetos de P&D devem ser considerados, pois se forem
planejadas e acompanhadas de maneira eficaz pelos órgãos envolvidos, notadamente
a ANEEL, podem produzir fundamentos sustentáveis para suportar os benefícios e
impactos já vislumbrados na documentação disponibilizada, dirimir as dúvidas
suscitadas, além da possibilidade de se encontrar outros aspectos positivos para
implantação da padronização com o mínimo de riscos.
As ações de P&D poderiam ser implantadas também, nas instalações e equipamentos
de uso final – residencial, comercial e industrial – para identificação e sedimentação de
benefícios e minimização de riscos com a padronização ensejada.
4.3. Há estudos realizados em outros países para avaliação da padronização das
tensões? O que esses estudos concluem? Como podem ser aplicados à realidade
brasileira?
Cemig: não se tem conhecimento de causa e dados suficientes para fundamentar uma
resposta eficaz para este quesito.
4.4. Como a ANEEL deve interagir com outras instituições (INMETRO, ABNT,
Ministérios) para melhorar a adequação entre os equipamentos eletroeletrônicos
comercializados no país e as tensões nominais de distribuição?
Cemig: Sugere-se uma aproximação técnica através da criação de grupos de
discussão e análise, para tornar o tema mais claro, sedimentado por forças dedicadas
e talvez com experiência suficiente para propor formas de implantação, mudanças no
decreto e até mesmo sua revogação.
5) Conclusão
Diante do atual cenário nacional, fica cada vez mais evidente a inviabilidade da
implantação de projetos em grande escala tais como seriam as obras para a
padronização das tensões.
A busca da eficiência deve prevalecer, e questões tais como segurança e
confiabilidade devem estar atreladas às justificativas de tais investimentos.
Além disto, é sabido que existem questões prementes a serem implementadas em
médio e longo prazo no setor elétrico de distribuição, transmissão e geração.
Neste contexto, verifica-se que o momento atual é de reformas estruturais para
atender ao suprimento e à Copa de 2014, ensejando investimentos significativos para
os próximos anos.
Desta forma, a Cemig reitera sua posição para que sejam analisadas e padronizadas
as tensões em uso no sistema elétrico nacional. Bem como, para sedimentar as
discussões e fundamentar as mudanças propostas no decreto, sejam criados grupos
técnicos de pesquisa, com o envolvimento de vários segmentos do setor elétrico.