Para Anne Krueger, política macroeconômica permitiu ao País

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Discurso do Deputado Paulo Mourão
(PSDB-TO) sobre a avaliação positiva
do FMI sobre a economia brasileira,
proferido na sessão de
/04/2002.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Em todas as avaliações dos técnicos do Fundo Monetário
Internacional (FMI), bem como de seus dirigentes, há um consenso de
que o Brasil, finalmente, entrou num círculo virtuoso na condução da
política monetária, criando condições cada vez mais sólidas para os
fundamentos econômicos e políticos do País.
Ao concluírem a análise da revisão do acordo do Brasil com o
Fundo, os técnicos reconheceram que o desempenho do País no
âmbito do acordo "permanece forte, tendo atingido todos os critérios de
performance, parâmetros estruturais e metas até dezembro de 2001".
A própria imunidade face à crise argentina é atribuída pelo FMI
às políticas macroeconômicas prudentes adotadas pelas autoridades
brasileiras. Enquanto permanecer a incerteza no ambiente externo, os
técnicos entendem necessário a manutenção das políticas cautelosas
perseguidas até agora.
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Evidente que os técnicos não atribuem esses avanços apenas à
correta condução da política econômica. Eles entendem que as
mudanças institucionais -- como, por exemplo, a vigência da Lei de
Responsabilidade Fiscal - são uma garantia adicional de que as metas
fiscais serão atingidas.
Como a relação do endividamento do País com o desempenho
do Produto Interno Bruto (PIB) e o equilíbrio fiscal depende do
comportamento da taxa de câmbio, os técnicos propõem que as
autoridades busquem uma forma de redução do estoque da dívida
indexada ao câmbio.
Isso porque com uma taxa de câmbio mais baixa do que a do
ano passado seria possível reduzir de R$ 750 bilhões para R$ 730
bilhões o valor da dívida líquida prevista na versão anterior do acordo
com o Fundo, estabelecido na primeira revisão do acordo, em janeiro.
Assim, o Governo poderia manter em torno de 54% do PIB o estoque
da dívida pública.
Os dirigentes do Fundo refizeram as projeções para o
crescimento
da
economia
norte-americana
de
0,2
e
1,6%,
respectivamente, para 2,3% e 3,4% este ano e em 2003, o que
provocará reflexos positivos na economia mundial. Para tirar proveito
desse crescimento, o FMI entende que o Brasil deve melhorar ainda
mais sua política fiscal e monetária e perseguir reformas estruturais,
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fundamentais para o fortalecimento do crescimento econômico e para a
ampliação da oferta de emprego.
O mesmo esforço deve ser feito em relação ao controle dos
preços. Afinal, inflação em queda abre espaço para sucessivas
reduções das taxas de juros, outra medida imprescindível à expansão
da economia. E o próprio acordo com o Fundo prevê um crescimento
de 2,5% para a economia brasileira e um superávit da ordem de US$ 5
bilhões na balança comercial.
Citando a fragilidade externa da América Latina, os dirigentes do
FMI deram a entender que não basta o esforço interno para cada país
superar suas dificuldades econômicas e sociais. Para eles, nesses
países a maior integração financeira com o mundo desenvolvido não
foi acompanhada do necessário aumento da integração comercial,
principalmente por meio das exportações.
Nesse sentido, eles criticam o protecionismo dos países ricos,
especialmente a setores como agricultura, considerando-o uma
crescente ameaça à estabilidade financeira global. Por isso, os
dirigentes defendem uma maior abertura dos mercados e a eliminação
gradativa dos bilionários subsídios que os países desenvolvidos
concedem a seus produtores.
Eles citam particularmente o protecionismo aos setores têxtil e
siderúrgico como fatores extremamente negativos para a economia
dos países pobres ou em desenvolvimento. Mas lembram, também,
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que os próprios países em desenvolvimento devem redobrar os
esforços para reduzir as barreiras comerciais entre si, de forma a se
chegar efetivamente a um comércio mundial mais justo.
No momento em que o Brasil luta bravamente para ampliar o
seu comércio exterior, em especial no setor de agronegócios, uma
maior abertura comercial dos países ricos seria de extrema valia para
um melhor desempenho de nossa balança comercial.
Muito obrigado.
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