Montevideo, 1 y 2 de agosto de 2007

Documento de Trabalho
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ANEXO VII
VI REUNION DEL GRUPO AD HOC DE BIOTECNOLOGIA AGROPECUARIA /
ACTA Nº 2/07
Montevideo, 1 y 2 de agosto de 2007
Informe do Grupo Ad Hoc sobre Biotecnologia Agropecuária a respeito das
Aprovações Comerciais de Plantas Geneticamente Modificadas na Região1
Por ocasião da [VI Reunião do Grupo Ad Hoc sobre Biotecnologia Agropecuária
realizada em Montevideo, Uruguai, entre os dias 01 a 02 de agosto, ] foi elaborado
o seguinte informe a respeito al análisis inicial de la coordinación das
aprovações comerciais de plantas geneticamente modificadas na região, [em
cumprimento ao Plano de Trabalho aprovado na LXV Reunião Ordinária do GMC.]
A) Situação das Aprovações
Modificadas na Região:
Comerciais
de
Plantas
Geneticamente
Em todos os países da região já foi liberado algum tipo de planta geneticamente
modificada. Na Argentina estão autorizados atualmente sete eventos de
transformação genética em milho, dois em algodão e um em soja. No Brasil
encontram-se autorizados um evento de transformação genética em algodão e um
evento em soja. No Paraguai está autorizado apenas um evento de transformação
genética na cultura da soja. No Uruguai, dois eventos de transformação genética
em milho e um em soja foram autorizados. No entanto, a produção e a
comercialização de sementes de milho doce geneticamente modificado encontrase temporariamente suspensa.
No que se refere às características agronômicas obtidas a partir da transformação
genética, observa-se que:
1
-
a soja tolerante ao herbicida glifosato (evento GTS – 40-3-2) está
autorizada em todos os países da região e que não existe nenhum
outro evento de transformação genética nesta cultura autorizado nos
países da região ou em pesquisa ni solicitado para liberación
comercial.
-
Na cultura do milho, a Argentina tem três eventos de transformação
genética autorizados que conferem característica de tolerância a
herbicidas (T25, NK 603 e GA21), três que conferem resistência a
Las modificaciones introducidas durante la VI reunión se encuentran en español y en negrita.
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insetos (176, BT11 e MON 810) e um outro que combina essas duas
características (TC1507). Os eventos MON 810 e BT11 também
estão autorizados no Uruguai, mas com produção e comercialização
suspensas em milho doce, como mencionado anteriormente. Brasil e
Paraguai ainda não autorizaram eventos de transformação genética
em milho.
-
Com relação ao algodão, um evento de transformação genética que
confere a característica de resistência a insetos (MON 531) está
autorizado tanto na Argentina como no Brasil e um outro, com
característica de tolerância a herbicida (MON 1445), está autorizado
na Argentina. Paraguai e Uruguai ainda não autorizaram a liberação
comercial de eventos de transformação genética em algodão.
Observa-se uma forte assincronia de autorizações de plantas geneticamente
modificadas entre os países da região. A soja tolerante ao herbicida glifosato, por
exemplo, foi autorizada na Argentina e no Uruguai ainda em [1996], enquanto no
Paraguai e no Brasil a sua autorização foi concedida apenas em 2004 e 2005,
respectivamente. Padrão semelhante é também observado na Argentina e Brasil
em relação aos eventos em algodão. Com relação à cultura do milho, na Argentina
autorizou em 1998 quatro eventos de transformação genética, Uruguay autorizó
dos eventos en 2003 y 2004 respectivamente e até este momento Brasil e
Paraguai ainda não autorizaram nenhum evento.
Comentario: Una vez completada la información referida a “Año de solicitud
de información” del Cuadro “Aprobaciones comerciales de OGM” se podría
agregar alguna conclusión con respecto a las diferencias en el tiempo
invertido en el análisis previo a la autorización en cada EEPP.
Atualmente na Argentina encontra-se em análise outros oito solicitações de
liberação comercial de novos eventos de transformação genética em plantas,
sendo 6 em milho, 1 em algodão e 1 em arroz. No Brasil existem 11 solicitações
de liberação comercial de novos eventos de transformação genética em análise: 6
em milho, 4 em algodão e 1 em arroz. No Paraguai não existe solicitação de
liberación comercial de novos eventos de transformação genética. No Uruguai a
análise de novas solicitações de liberação comercial de eventos de transformação
genética em plantas está suspensa.
Comentario: Si se contara con el listado de eventos autorizados o
solicitados con fines de investigación se podría completar esta sección con
datos adicionales.
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B) Característica dos processos de liberação comercial em cada EEPP
Argentina
Na Argentina para obter uma permissão para plantio em escala comercial de uma
planta geneticamente modificada, devem ser cumprir os seguintes requisitos:
Obtenção de uma autorização do Secretário de Agricultura, Ganaderia, Pesca y
Alimentos (SAGPyA)para realizar dos ensaios em condições controladas com o
OGM, a qual é emitida com base na avaliação favorável da Comissão Nacional de
Biotecnologia Agropecuária (CONABIA).
Após a realização dos ensaios em condições controladas, é necessária uma
avaliação favorável da CONABIA para liberação comercial daquele OGM,
atestando que os seus efeitos no agroecossistema não diferem significativamente
daqueles que produziria o organismo homólogo não GM.
É necessária também uma avaliação favorável por parte do Comitê Técnico
Assessor no uso de Organismos Geneticamente Modificados (CTAUOGM),
vinculado ao Serviço Nacional de Sanidad y Calidad Agroalimentaria (SENASA),
com relação à aptidão dos alimentos derivados de OGM para O consumo humano
e animal.
É necessário ainda uma avaliação favorável da Direção Nacional de Mercados
(DNM) do SAGPyA sobre o impacto que o OGM pode ter sobre o comércio
internacional de commodities agrícolas da Argentina.
Com base nas avaliações favoráveis da CONABIA, do CTAUOGM e da DNM, o
Secretário de Agricultura, Ganaderia, Pesca y Alimentos toma a decisão de emitir
ou não a permissão para comercialização daquele OGM.
Brasil
No Brasil, para se obter a permissão para plantio de OGM em escala comercial é
necessário obter uma decisão favorável da Comissão Técnica Nacional de
Biossegurança (CTNBio), órgão colegiado vinculado ao Ministério da Ciência e
Tecnologia (MCT), quanto aos aspectos de biossegurança do OGM para a saúde
humana, animal e das plantas e para o meio ambiente. A decisão técnica da
CTNBio é vinculante aos demais órgãos da administração, quanto aos aspectos
da avaliação de risco.
Obtido a Decisão Técnica favorável da CTNBio, o interessado deve solicitar a
inscrição das cultivares geneticamente modificadas, contendo aquele evento de
transformação autorizado, no Registro Nacional de Cultivares (RNC) do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para sua habilitação para
comercialização.
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Nos casos em que a CTNBio entender que a liberação comercial de um OGM
compreende uma atividade potencial ou efetivamente causadora de degradação
ambiental, a lei estabelece que é necessário uma licença ambiental prévia, emitida
pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA), vinculado ao Ministério do
Meio Ambiente.
Eventualmente, a pedido da CTNBio, o Conselho Nacional de Biossegurança
(CNBS), órgão vinculado ao Presidente da República, pode ser chamado a opinar
quanto aos aspectos de conveniência e oportunidade socioeconômicas e do
interesse nacional relacionadosaos pedidos de liberação para uso comercial de
OGM e seus derivados.
Paraguay
Las actividades con plantas genéticamente modificados están reguladas por
el Decreto Nº 18.481 del 18 de septiembre de 1997, este instrumento jurídico
establecido por el Poder Ejecutivo, fue diseñado y promulgado con la visión
de atender una temática nueva, sin precedentes para el país: la introducción
de plantas OGMs y su liberación en el ambiente, creándose para el efecto la
Comisión de Bioseguridad con funciones de asesoramiento y vinculante al
Ministerio de Agricultura y Ganadería y al Ministerio de Salud Publica y
Bienestar Social . Así, para obtener el permiso para cultivo comercial de una
planta genéticamente modificada en el Paraguay es necesario el siguiente
proceso:
a) La autorización del Ministro de Agricultura y Ganadería para la
introducción de materiales OGM con fines experimentales, basado en la
evaluación de riesgos de la Comisión de Bioseguridad. En la fase de
experimentación a campo es necesario obtener la licencia ambiental
previa de acuerdo a la legislación vigente.
b) La Comisión de Bioseguridad (COMBIO) evalua los resultados de la
experimentación y eleva sus dictamenes (en mayoria y minoria si no
hubiese consenso), recomendando la flexibilización de las condiciones
de bioseguridad a campo del evento de transformación genética y el
Ministro de Agricultura y Ganadería autoriza la multiplicación de
semillas provenientes de dicho evento, conforme lo establece la Ley de
semillas Nº 385/94; esta autorización no implica la liberación comercial.
c) La Dirección de Semillas dependiente del SENAVE, a traves del Comite
Tecnico Calificador de Cultivares de Soja, evalua los resultados de la
multiplicación y recominda la inscripción en los Registros Nacionales de
Cultivares Protegidos y/o en el Cultivares Comerciales, de las variedades
que contienen los eventos de transformación genética.
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d) Se comunica a terceros, por dos medios de comunicación escrita
masiva, la solicitud de inscripción en dichos registros de las variedades.
e) El Ministro de Agricultura y Ganadería autoriza la inscripción de las
variedades, en los registros Registros Nacionales de Cultivares
Protegidos y/o en el Cultivares Comerciales.
El Servicio Nacional de Calidad, Sanidad Vegetal y de Semillas, así como la
Coordinación de Biotecnología, asesora a la COMBIO en sus actividades y
son responsables por el monitoreo, inspección y control del cultivo de
vegetales genéticamente modificados de acuerdo a la ley N° 2459/04 y el
decreto Nº 6070/05.
La COMBIO además tiene la facultad de asesorar para revocar toda
autorización, en caso de comprobarse a posteriori de la autorización un
efecto no deseado del evento de trasformación.
Uruguay
En el Uruguay rige una suspensión del tratamiento de nuevas solicitudes de
autorización para introducir eventos de organismos vivos de origen vegetal
y sus partes modificados genéticamente, por un período de dieciocho
meses a partir de febrero de 2007. Una Comisión Interministerial se
encuentra revisando la normativa vigente y trabajando en el diseño de
lineamientos y políticas nacionales sobre biotecnología.
La normativa actualmente vigente establece que, en Uruguay, para obtenerse
el permiso para la producción o importación por primera vez con destino al
consumo directo y/o la transformación de vegetales y sus partes
modificados genéticamente es necesario, en primer lugar, el parecer técnico
favorable de la Comisión de Evaluación de Riesgos de Vegetales
Genéticamente Modificados y, en segundo lugar, la autorización del
Ministerio de Ganadería, Agricultura y Pesca y del Ministerio de Economía y
Finanzas.
La Dirección Nacional de Medio Ambiente y el Instituto Nacional de Semillas
han sido hasta la fecha los órganos encargados, respectivamente, del
establecimiento de determinadas condiciones de seguridad para uso
comercial y del control del cumplimiento de dichas condiciones.
C) Limitações para a coordenação de aprovações comerciais
O GAHBA identificou as seguintes limitações para coordenação de aprovações
comerciais de OGM na região:
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
Interesses diversos das companhias em relação aos mercados de cada um
dos Países;

Procedimentos administrativos distintos para a outorga da liberação
comercial, com diferentes prazos, etapas e tipos de agência, instituciones,
Secretarias e Ministérios envolvidos;

Interesses ou prioridades distintos dos agricultores em relação ao cultivo de
espécies geneticamente modificadas;

Percepção pública distinta entre os países acerca dos organismos
geneticamente modificados;
D) Possíveis alternativas
Propuesta de Argentina:
De acuerdo a la descripción realizada en este documento se observa que todos
los países han desarrollado sus marcos regulatorios para la evaluación de OGM
que permiten realizar un uso bioseguro de los mismos. Sin embargo cada país
tiene aprobados comercialmente distintos OGM.
Uno de los mandatos de este grupo de trabajo es evaluar la posibilidad de
sincronizar las aprobaciones comerciales de los OGM en los cuatro países. Esto
no será posible ni en el mediano ni en el corto plazo.
La sincronización de las aprobaciones comerciales permitiría el libre movimiento
transfronterizo, esta situación la describió Brasil en el año 2004, pues Brasil le
compra maíz a Argentina que tiene 7 diferentes maíces GM con permiso de
comercialización.
La sugerencia es que cada país tenga en cuenta el uso propuesto del OGM que
va a importar. Si el OGM es para ser sembrado, esto es liberado al medio para
una primer etapa experimental y eventualmente otra etapa comercial, el
tratamiento que se le dará al mismo es el descripto en el punto B de este
documento. Si en cambio el uso propuesto es otro, por ejemplo consumo animal,
humano y/o procesamiento, cada país pondrá en vigor las exigencias nacionales
de ingreso de cualquier producto para ese uso, pues en este último caso el OGM
no se sembrará y no habrá un impacto en el ambiente. Cada país tiene la potestad
de permitir el ingreso o no de este OGM para consumo humano, animal o
procesamiento cumpliendo con las normas específicas para este uso propuesto en
particular y no debiendo cumplir con las normas de liberación al ambiente
descriptas en el punto B.
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Esta propuesta podría ser una herramienta para manejar, por los canales
correspondientes, los ingresos de OGM a cada país de acuerdo a su uso
propuesto.
Propuesta de Paraguay:
En un principio y en el corto plazo el mecanismo del “uso propuesto” y otros
mecanismo 2 previstos en el Protocolo de Cartagena, como el procedimiento para
organismos vivos modificados destinados para uso directo como alimento humano
o animal o para procesamiento, podrían incorporarse a la normativa en el
Mercosur y, si se logrará la incorporación, facilitaría el intercambio comercial entre
los EEPP. Sin embargo el mecanismo de “uso propuesto” u otro mecanismo solo
minimizaría los efectos de la asincronía de las liberaciones comerciales, pero no
aborda el tema central de la coordinación de las aprobaciones comerciales de
OGM.
En cuanto a lo expresado en ocasión de la IV reunión del GAHBA, que se
transcribe textualmente a continuación “.. manifestou o seu entendimento de que
as questões de assíncrona das liberações comerciais e seus efeitos é um assunto
de Política Agrícola e de posicionamento estratégico do MERCOSUL, como região
produtora de alimentos” , deseamos ampliarlo de la siguiente forma:
El tema de la posibilidad de coordinación de las aprobaciones comerciales de
OGMs en la región, mas allá de las dificultades identificadas por el GAHBA, es
una cuestión de “políticas agrícolas”, es tema para el mediano y largo plazo que
daría ventaja estratégica al Mercosur en los foros de negociación comerciales y
no comerciales.
El Mercosur se esta posicionando cada vez mas como una Región productora de
alimentos y bioenergía, por lo cual una coordinación de políticas agrícolas en
general de por si daría una ventaja competitiva. Y tal vez seria conveniente
abordarlo por medio de un “Plan Estratégico” que recoja entre otras cosas
aspectos como:
- Los cultivos y eventos que interesan a la región para producción de alimentos.
- Los cultivos y eventos que interesan a la región para la producción de
bioenergia.
- La generación y transferencia de tecnologías.
- La creación de capacidades.
Estrategia que permitiría al MERCOSUR potenciar su producción agropecuaria e
indudablemente esto hace a las decisiones al mas alto nivel y se podría sugerir al
GMC la conveniencia del tratamiento del tema en la reunión de Ministros de
Agricultura del Mercosur3.
2
Excepciones al acuerdo fundamentado previo, ejemplos Art6, 7.3, 11 y 18.2a
Decisión del GMC Nº 11/92 CREA REUNIÓN MINISTROS DE AGRICULTURA con el mandato de proponer
medidas necesarias para la armonización de las políticas agrícolas de los Estados Partes,
3