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CAUSOS DA CASERNA
COLÍRIO FARDADO!
1 de junho de 2015
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Justiça determina reintegração e reforma de tenente dispensado pelo Exército após contrair
HIV
Exército terá que aposentar militar com HIV licenciado indevidamente
Tenente de Araguari vai receber como capitão; União vai recorrer à decisão.
Juiz também determinou a indenização por danos morais ao militar.
Fernanda Resende
Do G1 Triângulo Mineiro
A Justiça Federal condenou o Exército Brasileiro a reintegrar um
tenente temporário do 11º Batalhão de Engenharia de Construção
em Araguari, licenciado ilegalmente após contrair o vírus HIV.
Além de reincorporar o militar, a União também terá de conceder a
reforma (aposentadoria) por incapacidade definitiva. A decisão
partiu do juiz federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de
Uberlândia, José Humberto Ferreira. Sobre a sentença, a União
informou ao G1 que irá recorrer e que o processo seguirá para o
Tribunal Regional Federal (TRF) em Brasília.
O advogado responsável pelo caso, Wolmer de Almeida Januário,
relatou que o militar foi incorporado ao Exército em 2003 e depois
de quatro anos de serviço descobriu em um exame que havia
contraído o vírus. “Em janeiro de 2012, o militar passou por perícia
e o médico constatou que ele estava apto a permanecer no
serviço ativo do Exército. Porém, em março do mesmo ano ele foi
ilegalmente licenciado por conclusão do tempo de serviço. E teve
que ingressar na Justiça para garantir seus direitos”, explicou.
Segundo o advogado, o militar atualmente tem 31 anos e passou
oito deles se dedicando ao Exército. "Logo que foi licenciado
entramos com o pedido de liminar pedindo a reintegração. A Justiça determinou a reforma provisória. Ele vai receber remuneração de capitão
(graduação/patente sobe após aposentadoria) e vai pertencer ao Quadro de Inativos do Exército. Apesar de a União recorrer, a chance dele
perder é mínima", afirmou.
Wolmer de Almeida ainda disse que o militar diagnosticado com o vírus HIV tem direito de reforma e não pode ser excluído. “Esse
entendimento já está consolidado pelo Poder Judiciário”, constatou o advogado.
O pedido do militar foi protocolado em outubro de 2013. Como o caso seguirá para o TRF pode demorar até oito anos para ser julgado o
recurso da União.
Decisão
O juiz federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Uberlândia, José Humberto Ferreira, reconheceu o direito do militar em receber os
valores referentes à reforma com valores integrais do posto de graduação hierárquica imediatamente, com isenção de Imposto de Renda e
indenização por danos morais provocada pelo licenciamento irregular.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento que o militar, que tem o vírus HIV, tem o direito à reforma
por incapacidade definitiva, com remuneração calculada com base no posto hierarquicamente imediato, independente do grau de
manifestação da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (Aids).
G1/montedo.com
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Postado por blog montedo.com às 10:45
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15 comentários:
Anônimo disse...
Advogado Wolmer de Almeida Januário, Ex-Sargento de Infantaria, formado na ESA, Turma Montese de 1990. Mais um que, ao
invés de ficar reclamando nos alojamentos da vida, usou de sua liberdade e foi trilhar outros caminhos com sucesso!
Parabéns Wolmer! Sucesso profissional para ti!
1 de junho de 2015 13:50
Anônimo disse...
Esse é o meu advogado. A Bradesco Seguros tá quicando de raiva por causa da ação movida contra ela, através do escritório
Januário Advocacia. Fica a dica: atende os militares em todo Brasil.
1 de junho de 2015 14:54
" Sim, é verdade: alguns querem que
Anônimo disse...
Passa o bizu do homi que ele é bão!
1 de junho de 2015 17:23
Anônimo disse...
Portador de HIV é inválido ? Só nas Forças Armadas ! Tenente temporário reformado com proventos de capitão ? Algum militar
bacharel em Direito pode esclarecer ?
1 de junho de 2015 18:38
o governo caia porque são canalhas.
Mas também é verdade que muitos
que não são canalhas se comportam
como se fossem, para manter o
governo de pé."
David Coimbra
Anônimo disse...
Engraçado que a Justiça disse que o EB não pode barrar a entrada de candidatos soropositivos. Aí vai acontecer o quê? O cara
entra e ao ingressar pelo portão das armas vai direto para a junta ser reformado? Realmente a Justiça brasileira é uma piada de
mau gosto.
1 de junho de 2015 19:03
Anônimo disse...
Servi com o Wolmer. O cara sempre deixou a turma do batalhão atenta....passando bizus e sendo um excelente porta voz dos
praças. O cara tinha mais liderança q o tenente do pelotão.
converted by W eb2PDFConvert.com
1 de junho de 2015 19:05
Anônimo disse...
Esta certíssimo, infeliz foi quem o licenciou sabendo de seu problema de saúde, esse deveria pagar a indenização por danos
morais, não o EB.
1 de junho de 2015 19:52
Pesquisar este blog
Anônimo disse...
Ainda tem gente por aí que é a favor de que pessoas com HIV possam se inscrever em concursos para ingressar nas Forças
Armadas, e é exatamente isso que vai acontecer, essa pessoa passa no concurso, entra se bobear não chega nem a fazer o
curso de formação (seja para oficial ou para sargento), e vai ser dado um parecer incapaz para o serviço do Exército, e com
muito pouco tempo de serviço, vai ser reformado por incapacidade.
Enquanto que a população em geral tem que trabalhar anos e contribuir por muito tempo com a previdência, esse militar irá
receber seus proventos sem ter muito tempo de serviço, nisso tudo quem agradece é a União, mais gastos, mais dinheiro do
Ministério da Defesa e dos cofres públicos.
Vamos repensar essas idéias para não cometer erros no futuro.
1 de junho de 2015 20:59
Pesquisar
Anônimo disse...
Absurdo isso acontecer...
O que o EB pensa da vida, logicamente um militar com HIV tem que ser reformado seja ele da ativa ou da reserva. Ninguem se
contamina de proposito.
Tem que tomar processo por danos morais tambem...
1 de junho de 2015 22:07
Charles disse...
http://g1.globo.com/mundo/noticia/2015/06/tanque-nao-consegue-frear-e-atropela-carro-de-passeio-na-alemanha.html
1 de junho de 2015 22:16
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blog montedo.com
Anônimo disse...
http://www.advocaciamilitar.adv.br/noticias/1/
1 de junho de 2015 22:23
Adicionar aos círculos
Anônimo disse...
O sabe de tudo, Reveja suas idéias, virou modinha entre alguns grupos de jovens adquirir o HIV pra perder o medo de se
contaminar, afinal se já estão contaminados não ha o q temer, fora os benefícios do estado e a qualidade de vida oferecida pelos
medicamentos atuais.
http://noticias.terra.com.br/brasil/grupo-difunde-taticas-na-web-para-espalhar-o-virushiv,2d2024d11c71b410VgnVCM3000009af154d0RCRD.html
1 de junho de 2015 22:27
222 me adicionaram a círculos
Anônimo disse...
Ver tudo
http://www.istoe.com.br/reportagens/2158_O+BRASIL+TEM+GUERRILHA
1 de junho de 2015 23:04
Anônimo disse...
Ohhh, Como é bom este advogado
2 de junho de 2015 22:01
Anônimo disse...
Sinceramente, EU não sou favorável ao ingresso nas Forças, já sendo portador do vírus.
Eu estou com processo de reforma, inclusive com os Advogados da Januários Advocacia.
Pelo que vi nos comentários, falta um pouco de conhecimento de causa. Por mais que haja tratamento para o HIV, existem
situações que para o militarismo é incompatível. Os chamados coquetéis possuem efeitos colaterais agressivos, o que impede
por exemplo a concorrer a escala de serviço armado, uma vez que por exemplo o Efavirenz, causa transtornos mentais,
alucinações, tonturas, sonolências etc.
Uma outra situação, o militar jamais deverá ser transferido para localidades consideradas especiais, já que para se adquirir os
medicamentos, que só são fornecidos através do Ministério da Saúde para Unidades de Saúde especializadas em Tratamentos
para HIV, deve se fazer o tratamento rigorosamente, com um Infectologista, além dos exames mensais de CD4/CD8/CV que são
realizados somenteó em Laboratórios Específicos.
9 de junho de 2015 16:21
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