NT NATS 43 2015 OCT PARA GLAUCOMA

21/09/2015
NT - 43/2015
TOMOGRAFIA DE COERÊNCIA ÓPTICA PARA DIAGNÓSTICO DE
GLAUCOMA
SOLICITANTE :Juiz de Direito Sérgio Castro da Cunha Peixoto
NÚMERO DO PROCESSO:9064620.31.2015.813.0024
Autor: Breno Torquato de Paiva
RÉ:UNIMED-BH
SOLICITAÇÃO/CASO CLÍNICO
De: Belo Horizonte - JESP Consumo - 4a.
Secretaria<[email protected]>
Data: 17 de setembro de 2015 11:13
Assunto: Solicita análise técnica do caso - orocesso 9064620.31
Para: NatsSaude<[email protected]>
Prezado Senhor
Por ordem do MM. Juiz Sérgio Castro da Cunha Peixoto solicito a V. Sa. a
análise técnica do caso pretendido pelo promovente BRENO TORQUATO DE
PAIVA, nos autos de número 9064620.31.2015.813.0024, conforme documento
anexo.
Gentileza confirmar o recebimento deste.
Atenciosamente,
Regina Aparecida Melo O. Pires
Escrivã Judicial
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Segundo informações do autor, que advoga em causa própria, tem aumento da
pressão nos olhos, fazendo-se essencial realizar o exame de tomografia de
coerência óptica (OCT) para a confirmação do diagnóstico de glaucoma. O
plano de saúde negou o exame devido “período de carência”.
SOBRE A DOENÇA GLAUCOMA
O glaucoma é um grupo de doenças oculares caracterizadas pela elevação da
pressão intraocular. Entretanto, o aumento isolado da pressão dos olhos, sem
alterações do nervo óptico não é suficiente para o seu diagnóstico. Assim, o
glaucoma é melhor definido como uma neuropatia do nervo óptico, mais do que
como uma doença de alta pressão ocular. Há diferentes tipos de glaucoma,
geralmente categorizados como glaucoma de angulo aberto e glaucoma de
angulo fechado.
O glaucoma de angulo aberto é o mais frequente, representando 80% dos
casos de glaucoma. Incide nas pessoas acima dos 40 anos e pode ser
assintomático. É causado por uma alteração anatômica na região do ângulo da
câmara anterior, que impede a saída do humor aquoso (fluido que preenche a
cavidade ocular) e aumenta a pressão intraocular. Isso leva a lesão do nervo
óptico, que se caracteriza pela perda progressiva do campo visual periférico e,
depois, central.
O glaucoma de ângulo fechado é causado pelo estreitamento ou fechamento
do angulo da câmara anterior. Isso leva a um aumento súbito da pressão
intraocular com consequente lesão do nervo óptico. É um glaucoma agudo em
contraposição ao de angulo aberto, que é crônico. Ocorre em olhos com certa
predisposição anatômica. Apresenta-se como um olho vermelho doloroso e
deve ser tratado em 24 horas para prevenir a cegueira permanente.
SOBRE O DIAGNÓSTICO DE GLAUCOMA
O diagnóstico do glaucoma é realizado quando os pacientes se apresentam
com lesão do nervo óptico ao exame de fundo de olho e alteração no campo
visual, tipicamente diante da presença de pressão ocular elevada. As
mudanças observadas no glaucoma incluem escavação da cabeça do nervo
óptico, perda da margem neuroretinal e, frequentemente, hemorragias no disco
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óptico.
Os exames que ajudam na identificação dessas alterações analisam o disco
óptico e a espessura das fibras nervosas da retina. Para a análise do disco
óptico, é feita a oftalmoscopia, que pode ser feita de forma direta pelo médico
examinador ou por meio de uma lâmpada de fenda, que permite o aumento da
visão estereoscópica do disco óptico e das fibras nervosas da retina, sendo o
método de escolha para exame do disco óptico. Pode ser realizada uma
fotografia do disco óptico. O exame das fibras nervosas da retina é similar ao
do disco óptico, também sendo possível fotografá-las.
Outros exames disponíveis são a oftalmoscopia digitalizada a laser (tomografia
retiniana Heidelberg), a tomografia de coerência óptica (OCT) e a polarimetria
digitalizada a laser (Scanning laser polarimetry).
Nenhum destes exames
parece ser superior ao outro em termos de acurácia diagnósticaa.
SOBRE A TOMOGRAFIA DE COERÊNCIA ÓPTICA
A Tomografia de Coerência Óptica, OCT, das iniciais em inglês (Optical
CoherenceTomography), é um procedimento diagnóstico que utiliza a luz para
obter e criar uma imagem da retina e do disco óptico. Utilizando uma técnica
conhecida como interferometria de baixa coerência para medidas ópticas, o
OCT tem principio de funcionamento semelhante ao do ultrassom, porém
utilizando a luz no lugar do som. Esta diferença permite medidas de tecidos
a
acurácia é a capacidade do método de acertar o diagnóstico
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biológicos dentro da escala de até 2 micra, contra as 200 micra do ultrassom. O
exame é não invasivo, não havendo contato com o olho. A luz do scan é
focalizada na retina e o computador analisa a quantidade de luz refletida,
criando assim uma imagem do tecido analisado. É usada para medir a
espessura da fibra nervosa retiniana. Há poucas informações sobre a sua
acurácia diagnóstica no glaucoma.
Um estudo de revisão sistemáticab com o objetivo de avaliar a qualidade dos
estudos que relatam a acurácia diagnóstica da OCT no glaucoma mostrou que
acurácia desse exame é subótima no glaucoma.
SOBRE A REGULAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE EM
RELAÇÃO AO EXAME OCT
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabelece um Rol de
Procedimentos e Eventos em Saúde, atualmente vigente por intermédio da
Resolução Normativa no 338/2013, alterada pela RN no 349/2014, que
constitui a cobertura mínima obrigatória a ser garantida pelos planos de saúde
comercializados a partir de 2/1/1999, bem como para aqueles contratados
anteriormente, desde que adaptados à Lei 9656/1998, nos termos do artigo 35
da referida Lei e respeitadas as segmentações assistenciais contratadas. A RN
338/2013, passou a vigorar em 2 de janeiro de 2014.
O procedimento “TOMOGRAFIA DE COERÊNCIA ÓPTICA” constava listado
na RN 262/2011 e atualmente consta no anexo II da RN 338/2013, Rol de
Procedimentos e Eventos em Saúde, com cobertura obrigatória para as
segmentações assistenciais: Ambulatorial e ou Hospitalar com ou sem
Obstetrícia. Apresenta a seguinte diretriz de utilização para o referido
procedimento: 1. Cobertura obrigatória quando preenchido um dos seguintes
critérios:
a. acompanhamento de pacientes em tratamento ocular quimioterápico
(pacientes que apresentem a forma exsudativa, também conhecida com úmida
b
A RevisãoSistemática da Literatura é um estudosecundário, que tem
porobjetivoreunirestudossemelhantes, publicadosounão, avaliando-oscriticamenteemsuametodologia e
reunindo-osnumaanáliseestatística, a metanálise, quandoisto é
possível.Porsintetizarestudosprimáriossemelhantes e de boa qualidade é considerada o melhornível de
evidênciaparatomadas de decisõesemquestõessobreterapêutica (Atallah, 1998).
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ou neovascular, da Degeneração macular relacionada à idade – DMRI),
incluindo
o
exame
inicial
realizado
antes
do
início
do
tratamento
antiangiogênico;
b. acompanhamento e confirmação diagnóstica das seguintes patologias
retinianas:
o
edema macular cistóide (relacionado ou não à obstrução venosa);
o edema macular diabético;
o buraco macular;
o membrana
neovascular
sub-retiniana
(que
pode
estar
presente
emdegeneração macular relacionada à Idade, estrias angióides, alta
miopia,tumores oculares, coroidopatia serosa central);
o membrana epirretiniana;
o distrofias retinianas.
Não há previsão de cobertura para o diagnóstico de glaucoma.
AVALIAÇÃO DA SOLICITAÇÃO
Trata-se de senhor com suspeita de glaucoma que afirma que o exame OCT é
essencial para a confirmação do diagnóstico. A OCT medea espessura da fibra
nervosa retiniana. A sua acurácia diagnóstica no glaucoma não está bem
estabelecida e esse exame não se mostrou superior a outros exames usados
para medir aespessura das fibras nervosas da retina.A ANS não obriga os
planos de saúde a pagar esse procedimento.O diagnóstico de glaucoma pode
ser confirmado pela oftalmoscopia indireta realizada com uma lâmpada de
fenda.
CONCLUSÃO
O exame de tomografia de coerência óptica não é essencial para o diagnóstico
de glaucoma.
BIBLIOGRAFIA
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