Discurso do Deputado Paulo Mourão (PSDB-TO) sobre a avaliação positiva do FMI sobre a economia brasileira, proferido na sessão de /04/2002. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Em todas as avaliações dos técnicos do Fundo Monetário Internacional (FMI), bem como de seus dirigentes, há um consenso de que o Brasil, finalmente, entrou num círculo virtuoso na condução da política monetária, criando condições cada vez mais sólidas para os fundamentos econômicos e políticos do País. Ao concluírem a análise da revisão do acordo do Brasil com o Fundo, os técnicos reconheceram que o desempenho do País no âmbito do acordo "permanece forte, tendo atingido todos os critérios de performance, parâmetros estruturais e metas até dezembro de 2001". A própria imunidade face à crise argentina é atribuída pelo FMI às políticas macroeconômicas prudentes adotadas pelas autoridades brasileiras. Enquanto permanecer a incerteza no ambiente externo, os técnicos entendem necessário a manutenção das políticas cautelosas perseguidas até agora. 769918928 -1- Evidente que os técnicos não atribuem esses avanços apenas à correta condução da política econômica. Eles entendem que as mudanças institucionais -- como, por exemplo, a vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal - são uma garantia adicional de que as metas fiscais serão atingidas. Como a relação do endividamento do País com o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) e o equilíbrio fiscal depende do comportamento da taxa de câmbio, os técnicos propõem que as autoridades busquem uma forma de redução do estoque da dívida indexada ao câmbio. Isso porque com uma taxa de câmbio mais baixa do que a do ano passado seria possível reduzir de R$ 750 bilhões para R$ 730 bilhões o valor da dívida líquida prevista na versão anterior do acordo com o Fundo, estabelecido na primeira revisão do acordo, em janeiro. Assim, o Governo poderia manter em torno de 54% do PIB o estoque da dívida pública. Os dirigentes do Fundo refizeram as projeções para o crescimento da economia norte-americana de 0,2 e 1,6%, respectivamente, para 2,3% e 3,4% este ano e em 2003, o que provocará reflexos positivos na economia mundial. Para tirar proveito desse crescimento, o FMI entende que o Brasil deve melhorar ainda mais sua política fiscal e monetária e perseguir reformas estruturais, 769918928 -2- fundamentais para o fortalecimento do crescimento econômico e para a ampliação da oferta de emprego. O mesmo esforço deve ser feito em relação ao controle dos preços. Afinal, inflação em queda abre espaço para sucessivas reduções das taxas de juros, outra medida imprescindível à expansão da economia. E o próprio acordo com o Fundo prevê um crescimento de 2,5% para a economia brasileira e um superávit da ordem de US$ 5 bilhões na balança comercial. Citando a fragilidade externa da América Latina, os dirigentes do FMI deram a entender que não basta o esforço interno para cada país superar suas dificuldades econômicas e sociais. Para eles, nesses países a maior integração financeira com o mundo desenvolvido não foi acompanhada do necessário aumento da integração comercial, principalmente por meio das exportações. Nesse sentido, eles criticam o protecionismo dos países ricos, especialmente a setores como agricultura, considerando-o uma crescente ameaça à estabilidade financeira global. Por isso, os dirigentes defendem uma maior abertura dos mercados e a eliminação gradativa dos bilionários subsídios que os países desenvolvidos concedem a seus produtores. Eles citam particularmente o protecionismo aos setores têxtil e siderúrgico como fatores extremamente negativos para a economia dos países pobres ou em desenvolvimento. Mas lembram, também, 769918928 -3- que os próprios países em desenvolvimento devem redobrar os esforços para reduzir as barreiras comerciais entre si, de forma a se chegar efetivamente a um comércio mundial mais justo. No momento em que o Brasil luta bravamente para ampliar o seu comércio exterior, em especial no setor de agronegócios, uma maior abertura comercial dos países ricos seria de extrema valia para um melhor desempenho de nossa balança comercial. Muito obrigado. 769918928 -4-