O EMBRIÃO HUMANO NA FASE DE PRÉ-IMPLANTAÇÃO

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O EMBRIÃO HUMANO NA FASE DE PRÉ-IMPLANTAÇÃO
Aspectos científicos, jurídicos e bioéticos
A questão da vida humana pré-natal sempre foi e continua sendo um dos
temas mais discutidos no âmbito científico-tecnológico e no debate ético,
político e jurídico, mas também do ponto de vista de uma avaliação ética e
moral. A inevitável pergunta: embrião é já um ser humano? Qual é o estado do
embrião?
A questão da pesquisa com células-tronco (CT) embrionárias parece trazer
o confronto entre o progresso da Ciência e a questão Ética: ou se privilegia
uma e se esquece a outra, ou vice-versa.
Pesquisadores querem manter a autorização para pesquisas com CT
embrionárias o que significa destruir os embriões congelados há mais de três
anos e, também, aqueles não congelados que são considerados inviáveis.
Como ninguém pretende agredir diretamente a Ética, o argumento é que não
se pode comparar a importância de uma centena de células que se pode
equilibrar na ponta de uma agulha com uma criança ou um adulto que precisa
das CT embrionárias para poder sobreviver.
Por outro lado, os que são contra estas pesquisas argumentam que a
Ciência deve progredir elegendo outros caminhos que não exijam a destruição
de embriões.1
É preciso considerar que nunca na sua história, como nas últimas décadas,
a comunidade internacional tomou conhecimento dos espetaculares avanços
no campo da biologia molecular e sua tecnologia. O Prof. Dr. Luís Archer,
(Presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, de
Portugal), em seu livro «Desafios da nova genética» disse que as perspectivas
nesse campo fascinam e atemorizam os investigadores, os governos, e as
próprias populações, que se perguntam qual o futuro que a nova tecnologia
está a preparar para a vida e para a humanidade do nosso planeta.
O ser humano chegou a um ponto em que é capaz de manipular a sua
formação biofísica, mas isso não significa que o ser humano deva fazer tudo o
que é capaz de fazer. Por uma intrínseca dignidade e sacralidade, a vida
humana deve ser tratada como tal, como sujeito e não como objeto. O ser
humano não é uma coisa, mas uma pessoa única, irrepetível, insubstituível e
um valor inestimável. Na pesquisa científica, sobretudo, é necessária uma
ética, pois nem tudo aquilo que é tecnicamente possível de fazer é eticamente
correto.2 A dignidade do embrião humano assinala o limite de praticabilidade
ética de cada possibilidade técnica.
1 Cf. Dra. Elisabeth Kipman Cerqueira, Médica. Pesquisa com células-Tronco embrionárias. Em um estado laico, não se pode impedir a busca por soluções de
problemas de saúde
(19/05/2008)
2 Cf. Donum vitae, intr. 4.
2
Que o início da vida humana se dá quando o espermatozóide fecunda o
óvulo já foi demonstrado em 1827 por Karl Ernst van Baer.3 Não é uma
filosofia e nem dogma da Igreja, pois somente com o acúmulo de evidências
sobre este fato é que o Papa Pio IX em 1869 propôs que era dever da Igreja
defender o embrião humano desde a concepção. Atualmente os embriologistas
acrescentaram mais evidências de que a fertilização é o inicio do inicio: a Dra
Magdalena Zernica-Goetz mostrou, em 2002, que a primeira divisão do zigoto
não se dá por acaso, “ela já define o nosso destino”.4 O nosso destino está
determinado no primeiro dia, no momento da concepção.5
O coração das discussões bioéticas a respeito do tema da vida humana
nascente se fundamenta sobre o valor e a dignidade a ser atribuída ao ser
humano no início da sua existência.6
Ou se admite que o embrião é um indivíduo da espécie humana, ou se
deverá explicar como de uma corporeidade biológica não-humana pode surgir
um indivíduo humano sem que isso comporte contraditoriedade com a
identidade do novo ser humano e a corporeidade biológica precedente. O
embrião humano pertencente à espécie biológica humana que se não fosse
desde o início verdadeiro humano não poderia tornar-se um (humano),
sucessivamente, sem contradizer a própria identidade de essência. A unidade
e continuidade do desenvolvimento embrionário exigem, portanto, que, desde
o momento da concepção, seja um indivíduo da espécie humana. Não é um ser
humano em potência, mas já é um real ser humano.
Aspectos científicos
O renomado cientista Jérôme Lejeune, que foi professor da universidade
René Descartes, em Paris, e dedicou toda a sua vida ao estudo da genética
fundamental, descobridor da causa da Síndrome de Down afirmou: “Não quero
repetir o óbvio, mas, na verdade, a vida começa na fecundação. Quando os 23
cromossomos masculinos se encontram com os 23 da mulher, todos os dados genéticos
que definem o novo ser humano estão presentes. A fecundação é o marco do início da
vida”.7
Os próprios cientistas chamam o fruto da concepção de zigoto, mórula,
blastócitos etc, mesmo porque o humano e o biológico são inseparáveis. Da
concepção à morte será sempre o mesmo indivíduo, ou seja, como é sempre o
mesmo corpo biológico. Esta célula, que o biólogo nos apresenta como novo
ser humano que começa a própria existência ou ciclo vital, é o início de uma
nova vida. Então, o zigoto, de que ainda não é possível ver sua forma
corpórea, já traz consigo tudo o que é necessário para desenvolver-se e
transformar-se em ser humano adulto. Todos os dados genéticos estão
3 Cf. Karl Ernst von Baer (Estônia, 17 de fevereiro de 1792 — Tartu, 26 de novembro de 1876) foi um biólogo e médico alemão, fundador da embriologia).
4 http://www.bassuma.com.br/noticias/verdade_celulas_embrionarias.asp > acesso 18.04.2008.
5 http://cavaleirodotemplo.blogspot.com/2007/12/origem-da-vida-do-ser-humano-e-o-aborto.html (acesso em 18 de abril de 2008).
6 Cf. Pontificia Academia Pro Vita, L’Embrione umano nella fase del preimpianto. Aspetti scientifici e considerazioni bioetiche. Libreria Editrice Vaticana, 2006, 34.
7 Dr. Dernival da Silva Brandão. “O que é um embrião humano?”, em VIDA: O primeiro Direito da cidadania. Gráfica e Editora Bandeirantes Ltda, 2005, 10.
3
presentes desde o momento da fecundação. Não haverá mudanças nas
características dessa nova vida humana.
O embrião humano até o sexto dia é um ser humano com autonomia total.
Alimenta-se de sua zona pelúcida. Na célula inicial há tudo o que a natureza
predispõe para o desenvolvimento da nova vida. O embrião caminha ao longo
da tuba uterina comandando o corpo da mãe através de hormônios que ele
secreta e envia para a mãe. No caso da reprodução assistida o médico tem de
fornecer a suposta mãe toda esta complementação hormonal para preparar o
útero para receber o embrião.
É preciso que seja dito que para se obter as células do embrião ele tem de
ser morto. Nenhuma célula da camada que o envolve (trofoderma) pode
permanecer porque inibe o crescimento das células de sua massa celular
interna, impede-as de se multiplicar. O número de células obtidas de cada
embrião também é ínfima, chega no máximo a 150 células.8 Quantos embriões
precisam ser assassinados para salvar uma pessoa?
Estamos falando de embrião humano e não de qualquer outra espécie, que
está seguindo o programa contido no seu genoma e necessita do útero para
que seu desenvolvimento seja ordenado no tempo e no espaço. As células
arrancadas
deste
embrião,
quando
cultivadas
apresentam
um
desenvolvimento caótico. Ao se multiplicarem assemelham-se a células
cancerígenas e quando injetadas em animais imunosuprimidos dão câncer. Se
diferenciarem em células nervosas, por exemplo, morrem logo, pois não se
auto-replicam (não falam a mesma linguagem quando injetado no corpo
adulto). Por isso, não se dispõe de exemplo de uma vida, mesmo de roedores,
que tenha sido salva com estas células.
Como diz a doutora Lenise Garcia: “Que vidão terão estas células extraídas do
embrião humano: viverão como câncer num camundongo”.9 A destruição de
embriões humanos é, sim, um assassinato igual o aborto de um feto, pois o
embrião já é um ser humano de 6-7 dias de vida. É um homicídio antecipado.
Usa-se o argumento de que embriões humanos congelados por mais de 3
anos vão para o lixo, pois não geram uma pessoa. Não é verdade, embrião
humano congelado por até 13 anos resultou numa criança saudável. Deveriase dar aos embriões que se encontram nas clínicas a mesma chance que foi
dada ao Vinícius10 com seis meses de nascido, após oito anos de congelamento,
acolhido no útero de sua mãe e, também, as mais 400 crianças nos EUA. O
médico responsável pela clínica onde o Vinícius nasceu esclarece que “é uma
loucura falarem que embrião congelado há mais de três anos é inviável. E isso não tem
nada a ver com religião. A viabilidade é um fato e ponto”.11 Isto demonstra que o
8 Cf. Alice Teixeira Ferreira. Doutora em Biologia Molecular, na EPM, em 1971, pós-doutorado na Divisão de Pesquisa da Fundação Cleveland Clinic, 1972, livre
docente na UNIFESP em 1996.
9 Idem
10 Cf. Folha de São Paulo, Domingo, 9 de março de 2008, “Ciência. O Bebê que saiu do frio”.
11 Cf. Folha de São Paulo, 9 de março de 2008, “O Bêbê que Saiu do Frio”.
4
tempo de congelamento não é empecilho para a implantação do embrião no
útero materno.12
Partindo da constatação da realidade biológica precisa, porém, sublinhar
que o desenvolvimento, assim como o nascimento do mundo sensorial, inicia a
constituir-se de uma ininterrupta progressão de eventos que tem o seu início
no momento da fusão dos gametas: a partir da constituição do zigoto, à fusão
dos gametas, se trata sempre do mesmo indivíduo biológico humano que
evolui no tempo até à conclusão do seu ciclo vital.13
Ao descongelar já é possível identificar se as células estão boas. Se
estiverem vacuolizadas estão em processo de morte e não serve para nada,
pois não se obtém cultura de células mortas. Existem mais de 3000 linhagens
de células embrionárias humanas e não se teve nenhum resultado positivo
com estas células. No entanto, não existe tal tratamento em lugar nenhum do
mundo.14
Há a insistência de que sem o estudo das CT embrionárias não se pode ler o
restante do livro do desenvolvimento da ação das CT. Este argumento perdeu
sua força desde que pesquisadores no segundo semestre de 2007, quando dois
importantes trabalhos científicos, um dos quais de um grupo norte-americano
liderado pelo Dr. James Thomsom, da Universidade de Wiscosin (o primeiro
a obter uma linhagem de CT embrionárias humanas) e outro, coordenado pelo
Dr. Shinya Yamanaka, da Universidade de Kyoto, no Japão, mostraram a
possibilidade de se obter, a partir de CT adultas do próprio paciente, CT
humanas pluripotentes sem clonagem e sem destruir o embrião. Estes estudos
levaram Ian Wilmut, o “criador” da ovelha Dolly, e uma das autoridades
líderes no processo de clonagem por transferência nuclear em células
somáticas, a anunciar que ele e sua equipe estavam abandonando, por
questões técnicas, a pesquisa em clonagem para fixar-se na investigação de
reprogramação celular, que em suas palavras, apresenta “muito mais
potencial”.15
As células embrionárias têm como fonte única o embrião que necessita ser
destruído para se obter sua massa celular interna. Existem outras fontes destas
células que não seja a morte dos embriões. O Dr. Yamanaka diz que “numa
clínica de reprodução assistida, ao observar num microscópio um embrião humano,
tive mudada a minha carreira científica. Quando vi o embrião, de repente compreendi
que havia muito pouca diferença entre ele e minhas filhas. Eu pensei, nós não podemos
destruir embriões humanos em pesquisa. Tem de haver uma outra maneira de estudar
as células embrionárias” (The New York Times, Dec 11,2007).
12 Muitos outros exemplos podem ser encontrados em http://www.youtube.com/watch?v=Pf9dI3UdWq0
13 Cf. Pontificia Academia Pro Vita, L’Embrione umano nella fase del preimpianto. Aspetti scientifici e considerazioni bioetiche. Libreria Editrice Vaticana, 2006, 38.
14 Cf. Dra. Alice Teixeira Ferreira, médica formada em 1967 na Escola Paulista de Medicina, em 1967, Doutora em Biologia Molecular, na EPM, em 1971, pósdoutorado na Divisão de Pesquisa da Fundação Cleveland Clinic, 1972, livre docente na UNIFESP em 1996.
15 Declaração de Brasília, 26 de março de 2008.
5
Muitos querem comparar o embrião na fase de blastocisto com o paciente
descerebrado do qual se colhe os órgãos para transplante. Não é a mesma
coisa. O embrião contém o programa completo para gerar não só seu cérebro
como todos os demais órgãos, o que não ocorre com a morte cerebral que é
irreversível16.
A Lei de Biossegurança n. 11.105/2005, regulamenta duas questões num
mesmo projeto, ou seja: a produção e comercialização de organismos
geneticamente modificados e a pesquisa com CT que permite que os
pesquisadores usem CT de embriões criados a partir da fecundação in vitro e
que estão congelados há mais de três anos em clínicas de fertilização. O uso
desses embriões congelados é considerado por alguns médicos como
fundamental para a busca da cura de doenças como diabetes, mal de
Parkinson, Alzheimer e outros.
À época, o Procurador Geral da República, Dr. Cláudio Fonteles, propôs
uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), de número 3.510,
impugnando a constitucionalidade do artigo 5º e §§ da Lei de biossegurança,
n. 11.105 de 2005.
Ao contrário do que tem sido veiculado e aceito pela opinião pública, as CT
embrionárias não são o remédio para gerar terapias (ou seja, não são o
remédio para todos os males). As CT adultas estão tendo expressivos
resultados no tratamento de 78 doenças degenerativas. Todos os resultados
em seres humanos veiculados pela mídia têm sido obtidos com o uso de CT
adultas multipotentes, extraídas da medula óssea, do cordão umbilical e de
outros tecidos.
O Brasil é pioneiro nessa linha de pesquisa, com a qual já se trata com
sucesso doenças graves: 26 (vinte e seis) tipos de câncer, 16 (dezesseis)
doenças auto-imunes, doenças cardiovasculares, oculares, imunodeficiências,
doenças neurais, dentre as quais a doença de Parkinson, anemias, desordem
metabólicas, etc.
Aspectos bioéticos
Os aspectos éticos que dizem respeito ao embrião humano pré-implantado
(seja as questões mais gerais seja aquela mais concretas relativas, por exemplo,
às discussões sobre a possibilidade de utilizá-los para a pesquisa ou como
doador de células e tecidos) são extremamente conexos à questão ontológica,
isto é, à identificação da verdadeira natureza do embrião humano. De fato,
entre a questão ética e ontológica tem uma estreita relação porque o respeito
devido a uma entidade depende do seu valor e da sua preciosidade. Com o
termo valor não precisa entender o preço de mercado, mas a qualidade objetiva
que, no caso do homem, nasce do fato de ter uma natureza racional. O termo
dignidade foi formulado exatamente para indicar o valor específico e a
16 Cf. Dra. Alice Teixeira Ferreira, médica formada na Escola Paulista de Medicina em 1967, Doutorada em Biologia Molecular em 1971, pos-doc na Research
Division da Cleveland Clinic Foundation , EUA, Livre Docente da UNIFESP/EPM.
6
preciosidade do homem. Para Tomás de Aquino (1221-1274), a pessoa é “o
que há de mais perfeito em toda a natureza” (persona significat id quod est
perfectissimum in tota natura, scilicet subsistens in rationali natura. S.th. I, 29,a.3 c).
A Instrução Donum vitae afirma que cada ser humano deve ser respeitado
como pessoa desde a concepção, fundamentando esta assertiva em três
argumentos:
a) O argumento biológico: os dados hoje fornecidos pela embriologia e pela
genética nos permitem afirmar que desde os primeiros estágios de
desenvolvimento embrionário nos encontramos na presença de uma
individualidade biológica humana;
b) O argumento biográfico: é evidente que destruir um embrião humano
significa impedir o nascimento de um ser humano;
c) O argumento ético: um princípio geral da moral afirma que nunca é lícito
agir com consciência dúbia. Na dúvida de encontrar-se na presença de uma
pessoa humana, é necessário respeitar o embrião humano como se o fosse; em
caso contrário, se aceitaria o risco de cometer um homicídio.
Do ponto de vista moral, portanto, o simples fato de estar na presença de
um ser humano exige nos seus confrontos o pleno respeito da sua integridade
e dignidade: todo comportamento que possa constituir uma ameaça ou uma
ofensa para seus direitos fundamentais, primeiro de todos o direito à vida, é
considerado gravemente imoral.17
Aspectos jurídicos
Nesta perspectiva que reconhece o ser e a dignidade do embrião humano
como valores absolutos, nasce o pleno respeito à sua inviolabilidade e a tutela
da sua livre expressão, antes de tudo, no que diz respeito aos direitos
humanos; respeito que exige procurar sempre o verdadeiro bem da pessoa; de
tutelar a autonomia e a liberdade de cada ser humano e de evitar toda forma
de instumentalização e discriminalização contra ele.
Desta forma, reafirmamos que destruição e o uso de embriões humanos
para a pesquisa científica, bem como a sua crioconservação, violam o mais
fundamental de todos os direitos, o direito à vida e a indissociável dignidade
da pessoa humana, expressos nos artigos 1º, inciso III e 5º, caput, da
Constituição Federal.
Essa afirmação encontra apoio e plena correspondência nos direitos
essenciais dos próprios indivíduos, reconhecidos e tutelados na Declaração
Universal dos Direitos do Homem, artigo 3o: “Todo ser humano tem direito à
vida, à liberdade e à segurança pessoal”.
O Código Civil Brasileiro de 2002 (art. 2º), a exemplo do Código
precedente (artigo 4º), resguarda todos os direitos do nascituro desde a
17 Cf. Pontificia Academia Pro Vita, L’Embrione umano nella fase Del preimpianto. Aspetti scientifici e considerazioni bioetiche. Libreria Editrice Vaticana, 2006,
41-42.
7
concepção, o mais fundamental dos quais, e pressuposto de exercício dos
demais, é o direito à vida. O art. 4º do Pacto de São José da Costa Rica
(Convenção Americana de Direitos Humanos), ratificado pelo Brasil em
25.09.1992, também estabelece que “toda pessoa tem o direito de que se respeite sua
vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da
concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente”. Voltamos a insistir
que o que determina o artigo 5º e §§, da Lei de Biossegurança, nº 11.105/2005,
no que diz respeito à destruição e uso de embriões na pesquisa científica, viola
o mais fundamental de todos os direitos, o direito à vida e a indissociável
dignidade da pessoa humana, expressos nos artigos 1º, III e 5º, caput, da
Constituição Federal, sendo portanto, inconstitucional.
Reconhecer que o embrião é um ser humano desde o início do seu ciclo
vital significa também constatar a sua extrema vulnerabilidade, e esta
vulnerabilidade exige o emprenho nos confrontos de quem é fraco, uma
atenção que deve ser garantida pela conduta ética dos cientistas e dos
médicos, e de uma oportuna legislação nacional e internacional. Se não
garantir ao homem uma real proteção, sobretudo nas situações de sua maior
fragilidade, como pode ser sempre tutelado todo ser humano, em toda
circunstância?18
Considerações finais
Em resumo, desumanizaram o embrião humano. Passaram a atacar a Igreja
com argumentos já usados pelos e pelas abortistas. Atacam a religião de um
modo geral, pois agora não é só a Igreja que defende a dignidade do embrião
humano, mas a religião e afirmam que existe um confronto entre ciência
versus religião. O que não é verdade, mas é uma tentativa de desqualificar a
defesa do embrião humano por qualquer credo. Usam de chavões, todos bem
empacotados e importados dos EUA, onde todo embate se iniciou:
- Queremos salvar vidas.
- Só com CEs humanas poderemos ter cura de doenças incuráveis.
- O SUS vai ter de pagar tratamento no exterior.
- A Igreja é retrógrada, quer atrasar o desenvolvimento científico.19
O médico e fisiologista francês, Claude Bernard (1813-1878), considerado o
criador da medicina experimental, afirmou em 1865, que “o princípio da moralidade
médica e cirúrgica consiste em nunca realizar um experimento no ser humano que
possa prejudicá-lo, mesmo que o resultado seja altamente vantajoso para a ciência, isto
é, para a saúde dos outros”.20
A possibilidade de sobrepor os conceitos de ser humano e de pessoa
conduz a uma posição clara sobre o início da vida humana: quando tem o ser
humano, como organismo biológico vivente da espécie humana, tem a pessoa.
18 Cf. Pontificia Academia Pro Vita, L’Embrione umano nella fase Del preimpianto. Aspetti scientifici e considerazioni bioetiche. Libreria Editrice Vaticana, 2006,
42-43.
19 Cf. Dra. Alice Teixeira Ferreira. Roma, 28 de fevereiro de 2008, “Domus Aurelia”.
20 Foi apelidado pelo Prof. I. Bernard Cohen da Univ. de Havard como “um dos maiores homens de ciência de todos os tempos”.
8
Em cada estágio do seu desenvolvimento é sempre a mesma individualidade
humana, com uma sua identidade interna desde o primeiro momento da sua
constituição.21
É essencial convencermo-nos da prioridade da ética sobre a técnica, do
primado da pessoa sobre as coisas, da superioridade do espírito sobre a
matéria. A causa do ser humano só será servida se o conhecimento estiver
unido à consciência. Os seres humanos da ciência só ajudarão realmente a
humanidade se conservarem o sentido da transcendência do ser humano sobre
o mundo e de Deus sobre o ser humano (João Paulo II).
DIÁLOGO: FÉ - CIÊNCIA - “A ciência sem religião é paralítica, a religião sem a
ciência é cega” (Albert Einstein).
“A ciência pode purificar a religião do erro e da superstição. A religião pode
purificar a ciência da idolatria e do falso absolutismo” ( João Paulo II ).
CONCLUINDO: “Devemos avançar de uma ciência eticamente livre para outra
eticamente responsável; de uma tecnociência que domina o homem para um tecnologia
que esteja a serviço da humanidade do próprio homem” (Hans Kung).
TERMINO COM ARISTÓTELES: “O homem, quando ético, é o melhor dos
animais; mas, separado da lei e da justiça, é o pior de todos”.
Brasília, 23 de maio de 2008.
Pe. Luiz Antonio Bento
Assessor da Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família
Membro da Comissão de Bioética (CNBB)
21 Cf. Pontificia Academia Pro Vita, L’Embrione umano nella fase Del preimpianto. Aspetti scientifici e considerazioni bioetiche. Libreria Editrice Vaticana, 2006,
40.