Ideias e políticas econômicas de Souza Franco - Unifal-MG

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS
INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
MATEUS DE OLIVEIRA PALA
IDEIAS E POLÍTICAS ECONÔMICAS DE SOUZA FRANCO (1857-1858)
VARGINHA/MG
2014
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS
INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
IDEIAS E POLÍTICAS ECONÔMICAS DE SOUZA FRANCO (1857-1858)
Trabalho de Conclusão do Curso apresentado ao
Instituto de Ciências Sociais Aplicadas da
Universidade Federal de Alfenas - campus Varginha,
como parte dos requisitos para obtenção do título de
Bacharel em Ciências Econômicas com Ênfase em
Controladoria.
Orientador: Thiago Fontelas Rosado Gambi.
VARGINHA/MG
2014
MATEUS DE OLIVEIRA PALA
IDEIAS E POLÍTICAS ECONÔMICAS DE SOUZA FRANCO (1857-1858)
A banca examinadora abaixo-assinada aprova o
Trabalho de Conclusão do Curso apresentado
como parte dos requisitos para obtenção do título
de Bacharel em Ciências Econômicas com Ênfase
em Controladoria pelo Instituto de Ciências
Sociais Aplicadas da Universidade Federal de
Alfenas - campus Varginha.
Aprovado em: Varginha, 18 de dezembro de 2014.
_________________________________
Prof. Thiago Fontelas Rosado Gambi
_________________________________
Prof. Bruno Aidar Costa
_________________________________
Prof. Michel Deliberali Marson
Resumo
O presente trabalho analisa as ideias econômicas e financeiras de Souza Franco no
período em que ocupou o Ministério da Fazenda entre 1857 e 1858. Partindo desse ponto, será
apresentada uma análise de sua proposta bancária liberal; sua política econômica e as críticas
que recebeu durante seu ministério. Para isso, utilizamos como fonte os escritos de Souza
Franco, a literatura sobre o período e os debates na câmara e no senado que ocorreram no
período. Serão destacados os pontos fundamentais que separam as ideias liberais de Souza
Franco do pensamento conservador da época em relação a bancos, moeda, câmbio e emissão
no contexto da crise internacional de 1857. Procuramos mostrar nas considerações finais que
a política econômica implementada por Souza Franco foi prejudicada pela crise e que essa
conjuntura também pode atrapalhar a análise de suas ideias econômicas.
Palavras-Chave: Souza Franco, bancos, moeda, crédito.
Sumário
Introdução ................................................................................................................................... 1
1. Sobre bancos, moeda e crédito: as ideias econômicas de Souza Franco ................................ 2
2. A política econômica do ministro Souza Franco (1857-1858) ............................................. 11
3. As críticas às ideias e à política econômica de Souza Franco .............................................. 21
Considerações finais ................................................................................................................. 24
Fontes primárias ....................................................................................................................... 25
Referências Bibliográficas ........................................................................................................ 26
1
Introdução
O presente trabalho tem como intuito apresentar as ideias econômicas de Souza
Franco assim como sua política econômica, nesse sentido destaca sua importância no senário
em que passava o Império, visto que mediante a implantação de sua politica econômica frente
ao Ministério da Fazenda, o país passou por uma grave crise econômica colocando em prova
seu gabinete. Nesse sentido é importante analisar as consequências e os impactos sofridos em
seu Ministério.
Bernardo de Souza Franco, ou Visconde de Souza Franco, nascido em Belém do Pará
em 28 de junho de 1805, faleceu no Rio de Janeiro em 8 de maio de 1875, filho do negociante
matriculado da província do Pará, Manuel João Franco, e de D. Catarina de Souza
Franco.(SISSION, 1999, p.98)
Autor e pensador publicou um livro em 1848: Os bancos do Brasil: sua história,
defeitos da organização atual e reforma do sistema bancário; e um artigo em 1863: A situação
econômica e financeira do Brasil. Além disso, como foi político e ocupou cargos no poder
executivo, assinou diversos relatórios administrativos, como a Proposta e relatório
apresentados à Assembleia Geral Legislativa e o relatório do Ministério da Fazenda de 1858.
Aos 18 anos foi preso e deportado para Lisboa, por conspirar contra o domínio
português, voltou em 1831 para Olinda, onde se formou em direito quatro anos depois. Em
1839, foi declarado presidente da Província do Pará; em 1844, presidente da Província de
Alagoas; em 1864, presidente da Província do Rio de Janeiro. Além disso, foi duas vezes
ministro da Fazenda; ministro das Relações Exteriores; deputado geral; conselheiro de Estado;
senador, jornalista1 e magistrado. Em 1848, passou pelo Ministro da Fazenda e, em 1857,
ocupou pela segunda vez a pasta da Fazenda e realizou uma gestão marcada por um grande
desgaste devido à mudança nos rumos da política econômica e ao enfrentamento de uma crise
econômica internacional (SAEZ, 2013, p.186).
Souza Franco considerava que o Brasil tinha possibilidades de aumentar suas
atividades produtivas e que as instituições de crédito eram os principais condutores para a
industrialização e acumulação de capital. Para ele, os bancos eram a chave de progresso
(SCHULZ, 2013). Entre 1857 e 1858, o império experimentou uma reviravolta em sua
1
Souza Franco publicava artigos no Correio Mercantil.
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estrutura politica, comprometendo o projeto financeiro saquarema2 e rompendo com a política
do padrão-ouro, que já vinha demonstrando uma fragilidade por meio da queda do fundo
disponível do Banco do Brasil. Em meados de 1857, a expansão comercial e o aumento geral
do nível de preços fizeram aumentar a pressão sobre o banco e à politica saquarema:
Em linhas gerais, o projeto de Bernardo de Souza Franco objetivava a formação de
uma grande malha de bancos que regularizassem o numerário de acordo com as
necessidades dos mercados conferindo elasticidade ao meio circulante. Lidava,
portanto, com a ideia da formação de um sistema bancário privado e autônomo que
empregaria os capitais ociosos nas localidades para que eles fornecessem o
combustível da expansão econômica. Este era o grande argumento dos que
apoiavam a expansão do crédito, o crescimento da economia. Não foi à toa que,
quando deputado Souza Franco tendeu a atacar o projeto de melhoria do meio
circulante defendido pelo Visconde de Itaboraí, alegando que este plano apresentava
prejuízos à ampliação do crédito ( SÁEZ, 2008, p.74).
Diante da pressão econômica, houve uma troca de gabinetes. Souza Franco foi
nomeado, então, Ministro da Fazenda. Para compreender sua atuação na pasta, será preciso
considerar antes suas ideias sobre os bancos, a moeda e o crédito, e a conjuntura econômica
pela qual passou a economia brasileira.
1. Sobre bancos, moeda e crédito: as ideias econômicas de Souza Franco
Segundo Souza Franco, as instituições que emitem bilhetes circulantes tomam um
caráter público, porque influenciam o mercado e fazem aumentar os riscos e os abusos. Por
isso, segundo ele, devem ser acompanhadas pelo governo. Uma regra geral defendida por ele
era que tais entidades de emissão, ou sociedades anônimas, tivessem que obter a aprovação do
governo para que pudessem integralizar seu capita e começar a funcionar. Porém, em todos os
países em que estas instituições se estabeleceram sem autorização, havia a formalização da
responsabilidade de seus membros e a solidariedade dos acionistas em caso de pagamento de
dívidas do estabelecimento.
Contudo, mesmo em países em que há liberdade de constituição de novos bancos
emissores, medidas no sentido de impor limites e regras a estas instituições vão sendo
tomadas, a fim de prevenir os abusos e coibir a irregular emissão de notas que pudessem
alterar o mercado e suas transações. Foi o que aconteceu nos Estados Unidos e na GrãBretanha, países em que o livre estabelecimento de bancos era adotado e, a fim de evitar os
2
O projeto financeiro saquarema pode ser representado sucintamente na ideia de centralização do poder de
emissão de moeda na Corte.
3
graves abusos dessa situação, os governos impuseram restrições à atividade bancária. Julgava
Souza Franco que seria uma imprudência do Brasil se não aproveitasse dessa experiência e já
iniciasse uma legislação para regular essas transações. Portanto, Souza Franco não defendia
uma liberdade total para os bancos, pelo contrário, dizia ser necessária uma regulação estatal
para evitar riscos e abusos.
Surge assim a necessidade de uma regulação antecedente para organizar sociedades
anônimas, ou companhias, “precisa-se ainda lei especial, que marque os princípios gerais
pelos quais se regule o governo na autorização destas companhias” (FRANCO, 1984, p.69).
Assim Souza Franco deixa clara a necessidade de programar uma lei capaz de regular as
companhias bancárias já existentes no Brasil, como o Banco Comercial do Rio de Janeiro, o
Banco da Bahia e o do Maranhão,3 todos eles bancos emissores que funcionavam sem a
aprovação do governo. O meio de incentivar essas instituições que deveriam ter o caráter de
promover o bem público seria declarar uma lei orgânica dos estabelecimentos de crédito:
É uma necessidade pública da maior urgência, e a importância que eles podem obter
especialmente o sistema, que não adoto, de banco central com filiais nas províncias,
e influência que adquirem pela emissão de notas, e com que podem prejudicar
gravemente não só os seus fregueses voluntários, porém o público em geral, é base
fundada para a intervenção do Governo. (FRANCO, 1984, p.70).
Fica evidente a preocupação de Souza Franco em relação aos bancos de emissão
baseada na análise de casos anteriores constatados nos Estados Unidos e na Grã-Bretanha. A
constituição de estabelecimentos de emissão sem controle governamental geraria um princípio
de abuso por parte dos bancos emissores privados - vistos por Souza Franco, todavia, como
estabelecimentos públicos -, visando o bom regulamento da moeda e do crédito para a
expansão da economia mercantil.
No entanto, segundo Souza Franco, o poder legislativo provincial não deveria
interferir na autorização de funcionamento de bancos e sociedades anônimas. A atribuição de
autorizar a criação de bancos devia ser exclusivamente da Assembleia Legislativa e do
Governo Geral do Império. Em meio à discussão da possibilidade de se criar vários bancos de
emissão, surge neste ponto uma questão relevante sobre constituir um banco central na Corte
com filiais em todas as províncias ou estabelecimentos independentes? Basicamente, as
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Foram criados diversos bancos provinciais privados na década de 1840.
4
posições defendidas, respectivamente, por Joaquim José Rodrigues Torres, um dos líderes
saquaremas, e Souza Franco.4
Criticava a criação de um banco centralizado porque julgava que a centralização da
emissão aumentaria o problema das grandes distâncias – como fazer o dinheiro chegar a todas
as províncias do império? -, pois havia grandes dificuldades nos caminhos e nas
comunicações. Além disso, com emissão centralizada, haveria uma espécie de sujeição das
províncias em relação ao centro. Por fim, a hipótese de adoção de organizações dinâmicas
para que o banco central chegasse aos extremos do Império com um sistema de caixas filiais
aumentaria a possibilidade de abusos financeiros e políticos, que poderiam acontecer sem que
o governo tomasse consciência. Esses eram os principais motivos que Souza Franco alegava
para evitar esse tipo de organização bancária.
Assim, defende a pluralidade de emissão bancária, mas, como vimos, defende que o
governo tenha atribuições mais amplas sobre esses estabelecimentos, colocando o interesse
público e industrial em primeiro lugar na avaliação da criação e do funcionamento desses
bancos. A organização preferida de Souza Franco seria a dos bancos provinciais emissores ou,
pelo menos, a formação de círculos de duas ou mais províncias conforme seus mercados
(FRANCO, 1984, p.84).
A questão da conversibilidade era tão importante quanto à da pluralidade de emissão.
O debate sobre a preferência de bancos com base metálica ou papel fiduciário ganhou grande
importância em meados do século XIX não só no Brasil. Na Inglaterra, ficou o famoso o
debate entre a escola monetária e bancária. No Brasil, o debate foi realizado por dois grupos
chamados metalistas e papelistas. A princípio, Souza Franco diz que a circulação metálica, ou
sob base metálica, e papel bancário é preferível a notas do Tesouro não realizável, e esta é a
principal razão pela qual os metais preciosos devem ser usados, pois não dependeriam do
crédito de estabelecimentos públicos ou particulares, evitando oscilações de valores ou futuras
perdas; o mesmo caso acontece com notas de bancos bem estruturados, pois haveria sempre
em reserva a soma suficiente de metais e títulos de dívidas para converter em metais as notas
bancárias. Assim, “no ponto de vista exclusivo de segurança moeda metálica e preferível a
todas, mas não é esta condição única da bondade do meio circulante” (FRANCO, 1984, p.87).
Souza Franco defende, portanto, a emissão lastreada em metal ou títulos de dívida. Nota-se
4
A centralização da emissão será concretizada em 1853 com a criação do Banco do Brasil.
5
que não se trata de um papelista puro, como Mauá, mas de alguém que sustenta uma emissão
mais ampla, lastreada em metal ou papel, mas sempre conversível (VILLELA, 1999).
Para Souza Franco, a moeda metálica atrapalharia o equilíbrio dos estabelecimentos de
crédito, pois complicaria as transações, o transporte e a contagem de dinheiro. Outro ponto é
que não há lucro decorrente dos metais utilizados como reserva que ficam parados nos
bancos, elevando o custo da conversibilidade para os bancos e para a economia como um
todo. Esse ponto fica evidente nos casos de países de grande comércio, como Grã-Bretanha,
que reconhece a necessidade de um meio circulante menos difícil que os metais.
Na época de Souza Franco, os depósitos sozinhos não eram capazes de garantir o
funcionamento dos bancos. Portanto, a organização bancária tinha uma ligação ainda mais
estreita com o sistema monetário, pois sem emissão de papéis de crédito dificilmente os
bancos conseguiriam sobreviver. Porém, com pluralidade de emissão, seria necessário
coordenar a política bancária com a política de emissão de notas do Tesouro. Assim, qualquer
proposta de reforma do meio circulante e organização dos bancos estavam entrelaçadas e
deveriam ser tratadas conjuntamente.
A reforma do meio circulante foi um dos principais problemas da economia do
império até o início da década de 1850.5 As notas do Tesouro no ano de 1849 segundo Souza
Franco totalizavam cerca de 45.000:000$000, que giravam nos mercados do Império, as
dívidas totalizavam cerca de 112.000:000$000, com estes dados segundo os partidistas do
meio circulante convertível em metais os encargos das notas do Tesouro eram inferiores aos
países da Europa, que a operação de uma moeda mais fixa e estável traria vantagens ao país.
Souza Franco pronuncia sua opinião, apontando que a dificuldade do melhoramento
do meio circulante vem antes de conflitos e de posições individuais, provém da rejeição de
planos, e que não é novo ouvir planos financeiros, e que o futuro do Império não é tão
desanimador como parece a alguns. Visto que não havia muito a opor contra as notas do
Tesouro:
É principio incontestável, que o valor da moeda vem do uso que ele presta, mais que
da matéria que é formada, e é essa a razão porque na atualidade se prefere 16$, em
notas do Tesouro a uma peça de 4 oitavas de ouro, a que se deu este valor, e como
tal é recebida nas estações publicas (FRANCO, 1984, p.91)
5
Até 1853, foram feitas duas importantes reformas do meio circulante, uma em 1833 e outra em 1846.
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Nestas palavras Souza Franco transmite que o importante é saber se a nota do Tesouro
poderá ser passada facilmente pelo mesmo valor. Em outras palavras, se a moeda consegue
conservar seu valor nominal ela é preferível ao metal, não havendo “objeção irrespondível a
opor a esta espécie de moeda, ou pelo menos a que seja conservada quando já em uso”
(FRANCO, 1984, p.91). Contudo, Souza Franco condena a emissão exagerada de novas notas
no momento em que se devia retirar algumas de circulação, pois a elevação da emissão traz
consigo baixa de valor, provocando perturbações e destruição de fortunas. Assim provém a
opinião negativa a esta moeda, pelo fato de governos terem abusado nas emissões e não dado
a devida atenção ao mercado.
Numa eventual reforma do meio circulante, Souza Franco não seria contra conservar
as notas do Tesouro em circulação, evitando encargos ao Tesouro e ao contribuinte. Contudo,
na época, um dos problemas sérios do meio circulante era a falsificação e a ineficácia da
repressão por parte do Estado. Para resolver isso, Souza Franco propunha, então, “a conversão
do papel do Tesouro em notas de bancos, realizáveis em metais a vista” (FRANCO, 1984,
p.93). A conversão de notas do Tesouro em papéis bancários traria algumas despesas, mas
seria preferível, pois evitaria falsificações e daria uma maior fixação ao meio circulante, ao
envolver os bancos com garantias e não os permitindo emitir à vontade seus bilhetes.
A incorporação de bancos no Império, segundo Souza Franco, devia ocorrer sobre a
conformidade de alguns artigos indispensáveis para sua constituição, caracterizando as
instituições como bancos emissores orientados. Em seu projeto, para funcionar, esses novos
bancos que fossem estabelecidos na Corte e províncias do Império deveriam obter uma carta
de incorporação por 30 anos concedida pelo governo e ficariam sujeitos às seguintes
condições:
-Entregar ao Tesouro valores não inferiores a 2/3 do capital realizado, recebendo quantias
iguais na troca dos títulos de dívida pública com juro de 3 por cento, os mesmos títulos serão
intransferíveis durante a permissão dos bancos.
-Trocar notas em metais seguindo a lei de 11 de setembro de 1846, com letras, bilhetes, ou
vales ao emissário a vista.
-Publicar no início de cada mês na imprensa um balanço geral sobre suas operações do mês
anterior, e estudo de caixa contendo toda sua circulação, conforme modelos impostos pelo
Governo.
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-Ter em sua comissão um membro escolhido pelo Governo, atribuído a verificar a efetividade
de suas publicações.
-Dar preferência a empréstimos ao Governo, com igualdade nas condições que ofereçam a
qualquer outra companhia, ou indivíduos.
-Ter o direito de estabelecer filiais, ou caixas de desconto na província, concorrendo com o
mesmo numero de ações que os estatutos do banco determinarem.
-A emissão de nota autorizada não poderá exceder o valor nominal dos títulos de 3 por cento
que os bancos possuem, juntamente com toda a soma de metais nos caixas. Toda emissão
excessiva é proibida e todos os lucros serão revertidos para o Tesouro.
- No caso de escassez do meio circulante, o Governo poderá permitir a emissão de 1/3 a mais
da quantia autorizada, revertendo 50% dos lucros ao Tesouro.
- Ficará autorizada a emissão de notas aos bancos nos valores de 5 a 50$, ficando estritamente
proibido a emissão de notas de valores inferiores.
-As notas do Tesouro que forem substituídas, devem ser remetidas às Caixas de Amortização,
para serem incineradas.
- O Tesouro fica proibido de emitir mais notas na circulação.
- O Governo fica comprometido a organizar o banco principal, e o seu círculo pertencente,
para que não se estabeleça bancos com capital insuficientes.
- Constituídos todos os bancos, permitirá o Governo criar uma caixa econômica, com capitais
tomem por empréstimos a juro anual e fixo, ficando hipotecados ao pagamento de 3 por cento
dos bancos, e o Governo nomeará uma comissão para fiscalizar os empréstimos desse fundo e
a conveniência dos juros fixados.
Souza Franco com esse projeto procura combinar em uma lei a satisfação de três
necessidades do Império: reunir os capitais para desenvolver a indústria nacional, fortalecer os
bancos e reformar o meio circulante, fixando de uma vez o valor desses capitais em todo o
Império. Fica evidente sua preocupação como bom funcionamento do mercado na província.
Assim procurou estabelecer um projeto que oferecesse apoio tanto aos bancos quanto ao
governo, adotando e oferecendo um valor de 3 por cento nos títulos do Tesouro, empregando
capitais seguros nos bancos, e autorizando caixas econômicas a cargo dos mesmos e, como se
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não bastasse, autorizava o governo a entrar como acionistas dos bancos. “Com todos estes
meios parece não dever restar dúvidas sobre as vantagens e solidez destes estabelecimentos”
(FRANCO, 1984, p.108). Como defensor dos bancos e do crédito, Souza Franco chegou a ser
considerado um precursor das ideias desenvolvimentistas (FONSECA, 2008).
Além de contribuir para como devem ser constituídos os bancos emissores, Souza
Franco tentou explicar por que esses estabelecimentos eram vistos com maus olhos pelos
mercados. Segundo ele, a causa desses embaraços era que muitas vezes os bancos realizavam
emissões acima das forças de mercado e de seu fundo de reserva, perturbando o valor da
moeda e trazendo instabilidade para as transações mercantis.
Embora os bancos emissores fossem a principal preocupação de Souza Franco por
estarem ligados à moeda, ao crédito e, no limite, à expansão da economia imperial, os bancos
hipotecários também foram objeto de sua análise. Era contraditório que num país
essencialmente agrícola como o Brasil, a indústria agrícola fosse a que mais encontrava
dificuldades no fornecimento de capitais necessários ao seu financiamento.
Em primeiro lugar é a agricultura que mais emprega capitis fixos, e é a que mais
demora no seu processo de produção, e como os capitais são mais escassos, os juros cobrados
são exageradamente mais altos e as condições onerosas altas. No caso do Brasil, as
exageradas cobranças sobre o sistema agrícola devem-se ao fato de que a agricultura envolve
uma grande soma de capitais para a compra de escravos e oferece garantias menos seguras e
esses capitais em razão dos baixos preços dos estabelecimentos agrícolas, dos lucros menores
produzidos e das dificuldades de liquidação das dívidas rurais. Essas circunstâncias eram
desfavoráveis aos produtores agrícolas e umas das principais causas da escassez dos meios de
crédito para os agricultores que necessitavam de capitais de terceiros para investir em sua
lavoura.
Segundo Souza Franco, os capitais comprometidos com a agricultura encontram nela
menos garantias, pois os terrenos e indústrias rurais tem um menor valor em razão de sua
abundância. Era tão fácil obter terras no Brasil que não se dava grande valor aos
estabelecimentos rurais. O lucro desses estabelecimentos também era baixo, acompanhado da
baixa educação dos profissionais da agricultura, do atraso dos processos de produção, da
dificuldade do transporte para os grandes mercados e das despesas altas dos senhores de
engenho e grandes fazendeiros.
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Outro grave impasse no desenvolvimento do crédito agrícola, ainda na visão de Souza
Franco, eram as dificuldades das execuções judiciárias, criadas peculiaridades e erros da
legislação. Em suas palavras, os primeiros legisladores desprezavam as verdadeiras
necessidades da justiça em prol do desenvolvimento do trabalho nacional e da riqueza
individual e pública.
A agricultura e todas as indústrias que não possuíssem garantias dos empréstimos, a
não ser o estabelecimento rural, continuariam a sentir falta de capitais e crédito enquanto não
houvesse uma reforma na legislação hipotecária. Somente assim os capitais a ela emprestados
teriam garantia segura, caso contrário, “o banqueiro ou capitalista a que se ofereçam os
contratos da espécie descrita, precisa cautelas dobradas para não correr o risco de perda
inevitável” (FRANCO, 1984, p.114).
Embora fosse necessária uma grande reforma hipotecária para resolver o problema de
crédito da lavoura, Souza Franco diz que os estabelecimentos bancários do Império como o da
Bahia, do Maranhão e do Pará, com o intuito de auxiliar a indústria agrícola, estenderam os
prazos de seus descontos e concederam condições especiais para amortização dos capitais, o
que “já é um melhoramento importante, que pode dar algum alívio e meios de crédito à
agricultura, porém ainda muito limitados” (FRANCO, 1984, p.115). Porém, a agricultura só
poderia ser eficazmente auxiliada pela adoção de diversas medidas em conjunto:
O estabelecimento de numerosos bancos que reúnam os capitais disponíveis, e os
ponham a sua disposição assim como a das outras indústrias, a reunião de
associações de lavradores, que tomando capitais a crédito sob garantia da
propriedade rural, os distribuam aos sócios que a hipotecaram, e fiscalizem o exato
pagamento dos juros e anuidades, a reforma simultânea da legislação hipotecária, e
de todas as outras leis, que afetam o crédito da propriedade territorial, a modificação
sucessiva dos outros embaraços apontados ao progresso da agricultura (FRANCO,
1984, p.116).
Esta medida em favor aos bancos poderia auxiliar a agricultura em alguns capitais,
reintegrando o estado de sua propriedade, terrenos e frutos vinculados, auxiliando para
prestarem como garantia segura aos seus credores.
Em suma, vimos que Souza Franco, tido comumente como modelo do pensamento
papelista, na verdade, defende a pluralidade de emissão bancária, mas conversível em metais
ou títulos da dívida. Ele prezava a estabilidade do valor da moeda e condenava um sistema
bancário emissor sem controle. Para ele, esse sistema, mesmo que privado, deveria ser
acompanhado pelo governo, pois a moeda e o crédito eram assuntos de interesse público e
afetavam concretamente as condições do mercado. Coerente com a defesa da pluralidade de
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emissão, Souza Franco era um defensor de maior autonomia provincial diante da política
centralizadora levada a cabo pelo partido conservador em meados do século XIX. Finalmente,
quanto ao crédito agrícola, o senador paraense compartilhava a posição de muitos políticos do
império que defendiam que só uma ampla reforma hipotecária poderia resolver o problema.
Essas são as ideias que Souza Franco levará para o Ministério da Fazenda em maio de
1857. Com a morte de Honório Hermeto Carneiro Leão, marquês de Paraná, o senador
conservador Pedro de Araújo Lima, Marquês de Olinda, assumiu a chefia do gabinete e
nomeou o liberal Bernardo de Souza Franco para dirigir a Fazenda. O próximo capítulo trata
de sua política econômica.
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2. A política econômica do ministro Souza Franco (1857-1858)
Antes da chegada de Souza Franco ao Ministério da Fazenda vigorava a política de
centralização da emissão levada a cabo pelo partido conservador. Quando subiu ao ministério,
Souza Franco tratou de promover uma nova reforma bancária e monetária, defendendo a
pluralidade bancária e o fim do monopólio de emissão do Banco do Brasil.6 A reforma
bancária e monetária de Souza Franco previa organizar o crédito no império por meio da
criação de estabelecimentos bancários, a fim de promover a indústria, o comércio e a
agricultura. Ele considerava essencial a criação de novos bancos para o desenvolvimento da
economia e avaliava que, para ampliar o crédito, eram necessários novos bancos emissores,
cujo funcionamento deveria ser autorizado e acompanhado pelo governo. E foi justamente
isso que fez no ministério.
Além de ser um grande defensor dos bancos emissores, era também um defensor do
crédito em primeiro lugar, sustentava a conversão de notas do tesouro em notas bancárias
conversíveis em metais, assim como previa o projeto do segundo Banco do Brasil, porem suas
principais diferenças eram o privilegio ao crédito e à pluralidade de emissão. Segundo Gambi
(2010, p.213):
Se tivéssemos que resumir as ideias de Souza Franco sobre a nova politica
econômica em poucas palavras, elas seriam, nesta ordem, aumento da oferta de
crédito, pluralidade de emissão e conversibilidade do meio circulante.
Coerente com suas ideias econômicas, Souza Franco desde sempre se apresentou
contra a política saquarema de centralização da emissão e sua política econômica significou
uma reviravolta na política vigente: “era a ideia de uma emissão plural e controlada, entre os
extremos do monopólio puro e da liberdade ilimitada” (GAMBI, 2010, p.213).
No dia 4 de maio de 1857, Souza Franco foi nomeado ministro da fazenda, a
economia escravista mercantil continuava a pressionar a política saquarema, juntamente com
negociantes da praça que queriam a quebra do monopólio de emissão do Banco do Brasil,
visando uma oportunidade para abrirem os próprios bancos de emissão. A escolha de Souza
Franco como Ministro da Fazenda, estava ligada à pressão política que vinha sofrendo o
Banco do Brasil e, consequentemente, o partido conservador. A atuação parlamentar de Souza
Franco sempre fora coerente com as ideias expostas em seu livro e desde o inicio foi contra a
política econômica saquarema. Ele era, então, o nome certo num momento de crítica à política
6
Criado em 1853 por Joaquim José Rodrigues Torres, visconde de Itaboraí.
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vigente. E, de fato, sua politica econômica se caracterizou como uma reviravolta em relação a
atual política, rompendo com poder financeiro do projeto saquarema, “Souza Franco era visto
como o novo em meio aos velhos conservadores” (GAMBI, 2010, p.212).
Acreditava que os bancos eram instituições capazes de reunir acionistas em busca de
valorização para seus capitais por meio de crédito, assim a instituição bancária concedia a
investidores créditos em busca de retorno e, ao mesmo tempo, poderiam contribuir para o
desenvolvimento do país:
Ao intermediar poupadores e investidores, os bancos poderiam ajudar ou contrariar
governos no desenvolvimento da riqueza pública e na administração do meio
circulante, fornecendo-o na medida da necessidade dos mercados e conservando-o,
ao mesmo tempo, o mais fixo e invariável possível (FRANCO. 1984, p.47-48).
Porém de maneira prudente Souza Franco não chegou ao ministério propondo
imediatamente a pluralidade emissora, antes disso apresentou ao senado uma medida que
autorizaria o governo a depositar os recursos disponíveis em contas correntes remuneradas do
Banco do Brasil e de suas filiais. Segundo ele não fazia sentido manter recurso parados nos
cofres do tesouro. Essa medida lançou dúvidas aos saquaremas sobre o futuro do banco, se o
mesmo seria um banco do governo ou mais um banco emissor em meio a outros.
As ideias de Souza Franco sobre assuntos financeiros já eram conhecidas nos
círculos políticos do império e isso indicava que o campo econômico entrava em uma nova
fase liberal. Uma vez conhecidas suas ideias econômicas, os parlamentares começaram a
exigir o posicionamento do ministro. No senado, o visconde de Jequitinhonha cobrava do
ministro uma posição quanto ao Banco do Brasil e, nesse sentido, Souza Franco reconhecia
que o Banco do Brasil tinha prestado serviços ao Brasil e poderia continuar a fazê-los, porém
afirmava que o governo deveria auxiliar o banco, a fim de facilitar o comércio com uma taxa
de desconto mais baixa.
Diante das cobranças sofridas Souza Franco passou a ter uma posição mais efetiva
sobre sua politica econômica. A pluralidade de emissão veio num discurso pronunciado na
câmara dos deputados em meio à discussão da resposta à fala do trono de 1857. Nesse
sentido, o ministro levantou os problemas enfrentados pela economia do império, que
segundo ele eram três: juros altos, curto prazo dos empréstimos e escassez do meio circulante,
Souza Franco explicava que os juros altos estavam ligados a um excesso de demanda por
capital em relação à oferta, e que se essa oferta aumentasse os juros poderiam baixar, e que
essa escassez de oferta não era ausência de recurso, e sim devido à má organização das
instituições de crédito no país, para Souza Franco o crédito comercial era insuficiente para
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atender a vasta demanda, e que o crédito para as indústrias e manufatureiras não podiam ser
esquecidas, isto porque as indústrias necessitavam de empréstimos com prazos mais longos,
sendo assim não eram atendidas pelo crédito comercial, assim era necessário que o país
criasse instituições financeiras para oferta crédito a essas indústrias. A reforma bancária e
monetária de Souza Franco tinha os seguintes objetivos: organizar os estabelecimentos de
crédito na província, sob a forma de bancos, para que tornasse mais fácil o acesso dos meios
circulantes, para a indústria, agricultura e comércio; substituir notas do tesouro por notas de
emissão bancária, convertível em metais e, por fim, regular o suprimento de moeda nos
mercados regionais.
A pluralidade de emissão concretizou o discurso pronunciado na câmara dos
deputados em 1857. Nesse discurso, Souza Franco fez seu diagnóstico dos problemas
enfrentados pelo império, que eram: “juros altos, curto prazos de empréstimos e escassez do
meio circulante” (GAMBI, 2010, p.217). O ministro expunha que os juros altos poderiam
estar ligados a um excesso de demanda por capital e que se essa oferta aumentasse os juros
poderiam baixar. Já a escassez de capital estava ligada à deficiência de instituições de crédito
no país. Assim dizia que:
São princípios que cumpre examinar se são aplicáveis ao estado presente das coisas
e ao estado atual da procura e oferta dos capitais. Estará por ventura a procura nas
condições normais? Há completa liberdade de procura, é exato; mas haverá também
completa liberdade de oferta? Haverá os estabelecimentos suficientes para tornar
efetiva a oferta? Para reunir e oferecer à procura os capitais todos, ou a grande
massa dos capitais disponíveis? Nesses pontos pelo menos não há perfeita liberdade.
(...) digo simplesmente: a procura é perfeitamente livre, mas a oferta sendo limitada
a certos e determinados meios, a certos e determinados estabelecimentos, não está
nas condições de satisfazer as exigências daquela (Sessão de 13 de junho de 1857.
Anais da Câmara. pp.248-52).
Independente do que aconteceria com o Banco do Brasil, o Ministro da Fazenda em
seu discurso, expõe com certa audácia os motivos pelo qual o mesmo vem tentando incorporar
mais alguns bancos de emissão no império. Por esse motivo diz:
Não entro na questão da singularidade ou da pluralidade de um só ou de muitos
bancos; para mim o que é verdade é que os atuais não satisfazem a todas as
exigências da situação, e que muitos são desnecessários, se tornariam antes mais um
embaraço do que verdadeiro auxílio (Sessão de 13 de junho de 1857. Anais da
Câmara. pp.248-52).
Assim chamava a atenção para a escassez do meio circulante e do crédito, e ficava
clara sua ideia de pluralidade de emissão, não se caracterizando como uma completa liberdade
emissora de oferta, como indicado no capítulo anterior. E disse ainda que era chegada a hora
de preencher a lacuna de crédito no país, aprovando a criação de mais alguns bancos na Corte
14
e nas províncias, defendendo a conversibilidade e a estabilidade cambial, representando uma
mudança na politica econômica, e acabando com o monopólio de emissão do Banco do Brasil.
Para advertir sobre sua posição, afastando o risco de ser mal compreendido Souza Franco
completa dizendo:
Ninguém tire dos meus princípios a conclusão de que quero a completa liberdade de
oferta; não está isto em meus princípios; e apresento estas considerações para tirar
depois conclusões que não serão nunca assustadoras, não serão nunca dessas
conclusões que podem levar o nobre deputado pelo Rio de Janeiro que ontem
falou[Torres Homem] a ter receio das medidas do ministério da fazenda (Sessão de
13 de junho de 1857. Anais da Câmara. pp.248-52).
Com isso a marcha do projeto saquarema era interrompida e junto com ela o
monopólio de emissão. No intervalo em que Souza Franco ocupou a Fazenda, o crédito
passou a prevalecer sobre a moeda. No entanto, o novo ministro da fazenda também se
preocupava com a estabilidade da moeda e sustentava que a circulação metálica ou
conversível seria preferível ao papel não realizável (FRANCO, 1984, p.85).
Porém Souza Franco se deparou com uma resistência do governo saquarema, que
temia que seus interesses e de seus acionistas fossem privados, com a concorrência de
emissão, por um lado o banco pretendia aumentar suas operações, mas por outro não queria
abrir mão do monopólio.
Segundo o ministro para suprir as necessidades do meio circulante, ou o governo o
fornecia por meio de emissão de notas do tesouro, ou os mercados o supriam por meio de
bancos emissores particulares, seus ataques eram mais voltados à política saquarema do que
para o próprio Banco do Brasil ou suas filiais, pois segundo ele a politica vigente era limitada
por descontos de curto prazo, e não lançavam notas na circulação apenas às emprestavam em
forma de títulos, sendo assim sua emissão nunca excedia a soma de deus descontos, pois era
restringida por seus limites, por isso tal necessidade de criar novos estabelecimentos para
suprir não somente a demanda comercial, mas também a industrial. Assim dizia:
Limitados portanto aos descontos a curtos prazos, e não tendo ocasião de lançar
notas na circulação senão emprestando-as sob títulos que se lhes apresentam, não
pode sua emissão exceder nunca à soma dos seus descontos, e esta restringida pelos
seus limites. Os mercados que possam admitir as condições dos bancos e servir-se
do seu crédito hão de ter a emissão precisa; os que não se servirem do crédito
comercial senão em pequena escala hão de sentir falta de notas para as transações de
todas as outras indústrias, e será evidente a necessidade de outros estabelecimentos,
que não tão somente os comerciais, para o duplo fim de fornecer capitais às
indústrias e meio circulante aos mercados (Sessão de 13 de junho de 1857. Anais da
Câmara. pp.248-52).
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Segundo (CAVALCANTI, 1893, p.222) ficou comprovado que não houve êxito nem
excelência no sistema do Banco do Brasil, e que esse defeito está pelo fato que o mesmo não
se adaptou às circunstancias, ou práticas não se adaptaram aos critérios. Baseado que suas leis
o Banco do Brasil tinha o direito de fornecer moeda aos mercados, substituindo notas do
Tesouro por suas moedas, e importando metais que sustentassem o seu fundo, mas suas filiais
ficaram desprovidas de moeda, e foram obrigadas a procurar no Rio de Janeiro notas do
Tesouro, assim o Banco do Brasil que era o principal deposito das notas do Tesouro, começou
a repassar essas notas às províncias do Norte e do Sul do Império, este ato trouxe
consequências e provocou desequilíbrios nos fundos disponíveis e da emissão.
Uma análise posterior em 1859, feita por Sales Tôrres Homem, disse que esta
estrutura de sistema para combater a falta de capitais a partir de banco de emissões serviria
como um instrumento para melhorar a distribuição do crédito criador de capitais, em outras
palavras era um caos financeiro. Nesta situação o Ministro da Fazenda Souza Franco impôs
que a medida necessária para tal arranjo seria a criação de alguns bancos de emissão,
principalmente nos lugares onde situavam as filiais do Banco do Brasil, com o intuito de
fornecer fundos ao comercio e meio circulante aos mercados. (CAVALCANTI, 1893, p.223).
Ficava evidente que o ministro não estava criticando em si o Banco do Brasil, mas sim
a forma com que vinha sendo orientado, e afirmava que o governo tinha interesse em
sustentá-lo e apoiá-lo para atingir seus objetivos, porém de acordo com a nova política
econômica vigente. Com esse discurso o governo colocaria uma ameaça o monopólio do
banco, porém o ministro tentava evitar um conflito entre pluralidade e monopólio de emissão,
procurando justificar a necessidade de implantação de alguns bancos de emissão no império.
Esse jogo político era visto por Souza Franco como um meio de retirar o monopólio
do Banco e promover algumas medidas que compensariam essa perda. Para tentar minimizar
as perdas do Banco do Brasil, o ministro da fazenda introduziu a lei 906, aprovada em agosto
de 1857, lei essa que autorizava o Tesouro e as tesourarias depositarem seus recursos em
contas correntes remuneradas do Banco do Brasil, apresentando três justificativas para tal ato:
a diminuição da carga de responsabilidade das tesourarias; pagamentos de juros sobre as
parcelas desses recursos; e retornar com esses grandes recursos que estavam guardados nos
cofres para a circulação.
Nessa visão de Souza Franco, tanto o banco quanto o governo sairiam ganhando, o
banco sairia ganhando um aumento no seu recurso disponível para realizar transações, e obter
maiores lucros, e o governo receberia juros sobre os recursos depositados no banco.
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A proposta de Souza Franco, embora apoiasse o Banco do Brasil, livrava o governo de
pagamento de juros sobre os recursos guardados no Tesouro, expandindo o meio circulante
com notas bancárias para baixar as taxas de desconto, estimulando o crédito e a atividade
econômica.
Porém esse processo foi um pouco conturbado, pois no período imperial o Brasil não
contava, segundo Souza Franco, com leis bancárias. Possuía um código comercial
insuficiente, para a regulamentação da atividade bancária, os bancos estavam desenvolvendo
autonomamente e sem regulação. Ele defendia que o Brasil deveria regulamentar a atividade
bancária, mas sem restringir a intermediação. A entrada de capitais do exterior permitia
obtenção de taxas de rendimento, acelerando o crescimento, para tornar o sistema
autossustentável. Nas palavras de Souza Franco (1984, p.9):
Em um país novo e falto de capitais como o Brasil, é-lhe serviço importantíssimo
procurar desenvolver seus trabalhos e lançar mão das instituições de crédito como o
mais poderoso meio de aproveitar os capitais desempregados, pô-los a serviço da
indústria, e como que se duplicar em seu benefício.
Assim foram criados os seguintes bancos: o Banco Comercial e Agrícola, com sede
nesta Corte, cujos estatutos foram aprovados pelo decreto n. 1971 de 31 de agosto de 1857; o
Banco do Rio Grande do Sul, com sede na cidade de Porto Alegre, aprovado pelo decreto n.
2005 de 24 de outubro do mesmo ano; o novo Banco de Pernambuco, com sede na cidade do
Recife, aprovado pelo decreto n. 2021 de II ele novembro do mesmo ano; o Banco do
Maranhão com sede na capital desta província, aprovado pelo decreto n. 2035 de 25 de
novembro do mesmo ano; o Banco da Bahia, com sede na capital desta província, aprovado
pelo decreto n. 2140 de 3 de abril ele 1858 e o Banco Rural e Hipotecário (que já existia sem
poder de emissão) com a sua sede na Corte, cuja reorganização foi aprovada pelo decreto n.
2111 de 27 de fevereiro de 1858 (CAVALCANTI, 1893, p.223).
Com o estabelecimento desses novos bancos, o Banco do Brasil perdeu o poder de
regular a circulação de seus bilhetes, pois os novos institutos de emissão já funcionavam com
êxito em suas operações de emissão, todos estes bancos tinham estruturas semelhantes,
podendo emitir bilhetes, e esta emissão era garantida por apólices da dívida pública e por
ações de estradas de ferro e constituído por um fundo disponível de metais e notas do
Tesouro. O Governo já demonstrava fraqueza sobre as emissões do Banco do Brasil e,
segundo Calógeras (1960, p.113), “vê-se que essa mudança radical de rumos teve por
finalidade aliviar os embaraços da circulação criados em consequência das emissões
exageradas do Banco do Brasil”.
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A política de Souza Franco poderia ser implementada com tranquilidade não fosse a
crise internacional de 1857 que se abateu inicialmente sobre os Estados Unidos e Europa.
Com relações comerciais estreitas com o Brasil, os credores europeus e americanos exigiam
aos credores brasileiros repasses de metais, drenando as praças brasileiras, com isso a crise
provocou uma menor oportunidade de venda de mercadorias para exportação, e tornada mais
grave pelos vícios da moeda corrente. A queda nos preços dos produtos e as cobranças de
credores estrangeiros escoaram a moeda metálica para fora do Brasil.
O auge da crise se deu com a falência da Ohio Life Insurance and Trust Company (Ohio
Life), em agosto de 1857 levando pânico ao mercado dos Estados Unidos, Inglaterra, França,
Alemanha e Escandinávia, provocando corridas bancarias, os créditos contraíram, as taxas de
desconto subiram, levando bancos a falência. A crise chegou ao Brasil somente em novembro de
1857, as exportações do país estavam ameaçadas, forçando a um aumento da demanda por ativos
fortes, como libra e ouro, o Banco do Brasil se sentia fragilizado por suas remessas de recursos
metálicos para fora, comprometendo o fundo disponível, diante desse alarmante quadro tanto o
banco quanto o governo precisavam agir (KINDLEBERGER, 2000).
A crise de 1857, junto com a larga escala de comprar de ações, fez com que os bancos
parassem com as emissões, a queda no câmbio levou com que o ouro e a prata escoassem para
o exterior, desmonetizando o país para atender a crescente demanda por dinheiro, devido à
elevação dos preços. Nessa situação, autorizou a emissão bancária, já com pluralidade
emissora, com a justificativa de suprir crédito às indústrias, estimulando o comércio e as
províncias:
Devido ao aumento das atividades comerciais no Rio de Janeiro e ao escoamento de
metais em direção ao Nordeste, o governo forçou o Banco do Brasil emitir o triplo
de fundos que eram disponíveis, possibilitando a manutenção dos investimentos as
custas da inflação, esse investimentos resultaram em 1851 na criação de 14 novas
sociedades anônimas e comanditas, ligadas ao setor terciário, já no ano de 1853
foram registradas um total de 28 sociedades, desse total 26 eram do setor terciário,
ou seja, caracterizando um forte investimento nesse setor no período
(GUIMARÃES, 1997, p.208).
Diante a crise, a política econômica de Souza Franco mudou o foco e passou a buscar
a conservação da paridade cambial estabelecida pela lei de 1846, mas sem desconsiderar a
necessidade de crédito da economia, e as entidades emissoras cumpriam seu papel, suprindo a
manutenção da liquidez do comércio interno. Assim tanto o Banco do Brasil como o governo,
preocupavam-se em defender a moeda, e aumentar o crédito, para sustentar o câmbio.
A política de Souza Franco partia de uma análise diferente sobre o problema da
desvalorização cambial. Para Souza Franco foi à crise de 1857 que comprometeu as
18
exportações do país e causou um déficit comercial forçando a desvalorização do câmbio.
Portanto segundo ele o câmbio voltaria a sua paridade quando as exportações do país se
recuperassem. Assim restava ao Governo e aos bancos manterem temporariamente a liquidez
do comércio externo e interno através de taxas de descontos mais baixas e produzir letras de
câmbio. Segundo ele:
O que resta é que os bancos auxiliem o comércio durante as crises, e que o governo
apoie a estes. A política de restrições do Sr. senador pelo Rio de Janeiro é fatal
nestas épocas; nem mais um vintém daria ela ao comerciante a quem um pequeno
auxílio, ou respiro de dias, salvaria (Sessão de 18 de maio de 1858. Anais do
Senado. p.104).
Para Souza Franco a intervenção do banco e do Governo era uma questão
importantíssima para amenizar os efeitos da crise sobre a economia. Ou seja, nesse sentido
fica evidente a preocupação do Ministro da Fazenda em relação ao câmbio, que mantendo a
paridade, ele acreditava que agiria em defesa da legalidade, de acordo com a lei de 1846. No
que diz respeito a sociedades anônimas negociadas na Bolsa de valores do Rio de Janeiro, em
1850 somente 15 dessas ações foram negociadas, já em 1855 ocorreram 132 transações na
Bolsa do Rio de Janeiro, algumas estimativas caracterizam a expansão econômica desse
período ligada à expansão de crédito. Diante a queda do câmbio, o governo juntamente com o
banco deveriam trabalhar juntos para que o mesmo voltasse a se valorizar, porém diante dos
efeitos contrários de uma contratação monetária e as dificuldades de conseguir empréstimos
em metal, a única alternativa para o governo e para o banco, foi realizar saques sobre Londres.
Na questão monetária, pretendia substituir as notas do tesouro por notas emitidas pelos
bancos que seriam criados e, finalmente, ainda na questão monetária, tentaria regularizar a
oferta de moeda nos mercados regionais, a fim de evitar sua escassez (ANDRADE apud
GUIMARÃES, 1997, p.212).
A implantação dessa nova política aumentou a liberação do crédito e estendeu as
filiais do Banco do Brasil a emitir até o triplo de seus fundos. Essa politica adotada por Souza
Franco provocou ainda mais o debate entre papelistas e metalistas. Sales Torres Homem, o
futuro Visconde de Inhomirim, fez em 1857 um discurso criticando a politica econômica de
Souza Franco, defendendo a centralização bancária em volta do Banco do Brasil. As ideias
conservadoras já esperavam que esse tipo de expansão econômica através de especulação de
ações geraria uma crise econômica se o governo não estipulasse um sistema de intervenção.
Em resposta as críticas de Torres Homem, Souza Franco defendendo sua politica
afirma que tratou deste objeto como um ponto de vista pratico, e não um ponto de vista
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teórico, e portanto a criticas da população quanto as taxas de juros altas, os curtos prazos
impostos pelo império e o próprio comercio não está satisfeito, ou não satisfaz a indústria,
portanto na há em todos os mercados o meio circulante necessário, e os mesmo muitas vezes
são supridos pelo próprio Banco do Brasil, portanto a politica que será adotada o Banco do
Brasil e suas filiais não serão estabelecimentos comerciais, para suprir os mercados, e sim os
bancos de emissão, que serão privilegiados com notas recebíveis, fornecendo capitais a longos
prazos as industrias.(ANDRADE APUD GUIMARÃES.1997.p.215-16). Aproveitando esse
momento favorável, Barão de Mauá e um grupo de acionistas formularam um projeto de
reforma na administração do Banco do Brasil,
Que o banco seria regido por uma administração composta de um presidente, quatro
diretores e um conselho de doze membros, que o presidente e vice seriam nomeados
pelo imperador, os membros do conselho seriam eleitos pela assembleia geral, e um
conselho formado por quatro diretores aprovados pela assembleia geral.
(GUIMARÃES, 1997, p.217).
Visando à aprovação das mudanças Mauá propôs a nomeação especial de cinco
membros, essa reforma ficou clara a necessidade de controlar o Banco do Brasil para auxiliar
a nova política implementada por Souza Franco, e beneficiando o próprio Mauá, visto que a
politica adotada no banco anteriormente era contra a politica do governo.
As exportações russas de cereais fizeram com que emergisse em Nova York uma
queda nos preços das commodities, atingindo bancos e bolsas, preocupados com a
repercussão da crise no Brasil, acionistas ingleses pressionaram que os débitos fossem
liberados imediatamente e suspenderam a autorização de prazos adicionais, visto que o Brasil
adotava desde 1846 o padrão ouro, isso significou uma saída liquida de moeda.
O reflexo da crise no Brasil foi grande, as taxas de câmbio que flutuavam entre 28 e 23
½ pence/mil réis, permaneceram em novembro de 1857 em 25 pence/mil réis, esta oscilação
juntamente com a redução da demanda externa prejudicou a exportação do café
(GUIMARÃES, 1997, p.221). A crise de 1857, junto com a larga escala de comprar de ações,
fez com que os bancos parassem com as emissões. A queda no câmbio levou com que o ouro
e a prata se escoassem demonetizando o país, para atender a crescente demanda por dinheiro,
devido à elevação dos preços, autorizou a emissão bancária, com pluralidade emissora. Vista
essa situação os bancos aumentaram as taxas de descontos, e o Banco do Brasil suspendeu o
troco de suas notas em metal, levando as casas bancárias aumentar seus descontos e criou
dificuldades para o setor comercial.
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Souza Franco pressionado por conservadores que afirmavam que sua política era a
responsável pela causa da depreciação cambial e, por consequência, da crise, recorre ao
Banco do Brasil para ajuda-lo a sustentar o valor do câmbio. Porém, esse debate entre o
ministro e o banco firmava a desconfiança e divergência em relação à solução à crise, de um
lado o banco afirmava que somente através de empréstimos e remessas em ouros seria
possível sustentar o câmbio, o governo achava que o banco deveria usar suas reservas para
sustentar o câmbio, a crise chega a seu ápice em 1858 quando o banco suspende todas as
operações de sustentação do câmbio.
A decisão do banco levou Souza Franco a recorrer ao Banco Mauá, MacGregor &
Cia, tornando possível a recomposição do câmbio e a crise superada (GUIMARÃES, 1997,
p.223). Souza Franco substituiu a unidade emissora, confiada até então ao Banco do Brasil,
pela pluralidade, ferindo um dogma financeiro (FAORO, 2008, p.489). A atuação do Banco
Mauá, MacGregor & Cia fez com que na Assembleia Geral os conservadores acuassem o
ministro a favorecer e privilegiar o banco e promover agiotagem e especulação.
A partir de março de 1858, a pressão sobre o ministro da fazenda aumentou e dizia-se
que a possível causa da desvalorização cambial era o excesso de notas bancarias, a maioria
dos negociantes apontavam o excesso de emissão como o principal causador da atual situação
cambial, em suma, era notável o descontentamento em relação à politica econômica de Souza
franco, a falta de resultados efetivos da politica econômica.
Para o ministro, a crise de 1857 comprometeu a exportação do país e gerou um déficit
comercial que forçou a desvalorização do câmbio, portanto tal situação se normalizaria assim
que as exportações aumentassem assim o câmbio voltaria à paridade, portanto cabia ao
governo e ao banco minimizarem temporariamente essa desvalorização, garantindo a liquidez
do comércio interno e externo com taxas de descontos mais baixas, nesse sentido a politica de
Souza Franco não foi bem recebida pela oposição saquarema, e sofria golpes frequentes no
parlamento, dentre essas críticas a mais relevante e que trataremos é sobre a pluralidade de
emissão, pois os conservadores diziam, que independente da crise internacional, a economia
do império também sofria uma crise de desordem monetária, causada pelo excesso de emissão
devido à criação de novos bancos, ao contrário do governo a oposição saquarema via a
desvalorização cambial como sendo culpa da politica de pluralidade de emissão que Souza
Franco introduziu no país: “a pluralidade de emissão seria a origem de todos os males”
(GAMBI, 2010, p.257).
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A expansão de oferta, além do que o comércio necessitava, comprometia a
estabilidade do valor dos mil-réis e a conversão das notas bancárias em metal. A pressão
sobre o ministro da fazenda vinha de todos os lados, o imperador divergia suas ideias, a
situação do gabinete era insustentável politicamente e o contra-ataque saquarema contribui a
queda do ministro em dezembro de 1858.
Segundo Cavalcanti (1893, p.229) não se pode afirmar que o sistema foi um bem ou
um mal, segundo ele o país acabava de atravessar uma crise, e ainda existiam dois adversários
poderosos o Banco do Brasil e o Governo, que dificultavam a confiança em torno dos novos
estabelecimentos. De fato, a crise de 1857 atrapalha a análise do que seria idealmente a
concretização das ideias de Souza Franco em sua política econômica. Segundo Faoro (2008,
p. 490), Souza Franco e os pluralistas perderam a batalha devido à febre especuladora da crise
de 1857. Em 1858, debilitado politicamente, Souza Franco foi substituído por Sales Torres
Homem, defensor do metalismo e da centralização bancária, o oposto do que pensava Souza
Franco.
3. As críticas às ideias e à política econômica de Souza Franco
A entrada de Souza Franco no ministério da fazenda, presidido por Pedro de Araújo Lima, o
marquês de Olinda, representou uma referencia na história economia no Brasil no século XIX.
Um vez no ministério Souza Franco com sua proposta liberal, poderia implementar a
pluralidade bancária, medida defendida por ele desde os anos de 1840. Porém essa nova
política econômica sofreria algumas dificuldades, por parte dos políticos saquaremas,
Isso fica evidente observando os Anais da Câmara dos Deputados, onde Souza
Franco pronunciou várias vezes defendendo sua política, marcando uma grande
rivalidade entre Souza Franco e os saquaremas.(SAEZ.2013.p.16)
Em geral a política econômica de Souza Franco seguia na formalização de bancos
emissores que emitiam notas a partir das necessidades do mercado, formando um sistema
bancário privado e autônomo, empregando capitais, fornecendo combustível para expandir a
economia. Tratava-se de uma inversão de contextos, pois a política econômica do novo
ministro rompia com a política do ministério anterior, principalmente sobre a questão de
monopólio de emissão do Banco do Brasil. A questão de monopólio de emissão e da
regulação bancária entrou nos debates sobre as sociedades em comandita. Duas emendas
estavam em debate, uma originada pelo Barão de Mauá e outra por Torres Homem, a emenda
de Mauá tinha caráter mais positivo em relação à política econômica de Souza Franco, por
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esta razão tinha a preferência do Ministro. Aproveitando da situação Torres Homem declara
que;
Nenhum banco sob a forma comanditária ou anônima, poderia emitir letras ou vales
pagáveis ao portador, e a prazo maior de 30 dias, sem autorização do corpo
legislativo, enquanto por lei não foram reguladas as condições e o modo com que o
governo facultará o poder de emissão às ditas sociedades e companhias (Sessão de
11 de julho de 1857. Anais da Câmara. p.230).
A discussão sobre as emissões bancárias entravam em debate, Torres Homem,
apresentava sua emenda a fim de proibir qualquer tipo de emissão, sendo elas notas ou vales,
sem a prévia autorização do Governo. Souza Franco para se defender, aponta que a emissão
de notas por parte dessas instituições serviria para auxiliar o meio circulante, destravando o
crédito trazendo consigo um aumento na economia do Império. Com essa proposta o
monopólio de emissão por parte do Banco do Brasil se culminaria, cabendo ao Governo criar
bancos conforme a necessidade do mercado.
Torres Homem por sua vez apresenta um projeto visando à defesa de emissão por
parte do Banco do Brasil, zombando da política econômica de Souza Franco. Ele propunha:
Art. 1º - Na capital do império, na província do Rio de Janeiro, e nas outras em que
existir o número de caixas filiais do banco do Brasil que exigirem as necessidades
do comércio, e com o capital suficiente para preencher os fins a que se destinam,
nenhum outro banco ou sociedade bancária debaixo de qualquer forma comercial
poderá emitir letras, notas promissórias ou vales ao portador, e com prazo menor de
30 dias, enquanto vigorar a lei de 5 de julho de 1853.
Art. 2º - No caso de verificar-se por inquéritos regularmente feitos, ou por
representações das praças de comércio, a conveniência de aumentar-se o número ou
o capital das caixas filiais existentes nas ditas províncias, o governo convidará o
banco do Brasil a satisfazer essa necessidade na forma exigida. Se no prazo de 6
meses nenhuma providência houver tomado o banco do Brasil para ampliar nesse
sentido os benefícios do crédito, poderá o governo autorizar a incorporação de
qualquer sociedade bancária com emissão no distrito da província em que for
indispensável, contanto que sua sede não seja na mesma cidade ou vila em que
funcionar a caixa filial.
Art. 3º - Nas províncias em que se der a hipótese do artigo precedente, e nas outras
em que não houverem caixas filiais, a emissão será concedida com as seguintes
cláusulas.
§ 2º A emissão não excederá o duplo do capital próprio do banco existente em caixa
para o troco em moeda corrente, ou em barras de ouro e prata (Sessão de 24 de julho
de 1857. Cf. Anais da Câmara. p.89).
Souza Franco para se defender crítica o projeto apresentado por Torres Homem,
apontando que o projeto não passava de um artifício para atrasar a criação dos novos bancos.
A resistência saquarema tropeça até que, em agosto de 1857, se concretiza a criação de novos
bancos de emissão, o próprio Torres Homem admite que seu projeto de lei de 1853, ficaria
mudado, tanto num cenário de reforma do meio circulante como seria regido o crédito no país.
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Com a resistência saquarema claudicante no banco e no parlamento, a nova política
econômica de Souza Franco seguia seu curso. No entanto, a crise que aportou no
Brasil em novembro de 1857 turvou o ambiente econômico e político (GAMBI,
2010, p.234).
Com o início da crise, a política econômica de Souza Franco sofreria uma reviravolta,
os negociantes apontavam o excesso de emissão como o principal causador dos desastres
econômicos do Império, os bancos emissores de Souza Franco estavam na mira destes
conservadores. O ataque saquarema se desenvolvia dentro do Governo e teve inicio no
parlamento, com o questionamento, quanto a efetividade dos saques em Londres para
sustentar o câmbio, pois para eles a baixa do câmbio era causada pelo excesso de meio
circulante que a política liberal de Souza Franco implantou, portanto a valorização do câmbio
seria somente alcançada com a redução do meio circulante, elevando as taxas de descontos
para evitar a saída de metais do fundo disponível, assim essa medida segundo eles seria o
suficiente para o câmbio voltar a sua paridade não necessitando de abrir saques em Londres.
Porem Souza Franco via a lei com outros olhos, pois para ele os saques estavam de acordo
com a lei de 1846, e, portanto seriam operações legai, ministro afirmava que a lei autorizava o
Governo a realizar operações não somente para reduzir o meio circulante, mas também elevar
o valor das notas do Tesouro.
No intuito de pressionar Souza Franco, Torres Homem abre um questionamento sobre
a lei de 1846, segundo Torres Homem, “Souza Franco Violou a lei de1846, lei esta que
autorizava operações de crédito para retirar de circulação o papel do Tesouro, deixando o
papel desvalorizado, o câmbio baixo a e desconfiança nas relações comerciais, causando
desordens na circulação de difícil reparação” (Sessão de 21 de junho de 1858. Cf. Anais da
Câmara. p.240).
Os saquaremas realizaram muitas críticas a Souza Franco, porém a que nos interessa e
a mais importante para esse artigo, é a crítica que o mesmo sofreu em relação a “seu pecado
original” (GAMBI, 2010, p.258), a pluralidade de emissão. Segundo eles independente da
crise internacional o Império enfrentaria uma crise monetária provocada pelo excesso de
emissão, provocada com a criação dos novos bancos de emissão no país. “Ao contrário do
diagnóstico do governo, para a oposição saquarema a crise internacional não seria a culpada
pela desvalorização do câmbio, mas sim a pluralidade de emissão” (GAMBI, 2010, p.258).
A expansão da moeda além das necessidades do comércio comprometia a estabilidade das
notas bancárias em relação ao metal. O Brasil estava lançado a uma desordem monetário, com
instabilidade cambial tirando o rumo do país. Visconde de Itaboraí, principal porta voz dos
saquaremas, justificava sua defesa em relação ao monopólio de emissão por parte do Banco
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do Brasil, apontando que “o país ainda não detinha o conhecimento e homens habilitados para
dirigir tais estabelecimentos” (Sessão de 2 de junho de 1858. Cf. Anais do Senado. p.14-5.),
além disso apontava que a pluralidade feria a lei de 1853, para ele havia um incoerência em
retirar notas do Tesouro e trocá-las por nova emissões, por parte de novos bancos, com efeito
tanto o Banco do Brasil quando o Governo perderiam o controle da oferta monetária, para
completar anunciou que “o legislativo com toda certeza não aprovaria as leis de incorporação
dos novos bancos se tivesse que discuti-las e votá-las” (GAMBI, 2010, p.260).
Na câmara Torres Homem escrevia o que seria o fim de Souza Franco:
Em nossa forma de governo livre toda administração que se mostra incapaz de
satisfazer as grandes necessidades públicas, como a atual se tem mostrado, por sua
profunda esterilidade, que além disso tem violado as leis, e desvirtuado as
instituições do país, uma tal administração está morta (Sessão de 6 de agosto de
1858. Cf. Anais da Câmara. p.54).
As críticas sofridas sobre sua legalidade, transparência das operações de saques, à
pluralidade de emissão, mostravam a insustentabilidade política da politica econômica de
Souza Franco “A pressão sobre o ministro da fazenda vinha de todos os lados, inclusive de
dentro do próprio gabinete” (GAMBI, 2010, p.261). A queda de Souza Franco se deu no
contexto dessas críticas.
Considerações finais
O projeto de Bernardo de Souza Franco, em linhas gerais consistia na elaboração de
um conjunto de bancos emissores para suprir as necessidades do mercado no império.
Suas ideias eram vistas como liberais pelos conservadores saquaremas, desde 1840 Souza
Franco já mostrava afinidade com a política de pluralidade de emissão, porém sua passagem
pelo ministério da fazenda foi agravada em função de uma grande crise internacional,
desestruturando todo seu projeto econômico, levando ao fim de seu gabinete no ministério no
ano de 1858.
Sua ascensão ao ministério da fazenda estava ligada à pressão sobre a política
econômica saquarema e sobre o Banco do Brasil, à política de conciliação, à reforma eleitoral
de 1855 e à amizade com Olinda. Suas ideias sempre foram coerentes com sua obra Os
Bancos do Brasil, citada no artigo, desde sempre apresentou contra a política econômica
saquarema. Seu pensamento econômico norteia em relação aos bancos de emissão, ponto
central relatado neste trabalho.
Frente ao ministério aprovou a elevação de emissões por parte do Banco do Brasil, e
autorizou a formalização de mais alguns bancos emissários no Império, mediante a
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necessidade do mercado. Partia do pressuposto que o ponto central de desenvolvimento da
economia imperial seria através da elevação do crédito, e que o país era desprovido de meios
circulantes, capazes de abastecer a indústria agrícola e manufatureira.
No período de seu ministério, Souza Franco se deparou com uma grave crise
financeira internacional, colocando em cheque sua política liberal econômica, assim sofreu
diversas críticas, muitos afirmavam que o grande impacto sofrido no país pela crise foi
causado, pela elevação da emissão de notas bancárias que sua política instaurou.
Sofrendo fortes críticas, principalmente sobre a sua política de pluralidade de emissão,
Souza Franco tentava permanecer no ministério da fazenda, sua política era motivada pela
crença que entrando metais na economia do Império, através da adoção do padrão-ouro, essa
política tinha por finalidade como já descrito a expansão do crédito através da implantação de
uma rede de bancos privados.
A crise trouxe consigo instabilidade no câmbio e no sistema monetário do país, Souza
Franco tentando amenizar os efeitos da crise, propôs que tanto o Banco do Brasil, quanto o
Governo, necessitavam de unir forçar para tentar controlar a paridade cambial do Império, no
momento de crise Souza Franco, tentava se manter no ministério, sofrendo grandes críticas, e
apontamentos que sua política econômica trouxe um abalo no mercado interno, Torres
Homem, um de seus principais opositores, desferia ataques contra sua política econômica,
indicando que havia forte oposição do senado e da câmara contra sua política, causando a
queda de seu gabinete. Com a queda de Souza Franco, Torres Homem assumiu a pasta do
ministério da fazenda, caracterizando a volta da política conservadora saquarema ao
ministério.
Podemos evidenciar que Souza Franco rompeu em um ciclo no período entre 18571858, desligando a política saquarema de seu antecessor e de Torres Homem seu sucessor,
mostrando que sua política interrompeu a política econômica que vinha sendo feita pelos
conservadores. Procuramos mostrar, em suma, que a política econômica implementada por
Souza Franco foi prejudicada pela crise e que essa conjuntura também pode atrapalhar a
análise de suas ideias econômicas.
Fontes primárias
BRASIL. Anais da Câmara. Disponível em:
http://imagem.camara.gov.br/pesquisa_diario_basica.asp
______. Anais do Senado. Disponível em:
http://www.senado.gov.br/anais/
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