Montevideo, 7 al 9 de noviembre de 2007

ANEXO VIII
VII REUNION DEL GRUPO AD HOC DE BIOTECNOLOGIA AGROPECUARIA /
ACTA Nº 3/07
Montevideo, 7 al 9 de noviembre de 2007
Informe do Grupo Ad Hoc sobre Biotecnologia Agropecuária a respeito das
Aprovações Comerciais de Plantas Geneticamente Modificadas na Região1
Por ocasião da [VI Reunião do Grupo Ad Hoc sobre Biotecnologia Agropecuária
realizada em Montevideo, Uruguai, entre os dias 01 a 02 de agosto, ] foi elaborado
o seguinte informe a respeito al análisis inicial sobre la coordinación das
aprovações comerciais de plantas geneticamente modificadas na região, [em
cumprimento ao Plano de Trabalho aprovado na LXV Reunião Ordinária do GMC.]
A) Situação das Aprovações
Modificadas na Região:
Comerciais
de
Plantas
Geneticamente
Em todos os países da região já foi liberado algum tipo de planta geneticamente
modificada. Na Argentina estão autorizados atualmente ocho eventos de
transformação genética em milho, dois em algodão e um em soja. No Brasil
encontram-se autorizados um evento de transformação genética em algodão e um
evento em soja. No Paraguai está autorizado apenas um evento de transformação
genética na cultura da soja. No Uruguai, dois eventos de transformação genética
em milho e um em soja foram autorizados. No entanto, a produção e a
comercialização de sementes de milho doce geneticamente modificado encontrase temporariamente suspensa.
No que se refere às características agronômicas obtidas a partir da transformação
genética, observa-se que:
1
-
a soja tolerante ao herbicida glifosato (evento GTS – 40-3-2) está
autorizada em todos os países da região e que não existe nenhum
outro evento de transformação genética nesta cultura autorizado nos
países da região ni solicitado para liberación comercial.
-
Na cultura do milho, a Argentina tem três eventos de transformação
genética autorizados que conferem característica de tolerância a
herbicidas (T25, NK 603 e GA21), três que conferem resistência a
insetos (176, BT11 e MON 810) e um outro que combina essas duas
características (TC1507). Os eventos MON 810 e BT11 também
estão autorizados no Uruguai, mas com produção e comercialização
Las modificaciones introducidas durante la VI reunión se encuentran en español y en negrita.
suspensas em milho doce, como mencionado anteriormente. Brasil e
Paraguai ainda não autorizaram eventos de transformação genética
em milho.
-
Com relação ao algodão, um evento de transformação genética que
confere a característica de resistência a insetos (MON 531) está
autorizado tanto na Argentina como no Brasil e um outro, com
característica de tolerância a herbicida (MON 1445), está autorizado
na Argentina.
Observa-se uma forte assincronia de autorizações de plantas geneticamente
modificadas entre os países da região. A soja tolerante ao herbicida glifosato, por
exemplo, foi autorizada na Argentina e no Uruguai ainda em 1996, enquanto no
Paraguai e no Brasil a sua autorização foi concedida apenas em 2004 e 2005,
respectivamente. Padrão semelhante é também observado na Argentina e Brasil
em relação aos eventos em algodão. Com relação à cultura do milho, na Argentina
autorizou em 1998 quatro eventos de transformação genética, Uruguay autorizó
dos eventos en 2003 y 2004 respectivamente e até este momento Brasil e
Paraguai ainda não autorizaram nenhum evento.
Atualmente na Argentina encontra-se em análise outros oito solicitações de
liberação comercial de novos eventos de transformação genética em plantas,
sendo 6 em milho, 1 em algodão e 1 em arroz. No Brasil existem 11 solicitações
de liberação comercial de novos eventos de transformação genética em análise: 6
em milho, 4 em algodão e 1 em arroz. No Paraguai não existe solicitação de
liberación comercial de novos eventos de transformação genética. No Uruguai a
análise de novas solicitações de liberação comercial de eventos de transformação
genética em plantas está suspensa.
B) Característica dos processos de liberação comercial em cada EEPP
Argentina
Na Argentina para obter uma permissão para plantio em escala comercial de uma
planta geneticamente modificada, devem ser cumprir os seguintes requisitos:
Obtenção de uma autorização do Secretário de Agricultura, Ganaderia, Pesca y
Alimentos (SAGPyA)para realizar os ensaios em condições controladas com o
OGM, a qual é emitida com base na avaliação favorável da Comissão Nacional de
Biotecnologia Agropecuária (CONABIA).
Após a realização dos ensaios em condições controladas, é necessária uma
avaliação favorável da CONABIA para liberação comercial daquele OGM,
atestando que os seus efeitos no agroecossistema não diferem significativamente
daqueles que produziria o organismo homólogo não GM.
É necessária também uma avaliação favorável por parte do Comitê Técnico
Assessor no uso de Organismos Geneticamente Modificados (CTAUOGM),
vinculado ao Serviço Nacional de Sanidad y Calidad Agroalimentaria (SENASA),
com relação à aptidão dos alimentos derivados de OGM para O consumo humano
e animal.
É necessário ainda uma avaliação favorável da Direção Nacional de Mercados
(DNM) do SAGPyA sobre o impacto que o OGM pode ter sobre o comércio
internacional de commodities agrícolas da Argentina.
Com base nas avaliações favoráveis da CONABIA, do CTAUOGM e da DNM, o
Secretário de Agricultura, Ganaderia, Pesca y Alimentos toma a decisão de emitir
ou não a permissão para comercialização daquele OGM.
Brasil
No Brasil, para se obter a permissão para plantio de OGM em escala comercial é
necessário obter uma decisão favorável da Comissão Técnica Nacional de
Biossegurança (CTNBio), órgão colegiado vinculado ao Ministério da Ciência e
Tecnologia (MCT), quanto aos aspectos de biossegurança do OGM para a saúde
humana, animal e das plantas e para o meio ambiente. A decisão técnica da
CTNBio é vinculante aos demais órgãos da administração, quanto aos aspectos
da avaliação de risco.
Obtido a Decisão Técnica favorável da CTNBio, o interessado deve solicitar a
inscrição das cultivares geneticamente modificadas, contendo aquele evento de
transformação autorizado, no Registro Nacional de Cultivares (RNC) do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para sua habilitação para
comercialização.
Nos casos em que a CTNBio entender que a liberação comercial de um OGM
compreende uma atividade potencial ou efetivamente causadora de degradação
ambiental, a lei estabelece que é necessário uma licença ambiental prévia, emitida
pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA), vinculado ao Ministério do
Meio Ambiente.
Eventualmente, a pedido da CTNBio, o Conselho Nacional de Biossegurança
(CNBS), órgão vinculado ao Presidente da República, pode ser chamado a opinar
quanto aos aspectos de conveniência e oportunidade socioeconômicas e do
interesse nacional relacionadosaos pedidos de liberação para uso comercial de
OGM e seus derivados.
Paraguay
Las actividades con plantas genéticamente modificados están reguladas por el
Decreto Nº 18.481 del 18 de septiembre de 1997, este instrumento jurídico
establecido por el Poder Ejecutivo, fue diseñado y promulgado con la visión de
atender una temática nueva, sin precedentes para el país: la introducción de
plantas OGMs y su liberación en el ambiente, creándose para el efecto la
Comisión de Bioseguridad con funciones de asesoramiento y vinculante al
Ministerio de Agricultura y Ganadería y al Ministerio de Salud Publica y Bienestar
Social . Así, para obtener el permiso para cultivo comercial de una planta
genéticamente modificada en el Paraguay es necesario el siguiente proceso:
a) La autorización del Ministro de Agricultura y Ganadería para la introducción de
materiales OGM con fines experimentales, basado en la evaluación de
riesgos de la Comisión de Bioseguridad. En la fase de experimentación a
campo es necesario obtener la licencia ambiental previa de acuerdo a la
legislación vigente.
b) La Comisión de Bioseguridad (COMBIO) evalua los resultados de la
experimentación y eleva sus dictamenes (en mayoria y minoria si no hubiese
consenso), recomendando la flexibilización de las condiciones de bioseguridad
a campo del evento de transformación genética y el Ministro de Agricultura y
Ganadería autoriza la multiplicación de semillas provenientes de dicho
evento, conforme lo establece la Ley de semillas Nº 385/94; esta autorización
no implica la liberación comercial.
c) La Dirección de Semillas dependiente del SENAVE, a traves del Comite
Tecnico Calificador de Cultivares de Soja, evalua los resultados de la
multiplicación y recominda la inscripción en los Registros Nacionales de
Cultivares Protegidos y/o en el Cultivares Comerciales, de las variedades que
contienen los eventos de transformación genética.
d) Se comunica a terceros, por dos medios de comunicación escrita masiva, la
solicitud de inscripción en dichos registros de las variedades.
e) El Ministro de Agricultura y Ganadería autoriza la inscripción de las
variedades, en los registros Registros Nacionales de Cultivares Protegidos y/o
en el Cultivares Comerciales.
El Servicio Nacional de Calidad, Sanidad Vegetal y de Semillas, así como la
Coordinación de Biotecnología, asesora a la COMBIO en sus actividades y son
responsables por el monitoreo, inspección y control del cultivo de vegetales
genéticamente modificados de acuerdo a la ley N° 2459/04 y el decreto Nº
6070/05.
La COMBIO además tiene la facultad de asesorar para revocar toda autorización,
en caso de comprobarse a posteriori de la autorización un efecto no deseado del
evento de trasformación.
Uruguay (texto con modificaciones de forma)
La normativa vigente en Uruguay establece que para obtenerse el permiso para la
producción o importación por primera vez con destino al consumo directo y/o la
transformación de vegetales y sus partes modificados genéticamente es
necesario, en primer lugar, el parecer técnico favorable de la Comisión de
Evaluación de Riesgos de Vegetales Genéticamente Modificados y, en segundo
lugar, la autorización del Ministerio de Ganadería, Agricultura y Pesca y del
Ministerio de Economía y Finanzas.
La Dirección Nacional de Medio Ambiente y el Instituto Nacional de Semillas han
sido hasta la fecha los órganos encargados, respectivamente, del establecimiento
de determinadas condiciones de seguridad para uso comercial y del control del
cumplimiento de dichas condiciones.
Sin embargo, de acuerdo a lo establecido en el Decreto de 29 de enero de 2007,
en Uruguay rige actualmente una suspensión del tratamiento de nuevas
solicitudes de autorización para introducir eventos de organismos vivos de origen
vegetal y sus partes modificados genéticamente, por un período de dieciocho
meses a partir de febrero de 2007. Una Comisión Interministerial creada por dicho
Decreto se encuentra revisando la normativa vigente y trabajando en el diseño de
lineamientos y políticas nacionales sobre biotecnología. Dicha Comisión está
conformada por delegados de los Ministerios de Ganadería, Agricultura y Pesca,
de Economía y Finanzas y de Vivienda, Ordenamiento Territorial y Medio
Ambiente.
C) Limitações para a coordenação de aprovações comerciais
O GAHBA identificou as seguintes limitações para coordenação de aprovações
comerciais de OGM na região:

Interesses diversos das companhias em relação aos mercados de cada um
dos Países;

Procedimentos administrativos distintos para a outorga da liberação
comercial, com diferentes prazos, etapas e tipos de agência, instituciones,
Secretarias e Ministérios envolvidos;

Diferencias en
socioeconómicas.

Interesses ou necesidades distintos dos agricultores em relação ao cultivo
de espécies geneticamente modificadas;
las
condiciones
productivas,
agroecológicas
y

Percepção pública distinta entre os países acerca dos organismos
geneticamente modificados;
D) Possíveis alternativas
Propuesta de Argentina:
De acuerdo a la descripción realizada en este documento se observa que todos
los países han desarrollado sus marcos regulatorios para la evaluación de OGM
que permiten realizar un uso bioseguro de los mismos. Sin embargo cada país
tiene aprobados comercialmente distintos OGM.
Uno de los mandatos de este grupo de trabajo es evaluar la posibilidad de
sincronizar las aprobaciones comerciales de los OGM en los cuatro países. Esto
no será posible ni en el mediano ni en el corto plazo.
La sincronización de las aprobaciones comerciales permitiría el libre movimiento
transfronterizo, esta situación la describió Brasil en el año 2004, pues Brasil le
compra maíz a Argentina que tiene 8 diferentes maíces GM con permiso de
comercialización.
La sugerencia es que cada país tenga en cuenta el uso propuesto del OGM que
va a importar. Si el OGM es para ser sembrado, esto es liberado al medio para
una primer etapa experimental y eventualmente otra etapa comercial, el
tratamiento que se le dará al mismo es el descripto en el punto B de este
documento. Si en cambio el uso propuesto es otro, por ejemplo consumo animal,
humano y/o procesamiento, cada país pondrá en vigor las exigencias nacionales
de ingreso de cualquier producto para ese uso, pues en este último caso el OGM
no se sembrará y no habrá un impacto en el ambiente. Cada país tiene la potestad
de permitir el ingreso o no de este OGM para consumo humano, animal o
procesamiento cumpliendo con las normas específicas para este uso propuesto en
particular y no debiendo cumplir con las normas de liberación al ambiente
descriptas en el punto B.
Esta propuesta podría ser una herramienta para manejar, por los canales
correspondientes, los ingresos de OGM a cada país de acuerdo a su uso
propuesto.
Propuesta de Paraguay:
[A Delegação do Paraguai manifestou o seu entendimento de que as questões de
assíncrona das liberações comerciais e seus efeitos constitue um assunto de
Política Agrícola e de posicionamento estratégico do MERCOSUL, como região
produtora de alimentos (Ata IV).
El Mercosur se está posicionando cada vez mas como una Región productora de
alimentos y bioenergia, por lo cual una coordinación de políticas agrícolas en
general de por si daría una ventaja competitiva.
Sobre la posibilidad de sincronizar las liberaciones comerciales de OVM en la
región, mas allá de dificultades identificadas por el GAHBA, daría ventaja
estratégica al Mercosur en los foros de negociación comerciales y no comerciales.
En un principio y en el corto plazo el mecanismo del “uso propuesto” y otros
previstos en los artículos 6, 7 (inciso 3 y 4) y 132 del Protocolo de Cartagena,
podría internalizarse en el Mercosur para facilitar el intercambio comercial. Sin
embargo la sincronización y/o coordinación de liberaciones comerciales es un
tema para el mediano y largo plazo, que seria conveniente abordarlo en un “Plan
Estratégico” que recoja entre otras cosas aspectos como:
 Los cultivos y eventos que interesan a la región para producción de alimentos.
 Los cultivos y eventos que interesan a la región para la producción de
bioenergia.
 La generación y transferencia de tecnologías.
 .....
Esta estrategia permitirá al MERCOSUR potenciar su producción agropecuaria y
como esto es una cuestión de “políticas agrícolas” y considerando que por
Decisión del GMC Nº 11/92 CREA REUNIÓN MINISTROS DE AGRICULTURA
con el mandato de proponer medidas necesarias para la armonización de las
políticas agrícolas de los Estados Partes, se considera conveniente elevar este
informe al GMC y por ese intermedio a la Reunión de Ministros de Agricultura,
para que la misma considere la viabilidad de esta alternativa.
Propuesta de Uruguay:
En relación a las opciones posibles destinadas a mitigar los efectos comerciales
negativos derivados de la asimetría en las aprobaciones comerciales de eventos
en la región, Uruguay entiende que es necesario emprender un proceso cuya
primera etapa consistiría en instrumentar un mecanismo de intercambio de
información, interacción y cooperación mutua entre las autoridades competentes
de los EEPP.
2
OVMs declarados seguros por la Conferencia de las Partes del Protocolo. (art. 7.4)
OVMs declarados seguros por una Parte (art. 13)
OVMs en tránsito (art.6).
OVMs para alimentación humana o animal o para procesamiento (granos).(art. 7.3)
El intercambio de información debería ser permanente y fluido y referido, por
ejemplo, a:
-
las peticiones de autorización presentados por las empresas
los datos proporcionados por las mismas
los resultados de los análisis de riesgos efectuados por cada país
el seguimiento y monitoreo (control ) de los diferentes eventos autorizados
Se hace notar que, hasta la fecha, las autoridades competentes de los EEPP han
recibido la información necesaria para efectuar las evaluaciones de riegos de parte
de las empresas interesadas, sin haberse comunicado, interactuado ni cooperado
entre sí formalmente.
Iniciar un proceso de intercambio de información, interacción y cooperación mutua
permitiría consolidar la confianza entre autoridades en la región y aunar esfuerzos
ante una tarea que requiere importantes recursos presupuestario e importantes
capacidades técnicas y científicas.