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Federação Nacional dos Professores
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Apelo do Sindicato dos Jornalistas no Dia Mundial da
Liberdade de Imprensa
O Sindicato dos Jornalistas (SJ), em mensagem a propósito do Dia Mundial da Liberdade de
Imprensa, que se assinala a 3 de Maio, convoca os profissionais dos média e os cidadãos em geral
a defenderem a liberdade de informação, pilar fundamental da democracia.
Na sua mensagem, o SJ sublinha as muitas e variadas ameaças à liberdade de imprensa e à liberdade
de trabalho dos jornalistas, que nas zonas de guerra se traduzem por "uma escalada dramática de
violência contra os profissionais de informação", mas que também se fazem sentir "nos locais
aparentemente mais pacíficos".
Segundo o SJ, há "limitações reais, que continuam a ganhar terreno, perante a indiferença e até a
cumplicidade dos poderes públicos", como é o caso de Portugal, onde "continuam por resolver graves
problemas que ameaçam a liberdade dos jornalistas".
É o seguinte o texto, na íntegra, da mensagem do SJ:
É necessário defender a liberdade de imprensa
1. O director-geral da UNESCO consagrou o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa de 2007 ao tema da
segurança dos jornalistas. A opção de Koïchiro Matsuura faz sentido: a última década testemunhou uma
escalada dramática de violência contra os profissionais de informação; em inúmeros países, eles são
perseguidos, agredidos, presos e até assassinados; mais de 150 foram mortos em 2006; e centenas
foram capturados, ameaçados ou agredidos - "Nunca foi tão perigoso ser jornalista", conclui na sua
mensagem oficial. Só no Iraque, 69 profissionais foram mortos em 2006, a maioria jornalistas locais,
aumentando para 170 o total de assassinados desde o início do conflito, em 2003. O director-geral da
UNESCO salienta que "cada agressão contra um jornalista constitui um ataque contra as nossas
liberdades mais fundamentais" e apela à intervenção dos poderes públicos para que "ponham fim à
cultura de impunidade generalizada que forma o pano de fundo dos actos de violência perpetrados contra
os jornalistas".
2. O Sindicato dos Jornalistas recorda, no entanto, que as ofensas e os obstáculos à liberdade de
imprensa não se colocam apenas nos teatros dos conflitos armados, ou nas situações em que a
investigação de actividades criminosas ou interesses obscuros põem a vida e a integridade física dos
jornalistas em perigo. Todos os dias, mesmo nos locais aparentemente mais pacíficos, há limitações
reais, que continuam a ganhar terreno, perante a indiferença e até a cumplicidade dos poderes públicos.
Portugal, como o SJ tem vindo a denunciar há largos anos, não foge à regra e continuam por resolver
graves problemas que ameaçam a liberdade dos jornalistas.
3. Mantêm-se e agravam-se os fenómenos de precariedade - sob várias formas, como os contratos a
termo, os falsos recibos verdes ou a nomeação para funções de chefia em comissão de serviço - que
atingem inúmeros jornalistas, condicionando a sua consciência e limitando a sua liberdade. Em muitas
redacções, os jornalistas vivem sob o medo permanente de um despedimento arbitrário, sob o eufemismo
de "convite para a rescisão amigável" do contrato de trabalho; sob a ameaça de serem os dispensados na
"reestruturação" seguinte; sob o pânico de desagradarem à hierarquia, de serem destituídos de funções
de chefia ou de verem congelados os seus salários. Nalgumas redacções, há quem tenha medo de ser
eleito membro do Conselho de Redacção ou delegado sindical, e há até quem tenha medo de ser
sindicalizado, temendo desagradar aos patrões e às hierarquias. Tal precariedade e tal condicionamento
das consciências e da vontade comprometem a liberdade de imprensa sem que os cidadãos tomem
verdadeira consciência desse facto e sem que os poderes democráticos intervenham.
4. O Governo continua a manifestar a mais completa indiferença à forma como todos os dias as empresas
jornalísticas usam o trabalho dos estudantes, submetendo-os à exploração da sua expectativa de um
lugar que na verdade quase nunca alcançam, triturando os seus sonhos na engrenagem da economia
paralela e manipulando-os em processos de produção acrítica de informação. Estes jovens são usados
muitas vezes como arma de arremesso contra os jornalistas que ainda ousam reclamar o exercício digno,
responsável e livre da profissão, com a chantagem patronal do fácil recurso a esse exército de mão-deobra prontamente disponível, dócil e até disposto a trabalhar graciosamente.
5. A Proposta de Lei do Governo para a revisão do Estatuto do Jornalista, que está em discussão na
Assembleia da República, não reconhece a autonomia editorial dos jornalistas e não reforça devidamente
os seus direitos de participação na orientação dos órgãos de informação. Essa proposta pretende acabar
com as legítimas expectativas dos jornalistas de verem regulamentado o seu direito de autor, o que é um
retrocesso em relação aos projectos do próprio Partido Socialista nas duas últimas legislaturas e de uma
cedência em toda a linha aos interesses das empresas, engrossando os seus lucros e diminuindo o
pluralismo informativo e a diversidade de pontos de vista.
6. Se a lei for aprovada como está proposta, um mesmo trabalho jornalístico poderá ser replicado em
tantos órgãos de informação quantos forem detidos ou participados pelas empresas ou grupos. Além da
reutilização multiplicada de trabalho por apenas um salário (o que pagou a produção original), as
empresas e grupos que possuem vários órgãos de informação facilmente poderão despedir um elevado
número de profissionais.
7. Mas não serão os jornalistas os únicos afectados. Também os cidadãos serão atingidos pois a
informação será cada vez mais uma espécie de "produto branco" - o mesmo conteúdo fornecido em
"embalagens" ligeiramente diferentes produzidas por um grupo restrito de profissionais e com um leque
mais fechado de ângulos de observação e análise, em regime de redacção única.
8. Essa homogeneidade da informação é também agravada pela concentração da propriedade dos meios
de informação num clube restrito de grupos empresariais, que assim têm uma enorme influência na
sociedade e um controlo estrito do acesso ao trabalho, pelo que muitos jornalistas expulsos de
determinada publicação muito dificilmente voltarão a ter trabalho.
9. São pois muitas e variadas as ameaças à liberdade de imprensa e à liberdade de trabalho dos
jornalistas, sem a qual aquela é impossível. Ambas as liberdades são um pilar fundamental da
Democracia e por isso o SJ convoca todos os jornalistas, demais profissionais da informação e os
cidadãos em geral a defender por todos os meios ao seu alcance a liberdade de imprensa, a defender a
Democracia.
Lisboa, Dia Mundial da liberdade de Imprensa 2007
A Direcção