Cartilha - Sistema ADCON

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Sumário
I. Apresentação
II. Agradecimentos
III. Informações Técnicas
IV. Caatinga
V. Mata Atlântica
VI. Dunas
VII. Restinga
VIII. Serras
IX. Tabuleiro Litorâneo
X. Manguezal
XI. Mar
XII. Rio
XIII. Lagoas
XIV. Patrimônio Arqueológico
XV. Patrimônio Espeleológico
XVI. Patrimônio Paleontológico
Adalberto Fernandes -Jucurutu
XVII. Principais Instrumentos Legais dos
Ecossistemas
XVIII. Bibliografia
03
APRESENTAÇÃO
Joaquim das Virgens Neto - Felipe Guerra
Uma das formas mais eficazes de promover ações com o intuito de preservar o meio
ambiente é estimulando o conhecimento. Ciente da real capacidade desse processo, o Instituto
de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte ‐ IDEMA está
lançando a Cartilha "Ecossistemas do Rio Grande do Norte".
Esse documento é uma importante contribuição didático‐informativa que se destina a auxiliar
nas atividades do sistema educacional vigente, assim como para a população em geral,
contribuindo para a formação de novos agentes multiplicadores e, ao mesmo tempo, levando a
uma conscientização e promoção de mudanças de hábitos e atitudes da sociedade, no que
tange aos aspectos de conservação, preservação e desenvolvimento sustentável dos
Ecossistemas potiguares.
O IDEMA, órgão responsável pela execução da política ambiental do Estado, se
empenha em cumprir a sua missão de promover o desenvolvimento sustentável em busca da
melhoria da qualidade de vida da população. A preservação do meio ambiente para as gerações
presentes e futuras é meta imperiosa da humanidade e essa missão não depende tão somente
das entidades ambientais. É preciso sedimentar a consciência ecológica na população para
podermos contar com a participação de todos.
Os "Ecossistemas do Rio Grande do Norte" configuram‐se como um instrumento de
informação e educação ambiental para a sociedade potiguar,
contemplando não somente as características físicas dos
ecossistemas, mas também os aspectos legais que asseguram
a sua preservação.
A publicação, agora em cartilha, tem como objetivo promover
uma maior divulgação no Estado, principalmente nas
instituições de ensino, contribuindo dessa forma para uma
maior aprendizagem e conhecimento sobre nossos recursos
naturais.
Gustavo Szilagiy
Diretor Geral – IDEMA/RN
AGRADECIMENTOS
Para que essa publicação fosse concretizada, contamos com a dedicação da equipe do IDEMA/CMA/SPEA e a valiosa
contribuição de instituições e profissionais, aos quais gostaríamos de agradecer nesse momento:
Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN;
Departamento de História (Laboratórios de Arqueologia e Paleontologia);
Departamento de Geografia (Base de Pesquisa de Estudos Geoambientais);
Departamento de Microbiologia e parasitologia (Laboratório de Entomologia – Sala de Coleções);
Departamento de Oceanografia e Limnologia;
Conselho Nacional da reserva da Biosfera da Mata Atlântica – CNRBMA;
Sociedade para Pesquisa e Desenvolvimento Ambiental do RN – SEPARN;
Companhia Hidroelétrica do São Francisco – CHESF;
04
III ‐ INFORMAÇÕES TÉCNICAS
Lucas Tinoco - Barra de Cunhau
Na qualidade de órgão ambiental do Estado do Rio Grande do Norte,
cabe ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente –
IDEMA, através da Subcoordenadoria de Planejamento e Educação
Ambiental – SPEA, exercer as funções de planejamento, coordenação e
execução das atividades de conservação, preservação e Educação
Ambiental do Estado.
O IDEMA tem como missão Promover a política ambiental do Rio
Grande do Norte, visando o desenvolvimento sustentável, aproveitando
as potencialidades regionais com o objetivo de melhorar a qualidade de
vida da população.
Nesse contexto, a Cartilha ora apresentada, constitui uma
importante contribuição didático‐informativa dirigida ao público em geral,
com o objetivo de sensibilizar sobre a necessidade da conservação,
preservação e do uso sustentável dos nossos recursos naturais.
A expectativa do órgão ambiental é de que esse documento
possa ser utilizado nas atividades de Educação Ambiental formal,
informal e não formal do processo educacional vigente, contribuindo para
a formação de novos agentes multiplicadores, ao mesmo tempo
assumindo a missão conscientizar e promover mudanças de hábitos e
atitudes no processo de conscientização da sociedade no que tange aos
aspectos de conservação, preservação e desenvolvimento sustentável
dos Ecossistemas do RN.
O Estado do Rio Grande do Norte, do ponto de vista
fitogeográfico, pode ser dividido em três grandes regiões:
O LITORAL ‐ Caracterizado por um clima úmido e constituído,
predominantemente, Por remanescente da Mata Atlântica (Floresta
Ombrófila Densa, Floresta Estacional Decidual e Floresta
Estacional Semidecidual) e seus Ecossistemas associados que
compreendem o Manguezal, a Restinga e o Tabuleiro Litorâneo.
O AGRESTE – Região de transição ente o Litoral e o Sertão,
apresentando na sua composição florística, espécies da Mata Atlântica e,
predominantemente, a vegetação da CAATINGA.
O SERTÃO – Região que representa a maior parte do Estado
com 75% (Setenta e Cinco por cento) de clima seco, chuvas irregulares,
onde predomina o ambiente da Caatinga e registra‐se a ocorrência de
Matas Serranas e Brejos de Atitude.
A Republicação dos Ecossistemas do Rio Grande do Norte,
agora no formato de cartilha, tem como objetivo promover uma maior
divulgação no Estado, principalmente nas instituições de ensino
contribuindo dessa forma para uma maior aprendizagem e
conhecimentos dos recursos naturais que o Estado do RN dispõe.
05
IV – CAATINGA
Au
CAATINGA – Palavra de origem indígena que significa "Mata
Branca" referindo-se a aparência da vegetação na época da seca (coloração de
branca e acinzentada). Esse ecossistema do Nordeste semiárido, denominado
também sertão, é caracterizado pelo fenômeno do xerofilismo, ou seja, lugar e
vegetação secos.
O Clima apresenta as seguintes características: Secas estacionais
anuais e periódicas, regime de chuvas irregulares e escassas (menos de 800
mm, ano temperatura média anual alta (23º a 27º C). Forte insolação (acima de
2.800 horas luz solar/ano) e elevadas taxas de evaporação e
evapotranspiração.
A Flora desse ecossistema é constituída principalmente pelas
famílias Bromeliáceas (Caroá, Macambira). Cactáceas (Xique‐ xique, Facheiro,
Mandacaru, Coroa–defraude). Leguminosas (Jurema, sabiá, Angico,
Catingueira, Jucá). Euforbiáceas (Pinhão bravo, Faveleira, Marmeleiro) entre
outras. A fauna é acentuadamente rica em espécies bem adaptadas às
condições locais, apesar da sua pequena densidade
de povoamento. O índice de endemismo ainda é
pouco conhecido, podendo ser elevado em
função das características do ambiente.
Insetos de todas as espécies brasileiras,
lagartos e serpentes, aranhas e escorpiões,
rolinhas, aves de rapina, passeriformes,
mamíferos, roedores, edentados e carnívoros
e pequeno porte, compreendem a maior parte
de sua zoodiversidade.
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A Caatinga do Rio Grande do Norte está
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Adalberto Ferna
representada por três tipos fito fisionômicos, a saber:
Hiperxerófila – menos seca mais densa e de maior porte arbóreo e
arbóreo-arbustivo;
Hiperxerófila subdesértica - com acentuado grau de xerofitismo, ou
seja, vegetação seca, rala, de porte baixo, de solo pedregoso, raso e pouco
fértil. Em conjunto, elas representam cerca de 60% do território estadual.
Hipoxerófila – vegetação de menor porte e
densidade, ocupando cerca de 20% da área total do
Estado.
A caatinga vem sofrendo fortes
impactos ao longo do tempo, entre os quais:
Superexploração dos solos, além do uso
excessivo da terra, o emprego de técnicas
de manejo inadequadas; os desmatamentos que
geram processos erosivos, assoreamentos de
corpos d'água, inundações e perda da
gu
biodiversidade; contaminação das águas pelo uso
sto
Rat
indiscriminado
de agrotóxicos; salinização dos
is Fi
odi
lho - L
ajedo Soledade Ap solos em decorrência da irrigação mal planejada, entre
outras problemáticas ambientais como a caça predatória.
As condições ambientais da região (clima, solo, água e vegetação),
associadas à forte pressão antrópica sobre os recursos naturais, têm
contribuindo de forma significativa para os processos de desertificação.
A importância da Caatinga e a consequente necessidade de sua
conservação se faz sentir diante da população que habita essa região. Os
sertanejos, que em termos de Nordeste, representam os habitantes dessa
região. A sua cultura é algo importante a ser preservado, juntamente com seu
patrimônio ambiental.
06
V – MATA ATLÂNTICA
Deyse -Serra do Cuó
MATA ATLÂNTICA – É um Ecossistema formado pelo conjunto de vegetais e
animais que se entende ao longo de toda a costa brasileira, que vai do Rio Grande do
Norte até o Rio Grande do Sul, avançando pelo interior, ocupando os Estados do
Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, e ainda, parcelas
significativas de Minas Gerais e Mato Grosso do Sul.
A Mata Atlântica abriga uma rica biodiversidade, notada na diversidade e
heterogeneidade de suas formações vegetais, sendo responsável por dois terço das
espéicies de seres vivos existentes no planeta (mais de 800 espéicies de aves, 180
espéicies de anfíbios e 131 de mamíferos, inclusive as quatros espécies de
mico‐leão, exclusivos deste ecossistema). Essa importante formação vegetal faz
parte do Domínio Atlântico e integra a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica.
A composição florística desse ambiente é caracterizada por apresentar
um estrato arbóreo bastante representativo, tendo como principais espécies o
Pau‐brasil, o Pau‐ferro, o Pau‐darco, além de Orquídeas, Bromélias, Aráceas e
Cactáceas. No que tange a composição faunística, a diversidade é
marcante, podendo‐se encontrar mamíferos como saguis‐comuns, o
Timbu, e o Gato‐maracajá‐de manchas‐pequenas; aves como a
Coruja‐do‐brejo, a Choca barrada, o Beija‐flor, e o Aracuá; Réptéis como
Bico‐doce e o Tejuaçu, além de uma riqueza de insetos herbívoros, aranhas
arborícolas e formigas, como a tocandira.
No Estado do Rio Grande do Norte, o Domínio da Mata
Atlântica abrange as formações vegetais Floresta Ombrófila densa e
rala, Manguezal, Restinga e Tabuleiro litorâneo. Essa mata, que
antes ocupava toda a costa litorânea, Touros/Maxaranguape a Baia
Formosa cobrindo 16 municipios, está restrita a pequenos
fragmentos, sendo as seguintes áreas mais representativas: a Mata
da Estrela em Baia Formosa; o Parque das Dunas em Natal; a Mata
do Pau‐ferro em Goianinha; o Santuário Ecológico de Pipa em Tibau
do Sul; EFLEX do IBAMA, em Nísia Floresta e a Escola das Dunas, em
Extemoz. Além disso, no interior do Estado, nas serras úmidas, há
ocorrência de formações associadas à Mata Atlântica – os Brejos de
Atitude, encontrados nas Serras de Martins, Portalegre e São
Miguel, entre outras.
Essa exuberante floresta tropical, que cobria um território de
aproximadamente um milhão de quilômetros quadrados distribuídos ao longo da
costa brasileira, vem sendo destruída gradativamente, desde o período colonial,
com a extração do Pau‐brasil. Atualmente, o pouco que resta da Mata Atlântica no
Estado, tem sido degradado em função da exploração de madeira, projetos
agropecuários (com destaque para as monoculturas da Cana‐de‐açúcar, do Côco e
do caju), a Carcinicultura, urbanização acelarada, construção de estradas e
atividades industrias.
07
VI – DUNAS
Elama Fugueredo Rosado - Porto do Mangue
Renan Rêgo - Dunas do Rosado Costa Branca
Esdras Nobre - Dunas do Rosado
Augusto Ratis - Porto do Mangue
Habner Weiner - Dunas do Rosado
Henrique José - Praia de Pitangui - Extremoz
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DUNA –
Ecossistema constituído pela
acumulação de areia, denominadas Quartzosas Distróficas
Marinhas, depositadas pela ação dos ventos e associado às
paisagens da Mata Atlântica, da restinga, do Manguezal e do
tabuleiro Litorâneo.
Quanto a sua localização geográfica, as Dunas
podem ser marítimas ou Costeira (quando situadas na região
litorânea ou no interior do continente, podendo estar
recoberta ou não por vegetação – Resolução do CONAMA Nº
303/2002).
No que se refere a idade as dunas podem ser
recente – em geral móveis e de coloração esbranquiçada e
antigas ou paleodunas de coloração amarelada.
No que tange à forma, as dunas são identificadas
como barcanas (em forma de foiçe), língua (alongada) e em
lombadas transversais à direção do vento.
A cobertura vegetal que se instala nas dunas pode
se fixar tanto a barlavento (na direçaõ do vento) com estrato
contínuo, herbáceo, de plantas psamófilas (preferência por
solos arenosos) e outgro estrato descontínuo, com espécies
ajustadas às condições ambientais – umidade, nutrientes
escassos e evaporação intensa; a sotavento (exposta à ação
do vento), com estrato arbustivo‐arbóreo, típico das
formações de Mata Atlântica e Tabuleiro Litorâneo.
No Rio Grande do Norte, as dunas se estendem ao
longo de toda a costa, de Baía Formosa no Litoral Oriental até
Grossos no Litoral Norte.
As Dunas se constituem em ambientes frágeis
quanto ao equilíbrio ecológico, sendo de grande importância
para a recarga das águas subterrâneas e alimentação de rios,
riachos, e lagoas costeiras. Sua cobertura vegetal é
responsável pela estabilização das areias e amenização do
clima, contribuindo, ainda, para o desenvolvimento de uma
fauna típica.
Os pincipais impactos às areias de dunas são: o
desmatamento e a terraplanagem para ampliação da área
urbana, com conseqüente impermeabilização e/ou
destruição do relevo, com prejuízo aos aquíferos
subterrâneos e mananciais superficiais (no que tange ao
suprimento de água e a poluição); retirada da cobertura
vegetal, desestabilizando aas dunas, provocando o
soterramento de áreas habitadas e o assoreamento de rios,
riachos e lagoas, além da destruição da fauna local.
VII – RESTINGA
RESTINGA – acumulação arenosa litorânea
Ricardo Junqueira - Areia Branca
paralela à linha da costa, de forma geralmente alongada,
produzida por sedimentos transportados pelo mar, onde se
encontram associações vegetais mistas características,
comumente conhecidas como "vegetação de
restinga"(Resolução do CONAMA nº 004 de 18/09/85). Esse
ecossistema associado à Mata Atlântica, integra a Reserva
da Biosfera da Mata AtLântica.
A composição florística da restinga é dotada de
um estrato herbáceo adaptado ao elevado teor salino e a
mobilidade do solo, destacando‐se espécies como
pinheirinho‐da‐praia, salsa‐roxa, fava‐de‐boi, ameixa, além de cactáceas, leguminosas,
gramíneas, mirtáceas, entre outros.
A Fauna desse ecossistema é representada por pequenos animais como
Chama‐maré ou Marinha‐farinha, o Grilo taipa, o Tatuí, algumas espécies de aves como o
Gavião carijó, o Sabiá‐da‐praia, a Gaivota, o Maçarico, o Bico torto a Lavadeira entre
outros. Insetos como formigas e cupins, além de pequenos lagartos como os
"Calanguinhos". Em algumas áreas ocorrem também, a desova de tartarugas.
A área de ocorrência desse ecossistema acompanha todo o litoral potiguar,
com exceção das áreas de falésias, como as da Barreira do Inferno, em Parnamirim, as da
Praia de Principais Instrumentos legais vigentes sobre a Mata Atlântica:
Os principais impactos que vêm afetando as restingas estão intimamente
relacionamentos com a interferência humana, através do desenvolvimento de atividades
relativas a expansão urbana, com ênfase na implantação de empreendimentos turísticos.
Além disso, a extração de areia e turfa, o uso de veículos recreativos, a presença de
bovinos e os aterros de lixo, vêm agravando os danos sobre esse ambiente.
VIII – SERRAS
SERRAS – São Terrenos acidentados com forteis
desníveis e onde geralmente predomina o processo erosivo.
As serras, os montes e as colinas constituem‐se
como formas de relevos.
No Rio Grande do Norte, as serras ocupam praticamente
todo interior, sendo mais destacadas nas regiões Central
Potiguar, com as serras de Santana e João do Vale e Oeste
Potiguar com as serras de Martins, Portalegre,
Luis Gomes e São Miguel.
Essas elevações apresentam‐se em geral, com o cume
caracteristicamente achatado (em forma de planalto),
revestido de uma camada sedimentar, onde se
formam reservatórios d'água.
Nas encostas, brotam várias fontes d'água, sendo a
maior parte perenes durante todo ano e escassas
no período de grandes secas.
Graça Pereira - Lajedo Serra Caiada
Rodrigo Xavier - Serra de São
Bernardo - Caicó
09
IX‐TABULEIRO LITORÂNEO
Fernando Chiappetta - Barra de Cunhau - Canguaretama
TABULEIRO LITORÂNEO – É um ecossistema constituído
10
por dois estratos, um arbóreo‐arbustivo, com elementos isolados em
grupos formando ilhas de vegetação e outro
herbáceo, ralo e descontínuo. É uma paisagem com
formação de cerrado e caracteristicas topográficas que se assemelham
a planaltos.
Nesse ambiente existem algumas espécies de vegetação
comuns à mata, como por exemplo: Pau‐mondé, Pau‐de‐ferro,
Ubaia‐doce, Jurema‐branca e outras típicas de tabuleiro litorâneo, como
a mangabeira, angelim‐amoroso, lixeira, murici, pitanga, cajuieiro,
ameixa‐do‐mato, araçá‐do tabuleiro, Cana-de-açúcar, entre outos. No
estrato herbáceo, predomina espécies como capim barba de bode e o
milhã de tabuleiro, além de arbustos como carrapicho de tabuleiro.
O conjunto de espécies faunísticas que vivem neste habitat
apresenta uma predominância de aves, tais como: Sabiá–da‐praia, saci,
nambu, alma‐de–gato, papa–lagarto, gavião–peneira, jandaia,
destacando‐se o pintor verdadeiro, espécie em extinção. Os réptéis são
representados por espécies como: camaleão, tejuaçu, cobra‐de‐veado,
cobra‐verde, corre‐campo, entre outros. No grupo dos mamíferos
destacam‐se a raposa e o timbú. Além destes vertebrados há uma
riqueza de invertebrados como a formiga‐de‐roça, formiga‐chiadeira, e
uma grande variedade de insetos que
compreendem a maior
zoodiversidade deste
ecossistema.
No Rio Grande do
Norte, essa formação vegetal
ocupa uma grande área na faixa
costeira, sendo parte do domínio
atlântico e integrado a reserva da
biosfera da Mata Atlântica, como ecossistema
associado.
É também um dos ambientes mais degradados pelas
intervenções humanas, representado por atividades agrícolas,
monoculturas de cana‐de‐açúcar, do
côco, do caju e abacaxi, além das
pressões exercidas pela
expansão urbana.
X – MANGUEZAL
Hans Otto Budde -Sitio São Franscisco - Maxaranguape
MANGUEZAL – Este ecossistema é composto por uma vegetação
adaptada à água salobra que ocorrre em regiões tropicais, em terrenos baixos sujeitos à
ação das das marés, sendo uma área de transição entre os
ambientes aquáticos e terrestres.
É um dos ecossistemas mais produtivos do
planeta, apesar dos solos pouco consistentes aos quais se
associam comunidades vegetais e animais
característicos, fazendo parte do Domínio Atlântico.
Os Mangues são constituídos por espécies
como: Rhizophora mangle (mangue vermelho ou
sapateiro), Avicennia germinans (mangue siriuba),
Laguncularia racemose (mangue branco) e Conocarpus
Larissa - Jandaira
erectus (mangue de botão). Todas elas apresentam grande
resistência à variação de salinidade.
O gênero Rhizophora apresenta raízes do tipo escora com grande poder de
fixação, enquanto que os gêneros Avicennia e Laguncularia, têm raízes do tipo
respirátória.
Os manguezais funcionam como criadouro natural denominado de berçário
onde se desenvolve grande parte das espécies marinhas como: Camarões, Caranguejos,
Mariscos, Ostras e muitas espécies de peixes, mantendo um cíclo produtivo estuário e o
mar.
Outro fator relevante desse ecossistema é proteger a costa da erosão marinha
(abrasão) que resulta da ação da água do mar pelo movimento de vai‐e‐vem das ondas,
retendo sedimentos, evitando, assim o assoreamento (aterramento) de áreas
circuvizinhas.
Além dos aspectos biológicos, os manguezais se destacam pela importância
social, econômica e cultural, constituindo‐se em uma das principais fontes de renda para
as comunidades costeiras, além de integrarem a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica,
como ecossistema associado.
No Rio Grande do Norte, os manguezais se destacam ao longo do litoral
Oriental em seis Zonas Estuarinas dos rios: Curimataú/Cunhaú, Trairí/Ararí, Jacú.
Potengí/Jundiaí, Ceará Mirim, Maxaranguape, e das Lagoas Nísia Floresta, Papeba e
Guarairas, e ao longo do Litoral Norte nas Zonas Estuarinas dos rios Mossoró/do Carmo,
Assu, Camurupim e Tubibau.
O manguezal tem sido bastante degradado pela
ação humana, destacando‐se os seguintes impactos:
O corte, a queima e as operações de aterro,
provocando o aquecimento do solo, o aumento da
evaporação da água e a salinização da vegetação, além da
diminuição da ára produtiva e morte de espécies da fauna e
flora;
A deposição de lixo e de efluentes (sanitários e
industriais), reduzindo a fonte tão rica de alimentos e
contribuindo para o surgimento de focos de doenças infecciosas;
Thelma Lucia Pereira Dias - Macau
A pesca predatória, levando à diminuição ou até a extinção de espécies,
prejudicando assim o equilíbrio do ecossistema. Além desses, obras de canalização e
drenagem, contrução de represas e barragens, projetos de salinas e aquicultura.
XI – MAR
Marcos Alexandre - Praia da Redinha
MAR – Vasta extensão de água salgada que ocupa a maior parte da superfície da
Terra, com dimensão menor do que um oceano, constituindo vários meios biológicos, muito
diferentes por seus caracteres físicos e químicos, sua fauna e sua flora.
O mar territorial brasileiro é formado por uma faixa de 12 (doze) milhas marítimas
de largura, medidas a partir da linha de baixa‐mar do litoral continental e insular brasileiro, tal
como indicada nas cartas náuticas de grande escala, reconhecidas oficialmente no Brasil (Lei
nº 8.617/93). (Fonte: Dicionário O ser humano e o meio ambiente de A a Z)
As regiões oceânicas também podem ser entendidas como área onde os oceanos
não sofrem influências diretas dos continentes, como no caso das regiões costeiras, ou seja,
são áreas que não apresentam as condições de
plataforma continental (0 – 200 metros de
profundidade).
Os oceanos contêm uma grande variedade de
elementos e compostos a vida marinha. Além desses
compostos químicos, outras variedades abióticas
(fatores físicos e químicos) são importantes no
ambiente marinho, tais como luz, temperatura e
salinidade. Esses fatores determinam toda a circulação
oceânica, a distribuição dos organismos e integram os
demais processos biológicos e geológicos.
A região oceânica é dividida em duas zonas:
Marcos Alexandre - Praia da Redinha
Zona fótica – que vai até os duzentos metros de
profundidade e onde ocorre toda atividade fotossintética, ou seja, a absorção dos raios
solares pelas plantas.
Esta zona compreende: espaço das marés, que emerge na maré baixa e sofre a
ação das ondas, das diferenças de temperaturas, da dessecação, etc; o espaço litorâneo, com
seres vivos no fundo e outros em plena água; e o espaço pelágico, igualmente afastado do
fundo e da margem é onde flutua o plâncton (conjunto de animais e vegetais microscópicos) e
várias espécies de peixes. A vizinhança dos recifes de corais tem sua fauna particular.
Zona afótica – onde não existem os seres aclorofilados, compreende às camadas
mais profundas ocorrendo uma grande diminuição de animais, principalmente no substrato
rochoso, sendo mais frequentes os pepinos‐do‐mar, alguns vermes e bactérias.
Na medida em que a profundidade oceânica aumenta, como consequência do
distanciamento da superfície do mar, surge a região abissal com animais habitualmente
luminosos.
No Rio Grande do Norte, a região oceânica divide‐se em:
• Região Leste, onde predomina a pesca de subsistência, principalmente nas
regiões de Baía Formosa e Nísia Floresta, onde ocorre a captura de peixes como a cavala,
cioba, serra, xaréu, dourado, enttros outros;
• Região Norte, onde devido a presença de um banco pesqueiro, se destaca a
pesca comercial da lagosta e, em menor escala, do pargo.
12
Alex Fernandes - APA Jenipabu - Extremoz
XII – RIOS
RIOS – São correntes líquidas
resultante da concentração do lençol de água
num vale. O Rio é um curso de água natural de
extensão mais ou menos considerável, que se
desloca de um nível mais elevado para outro
mais baixo, aumentando progressivamente seu
volume, até desaguar no mar, num lago ou
noutro rio. Um rio pode ser intermitente ou
temporário, quando ocorre apenas na época das
chuvas e, perene, quando o seu leito menor está
sempre transportando o deflúvio da bacia
contribuinte.
Margeando o leito dos rios
normalmente observa‐se a presença de uma
exuberante vegetação que abriga uma flora
específica e variada: é a mata ciliar. Esta mata
caracteriza‐se por se apresentar como densas
florestas estreitas responsáveis pela
conservação dos cursos de água. Sua
destruição pode dificultar a inflitração
acarretando um maior processo erosivo e,
também, como consequência direta, o
assoreamento dos rios e até enchentes na época
cheias.
A fauna dos rios é representada por
uma grande variedade de peixes (Tucunaré,
Traíra, Tilápia, Cará, etc) e aves (Marrecas,
Jaçanãs, Socó‐boi, Paturi, Garça, etc) além de
uma flora aquática bastante exubrante,
garantido a perpetuação das espécies aquáticas.
O Rio Grande do Norte não possui
grandes rios e seu sistema hídrico é formado, na
sua maioria por rios temporários. As principais
bacias hidrográficas, assim consideradas por
cobrirem cerca de 80% da área estadual, são
constituídas pelos seguintes cursos d'água:
Bacia Piranhas‐Assu e Bacia Apodi‐Mossoró.
Além dessas, destacam‐se as bacias dos rios:
Boqueirão, Catú, Ceará‐Mirim, Curimataú, Doce,
Maxaranguape, Pirangi, Potengi, Punaú e Tairí.
A poluição e degradação dos rios do
Estado, a exemplo do que ocorre nos cursos
d'água do país, é decorrente do lançamento de
efluentes domésticos e industriais, resíduos
sólidos, do uso de agrotóxicos nas atividades
Eryckson Santana - Rio Potengi - Natal
Lucas Tinoco - Barra de Cunhau
Acarízia Silva - Tibau do Sul
Thaís Costa - Guamaré - Macau
13
Ozair de Lima - ASSU
XIII – LAGOAS
Everaldo Leocádio Silva - Lagoa da Coca Cola
- Baía Formosa
Ozair de Lima - ASSU
Acarízia Silva - Tibau do Sul
Ricardo Seabra - Lagoa de Genibapu-Extremoz
14
LAGOAS – São depressões de
formas variadas com formato circular de
profundidades pequenas e cheias de água doce.
Os lagos quando entram em contato com a água
salgada do mar chama‐se lagunas.
As bordas das lagoas assim como as
margens dos rios, são naturalmente
caracterizadas pela presença de vegetação
denominada Mata Ciliar ou Mata de Galeria,
responsável pela conservação dos cursos de
água. Sua destruição acelera o processo de
erosão às margens das lagoas, provocando o
assoreamento destas e, consequentemente, as
enchentes na época das cheias.
A composição faunística das lagoas é
representada por uma grande variedade de
peixes (Cará, Carpa, traíra, Tilápia), Crustáceos
(Camarão), e (Marrecos, Patos Selvagens,
Garças) e, em alguns casos, pequenos Jacarés
como o Papo‐amarelo, ainda encontrado nas
lagoas de Jequi e Nísia Floresta.
No Rio Grande do Norte as lagoas
encontram‐se distribuídas, em sua maioria, nas
proximidades do litoral, entretanto, no interior
encontramos também lagoas de suma
importância para os municípios onde estão
localizadas as lagoas do Piató (Assu), Apodi e
Apanha‐peixe (Apodi). Dentre as lagoas que se
destacam no Estado, principalemente as de
importância para o abastecimento d'água, temos
as lagoas de Nísia Floresta ou Papari, a do
Bomfin, do Carcará, de Boágua, em Nísia
Floresta; de Genipabú, de Pitanguí, em Extemoz,
a Laguna Guaraíra, em Tibau do Sul, entre outras.
A Poluição e degradação das lagoas,
da mesma forma que ocorre com os rios, se dá
atavés dos desmatamentos para fins agrícolas e
de expansão urbanas; dos lançamentos de
efluentes domésticos e industriais, resíduos
sólidos e da utilização de agrotóxicos na
agricultura com alto índice de salinização e
desmatamento.
Estes problemas são em decorrência
do lançamento de esgoto industriais e
domésticos nas lagoas, sem nenhum
tratamento; Pela ocupação desordenada nas
margens das lagoas, etc.
Graça Pereira -Casa de Pedra- Martins
XIV – PATRIMÔNIO
ARQUEOLÓGICO
PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO – Também chamado de
Sítios Arqueológicos são locais onde restaram vestígios da ocupação
humana e inclui, por extensão, aqueles que sirvam para contextualizar tal
presença. Engloba, portanto, não só um painel rochoso de pintura
rupestre, típica marca da ação humana, mas também um tanque natural
onde os animais matavam a sede e se expunham às emboscadas dos
antigos caçadores, mesmo que neles só restem fósseis humanos.
Nem todo Sítio Arqueológico é
dotado de monumentalidade, isto é, do poder
de impressionar pela sua beleza, exotismo e
originalidade. Muitos sítios são
inexpressivos para um leigo, embora
possuam enorme importância para a ciência
pelas informações que possam conter. Os
grandes conjuntos de pinturas e gravuras são
exemplos marcantres de monumentalidade,
Esdras Nobre -Lajedo Soledade - Apodi
enquanto que os sítios dunares são exemplo
típico daqueles que, na maior parte das vezes,
passam despercebidos.
Tanto a posição geográfica do Rio Grande do Norte – Esquina
continental da América do Sul – quanto algumas características peculiares
de seu território, fazem dele um campo privilegiado no que se refere aos
sítios arqueológicos pré‐históricos. Esses sítios são de grandes
importância científica e cultural, pois seu estudo é vital para o
entendimento do povoamento das Américas.
Os Sítos Arqueológicos encontram‐se espalhados por todo o
Estado, seja nas dunas antigas do litoral, nos lajedos de calcário, nas
rochas que margeiam os riachos sazonais do sertão, nos abrigos das
serras cristalinas ou nas formações monumentais de granito.
Grandes ameaças pairam sobre os sítios arqueológicos do
Estado a saber:
Desconhecimento de seu valor cultural e científico ensejando o descaso
com o cumprimento das leis de proteção, inclusive por parte do poder
público;
Falta de esclarecimento da população em relação ao parimônio cultural que
existe em suas comunidadaes
Liberação de área de exploração mineral sem cláusulas de proteção de
vestígios culturais;
Descumprimento das leis de proteção e preservação do patrimônio cultural
na construção de obras de grande vulto, sejam públicas ou privadas;
Depredação de sítios por visitantes não‐esclarecidos pelo uso comercial
(turístico) sem organização e por intervenções clandestinas de coletores
de curiosidades sem a necessária licença legal;
Ausência de disciplinas escolares que ensinem o valor do patrimônio
cultural.
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XV – PATRIMÔNIO
ESPELEOLÓGICO
Joaquim das Virgens Neto - Felipe Guerra
PATRIMÔMIO ESPELEOLÓGICO é o conjunto de cavidades
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naturais subterrâneas, comumente denominadas cavernas, grutas,
furnas ou lapas, geralmente formadas em decorrência do desgate das
rochas provocado pela ação das águas subsuperficiais.
No Estado do Rio Grande do Norte, as inúmeras cavidades
naturais existentes escondem verdadeiros tesouros arqueológicos
deixados por antigas civilizações como pinturas e inscrições
rupestres além de fósseis de animais pré‐históricos. Esse
ecossistema é caracterizado, ainda, por ser o habitat de diferentes
espécies de animais, que são de suma importância ao equilíbrio
ecológico local.
A fauna kárstica, (região com formação geológica irregular
formando cavernas) que caracteriza essse ecossistema, é bastante
pobre em sua biodiversidade. Entretanto, é nessas cavidades onde
se abrigam quase todas as famílias de morcegos que com o seu
esterco (guano) garante a sobrevivência de uma micro‐fauna formada
por pequenos insetos albinos, ou francamente coloridos e algumas
espécies de aracnídeos.
No RN as cavernas predominam ao longo da Bacia
Potiguar ocorrendo também nas áreas cristalinas e mármore, como
no Mato Grande e oeste Potiguar, nos municipios de João Câmara,
Pedra Grande, Jandaíra, Apodi,
Felipe Guerra, Martins, Baraúnas,
Patu, Caicó, Jucurutu e
Governador Dix‐Sept Rosado.
Ao longo dos anos
estes ambientes vêem sofrendo
vários tipos de depredações
provocadas pela ação humana
como, a retirada de peças que
levaram milhões de anos para
Joaquim das Virgens Neto - Felipe Guerra
serem formadas (estalactites e
estalagmites); a pichação das
paredes das cavernas, muitas vezes até danificando as pinturas
rupestres ali existentes; a prática de pequiniques, que além de
afugentar os animais com o barulho, provocam um acúmulo de lixo
nesses ambientes
XVI–PATRIMÔNIO
PALENTEOLÓGICO
Fonte: www.sxc.hu
PALEONTOLOGIA -
é a ciência que estuda os animais e os vegetais
fósseis (restos ou vestígios), principalmente através dos traços deixados nos
sedimentos geológicos, cuja importância está diretamente ligada à evolução das
espécies. O estudo dos fósseis proporciona preciosas informações a diferentes
campos da ciência em petrografia (descrição e classificação sistemática das rochas),
estratigrafia ( descrição de camadas que constituem a crosta terrestre) e em anatomia
comparada ( Ciência que estuda a forma e a estrutura dos seres organizados).
As doutrinas de evolução alicerçam‐se quase que inteiramente nessa
ciência, distinguindo‐se a paleontologia dos vegetais (paleobotânica), dos animais
(paleozoologia), e a humana, diferenciando‐se esta última da pré‐história por ser mais
abrangente e englobar todos os primatas suscetíveis de ter hominídeos por
descendentes;
No Rio Grande do Norte, a ocorrência de fósseis referentes às etapas da sua
história geológica, são testemunhos significativos de grandes alterações ambientais,
refletindo regionalmente, nas mudanças globais. Esses fósseis associam‐se a
diferentes paleoecossistemas e idades.
Os provenientes da Bacia Potiguar onde predominam vestígios de fauna
marinha (equinodermos, moluscos, celenterados, peixes, micro fósseis, vestígios
indiretos variados) e impressões vegetais. Estes sedimentos correspondem a
depósitos relacionados à separação entre os continentes da América do Sul e África,
ocorrida entre 90 e 75 milhões de anos.
Os provenientes da megafauna, representada por fósseis de mamíferos de
grande porte, porém de menor idade (10.000 anos), como Tigre – dentes‐de‐sabre,
Proboscídeos, grande Preguiças e Tatus.
Ainda na condição destacada de produtor de petróleo, pode‐se incluir esse
produto natural como combustível fóssil, visto que a sua origem requer condições
paleoambientais e processos de posicionais específicos.
Esses vestígios são frequentemente danificados, ou destruídos, em
consequência da falta de conhecimento quanto ao significado científico dessas
ocorrências, como é o caso da megafauna, cujos sedimentos são aproveitados para
material de construção, fabricação de cal e cimento, corretivos de solos, ente outros, de
acordo com sus propriedades.
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Rio Grande do Norte
XVII ‐ Principais Instrumentos legais vigentes
• Constituição Federal de 1988, artigo 225;
• Lei Federal nº 4.711/65, que institui o Código Floretal, alterada pela Lei nº
7.803/89;
• Lei Federal nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente,
alterada pela Lei nº 7.804/89 e Lei nº 8.028/90;
• Lei Fedral nº 7.661/98, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro;
• Lei Federal nº 9.636/98, que dispõe sobre a regularização, administração,
aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União;
• Lei Federal nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas
derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente;
• Decreto Federal nº 3.179/99, que trata sobre as penalidades na Lei nº 9.605/98, Lei
nº 4.771/65 e Lei nº 6.938/81;
• Lei Federal nº 7.347/85, que disciplina a ação civil pública de danos causados ao
meio ambiente;
• Lei Federal nº 5.197/67, que dispõe sobre a proteção à fauna;
• Decreto Federal nº 750/93, que dispõe sobre o corte, a exploração, a supressão
de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração da
Mata Atlântica;
Resolução do CONAMA nº 004/85;
• Constituição do Estado do Rio Grande do Norte – 1989 Cap. VI;
• Lei Estadual nº 140/96, que dispõe sobre a Política Estadual de Controle e
Preservação do Meio Ambiente, alterada pela Lei Complementar nº 148/96;
• Decreto nº 13.799/98, que aprova o Regulamento da Lei Complementar
nº140/96;
• Decreto Federal nºs 272, 273 e 369 do CONAMA;
• Lei Estadual nº 6. 769/95, que dispõe sobre a política Florestal do Estado;
• Lei Estadual nº 6.950/96, que dispõe sobre o Plano Estadual de Gerenciamento
Costeiro.
XVIII – BIBLIOGRAFIA
Brasil, Anna Maria e Santos, Fátima. Dicionário O Ser Humano e o meio ambiente de A a Z –
3ª ed. rev. E ampl. – São Paulo, SP; FAARTE Editora, 2007 – (Equilíbrio ambiental)
Ecologia – Dicionários 2. Meio Ambiente – Dicionários I. Santos, Fátima II. Título III. Série
18
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