Relatório do Grupo de trabalho -Medicamentos inibidores de apetite

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Emagrecedores
JÔ MORAES
Deputada Federal - PCdoB / MG
Brasília, Novembro 2011
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão de Seguridade Social e Família
Grupo de Trabalho destinado a acompanhar e discutir a Nota Técnica da Anvisa, que prevê o banimento dos
medicamentos inibidores de apetite.
SUMÁRIO
1. ORIGEM E OBJETO DO GRUPO DE TRABALHO .........................................................
2
1.1 Nota Técnica da Anvisa .......................................................................................
2
1.2 Uso de Inibidores de apetite no Brasil ................................................................
2
1.3 Debate ampliado sobre o tema ..........................................................................
3
2. ATIVIDADES REALIZADAS..........................................................................................
4
2.1 Audiência Pública promovida pela Anvisa e 23 de fevereiro de 2011 ...................
4
2.2 Audiência Pública feita pela Comissão de Seguridade Social e Família .................
4
2.3 Aprovação da criação do Grupo de Trabalho pela CSSF com objetivo de
acompanhar e discutir a Nota Técnica da Anvisa .......................... .......................
4
2.4 Audiência do Grupo de Trabalho da CSSF, destinado a debater a Nota Técnica
da Anvisa, com o diretor-presidente da agência reguladora, Dirceu Barbano
em 25 de maio de 2011 .......................................................................................
5
2.5 Painel Técnico Internacional sobre Eficácia e Segurança dos medicamentos
inibidores de apetite da Anvisa, em 14 de junho de 2011 .....................................
5
2.6 Reunião final da Diretoria Colegiada da Anvisa sobre inibidores de apetite .......
5
3. DECISÃO FINAL DA ANVISA SOBRE INIBIDORES DE APETITE .....................................
6
3.1 Proibição dos medicamentos à base de anfetamina ............................................
6
3.2 Permissão para continuidade do uso da Sibutramina ..........................................
6
4. CONCLUSÕES ..........................................................................................................
7
5. OBESIDADE .............................................................................................................
8
6. ANEXOS .................................................................................................................
9
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão de Seguridade Social e Família
Grupo de Trabalho destinado a acompanhar e discutir a Nota Técnica da Anvisa, que prevê o banimento dos
medicamentos inibidores de apetite.
Emagrecedores
É preciso deflagrar uma campanha
educativa voltada à implementação
de hábitos saudáveis no cotidiano
das famílias. Esta é a forma mais
eficaz de revertermos os altos índices
de sobrepeso e obesidade
apresentados pelos brasileiros.
Dados do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE)
apontam que mais da metade da
população adulta do País está com
sobrepeso. Problema que atinge
16,6% dos meninos e 11,8% das
meninas na faixa etária de 5 a 9
anos. Já 20% dos adolescentes entre
10 e 19 anos estão com excesso de
peso.
O Brasil também é um dos maiores
consumidores de medicamentos
para emagrecer – os inibidores de
apetite. Na maioria das vezes,
comprados e consumidos sem
orientação e acompanhamento
médico, embora possam causar
dependência e até mortes.
Na Câmara dos Deputados, coordeno
o Grupo de Trabalho que
acompanhou e discutiu a Nota
Técnica da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) que
previa o banimento dos
RELATÓRIO FINAL
medicamentos inibidores de apetite.
Das discussões que envolveram
representantes da sociedade
organizada – entidades médicas,
farmacêuticas, comunidade cientifica
– em audiências públicas, reuniões
ordinárias da Comissão de
Seguridade Social e Família e com os
representantes da Agência,
finalmente se chegou a um
resultado. No dia 4 de outubro, a
Diretoria Colegiada da Anvisa se
reuniu e analisou o relatório final,
com quase 700 páginas com opiniões
e apresentações sobre os inibidores
de apetite. Em sua decisão, a Anvisa
deliberou pela proibição dos
medicamentos à base de anfetamina,
apontando evidências de eventos
adversos graves, associados à
ausência de dados confiáveis de
segurança que justificaram a decisão
dos seus diretores de proibir os
anfetamínicos femproporex;
mazindol e anfepramona.
Quanto à permanência da
sibutramina no mercado, o colegiado
se dividiu e com isso prevaleceu a
vontade da maioria que votou pela
manutenção da comercialização da
droga, mas com novas regras e
restrições para seu uso. Ficou
acertado que dentro de um ano,
nova análise definirá se ela
continuará sendo permitida no
mercado nacional.
Enfim, prevaleceu a decisão
mediana, de se proibir os
medicamentos à base de anfetamina,
mas manter o registro da
sibutramina. Resta o controle
rigoroso do uso dessa medicação nos
próximos 12 meses, mas o
fundamental é a ação que será
priorizada por nosso Grupo de
Trabalho na Câmara. Ou seja, o de
viabilizar campanhas nacionais
envolvendo os três níveis de poder e
a sociedade civil para uma mudança
de hábito.
O propósito é o de tornar mais
saudável nosso dia-a-dia não só em
relação à alimentação, mas
combinando práticas esportivas,
caminhadas e outros gestos simples
mas com grande repercussão em
nossa saúde, em nosso presente e
futuro.
Jô Moraes
Deputada Federal
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão de Seguridade Social e Família
Grupo de Trabalho destinado a acompanhar e discutir a Nota Técnica da Anvisa, que prevê o banimento dos
medicamentos inibidores de apetite.
2
1.ORIGEM E OBJETO DO GRUPO DE TRABALHO
1.1 - Nota Técnica da Anvisa
Em fevereiro de 2011, a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) divulgou uma nota técnica
recomendando a proibição de quatro inibidores de
apetite, sob a alegação de que os mesmos apresentam
riscos para a saúde da população brasileira que superam os
possíveis benefícios. A orientação da agência reguladora
partiu do princípio de que não há comprovação de que o
uso da sibutramina ou dos anoréxicos anfepramona,
femproporex e mazindol provoca a diminuição do peso
corporal a longo prazo. Além disso, segundo técnicos da
área de Farmacovigilância e da gerência de Medicamentos
da Anvisa, estudos feitos na Europa indicam que a
utilização dos medicamentos pode contribuir para uma
possível elevação do risco cardiovascular dos pacientes (no
caso da sibutramina) e de riscos cardiopulmonares e
também de complicações relacionadas ao sistema nervoso
central (quando associado ao consumo dos anoréxicos).
Foto: Luiz Alves - SECOM
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária levou em
consideração, ainda, o fato de que a Agência Européia de
Medicamentos (EMA) suspendeu, em 2010, a venda da
sibutramina por conta de uma pesquisa publicada no New
England Journal of Medicine que ligou o uso do remédio ao
aumento do risco cardíaco em pessoas propensas. O
estudo mostrou que apenas 30,4% dos pacientes que
utilizaram a sibutramina perderam menos de 5% do seu
peso corporal em três meses; ao mesmo tempo em que foi
constatado um aumento de 16% do risco CV - como Infarto
Agudo do Miocárdio e Acidente Vascular Cerebral. A
medida foi seguida nos Estados Unidos - onde a Food and
Drug Administration decidiu pela retirada da sibutramina
do mercado - e por países como Canadá e Austrália. Outra
questão avaliada pela agência se refere ao fato de que a
venda em países desenvolvidos de anfetamínicos (como
anfepramona, femproporex e mazindol) não é permitida
há muitos anos – processo que começou desde que houve
uma epidemia de Hipertensão Pulmonar Primária (HPP)
associada a este tipo de medicamento no fim dos anos
1960. O Comitê Europeu de Medicamentos, por exemplo,
proibiu os anorexígenos, tipo anfetamínicos, em 1999.
1.2- Uso de Inibidores de Apetite
no Brasil
Apesar da Anvisa ter adotado, nos últimos anos, medidas
de controle e restrição ao uso dos quatro medicamentos
mencionados neste documento; ainda assim um parecer
técnico do órgão questionou a eficácia e segurança dos
inibidores de apetite – avaliando que há um risco sanitário
iminente no país.
Dados da própria Anvisa apontam que em 2010 4,4
milhões de receitas de anfepramona, femproporex,
mazindol e sibutramina foram prescritas no Brasil. Outra
informação que chama a atenção é que entre os dez
maiores prescritores de medicamentos em 2009 e 2010
para o uso de femproporex, houve considerável aviamento
de receita por parte de pediatras – sendo que o
medicamento não é indicado para menores de 18 anos. Já
a medicina do tráfego aparece como um dos dez maiores
prescritores da sibutramina.
Em março de 2010, a Anvisa aumentou o rigor no controle
destes medicamentos, passando a exigir a receita azul (de
controle especial) para a sua venda. Mas o debate
aprofundado se deu por questionamentos sobre a real
Reunião ordinária da Comissão de Seguridade Social e Família
RELATÓRIO FINAL
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão de Seguridade Social e Família
Grupo de Trabalho destinado a acompanhar e discutir a Nota Técnica da Anvisa, que prevê o banimento dos
medicamentos inibidores de apetite.
eficácia do medicamento para a perda de massa corporal e,
ainda, por temor de que poderia estar ocorrendo abuso na
utilização dos remédios, já que o Brasil lidera no consumo
de anorexígenos. Em 2009, foram consumidas quase duas
toneladas de sibutramina, três toneladas de anfepramona,
uma tonelada de femproporex e dois quilos de mazindol,
de acordo com dados do Sistema Nacional de
Gerenciamento de Produtos Controlados.
Pesquisas apontam que 49% da população brasileira acima
de 20 anos está acima do peso. E, enquanto a indicação dos
inibidores de apetite deveria ser feita, sobretudo, para
pacientes com obesidade mórbida, diante dos números
expressivos de consumo, a Anvisa começou a analisar em
que dimensão esses remédios poderiam estar sendo
desviados do correto uso clínico para uma utilização
voltada para fins de recreação e doping em esportes.
1.3 – Debate Ampliado sobre o
tema
A Nota Técnica da Anvisa causou polêmica e exigiu a
ampliação do debate sobre o tema entre a sociedade civil,
órgãos públicos, entidades médicas e, principalmente, o
Congresso Nacional.
O presidente da Comissão de Comunicação Social da
Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia
(SBEM), Ricardo Meirelles defendeu que nenhum inibidor
de apetite deve ser retirado do mercado e, também, que
nenhum tipo de controle especial – diferente de outros
medicamentos – é justificado. Segundo ele, os possíveis
efeitos adversos e contra-indicações da sibutramina, por
exemplo, não são mais graves do que os de diversos outros
remédios comercializados normalmente. Ele entende,
ainda, que o receituário B2, atualmente em uso, já permite
um controle mais detalhado da prescrição e venda desses
produtos.
A Associação Brasileira para Estudo da Obesidade e da
Síndrome Metabólica (ABESO) também se posicionou pela
utilização dos inibidores de apetite. A presidente da
associação, Rosana Radominski, destacou que a perda de
RELATÓRIO FINAL
3
peso provocada pela sibutramina também proporciona a
redução do risco de outras doenças, como gota e câncer e,
portanto, é importante para a redução da morbidade. Já
para os especialistas Flavio Danni Fuchs, do Hospital das
Clínicas de Porto Alegre, e Francisco Paumgartten, da
Fundação Oswaldo Cruz, não existem evidências dos
benefícios na utilização dos anorexígenos anfetamínicos
no controle da obesidade. Ao mesmo tempo, o promotor
Diaulas Costa Ribeiro, do Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios (MPDFT), defendeu a manutenção
dos anorexígenos no mercado brasileiro – argumentando
que a proibição da venda dos medicamentos pode
transformar a pessoa comum em traficante; em criminosa.
De acordo com ele, a proibição dos inibidores de apetite
pode, ainda, aumentar o comércio ilegal dos
medicamentos, já que eles passarão a ser importados
clandestinamente. A principal preocupação apresentada
pelo promotor é que a decisão da Anvisa pode deixar as
pessoas sem o medicamento e sem assistência médica
necessária para o tratamento com esses remédios.
Na Câmara Federal, o debate sobre a possível proibição
dos inibidores de apetite aflorou na deputada Jô Moraes
(PCdoB-MG) a necessidade de aprofundar os debates
sobre o tema, a fim de sanar dúvidas e encontrar uma
possível solução para homens e mulheres que serão
atingidos diretamente por uma possível decisão da Anvisa.
Desta forma, juntamente com a deputada Alice Portugal
(PCdoB-BA), Jô Moraes apresentou um requerimento para
a realização de uma Audiência Pública para debater a Nota
Técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O
debate ocorreu no dia 05 de abril de 2011. Jô Moraes
também propôs a criação de uma Subcomissão Especial
destinada a acompanhar e discutir a Nota Técnica da
Anvisa. A proposição foi aprovada pela Comissão de
Seguridade Social e Família com alteração em 06 de abril
de 2011, com a criação de um Grupo de Trabalho com o
mesmo objetivo. A coordenação ficou a cargo da deputada
Jô Moraes, que se empenhou na proposição e
acompanhamento das atividades relacionadas na
seqüência, no item 2.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão de Seguridade Social e Família
Grupo de Trabalho destinado a acompanhar e discutir a Nota Técnica da Anvisa, que prevê o banimento dos
medicamentos inibidores de apetite.
4
2. ATIVIDADES REALIZADAS
2.1 – Audiência Pública da Anvisa
Depois da divulgação da Nota Técnica que prevê o
banimento dos medicamentos inibidores de apetite, a
Anvisa realizou no dia 23 de fevereiro de 2011 uma
Audiência Pública no auditório do órgão com a presença de
300 inscritos, entre médicos, especialistas, membros de
comunidades científicas, representantes do poder
judiciário, sociedade civil e imprensa.
2.2 – Audiência Pública da
Comissão de Seguridade Social
e Família da Câmara Federal
A Audiência Pública na Câmara foi realizada no dia 05 de
abril de 2011, com base no requerimento das deputadas Jô
Moraes (PCdoB-MG) e Alice Portugal (PCdoB-BA), e teve
por objetivo o aprofundamento do debate sobre o tema.
Foram convidados para participar do debate:
?
Diretor-Geral da Anvisa, Dr. Dirceu Raposo de Mello;
?
Presidente do Conselho Federal de Medicina, Dr.
Roberto Luiz d Ávila;
?
Presidente do Conselho Federal de Farmácia, Dr. Jaldo
de Souza Santos;
?
Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica
do Ministério da Saúde, Dr. José Miguel do Nascimento
Júnior;
?
Presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos,
Dra. Célia Chaves;
?
Presidente da Associação Nacional de Farmacêuticos
Magistrais, Dra. Maria do Carmo Garcez.
Durante a audiência pública, a chefe do Núcleo de
Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária (NUVIG),
Maria Eugênia Cury, representou a Anvisa e afirmou, na
ocasião, que a Nota Técnica da agência faz um alerta à
sociedade de que existem problemas de eficácia e
RELATÓRIO FINAL
segurança associados ao uso dos inibidores de apetite e
destacou que apesar do arsenal de remédios disponíveis,
os índices de obesidade têm crescido no país.
Também estiveram presentes no debate representantes
de várias entidades médicas, farmacêuticas e da
comunidade científica como Ricardo Meirelles, da
Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia
(SBEM), que destacou que a suspensão dos medicamentos
pode colocar em risco a vida de milhares de pacientes uma vez que nem todos vão conseguir aderir a um
programa de modificação de hábitos de vida, que inclui
reeducação alimentar e atividade física. Outro presente no
debate, o secretário-geral da Associação Nacional de
Farmacêuticos Magistrais (ANFARMAG), Ivan da Gama
Teixeira, argumentou que o Brasil já faz um controle
rigoroso na manipulação desses remédios. A audiência
pública na Câmara Federal teve um papel fundamental
para aprofundar o debate sobre o tema.
2.3 – Aprovação de um Grupo de
Trabalho, pela Comissão de
Seguridade Social e Família,
para acompanhar e discutir a
Nota Técnica da Anvisa que prevê
o banimento dos medicamentos
inibidores de apetite
O requerimento nº 28/11 da deputada Jô Moraes que
solicitava a criação de uma Subcomissão Especial
destinada a acompanhar e discutir a Nota Técnica da
Anvisa, que trata do banimento dos medicamentos
inibidores de apetite, foi aprovado com alteração, no dia
06 de abril de 2011 durante Reunião Ordinária da
Comissão de Seguridade Social e Família. Em votação, o
requerimento foi aprovado com a criação de um grupo de
trabalho com o mesmo objetivo.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão de Seguridade Social e Família
Grupo de Trabalho destinado a acompanhar e discutir a Nota Técnica da Anvisa, que prevê o banimento dos
medicamentos inibidores de apetite.
Medicamentos Inibidores de Apetite. Primeiro, na parte da
manhã, os debatedores se debruçaram sobre as questões
envolvendo a utilização da sibutramina. À tarde, o foco das
conversas girou em torno dos outros três inibidores de
apetite citados na Nota Técnica da agência: anfepramona,
femproporex e mazindol.
De acordo com a Anvisa, as opiniões e apresentações dos
participantes foram decisivas para a elaboração do
relatório final da agência sobre o assunto.
Foto: Wilson Dias/ABr
2.4 – Audiência do Grupo de
Trabalho da Comissão de
Seguridade Social e Família
destinado a debater a Nota
Técnica da Anvisa com o
diretor-presidente da agência
reguladora, Dirceu Barbano
5
No dia 25 de maio de 2011, as deputadas Jô Moraes e Nilda
Gondim, que compõem o Grupo de Trabalho mencionado,
foram recebidas em audiência na sede da Anvisa em
Brasília, pelo diretor-presidente da agência reguladora e
também pela Chefe do Núcleo de Gestão de Sistema
Nacional de Notificação e Investigação em Vigilância
Sanitária (NUVIG), Maria Eugênia Cury.
O objetivo da reunião foi tratar das divergências,
discussões e críticas envolvendo a Nota Técnica da Anvisa
recomendando a proibição dos medicamentos
sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.
O diretor-presidente da Anvisa enfatizou que, quanto às
alternativas viáveis ou possíveis substitutos para os
medicamentos inibidores de apetite que podem ser, de
fato, banidos do mercado brasileiro, que este debate não é
de responsabilidade da agência reguladora. Mas, diante da
crescente polêmica, na ocasião, Dirceu Barbano informou
às parlamentares sobre a realização de um Painel Técnico
no dia 14 de junho de 2011, preparado por um grupo
integrado pela Sociedade Brasileira de Endocrinologia,
Associação Brasileira de Psiquiatria, Associação Médica
Brasileira, Associação Brasileira de Estudos sobre Álcool e
outras drogas, Comissão Técnica de Medicamentos e,
ainda, um grupo de técnicos da Anvisa.
2.5 – Painel Técnico da Anvisa
No dia 14 de junho de 2011, a Anvisa realizou o Painel
Técnico Internacional sobre Eficácia e Segurança dos
RELATÓRIO FINAL
10ª Reunião Pública da Anvisa, analisa e vota o Relatório sobre
os Medicamentos Inibidores de Apetite
2.6 – Reunião final da Diretoria
Colegiada da Anvisa sobre
inibidores de apetite
No dia 04 de outubro de 2011, a Diretoria Colegiada da
Anvisa se reuniu para analisar o relatório final, com quase
700 páginas, sobre os medicamentos inibidores de apetite
e decidiu pela retirada do mercado dos remédios do tipo
anfetamínico – e pela manutenção da sibutramina, porém
com novas restrições.
Ficou, portanto, proibida a produção, comercialização e
manipulação, bem como o uso, dos medicamentos
femproporex, mazindol e anfepramona, com a
determinação de que os mesmos terão seus registros
cancelados. Na seqüência, no item 3, os detalhes da
decisão da Anvisa.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão de Seguridade Social e Família
Grupo de Trabalho destinado a acompanhar e discutir a Nota Técnica da Anvisa, que prevê o banimento dos
medicamentos inibidores de apetite.
6
3.DECISÃO FINAL DA ANVISA SOBRE INIBIDORES
DE APETITE
3.1 – Proibição dos medicamentos
à base de anfetamina
3.2 – Permissão para continuidade
do uso da Sibutramina
O relatório analisado pela Diretoria Colegiada da Anvisa
mostrou que o uso dos anfetamínicos está baseado na
prática clínica - tipo de evidência menos consistente e
menos, segura segundo os padrões atuais para registro de
medicamentos. O texto informa, ainda, que há evidências
de eventos adversos graves, que associadas à ausência de
dados confiáveis de segurança justificaram a decisão dos
diretores de proibir os anfetamínicos femproporex,
mazindol e anfepramona.
O uso da sibutramina foi liberado pela diretoria da Anvisa
para o tratamento de obesidade desde que o paciente
apresente sobrepeso significativo – com índice de massa
corporal (IMC) igual ou superior a 30, e não tenha
problemas cardíacos.
Durante a reunião, três integrantes da Diretoria Colegiada
votaram pela manutenção da sibutramina no mercado;
enquanto apenas um membro votou contra. Porém, ficou
explícita a determinação quanto à inclusão de novas
exigências e restrições para o uso do produto. De acordo
com o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, as
farmácias e drograrias terão o prazo de dois meses para
retirar os produtos das prateleiras.
A decisão da Anvisa gerou polêmica e desagradou,
principalmente, as entidades médicas. Para o Conselho
Federal de Medicina, os remédios auxiliam no combate à
obesidade e, se banidos, reduzem as possibilidades de
tratamento para quem precisa perder peso.
Ao mesmo tempo, a Associação Brasileira para o Estudo da
Obesidade e a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e
Metabologia lançaram um abaixo-assinado contra o
banimento dos medicamentos. Segundo as organizações,
quando prescritos de forma correta, os remédios
contribuem para redução do peso. As entidades ressaltam
que os médicos têm conhecimento das contra-indicações
dos anfetamínicos e, portanto, prescrevem os remédios
com responsabilidade.
RELATÓRIO FINAL
Com as mudanças nas regras, para liberar o uso do
remédio, paciente e médico terão que assinar um termo de
responsabilidade sobre os riscos à saúde. No momento da
compra do remédio, o paciente terá que apresentar o
documento assinado junto com a receita médica. Além
disso, o uso da substância ficará sob monitoramento da
vigilância sanitária. O objetivo da medida é garantir que o
usuário do medicamento recebeu do médico os
esclarecimentos sobre os benefícios e os riscos à saúde
decorrentes do tratamento de obesidade com a
sibutramina.
O prazo de validade da receita também mudou. Antes, a
prescrição valia por 60 dias. A diretoria decidiu reduzir para
30 dias. Desde março de 2010, é obrigatória a venda da
sibutramina com a apresentação da receita azul (que é
numerada pela vigilância sanitária) e as embalagens têm
tarja preta - medida que continua vigorando.
Outras normas definidas pelos diretores da Anvisa
estipulam que os médicos serão obrigados a notificar à
agência reguladora casos de pacientes com reações
adversas à sibutramina. Os laboratórios terão, ainda, que
apresentar um plano para redução dos riscos do
emagrecedor à saúde, como orientações aos médicos de
como proceder em casos de efeitos colaterais graves. As
empresas têm dois meses para encaminhar o plano, a
partir da publicação oficial da regra pela Anvisa. A medida
vale para os laboratórios que já detêm registros de
remédios com sibutramina e para aqueles que pretendem
solicitar a permissão.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão de Seguridade Social e Família
Grupo de Trabalho destinado a acompanhar e discutir a Nota Técnica da Anvisa, que prevê o banimento dos
medicamentos inibidores de apetite.
7
4. CONCLUSÕES
Também ficou claro o direcionamento da agência
reguladora para que dentro de um ano seja feita uma nova
análise para definir se a sibutramina continuará com a
venda permitida no mercado brasileiro.
A atitude da Anvisa de optar por uma decisão mediana – de
proibir os medicamentos à base de anfetamina mas, ao
mesmo tempo, de manter o registro da sibutramina foi
considerada acertada pela deputada Jô Moraes. Segundo
ela, o próximo passo agora é acompanhar o rigor impostoz
ao controle do uso da medicação neste prazo de 12 meses
– e também manter o diálogo aberto com a sociedade e as
entidades médicas, além da Anvisa, para o debate que será
feito no ano que vem sobre a permanência ou não da
sibutramina nas farmácias do país.
Foto: Daiane
O ponto decisivo da discussão que deve ser priorizada
daqui para a frente na Câmara Federal é quanto às
Audiência Pública da Nota Técnica da Anvisa
RELATÓRIO FINAL
alternativas viáveis e eficazes para o controle da obesidade
no Brasil – índice que vem aumentando e se tornando um
fator preocupante no tema saúde pública. Jô Moraes
ressalta que numa sociedade cada vez mais atarefada, com
rotinas estressantes e apelos de marketing ao corpo
perfeito, é imperioso que se façam campanhas amplas,
envolvendo a sociedade civil, o Ministério da Saúde e o
Ministério da Educação, no sentido de iniciar um processo
Foto: Marcello Casal Jr/ABr
Leonardo Prado - SECOM
A proposta original da Anvisa, quando o debate sobre
inibidores de apetite foi iniciado, era vetar todos os
emagrecedores - tanto os feitos com anfetamina como
aqueles à base de sibutramina, seguindo o exemplo dos
Estados Unidos e da União Européia. Após vários meses de
debate, o relatório final manteve a proposta de vetar os
anfetamínicos, mas decidiu manter a liberação da
sibutramina por conta, sobretudo, da comprovação de que
ela ajuda a reduzir o peso entre 5% e 10% em um prazo de
quatro semanas.
Deputada federal Jô Moraes, coordenadora do grupo de trabalho,
discursa na Comissão de Seguridade Social e Família
pedagógico intenso capaz de promover a mudança de
hábitos necessária para a população que está acima do
peso – de forma a obter resultados concretos e definitivos.
A proposta que se pretende levar adiante é de ampliar a
discussão com as associações e conselhos de saúde,
movimento de mulheres, escolas, ONGs e outras
representações da sociedade civil para, à partir do
cotidiano das pessoas, criar uma nova visão de vida
saudável que possa ser implementada com sucesso – e
cujos resultados possam ser mensurados e seguidos pelas
próximas gerações.
Outro ponto que requer atenção especial é quanto a uma
ação integrada da Polícia Federal, com vasto rigor, a fim de
evitar que os três medicamentos à base de anfetamina que
foram proibidos não sejam importados ilegalmente e
comercializados no mercado clandestino – o que poderia
causar um dano incalculável para as pessoas que estariam
vulneráveis a este tipo de remédio mas sem o
acompanhamento médico devido.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão de Seguridade Social e Família
Grupo de Trabalho destinado a acompanhar e discutir a Nota Técnica da Anvisa, que prevê o banimento dos
medicamentos inibidores de apetite.
8
Obesidade
Houve um aumento alarmante das doenças nãotransmissíveis no mundo. Ao que se atribui o
recrudescimento da mortalidade, morbidade e
incapacidade. Entre estas doenças está a obesidade.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) reconhece que
uma alimentação saudável e a realização de atividade física
contribui para melhorar a saúde da pessoa e aprovou em
2002 a Estratégia Mundial sobre alimentação Saudável,
Atividade Física e Saúde.
A causa da obesidade é complexa e tem vários fatores
como: interação de genes, ambiente, modo de vida e
emocional. E, conforme orientação da OMS, o Ministério
da Saúde criou diretrizes para incentivar a vida saudável,
recomendando algumas atitudes em relação á
alimentação, que auxilia a prevenção da obesidade.
1.
Aumentar e variar o consumo de frutas, legumes e
verduras, consumir ao menos 5 vezes por dia - comprar as
que estão na safra, além de serem mais baratas, são mais
nutritivas;
2.
Comer feijão uma vez por dia, quatro vezes por
semana - preparar o feijão apenas com alho, cebola e louro;
3.
Diminuir o consumo de alimentos e preparações
gordurosas, como carnes com gordura aparente, salsicha,
mortadela, linguiça, frituras, salgadinhos. No máximo uma
vez por semana;
4.
Reduzir o consumo de sal. Retire o saleiro da mesa
e evite alimentos enlatados e embutidos;
5.
Fazer pelo menos 3 refeições por dia ( café da
manhã, almoço e jantar) e 2 lanches saudáveis. Não pule as
refeições, alimente-se em intervalos de 3 em 3 horas. Evitar
beliscar - utilizar frutas como sobremesa e evitar beber
refrigerante e bebidas industrializadas no almoço e no
jantar;
RELATÓRIO FINAL
6.
Diminuir o consumo de doces, bolos, biscoitos
recheados e outros alimentos ricos em açúcar, ingerir no
máximo 2 vezes por semana;
7.
Evitar consumir álcool e refrigerantes diariamente;
8.
Apreciar a refeição, comer e mastigar bem os
alimentos - evitar alimentar-se em frente à televisão;
9.
Acompanhar seu peso, manter dentro de limites
saudáveis - serve como indicador o índice de massa
corporal (IMC), que deve estar entre 18,5 e 24,9 Kg/m2, a
formula é peso / (altura)2;
10.
Fazer atividade física, não seja sedentário - fazer ao
menos 30 minutos de atividade física todos os dias.
Alimentação saudável
alimentos mais
saudáveis
e naturais
contribuição para a
sustentabilidade
qualidade de vida e
bem estar
Marlete Pereira da Silva
Nutricionista do HUCCF/UFRJ
Fontes: Informe sobre a saúde no mundo 2002: reduzir os riscos e
promover uma vida saudável. Genebra, Organização Mundial de Saúde,
2002.
Guia prático do cuidador / Brasília: Ministério da Saúde, 2008. (Série A.
Normas e Manuais Técnicos)
Diretrizes Brasileiras de Obesidade - Associação Brasileira de Estudo da
Obesidade e Síndrome Metabólica, 2009.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão de Seguridade Social e Família
Grupo de Trabalho destinado a acompanhar e discutir a Nota Técnica da Anvisa, que prevê o banimento dos
medicamentos inibidores de apetite.
9
6. ANEXOS
Anvisa propõe banir inibidores de apetite
Audiência dos anorexígenos mobiliza profissionais de saúde
Audiência pública da Anvisa dá voz à sociedade
Inibidores de apetite: audiência pública na Câmara dos Deputados discute proposta da Anvisa
Requerimento das deputadas Jô Moraes e Alice Portugal para realização da Audiência Pública para
debater a Nota Técnica da Anvisa
Ata da 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Seguridade Social e Família que aprovou, com alteração, o
requerimento da deputada Jô Moraes estabelecendo a criação de um Grupo de Trabalho destinado a
acompanhar e discutir a Nota Técnica da Anvisa.
Reunião pública: diretoria analisa contribuições sobre inibidores de apetite
Grupo de trabalho sobre a proibição de medicamentos de inibidores de apetite - Reunião na Anvisa
Riscos X benefícios. Especialistas discutem perfil de segurança da Sibutramina
Decisão sobre inibidores de apetite será tomada em reunião pública
Medicamentos tipo anfetamínicos
Anvisa mantém registro da sibutramina e cancela anfetamínicos
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão de Seguridade Social e Família
Grupo de Trabalho destinado a acompanhar e discutir a Nota Técnica da Anvisa, que prevê o banimento dos
medicamentos inibidores de apetite.
10
Anvisa propõe banir inibidores de apetite
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realiza, na próxima quarta-feira (23/2), audiência pública para
discutir o cancelamento do registro dos medicamentos que contém sibutramina e dos anorexígenos anfetamínicos
(anfepramona, femproporex e mazindol). Os produtos à base dessas quatro substâncias atuam como inibidores de
apetite e devem ser retirados do mercado brasileiro devido aos altos riscos à saúde que podem acarretar.
A indicação da Anvisa está baseada em estudos científicos e no parecer da Câmara Técnica de Medicamentos
(Cateme) de 26 de outubro de 2010. No documento, o órgão recomenda o cancelamento dos medicamentos por
apresentarem riscos que superam seus benefícios.
Segundo nota técnica da área de Farmacovigilância e da gerência de Medicamentos da Anvisa, a sibutramina
apresenta baixo coeficiente de efetividade de redução de peso e pouca manutenção de redução de peso em longo
prazo. Além disso, estudos indicam possível aumento de risco cardiovascular entre todos os usuários.
Os medicamentos anorexígenos anfepramona, femproporex e mazindol, por sua vez, apresentam graves riscos
cardiopulmonares e do sistema nervoso central. Esses fatores tornam insustentável a permanência destes produtos
no mercado, mesmo se forem consideradas as melhorias já implantadas no processo de controle da venda destes
medicamentos.
A nota técnica da Anvisa destaca, ainda, que esses medicamentos não são comercializados em diversos países
desenvolvidos por serem considerados medicamentos obsoletos e de elevado risco aos usuários.
As novas evidências científicas, aliadas aos dados obtidos por meio das ações de vigilância pós-mercado da Anvisa,
apontam para a necessidade de retirada dos inibidores de apetite do mercado brasileiro, não havendo justificativa
para a permanência destes produtos no país.
Fonte: http://portal.anvisa.gov.br
16 de fevereiro de 2011
Audiência dos anorexígenos mobiliza profissionais de saúde
Médicos e farmacêuticos ocuparam a maioria dos lugares do auditório da Anvisa na audiência pública que discutiu a
proposta de retirar do mercado brasileiro os inibidores de apetite, a exemplo da decisão tomada pela União
Europeia e Estados Unidos.
O debate começou às 9h30 da manhã desta quarta-feira (23/2), na sede da Agência, em Brasília, e durou quatro
horas e meia. A reunião tomou como base nota técnica, divulgada no site da Anvisa, com o parecer da área de
Farmacovigilância da Agência sobre o tema.
Medicamentos à base de sibutramina e dos anorexígenos anfetamínicos - anfepramona, femproporex e mazindol podem ter seu registro cancelado devido a estudos recentes, que associam seu consumo a doenças cardiovasculares
e a distúrbios comportamentais.
A população brasileira lidera o mercado mundial em consumo de anorexígenos. No ano de 2009, foram vendidos no
país três toneladas de anfepramona, 1,8 toneladas de sibutramina, uma tonelada de femproporex e dois quilos de
mazindol.
RELATÓRIO FINAL
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão de Seguridade Social e Família
Grupo de Trabalho destinado a acompanhar e discutir a Nota Técnica da Anvisa, que prevê o banimento dos
medicamentos inibidores de apetite.
11
O diretor presidente em exercício da Anvisa, Dirceu Barbano, resumiu os próximos passos da Anvisa a partir da
discussão. "Vamos consolidar e analisar as contribuições e abordar o assunto nas próximas reuniões da Diretoria
Colegiada", comentou.
Barbano ressaltou, ainda, a responsabilidade da Anvisa: "O Estado tem o dever de garantir à população a segurança e
a eficácia dos medicamentos que têm sua chancela para estar no mercado".
Fonte: http://portal.anvisa.gov.br
23 de fevereiro de 2011
Audiência pública da Anvisa dá voz à sociedade
A audiência pública para discutir proposta de retirada dos inibidores de apetite, realizada na manhã e parte da tarde
desta quarta-feira (23/02), no auditório da Anvisa, contou com a presença de mais de 300 inscritos, entre médicos,
especialistas, membros de diversas sociedades Científicas, cidadãos, promotores e imprensa. Os inscritos
apresentaram argumentos contundentes para que a agência reguladora reconsidere a intenção de cancelar o
registro de medicamentos que contenham a substância sibutramina e dos anorexígenos anfetamínicos
(anfepramona, femproporex e mazindol).
Representando a SBEM e a Associação Médica Brasileira, Dr. Ricardo Meireles, presidente da entidade, falou sobre a
importância da manutenção dos anorexígenos no tratamento da obesidade. Segundo ele, uma perda pequena de
peso já pode ser considerada representativa, uma vez que diminui o risco de desenvolvimento de outras doenças,
como diabetes, problemas cardiovasculares e hipertensão. "A perda de peso é eficaz quando é maior ou igual a 1%
ao mês ou pelo menos 5% de três a seis meses. Vale lembrar que o tratamento da obesidade não visa levar o
indivíduo a seu peso ideal e sim em reduzir seu peso para que ele possa ter benefícios e evitar o aparecimento de
comorbidades", disse o especialista.
A deputada Federal, Alice Portugal, também foi bem incisiva em seu discurso e ressaltou que qualquer decisão a ser
tomada deve ter como principal beneficiário o paciente. "Precisamos auxiliar o prescritor e garantir que o paciente
terá acesso ao bom uso do medicamento", disse a deputada. Ela garantiu que levará ao Congresso o tema dos
anorexígenos e obesidade.
Dr. Lázaro Fernandes de Miranda, da Sociedade Brasileira de Cardiologia comentou que é preciso haver mais diálogo
entre os profissionais da saúde e as agências reguladoras, para que o paciente não seja prejudicado. "Essa queda de
braço entre órgão regulador e os profissionais que lidam com o paciente deve acabar", disse.
Os debates não foram conclusivos e devem continuar. Em paralelo à audiência, a SBEM realizou um abaixo assinado
online, que ganhou o apoio de mais de 500 assinaturas.
Muitas foram as mobilizações online para que a Anvisa adote medidas que contribuam não para a proibição, mas
sim para o controle e uso adequado de tais medicamentos.
No Twitter da SBEM-SP, você acompanha os tweets com as principais declarações dos inscritos.
www.twitter.com/sbemsp
Fonte: http://sbemsp.org.br/blog/?p=1072
RELATÓRIO FINAL
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão de Seguridade Social e Família
Grupo de Trabalho destinado a acompanhar e discutir a Nota Técnica da Anvisa, que prevê o banimento dos
medicamentos inibidores de apetite.
12
Inibidores de apetite: audiência pública na Câmara dos Deputados
discute proposta da Anvisa
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) esteve presente na Câmara dos Deputados para prestar
esclarecimentos relativos à proposta, anunciada em fevereiro deste ano, de cancelamento dos registros dos
medicamentos inibidores de apetite no país. Maria Eugênia Cury, chefe do Núcleo de Notificação e Investigação em
Vigilância Sanitária (Nuvig), representou a Agência na audiência pública promovida pela Comissão de Seguridade
Social e Família, nesta terça-feira (5/4).
Maria Eugênia Cury ressaltou que a nota técnica da Anvisa faz um alerta à sociedade de que existem problemas de
eficácia e segurança associados ao uso destes medicamentos. "A população precisa refletir sobre os riscos inerentes
à manutenção destes produtos no mercado. Apesar de todo o arsenal medicamentoso de que dispomos, os índices
de obesidade tem crescido no país", destacou.
Além da Anvisa, participaram do debate representantes dos setores médico e farmacêutico, que sugerem medidas
mais restritivas para o comércio dos anorexígenos e não apoiam a proposta da Agência de suspensão destes
produtos.
"A retirada do mercado vai deixar sem alternativa terapêutica uma grande quantidade de pacientes obesos e
estimulará o mercado negro de medicamentos. O uso indiscriminado deve ser combatido, com maior controle sobre
a prescrição inadequada", disse o presidente da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbem),
Ricardo Meirelles.
A deputada Alice Portugal defendeu o envolvimento do poder legislativo na discussão: "A banalização do uso de
anorexígenos é um problema que não pode ser desconsiderado, mas também não podemos deixar de ouvir o apelo
de endocrinologistas para que pacientes não percam essas alternativas terapêuticas". A deputada propôs a
formação de uma subcomissão para tratar do tema.
A Anvisa prepara um novo documento, com as contribuições recebidas durante a audiência pública realizada em
fevereiro, que será apreciado pela Diretoria Colegiada do órgão na próxima reunião pública. "O que a Agência quer é
ampliar o debate público sobre essas questões de forma transparente e responsável. O tema é complexo e nenhuma
decisão será tomada de forma arbitrária", afirmou a chefe do Nuvig, Maria Eugênia Cury.
Fonte: http://www.anvisa.gov.br/hotsite/anorexigenos/pdf/Inibidores%20de%20apetite%20Camara.pdf
Vanessa Amaral – Imprensa/ANVISA
Foto: Wilson Dias/ABr
A técnica da (Anvisa), Maria Eugênia Cury, autora do Relatório Integrado sobre Eficácia e Segurança
dos Medicamentos Inibidores de Apetite.
RELATÓRIO FINAL
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão de Seguridade Social e Família
Grupo de Trabalho destinado a acompanhar e discutir a Nota Técnica da Anvisa, que prevê o banimento dos
medicamentos inibidores de apetite.
13
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPUTADA FEDERAL ALICE PORTUGAL - PCdoB/BA
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
Requerimento Nº , de 2011.
(Das Sras. Alice Portugal e Jô Moraes)
Requer a realização de Audiência Pública para debater a Nota
Técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA
que prevê o banimento dos medicamentos inibidores de
apetite.
Senhor Presidente,
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pretende tirar do mercado os edicamentos inibidores de
apetite. A proposta da Anvisa é proibir a venda da sibutramina e dos norexígenos anfetamínicos (anfepramona,
femproporex e mazindol). Hoje, essas substâncias têm a venda controlada.
Isto não só quer dizer que só podem ser vendidos sob prescrição, como também que todo estabelecimento que os
vende tem que enviar relatórios para a Anvisa com os nomes do médico e do paciente.
De acordo com o relatório técnico feito pela agência, a sibutramina aumenta o risco ardiovascular e é pouco
efetiva na manutenção da redução do peso a longo prazo. Já os anorexígenos trazem riscos cardiopulmonares e ao
sistema nervoso central.
Em ambos os casos, os técnicos da Anvisa - uma equipe formada por médicos e farmacêuticos de diversas
formações - consideraram que os riscos superam os benefíciose sugeriram a proibição. Outro argumento utilizado foi
o recente banimento dessas substâncias nos EUA e na Europa.
Participei da consulta pública promovida pela ANVISA no último dia 23 de fevereiro para debater a nota
técnica da Agência que defende o banimento dos medicamentos inibidores de apetite do mercado farmacêutico
brasileiro.
A audiência, com ampla participação, contou com entidades de especialistas em Endocrinologia e
metabologia, da Associação Brasileira de Obesidade, da ANFARMAG (Associação das Farmácias Magistrais),
Associação Médica Brasileira, dentre outras. O posicionamento majoritário destas entidades foi contra o banimento
e pelo aumento do rigor na fiscalização do uso destes medicamentos.
Farmacêutica e bioquímica por formação, tenho a opinião de que a obesidade é uma doença crônica,
multifatorial, geradora de danos irreversíveis à saúde. Não se deve desconhecer a situação do doente obeso que não
responde ao tratamento via reeducação alimentar e de novos hábitos de vida, para os quais, o endocrinologista faz a
opção do apoio medicamentoso. Creio que precisamos discutir mecanismos seguros desde a prescrição até a
dispensação destes medicamentos, de janela terapêutica estreita, com efeitos colaterais largamente conhecidos,
RELATÓRIO FINAL
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão de Seguridade Social e Família
Grupo de Trabalho destinado a acompanhar e discutir a Nota Técnica da Anvisa, que prevê o banimento dos
medicamentos inibidores de apetite.
14
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPUTADA FEDERAL ALICE PORTUGAL - PCdoB/BA
mas que se tirados abruptamente dos que se tratam, o mercado paralelo, ilegal, fará de todo paciente um
contraventor.
Ante o exposto, levando em consideração a importância desse tema para a saúde pública brasileira, para um vasto
contingente da população e para grande número de profissionais de saúde, requeiro a Vossa Excelência a realização
de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família destinada a discutir este controverso tema.
Requeiro ainda que sejam convidados para participar desta Audiência Pública as seguinte autoridades e
representantes de entidades:
1- Diretor-Geral da ANVISA, Dr. Dirceu Raposo de Mello;
2- Presidente do Conselho Federal de Medicina, Dr. Roberto Luiz d´Avila;
3- Presidente do Conselho Federal de Farmácia, Dr. Jaldo de Souza Santos;
4- Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, Dr. José Miguel do Nascimento Júnior;
5- Presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos, Dra. Célia Chaves;
6-Presidente da Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais, Dra. Maria do Carmo Garcez.
Sala da Comissão,
Alice Portugal
Deputada Federal
RELATÓRIO FINAL
em de março de 2011.
Jô Moraes
Deputada Federal
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão de Seguridade Social e Família
Grupo de Trabalho destinado a acompanhar e discutir a Nota Técnica da Anvisa, que prevê o banimento dos
medicamentos inibidores de apetite.
15
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Realizada em 6 de abril de 2011.
Às dez horas e um minuto do dia seis de abril de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e
Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Saraiva Felipe Presidente; Padre João e Professora Marcivania - Vice-Presidentes; Amauri Teixeira, André Zacharow, Antonio Brito,
Benedita da Silva, Celia Rocha, Chico D'Angelo, Darcísio Perondi, Eduardo Barbosa, Elcione Barbalho, Eleuses Paiva,
Givaldo Carimbão, Jandira Feghali, Jhonatan de Jesus, João Ananias, José Linhares, Lael Varella, Mandetta, Marcus
Pestana, Nilda Gondim, Raimundo Gomes de Matos, Rogério Carvalho, Rosinha da Adefal, Sueli Vidigal e Teresa Surita
- Titulares; Antonio Bulhões, Arlindo Chinaglia, Arnaldo Faria de Sá, Cesar Colnago, Cida Borghetti, Danilo Forte, Dr.
Aluizio, Eros Biondini, Flávia Morais, Geraldo Resende, Jô Moraes, João Campos, Marllos Sampaio, Pastor Eurico,
Pastor Marco Feliciano , Raimundão, Roberto de Lucena, Ronaldo Caiado, Ságuas Moraes e Salvador Zimbaldi Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Roso, Aline Corrêa, Dr. Jorge Silva, Dr. Paulo César,
Henrique Afonso e Osmar Terra. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 3ª, 4ª e 5ª reuniões, realizadas nos dias vinte e três; e vinte e nove de
março de dois mil e onze, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente
comunicou aos membros da Comissão que conforme determina o Artigo 46, § 1º combinado com o Artigo 29, § 3º, do
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, os horários das Reuniões das Subcomissões não poderiam coincidir
com os horários da Reuniões Ordinárias dessa Comissão. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente leu o Ato da
Presidência de constituição e instalação, no âmbito da Comissão, da "Subcomissão Especial de Desenvolvimento
Industrial em Saúde, Produção de Fármacos, Equipamentos e Outros", no campo da atuação temática deste órgão,
determinando o prazo de conclusão dos trabalhos em noventa dias, podendo ser prorrogado por mais noventa dias, e
nomeando os seguintes Senhores Deputados como membros Titulares: Amauri Teixeira, Dr. Paulo César, Elcione
Barbalho, Jandira Feghali, José Linhares e Rosinha da Adefal; e como membros Suplentes, os Senhores Deputados:
André Zacharow, Jhonatan de Jesus, João Ananias, Rogério Carvalho, Eleuses Paiva e Raimundo Gomes de Matos.
1 - REQUERIMENTO Nº 19/11 - da Sra. Benedita da Silva.
12 - REQUERIMENTO Nº 28/11 - da Sra. Jô Moraes - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a
acompanhar e discutir a Nota Técnica da ANVISA que prevê o banimento dos medicamentos inibidores de apetite".
EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO COM A CRIAÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A
ACOMPANHAR E DISCUTIR A NOTA TÉCNICA DA ANVISA, QUE PREVÊ O BANIMENTO DOS MEDICAMENTOS
INIBIDORES DE APETITE
ENCERRAMENTO: Às doze horas e cinquenta e sete minutos, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos, antes
convocando os membros da Comissão para Reunião de Audiência Pública a realizar-se na próxima quinta-feira, dia
sete de abril, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para debater a comercialização, fiscalização e
utilização de agrotóxicos nas lavouras do País e a consequente contaminação dos alimentos e demais produtos
agrícolas. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo
documental, para degravação mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa
dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Saraiva
Felipe ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados
RELATÓRIO FINAL
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão de Seguridade Social e Família
Grupo de Trabalho destinado a acompanhar e discutir a Nota Técnica da Anvisa, que prevê o banimento dos
medicamentos inibidores de apetite.
16
Reunião pública: diretoria analisa contribuições sobre inibidores
de apetite
Na reunião pública da próxima terça-feira (12/4), a Diretoria Colegiada da Anvisa apreciará novo relatório da área
técnica da Agência sobre os medicamentos inibidores de apetite. O documento contempla as contribuições
coletadas durante a audiência pública, realizada no dia 23 de fevereiro, e é mais uma etapa do processo de discussão
sobre o tema.
O parecer apresentado pela Anvisa em fevereiro apontava para a retirada do dos medicamentos à base de
Sibutramina e dos anorexígenos do tipo anfetamínicos (anfepramona, fempropores e mazindol) do mercado
brasileiro. Estudos científicos demonstram que os produtos geram risco cardiovascular e alterações de
comportamento.
É expressivo o volume de venda dos medicamentos anorexígenos no mercado brasileiro. Em 2009, foram
consumidas 1,9 toneladas de sibutramina, três toneladas de anfepramona, uma tonelada de femproporex e dois
quilos de mazindol, de acordo com dados do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados
(SNGPC).
Os diretores da Anvisa decidirão também sobre a resolução que revisa a RDC 44, de 2010, que trata do controle dos
antimicrobianos. Publicada em outubro do ano passado, a Resolução modificou o controle sobre a venda de
antibióticos no país, tornando mais rigorosa a exigência da receita médica.
A RDC 44/2010 integrou um conjunto de decisões anunciadas pela Anvisa para enfrentar surtos de organismos
multiresistentes em hospitais e clínicas.
Os diretores começam a reunião a partir das 14h30, da próxima terça-feira (12/4), no auditório da Agência, em
Brasília. Toda a reunião poderá ser acompanhada em tempo real pela internet. Confira a pauta da reunião pública.
Ana Júlia Pinheiro - Imprensa/ANVISA
Fonte: http://portal.anvisa.gov.br
Grupo de trabalho sobre a proibição de medicamentos de inibidores
de apetite - Reunião na Anvisa
Reunião na Anvisa em 25 de maio de 2011, com o seu Diretor Presidente da Anvisa Dr. Dirceu Brás Aparecido
Barbano e com a Sra. Maria Eugênia Cury, Chefe do Núcleo de Gestão de Sistema Nacional de Notificação e
Investigação em Vigilância Sanitária-NUVIG.
A reunião contou com a presença da Deputada Jô Moraes, da Deputada Nilda Gondim e sua Consultora Legislativa
Nágila Santos e do Coordenador de Assuntos Parlamentares da Anvisa Marcos Paulo Rodrigues. As deputadas são
membros do Grupo de Trabalho criado em 04 de maio último pela Comissão de Seguridade Social e Família,
destinado a debater a Nota Técnica da Anvisa, que prevê o banimento dos medicamentos inibidores de apetite no
país.
O objetivo principal da reunião se deu em razão das divergências, discussões e críticas que têm sido geradas desde a
emissão da citada Nota Técnica em fevereiro deste ano.
RELATÓRIO FINAL
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão de Seguridade Social e Família
Grupo de Trabalho destinado a acompanhar e discutir a Nota Técnica da Anvisa, que prevê o banimento dos
medicamentos inibidores de apetite.
17
A possibilidade de proibir o uso de 4 inibidores de apetite(sibutramina, anfepramona, fiemproporex e mazindol) tem
sido estudada por técnicos e cientistas da Anvisa, cujos estudos apontam que o uso desses produtos não é seguro,
observados os grupos que o utilizam. No caso dos obesos mórbidos, por exemplo, mesmo a estes não há garantia
segura e precisa, se os inibidores lhe farão bem o mal, pois não se pode afirmar a sua eficácia para solução dos
problemas que envolvem ou levam alguém à obesidade mórbida, devendo ser observados conjuntamente muitos
aspectos e fatores contributivos para o quadro e os mais diversos riscos que podem direta ou indiretamente afetar o
usuário desses produtos, como por exemplo, o aumento considerável de problemas cardiovasculares, psicológicos,
dentre outros.
Enfim, por não haver nenhum estudo técnico e científico que comprove eficiente benefício do uso de produtos
inibidores de apetite, se estes podem trazer maior segurança ao usuário, do que riscos à sua saúde. Assim, a Anvisa
emitiu a Nota Técnica objetivando vedar o uso dos quatro produtos, alegando tal imprecisão e por ser estes apenas
adjuvantes e não uma solução plena para a questão de redução de peso.
Quanto às alternativas ou substitutos dos produtos, o Dr. Dirceu Barbano informou que não é de responsabilidade
da ANVISA uma posição sobre esse aspecto. No entanto, devido a essas e várias polêmicas, criticas e discussões que
giram em torno do assunto a Anvisa fará uma audiência pública convocada pelo Senado Federal e programou um
Painel Técnico que está sendo preparado por um grupo integrado por: Sociedade Brasileira de Endocrinologia,
Associação Brasileira de Psiquiatria, Associação Médica Brasileira, Associação Brasileira de Estudos sobre Álcool e
outras drogas, Comissão Técnica de Medicamentos, Grupo de Técnicos da Anvisa, prevista para o dia 14 de junho
próximo.
Os dois eventos serão de suma importância para a definição e conduta final a ser adotada pela Anvisa acerca do
banimento dos medicamentos inibidores de apetite. Frisando por oportuno, que a audiência foi bastante proveitosa
e de grande contribuição para maior discernimento das razões que levaram a Agência de Vigilância Sanitária a emitir
a mencionada Nota Técnica.
Riscos X benefícios. Especialistas discutem perfil de segurança da
Sibutramina
O Brasil é responsável pelo consumo de cerca de 50% da Sibutramina vendida em todo o mundo, além de ocupar o
terceiro lugar no ranking dos países que mais consomem derivados anfetamínicos. Os dados citados pelo diretorpresidente da Anvisa, Dirceu Barbano, durante a abertura do Painel Técnico Internacional sobre Eficácia e
Segurança dos Medicamentos Inibidores de Apetite, evidenciam uma contradição. Se os índices de obesidade têm
crescido no Brasil nos últimos anos, qual a eficácia da utilização dos anorexígenos no tratamento da obesidade?
Esse e outros questionamentos norteiam o Painel Internacional promovido pela Anvisa, que acontece nesta terçafeira (14\6), em Brasília. O objetivo é identificar o perfil de segurança e eficácia dos medicamentos inibidores de
apetite com a finalidade de dar subsídios à tomada de decisão da Diretoria Colegiada da Anvisa sobre a retirada ou
manutenção destes medicamentos no mercado farmacêutico brasileiro.
Durante o período da manhã, o debate se concentrou na análise dos prós e contras do uso da Sibutramina, com base
nas evidências científicas disponíveis, em especial no mais recente estudo realizado com o medicamento, o estudo
SCOUT. A pesquisa em questão foi realizada em 16 países, com 10.744 mil pacientes, e indicou um aumento
significativo do risco cardiovascular em pacientes com histórico de problemas cardiovasculares.
Segundo o parecer técnico da Anvisa, os riscos da utilização da Sibutramina superam os benefícios. “Os fatores
de risco cardiovascular se misturam com a obesidade por si só, sendo difícil separar grupos de pacientes para os
quais a utilização do medicamento apresentaria margem de segurança aceitável”, afirmou Laís França, do
RELATÓRIO FINAL
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão de Seguridade Social e Família
Grupo de Trabalho destinado a acompanhar e discutir a Nota Técnica da Anvisa, que prevê o banimento dos
medicamentos inibidores de apetite.
18
Núcleo de Investigação em Vigilância Sanitária da Anvisa. Entre as reações adversas destacadas pela técnica,
estão: elevação da pressão arterial, arritmias, acidente vascular cerebral hemorrágico, convulsões e depressão.
Representante do comitê do estudo SCOUT, o dinamarquês Christian Pedersen fez uma breve exposição sobre o
estudo, apresentando a metodologia utilizada e as conclusões obtidas durante os seis anos de pesquisa. Pedersen
ressaltou que os níveis de consumo da Sibutramina no Brasil não são razoáveis, mas afirmou que o medicamento
pode ser uma alternativa terapêutica eficaz para alguns grupos de pacientes.
“A sibutramina não deve ser prescrita irrestritamente. Os médicos precisam avaliar cuidadosamente todas as
alternativas terapêuticas e utilizar primeiro as mais seguras, mas há casos para os quais os benefícios da
Sibutramina são inquestionáveis, como, por exemplo, no caso de pacientes com problemas nas articulações, com
dificuldade para fazer exercícios diariamente”, exemplificou Pedersen.
Segundo o especialista, os medicamentos tipo anfetamínicos, por sua vez, cujos riscos de provocar dependência e
problemas psíquicos são amplamente conhecidos, não deveriam ser utilizados como alternativa terapêutica para
a obesidade.
Para Ricardo Meirelles, ex-presidente da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) e
professor da PUC-Rio, o uso da Sibutramina é benéfico, desde que obedecidas algumas condições. “A eficácia do
medicamento é real desde que o paciente apresente perda de peso e desde que o produto seja utilizado em
conjunto com aconselhamento nutricional”, detalhou. Para o professor, a retirada do medicamento do mercado
vai deixar os médicos com poucas alternativas terapêuticas para o tratamento da obesidade.
O professor Francisco José Roma, da Fundação Oswaldo Cruz, manifestou-se contrariamente a este argumento e
afirmou que a falta de opção terapêutica não pode ser justificativa para manutenção de tratamentos ineficazes.
“A relação de consumo de medicamentos é uma relação complexa, com uma série de interesses comerciais que
conflitam com o interesse dos usuários. Neste contexto, a Anvisa atua para proteger a população e tem a missão
de assegurar que apenas medicamentos benéficos para a população sejam mantidos no mercado. Essa decisão é
responsabilidade da autoridade sanitária e não fere, de maneira alguma, a autonomia do médico”, defendeu
Roma.
O diretor-presidente da Anvisa destacou a relevância do debate para a tomada de decisão e ressaltou a
necessidade de que as entidades que defendem o uso dos anorexígenos apresentem os perfis de pacientes para
os quais esses medicamentos devam ser indicados.
O Painel Técnico Internacional sobre Eficácia e Segurança dos Medicamentos Inibidores de Apetite continua nesta
terça-feira (14\6), até as 18h. Todas as contribuições e informações debatidas serão avaliadas pela Diretoria
Colegiada da Anvisa para a tomada de decisão sobre os medicamentos que estão em análise.
Fonte: http://portal.anvisa.gov.br/wps/portal/anvisa/anvisa/imprensa
RELATÓRIO FINAL
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão de Seguridade Social e Família
Grupo de Trabalho destinado a acompanhar e discutir a Nota Técnica da Anvisa, que prevê o banimento dos
medicamentos inibidores de apetite.
19
Decisão sobre inibidores de apetite será tomada em reunião pública
Em reunião da Diretoria Colegiada da Anvisa (Dicol), os diretores discutiram o Relatório Integrado sobre Eficácia e
Segurança dos Medicamentos Inibidores de Apetite, apresentado nesta quinta-feira (31/8) pela área técnica da
Agência. Seguindo recomendação do diretor-presidente, Dirceu Barbano, a Dicol decidiu que o relatório será votado
em sua próxima reunião pública, em data a ser definida, com transmissão ao vivo no portal da Anvisa. A intenção da
Diretoria é mostrar a transparência do processo de tomada de decisão da Anvisa e dar amplo conhecimento ao
relatório, que tem cerca de 700 páginas.
O diretor-presidente da Anvisa explicou os principais pontos do documento aos jornalistas que aguardavam o fim da
reunião. De acordo com Dirceu Barbano, o relatório propõe a retirada, do mercado, de todos os derivados
anfetamínicos e permite a manutenção da sibutramina com diversas restrições sanitárias. Barbano salientou que os
técnicos da Anvisa sugerem a permanência da sibutramina devido a sua comprovada eficácia, que é a perda de 5 a
10% de peso em um período de quatro semanas em pacientes obesos e com o perfil recomendado para o uso do
medicamento: ter Índice de Massa Corporal (IMC) superior a 30% e não ser portador de cardiopatia diagnosticada.
As demais restrições sanitárias sugeridas para o uso da sibutramina são: uso da medicação apenas em paciente com o
perfil indicado; notificação de receita pelo médico; assinatura de um termo de responsabilidade pelo médico,
paciente e farmácia de manipulação; avaliação mensal do paciente e notificação compulsória, pelo médico, de
reação adversa no paciente.
Carlos Augusto Moura - Imprensa/Anvisa
31 de agosto de 2011
Medicamentos tipo anfetamínicos
Os medicamentos anfepramona, femproporex e mazindol estão no mercado brasileiro há mais de 30 anos.
Como anorexígenos, deveriam ser indicados apenas como coadjuvantes ao tratamento da obesidade, que
inclui restrição calórica, exercícios e modificação do comportamento.
No entanto, por serem estimulantes, esses produtos têm sido desviados de seu uso clínico para uso recreacional e
para doping em esportes. O acompanhamento da Anvisa tem demostrado, também, que existe grande potencial de
uso abusivo dessas substâncias , apesar das inúmeras advertências sobre seus riscos.
"Não existem evidências científicas sobre o valor da utilização dessas substâncias em longo prazo. Seu consumo
elevado no Brasil pode demonstrar que suas indicações clínicas e seu acesso, em farmácias de manipulação e
drogarias, estão muito distantes das preconizadas pela Organização Mundial da Saúde e pelos órgãos
sanitários", explica o diretor-presidente em exercício da Anvisa, Dirceu Barbano.
No final dos anos 1960, uma epidemia de Hipertensão pulmonar primária (HPP) ocorreu na Europa, após a
introdução de um anorexígeno denominado fumarato de aminorex. A partir desse achado, foi também
documentada a associação entre desenvolvimento de HPP e uso de fenfluramina e dexfenfluramina. Com isso,
muitos países determinaram a retirada do produto do mercado.
Após a associação dos medicamentos anfetamínicos com HPP, outros medicamentos anorexígenos passaram a
ser questionados quando a segurança pulmonar e outros riscos. Por isso, a maioria dos países desenvolvidos
RELATÓRIO FINAL
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão de Seguridade Social e Família
Grupo de Trabalho destinado a acompanhar e discutir a Nota Técnica da Anvisa, que prevê o banimento dos
medicamentos inibidores de apetite.
20
não registra medicamentos tipo anfetamínicos (como anfepramona, femproporex e mazindol) há muitos anos.
Sibutramina
A sibutramina recebeu seu registro no Brasil em março de 2008. O medicamento atua como inibidor seletivo da
recaptação da Serotonina, promovendo o aumento da saciedade no paciente.
A partir de suspeitas relativas ao risco cardiovascular, a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) solicitou ao
fabricante Abbott um estudo em que fosse avaliado o risco da sibutramina entre os usuários obesos que
apresentavam um risco prévio cardiovascular. O estudo, denominado SCOUT, durou 6 anos, e seu relatório final foi
publicado em setembro de 2010, no New England Journal of Medicine.
Entre as conclusões do artigo, destacam-se:
- apenas 30,4% dos pacientes tratados com sibutramina perderam pelo menos 5% do seu peso corporal em 3 meses;
- aumento de eventos adversos não fatais cardiovasculares nos pacientes tratados com sibutramina com conhecida
doença cardiovascular subjacente (diagnosticada por médico);
- 16% de aumento do risco CV (como Infarto Agudo do Miocárdio e Acidente Vascular Cerebral) entre usuários de
sibutramina (p=0,016).
Em janeiro de 2010, a EMA determinou o cancelamento do registro da sibutramina na Europa devido aos riscos
cardiovasculares demonstrados pelo estudo SCOUT. O FDA (Food and Drug Administration), em outubro de
2010, anunciou que a empresa retiraria voluntariamente a sibutramina dos Estados Unidos. A mesma medida
foi tomada no Canadá e Austrália.
No Brasil, em março de 2010, a Anvisa alterou a forma de controle da sibutramina,
remanejando a substância da lista C1 para a Lista B2 dos medicamentos sujeitos à controle especial (Portaria
344/98).
Com a mudança, a sibutramina passou a ser classificada como psicotrópico anorexígeno e a tarja do
medicamento mudou de vermelha para preta. A nova norma passou a exigir, também, que esses medicamentos
sejam vendidos com receituário azul (em que a numeração é fornecida pela vigilância sanitária). Até então, a
sibutramina era comercializada com receita branca, que não é numerada pela autoridade sanitária.
No dia 1º de julho, a Anvisa publicou, também, a RDC no 25/2010 que estabeleceu a Dosagem Diária Máxima de 15
mg para a sibutramina, visando a promoção do uso seguro e racional do produto.
Dados de Consumo no Brasil
Em 2007, após introdução do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) foi identificado
que, entre os produtos controlados pela Portaria 344/98, os medicamentos mais consumidos foram:
anfepramona (3 toneladas), sibutramina (1,8 tonelada), femproporex (1,04 tonelada) e mazindol (2 kg).
Os dados são relativos às informações repassadas por 38.500 estabelecimentos farmacêuticos, cerca de 62% da rede
privada do país no ano de 2007. Em março de 2010, a Anvisa divulgou novo relatório do SNGPC, relativo ao ano de
2009.
Fonte: SNGPC/ANVISA
http://medicinaeciencia.med.br/medicina/consumodemedicamentosparaemagrecer.PDF
RELATÓRIO FINAL
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão de Seguridade Social e Família
Grupo de Trabalho destinado a acompanhar e discutir a Nota Técnica da Anvisa, que prevê o banimento dos
medicamentos inibidores de apetite.
21
Anvisa mantém registro da sibutramina e cancela anfetamínicos
A Diretoria Colegiada da Anvisa decidiu, nesta terça-feira (4/10), pela retirada dos medicamentos inibidores de
apetite do tipo anfetamínico do mercado e pela manutenção da sibutramina como medicamento para o tratamento
da obesidade, com a imposição de novas restrições.
De acordo com a decisão dos diretores, os medicamentos femproporex, mazindol e anfepramona terão seus
registros cancelados, ficando proibida a produção, o comércio, a manipulação e o uso destes produtos. Esses três
medicamentos são do grupo denominado inibidores de apetite do tipo anfetamínico.
O relatório apresentado durante a reunião mostra que o uso dos anfetamínicos está baseado na prática clínica, que
é o tipo de evidência menos consistente e menos segura segundo os padrões atuais para registro de medicamentos.
O texto informa, ainda, que há evidências de eventos adversos graves, que associadas à ausência de dados
confiáveis de segurança justificaram a decisão dos diretores.
Em relação à sibutramina, a decisão da diretoria da Anvisa, por três votos a um, foi de manter o medicamento no
mercado com a inclusão de novas exigências e mais restrições para o uso do produto. O relatório apresentado pelo
diretor-presidente, Dirceu Barbano, informa que o perfil de segurança da sibutramina é bem identificado e
conhecido, o que permite identificar pacientes que podem ter algum ganho a partir do uso da substância. Uma das
restrições que será estabelecida é a descontinuidade do uso da sibutramina em pacientes que não obtiverem
resultados após quatro semanas de uso do produto.
Para o diretor-presidente, o debate que levou a decisão final da Anvisa foi bastante produtivo e ajudou a dar clareza
sobre os dados científicos disponíveis sobre estes medicamentos e as lacunas que as pesquisas não foram capazes
de responder. "A diretoria da Anvisa entendeu que a sibutramina pode ser utilizada em determinadas situações e
com um monitoramento rigoroso", explicou Barbano.
No processo de 643 páginas, elaborado ao longo dos últimos oito meses, os técnicos da Anvisa reuniram todos os
dados disponíveis de estudos sobre os medicamentos do tipo anfetamínico e a sibutramina.
Histórico
Em outubro do ano passado, a Câmara Técnica de Medicamentos, uma instância consultiva, sugeriu à Anvisa a
retirada dos inibidores de apetite do mercado. Em fevereiro deste ano, a Agência realizou uma audiência pública
para discutir o risco e a eficácia desses medicamentos inibidores de apetite. Desde então foram realizadas duas
audiências públicas no Congresso Nacional e um painel técnico-científico internacional pela própria Anvisa.
Além disso, a Agência realizou uma teleconferência, no último mês de setembro, com a agência para medicamentos
e alimentos norte-americana, o FDA, para levantar informações sobre o uso da sibutramina naquele país e sua
posterior proibição.
A discussão teve início por conta da publicação do estudo Scout, que trouxe novas informações sobre os riscos e a
eficácia da sibutramina. Por esta razão, o país iniciou um debate sobre esse medicamento e os medicamentos do
tipo anfetamínicos.
Fonte: http://portal.anvisa.gov.br/wps/portal/anvisa/anvisa/imprensa
04 de outubro de 2011
RELATÓRIO FINAL
COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO
DEPUTADA JÔ MORAES (PCDOB-MG)
COORDENADORA DO GRUPO
Praça dos Três Poderes
Câmara dos Deputados
Gabinete: 322 - Anexo: IV
CEP: 70160-900 - Brasília - DF
E-mail: [email protected]
Site: www.jomoraes.com.br
DEPUTADO DR. ALUÍZIO - (PV-RJ)
DEPUTADA NILDA GONDIM - (PMDB-PB)
DEPUTADO AMAURY TEIXEIRA - (PT-BA)
Praça dos Três Poderes
Câmara dos Deputados
Gabinete: 371 - Anexo: III
CEP: 70160-900 - Brasília - DF
E-mail: [email protected]
Site: www.draluizio.com.br
Praça dos Três Poderes
Câmara dos Deputados
Gabinete: 833 - Anexo: IV
CEP: 70160-900 - Brasília - DF
E-mail: [email protected]
Site: www.nildagondim.com.br
Praça dos Três Poderes
Câmara dos Deputados
Gabinete: 237 - Anexo: IV
CEP: 70160-900 - Brasília - DF
E-mail: [email protected]
Site: www.deputadoamauri.com.br
DEPUTADA FLÁVIA MORAIS (PDT-GO)
DEPUTADO ROBERTO DE LUCENA - (PV-SP)
Praça dos Três Poderes
Câmara dos Deputados
Gabinete: 738 - Anexo: IV
CEP: 70160-900 - Brasília - DF
E-mail: [email protected]
Site: www.depflaviamorais.com.br
Praça dos Três Poderes
Câmara dos Deputados
Gabinete: 235 - Anexo: IV
CEP: 70160-900 - Brasília - DF
E-mail: [email protected]
Site: www.robertodelucena.com.br
DEPUTADO PAULO FOLETTO - (PSB-ES)
DEPUTADO DR. PAULO CÉSAR - (PR-RJ)
Praça dos Três Poderes
Câmara dos Deputados
Gabinete: 904 - Anexo: IV
CEP: 70160-900 - Brasília - DF
E-mail: [email protected]
Site: www.drpaulocesar.com.br
Praça dos Três Poderes
Câmara dos Deputados
Gabinete: 839 - Anexo: IV
CEP: 70160-900 - Brasília - DF
E-mail: [email protected]
Site: blogdopaulofoletto.wordpress.com