DIREÇÃO DE INSPEÇÃO Modelo de Comunicação de

Data da Comunicação:
______/________/_________
DIREÇÃO DE INSPEÇÃO
Modelo de Comunicação de Entidade Licenciadora (II)
(n.º 2 do Artigo 30º, da Lei n.º 41/2015, de 03.06)
1 - Âmbito do dever de comunicação:
- Empreitadas de obras particulares licenciadas cujo valor é superior a 20% do estipulado para a Classe 1 (alínea a] do n.º2 do artigo 30º da Lei n.º 41/2015, de 03.06)
- Empreitadas de obras particulares concluídas cujo valor é superior a 20% do estipulado para a Classe 1 (alínea b] do n.º2 do artigo 30º da Lei n.º 41/2015, de 03.06)
1
2 – Identificação da entidade comunicante:
Nome/Denominação ____________________________________________________________________________________________________________ NIF: ______________________________
Natureza da
Morada completa da obra
Concelho
Empresa responsável
NIF da empresa
Valor
empreitada
Data de
Licença de
responsável
da empreitada
(Construção nova ou
conclusão
Construção
Reabilitação/Alteração)
Sede: Avenida Júlio Dinis, 11 – 1069-010 Lisboa / Linha de Atendimento 707201020 / T.351 21 794 67 00 / Fax. 351 21 794 67 95
Delegação do IMPIC – Região Autónoma da Madeira: Av. Zarco, Edifício do Governo Regional, 9004-527 Funchal / T. 291242376
Delegação do IMPIC – Região Autónoma dos Açores: Av. Infante D. Henrique, n.º 5, 1 Esq, 9500-762 P. Delgada / T. 296281201 / Fax: 296288448
www.impic.pt – [email protected]
MODELO DE COMUNICAÇÃO DE ENTIDADE LICENCIADORA – DI/LEI 41-2015/M2
Natureza da
Morada completa da obra
Concelho
Empresa responsável
NIF da empresa
responsável
Valor
empreitada
Data de
Licença de
da empreitada
(Construção nova ou
conclusão
Construção
Reabilitação/Alteração)
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Sede: Avenida Júlio Dinis, 11 – 1069-010 Lisboa / Linha de Atendimento 707201020 / T.351 21 794 67 00 / Fax. 351 21 794 67 95
Delegação do IMPIC – Região Autónoma da Madeira: Av. Zarco, Edifício do Governo Regional, 9004-527 Funchal / T. 291242376
Delegação do IMPIC – Região Autónoma dos Açores: Av. Infante D. Henrique, n.º 5, 1 Esq, 9500-762 P. Delgada / T. 296281201 / Fax: 296288448
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Natureza da
Morada completa da obra
Concelho
Empresa responsável
NIF da empresa
responsável
Valor
empreitada
Data de
Licença de
da empreitada
(Construção nova ou
conclusão
Construção
Reabilitação/Alteração)
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Sede: Avenida Júlio Dinis, 11 – 1069-010 Lisboa / Linha de Atendimento 707201020 / T.351 21 794 67 00 / Fax. 351 21 794 67 95
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Morada completa da obra
Concelho
Empresa responsável
NIF da empresa
responsável
Valor
empreitada
Data de
Licença de
da empreitada
(Construção nova ou
conclusão
Construção
Reabilitação/Alteração)
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Sede: Avenida Júlio Dinis, 11 – 1069-010 Lisboa / Linha de Atendimento 707201020 / T.351 21 794 67 00 / Fax. 351 21 794 67 95
Delegação do IMPIC – Região Autónoma da Madeira: Av. Zarco, Edifício do Governo Regional, 9004-527 Funchal / T. 291242376
Delegação do IMPIC – Região Autónoma dos Açores: Av. Infante D. Henrique, n.º 5, 1 Esq, 9500-762 P. Delgada / T. 296281201 / Fax: 296288448
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Morada completa da obra
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responsável
Valor
empreitada
Data de
Licença de
da empreitada
(Construção nova ou
conclusão
Construção
Reabilitação/Alteração)
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Lei n.º 41/2015, de 03.06.
Capítulo IV
Obrigações dos donos das obras e das entidades licenciadoras
Artigo 30º
Deveres de comunicação de donos de obras e entidades licenciadoras
2 – Para efeitos estatísticos, as entidades licenciadoras ou recetoras de comunicações prévias de obras particulares devem comunicar ao IMPIC, I.P., em modelo próprio deste, relativamente às obras de valor superior a 20% do valor
fixado para a classe 1:
a)
Até ao dia 15 de cada mês, a listagem de obras por si licenciadas ou cuja comunicação prévia lhes tenha sido feita no mês anterior;
b)
Semestralmente, até 31 de julho e 31 de janeiro, respetivamente, a listagem das obras executadas no semestre anterior.
Sede: Avenida Júlio Dinis, 11 – 1069-010 Lisboa / Linha de Atendimento 707201020 / T.351 21 794 67 00 / Fax. 351 21 794 67 95
Delegação do IMPIC – Região Autónoma da Madeira: Av. Zarco, Edifício do Governo Regional, 9004-527 Funchal / T. 291242376
Delegação do IMPIC – Região Autónoma dos Açores: Av. Infante D. Henrique, n.º 5, 1 Esq, 9500-762 P. Delgada / T. 296281201 / Fax: 296288448
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