As farmácias são espaços de saúde

As farmácias são espaços de saúde
H
e d i t o r i a l
Bastonário
revista ordem dos farmacêuticos
á cerca de seis meses, em entrevista a revista de grande circulação, o
presidente da Autoridade da Concorrência (AdC) opinava sobre as alterações que julgava necessárias para o sistema regulador das farmácias, formulando a
necessidade de se promover a liberalização da regulamentação relativa a farmácias.
Posteriormente, a AdC encomenda um estudo ao Centro de Estudos de Gestão e
Economia Aplicada da Universidade Católica, do Porto, dirigido por uma equipa de
investigadores que, sem demérito pela sua qualificação académica, desenvolvem a
investigação no domínio da economia industrial.
Recentemente, a Ordem dos Farmacêuticos foi convidada a assistir à apresentação
das conclusões do referido estudo e, sem surpresas, as suas recomendações encaixavam na premonição das declarações proferidas pelo presidente da AdC. Para além
deste facto, muitas outras matérias poderão, e deverão, questionar-se em relação
ao sumário disponibilizado, e em relação ao relatório final quando disponível.
Em primeiro lugar, a selecção dos países comparados é, no mínimo, discutível. Ao analisar 6 países meticulosamente seleccionados pela AdC, na Europa dos 25, reflecte-se
uma amostra não representativa da realidade existente na Europa, o que, em primeira
instância, coloca reservas sobre a idoneidade e credibilidade pretendidas.
Outra nota impressiva destaca-se, negativamente, em relação à metodologia de
análise económica implementada que, derivando da economia industrial, se manifesta incapaz de produzir resultados ou indicadores enquadráveis na área da Saúde.
Ignora assim a realidade das farmácias como prestadoras de cuidados de saúde,
como preconizado internacionalmente pela Organização Mundial de Saúde e pelo
Conselho da Europa.
Deste modo, e no âmbito dos resultados apresentados, não se vislumbra uma avaliação rigorosa de questões essenciais à prestação de cuidados de saúde, como a
equidade ou a acessibilidade, e muito menos se consideram impactos das mudanças
em termos de ganhos em saúde.
De forma global, o estudo apresentado, para além da diminuta sustentabilidade
económica das medidas, é um mero exercício que, modificando apenas os termos,
se aplicaria a uma qualquer área puramente comercial, sem em nenhum momento
se debruçar sobre incontornáveis aspectos de saúde pública, sobre a especificidade
e o papel da farmácia e dos farmacêuticos.
Mesmo assim, uma das conclusões apresentadas é significativa: “Assinale-se,
contudo, que os resultados de diversos inquéritos sugerem que os consumidores
estão, em geral, bastante satisfeitos com o serviço prestado pelas farmácias”.
Tal constatação apenas reforça o que a Ordem dos Farmacêuticos vem afirmando
em relação ao bom funcionamento do actual sistema de distribuição e dispensa de
medicamentos no nosso país.
A Ordem dos Farmacêuticos, como entidade que defende em primeiro lugar o interesse público, continua assim disponível para analisar o actual modelo, e implementar
eventuais correcções a necessidades sentidas, para a sua contínua melhoria. Neste
sentido, e considerando a farmácia como espaço de saúde, preconiza uma cada
vez maior articulação do farmacêutico com o sistema de saúde, numa procura de
soluções conjuntas, nomeadamente com o Ministério da Saúde, que se traduzam
na satisfação de necessidades dos doentes e do interesse público.
Defendemos um modelo de farmácia, como espaço de saúde, em que se dispensam medicamentos e se prestam serviços farmacêuticos, promovendo a saúde e
prevenindo a doença. Rejeitamos modelos que mercantilizam a saúde, beneficiam
grandes grupos financeiros, com farmácias que vendem tabaco, sem acessibilidade
a toda a população e com preços dos medicamentos ainda muito mais caros dos
que existem actualmente em Portugal.
Aranda da Silva
Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos