Grupo Ad hoc de Biotecnologia

Serviço Público Federal do Brasil
Grupo Ad hoc de Biotecnologia Agropecuária
Resumo das informações solicitadas pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança do
Brasil para a avaliação de risco de uma liberação de OGM no meio ambiente1:
1) Dados do Proponente:
Nome da Instituição
Endereço
Telefone/Fax
Correio eletrônico
2) Dados do Responsável Legal:
Nome, cargo e endereço.
3) OGM a ser liberado:
Nome científico;
Classificação de risco, de acordo com os critérios da legislação brasileira;
Origem do DNA inserido
4) Objetivo:
Indicação do objetivo e uso proposto para o OGM;
5)
Origem do Material:
Desenvolvido internamente ou importado.
6) Localização:
7) Informações sobre a genética do OGM:
Genes inseridos e funções específicas;
Seqüência nucleotídica do transgene;
Método de transformação;
Vetor
Inserto
8) Informações sobre estabilidade, sobrevivência, disseminação e transferência e impacto
do OGM no meio ambiente, comparado com o correspondente convencional;
9) Métodos de detecção;
10) Quantidade de OGM a ser liberado e procedimentos para mitigação de riscos,
monitoramento e remoção do meio ambiente, quando necessário;
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Informação baseada na Instrução Normativa CTNBio nº 03, de 13 de novembro de 1996
1
11) Informações sobre o histórico de uso seguro do parental para o meio ambiente,
consumo humano e animal.
12) Efeitos pleiotrópicos resultante da expressão do transgene;
13) Mecanismos de sobrevivência e dispersão da espécie do OGM;
14) Informações sobre localização de espécies ancestrais, parentes silvestres ou espécies
sexualmente compatíves no ecossistema brasileiro;
15) Avaliação sobre a possibilidade e efeitos de uma transmissão da característica inserida
para outras espécies;
16) Informação sobre a possibilidade de alteração de toxicidade da planta;
17) Efeitos ecológicos secundários;
18) Informações relacionadas a aspectos de segurança alimentar:
Produção de metabólitos danosos à saúde humana;
Alteração Nutricional;
Necessidade de processamento do OGM antes do consumo;
Possibilidade de transferência de seqüências gênicas por ocasião do consumo.
19) Data para início e conclusão da liberação, quando atividade de pesquisa;
20) Detalhes específicos sobre o tamanho do experimento, quando atividade de pesquisa;
21) Procedimentos de supervisão e pessoal envolvido;
22) Órgãos governamentais consultados previamente;
23) Relação de aprovações anteriores;
24) Avaliação da Comissão Interna de Biossegurança da Instituição (CIBIO);
25) Informação sobre divulgação na mídia e consulta ao público;
26) Declaração do responsável legal atestando que as informações fornecidas são
completas, acuradas e verdadeiras.
27) Endosso da CIBIO para a liberação.
28) Assinatura do Responsável Legal.
O interessado na liberação comercial de uma planta geneticamente modificada para
consumo humano deve apresentar adicionalmente as seguintes informações específicas
sobre segurança alimentar, baseadas na CAC/GL 45 do Codex Alimentarius 2:
2
Informação baseada na Instrução Normativa da CTNBio nº 20.
2
29) Organismo doador:
Histórico de uso na produção de alimento;
Necessidade de processamento anterior ao consumo;
Alergenicidade;
Toxicidade;
30) Planta Receptora:
Histórico de uso na produção de alimento;
Necessidade de processamento anterior ao consumo;
Alergenicidade;
Toxicidade;
31) Proteína expressa:
Alergenicidade;
Toxicidade;
Teor em relação à proteína expressa no doador ou em outro organismo;
Risco da função biológica;
Utilização como macronutriente na dieta;
32) Qualidade Nutricional do alimento
Diferença entre a composição química e nutricional do alimento oriundo da planta GM
comparado com o alimento oriundo da planta convencional;
Informação sobre eventual alteração da qualidade nutricional;
Informação sobre eventual alteração de composição química ou nutricional de alimentos
derivados de animais alimentados com a planta GM;
Informação sobre alteração do teor de carboidratos, óleos ou gorduras;
33) Alergenicidade:
Similaridade com alérgenos conhecidos;
Afinidade com anticorpos IgE do soro de indivíduos alérgicos à fonte do material
genético inserido;
Estabilidade à digestão e o processamento;
34) Efeitos Adversos:
Existência e eventual concentração de metabólitos danosos;
Existência de proteína, lipídio ou carboidratos incomuns tóxicos produzidos pela planta
GM;
Transferência horizontal do transgene.
Elaboração
Marcus Vinicius Segurado Coelho
Representante Titular do Brasil no GAHBA
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