06/08 - Ordem dos Enfermeiros

NÚMERO 6/08
JULHO 08
NEWSLETTER
GABINETE DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Comissão adopta proposta de directiva
sobre os direitos dos doentes em matéria
de cuidados de saúde transfronteiriços
No âmbito da Agenda Social Renovada, a Comissão Europeia (CE) adoptou, a
www.ordemenfermeiros.pt
[email protected]
2 de Julho, uma proposta de directiva para facilitar a aplicação dos direitos dos
doentes europeus em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços, bem
como uma comunicação para melhorar a cooperação entre os Estados-
Nesta edição
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Membros neste domínio. Embora vários acórdãos do Tribunal de Justiça Europeu
confirmem claramente que o Tratado CE confere a cada paciente o direito de
Directiva sobre Cuidados de Saúde
beneficiar de cuidados de saúde noutro Estado-Membro e ser reembolsado no
Transfronteiriços
país de origem, permanece alguma incerteza sobre uma aplicação mais geral
Declaração sobre o significado das
dos princípios consagrados nessa jurisprudência. Com esta proposta, a CE
Profissões Liberais na Europa
pretende garantir uma segurança jurídica nesta matéria. A proposta surge na
Apelo ao G-8 para um financiamento
a longo prazo de uma força de
trabalho global na saúde
sequência dos apelos lançados pelo Parlamento Europeu e o Conselho de
Ministros para que a Comissão proponha uma iniciativa específica no domínio
dos cuidados de saúde transfronteiriços, claramente adaptada e adequada à
natureza singular do sector dos cuidados de saúde. Além disso, a directiva
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Quadro Europeu de Qualificações
4
Órgãos Reguladores de Enfermagem
cooperação europeia para melhorar a eficiência e a eficácia de todos os
na Bélgica e França
sistemas de saúde da UE.
24.º Congresso do ICN
Objectivos da directiva
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proposta estabelece uma base sólida para explorar o enorme potencial da
De um modo geral, a presente directiva, uma vez adoptada pelos Conselho e
Parlamento
Consulte os links sobre o
tema:
Proposta de directiva
Comunicado da CE
Resultados da consulta
pública sobre o tema
Flash Eurobarómetro sobre
os serviços de saúde
transfronteiriços na UE
Questões e respostas sobre
a directiva
Briefing Note EFN
Mais informações
Europeu,
fornecerá
um
quadro
claro
para
os
cuidados
transfronteiriços. As disposições mais importantes incluem o seguinte:
- Os doentes têm o direito de beneficiar de cuidados de saúde no estrangeiro e
ser reembolsados até ao montante que seria pago caso recebessem os mesmos
cuidados no país de origem. A directiva esclarece de que forma estes direitos
podem ser exercidos.
- Os Estados-Membros são responsáveis pelos cuidados de saúde fornecidos no
seu território.
- A directiva facilitará a cooperação europeia no domínio dos cuidados de
saúde. Fornecerá uma base para apoiar o desenvolvimento de redes europeias
de referência, que reunirão, a título voluntário, centros especializados de
diferentes Estados-Membros.
- A avaliação das tecnologias da saúde é outra área que apresenta um claro
valor acrescentado europeu. Esta iniciativa ajudará a minimizar a sobreposição
e duplicação de esforços nesta área.
- As actividades no domínio da «saúde electrónica» também serão reforçadas.
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GABINETE DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Declaração submetida ao Parlamento
Europeu sobre o significado das Profissões
Liberais na Europa
A 16 de Junho de 2008, cinco Eurodeputados submeteram ao Parlamento
Europeu (PE) uma declaração escrita sobre o significado das profissões liberais na
Europa. Os cinco Eurodeputados (Angelika Niebler, Stefano Zappalà, Patrizia Toia,
Françoise Grossetête e Cristina Gutiérrez-Cortines) submeteram o documento no
âmbito da regra 116 das Regras de Procedimentos do PE, que permite que um
mínimo de cinco deputados apresente declarações escritas (até 200 palavras)
sobre actividades da União Europeia (UE). No entanto a declaração só avançará
se metade dos Eurodeputados a subscrever.
Segundo a CEPLIS (Conselho Europeu das Profissões Liberais) «esta declaração
constitui um passo importante para o reconhecimento pelas instituições da União
das especificidades das nossas profissões e um sério obstáculos aos planos
daqueles que, principalmente dentro da Direcção-Geral de Concorrência da
Comissão Europeia, estão a tentar abolir toda a nossa regulação. Se esta
declaração for assinada por um determinado número deputados nacionais ao PE,
pode levar a uma resolução por este organismo.».
Traduzimos e transcrevemos a declaração:
O Parlamento Europeu,
–
Tendo em conta a sua resolução de 12 Outubro 2006 no seguimento do relatório sobre Concorrência em
Serviços Profissionais (2006/2137(INI)), recital 43 da Directiva 2005/36/EC e os casos do Tribunal Europeu de Justiça;
–
Tendo em conta a Regra 116 das Regras de Procedimento do PE,
A.
Considerando as profissões liberais, como os farmacêuticos ou arquitectos, um sector-chave na Economia
Europeia,
B.
Considerando que as profissões liberais frequentemente providenciam serviços públicos em áreas de interesse
geral (p.e. farmácias), mesmos em áreas rurais e de menor interesse económico,
C.
Considerando que a responsabilidade individual e provisão devem ser vistas como expressão fundamental da
subsidiariedade,
1.
Apela à Comissão para respeitar o valor acrescentado que as profissões liberais trazem à Sociedade Europeia
e assegurar que as profissões liberais não são vistas apenas na base de critérios de mercado e económicos;
2.
Apela à Comissão para respeitar a estrutura de autodeterminação das profissões liberais e o seu potencial
para a implementação da Estratégia de Lisboa;
3.
Apela à Comissão que reconheça que uma liberalização prematura das profissões liberais poderá levar a um
declínio na qualidade e cobertura dos serviços, como por exemplo a medicina;
4.
Apela à Comissão para considerar métodos mais democráticos quando embarcar em futuras reformas,
trabalhando conjuntamente com o Parlamento e o Conselho, em vez de iniciar procedimentos judiciais quando
considera tais reformas;
5.
Instrui o seu Presidente para encaminhar esta declaração, juntamente com o nome dos signatários, para o
Conselho, a Comissão e os governos e parlamentos dos Estados-Membros.
GABINETE DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
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Apelo ao G-8 para um financiamento a
longo prazo de uma força de trabalho
global na saúde
A Global Health Workforce Alliance (GHWA) apelou aos líderes dos oito países
mais industrializados do Mundo (G8) para se comprometerem, aquando da
recente reunião em solo japonês, com um novo financiamento para a força de
trabalho em saúde. A GHWA especificou acções no seu relatório Scaling Up,
Saving Lives produzido por um grupo de trabalho que incluiu o Conselho
Internacional de Enfermeiros. As acções deste relatório recomendam objectivos
para resolver uma escassez estimada de 4,3 milhões de profissionais de saúde a
nível global e incluem:
•
Compromisso para um novo financiamento e, a longo prazo, para o
desenvolvimento dos recursos humanos em saúde;
•
Considerar e implementar recomendações para incrementar a formação e
treino de profissionais de saúde;
•
Reconhecer a necessidade de aumentar os níveis de profissionais de saúde;
•
Trabalhar com as nações em desenvolvimento para que invistam em
planos nacionais de recursos humanos em saúde abrangentes e custeáveis,
baseados na evidência de estratégias eficazes na área.
Quadro Europeu de Qualificações
Pedido de propostas
A 3 e 4 de Junho de 2008, a Direcção Geral de Educação e Cultura da
Comissão Europeia, juntamente com a Agência Executiva de Educação,
Audiovisual e Cultura (EACEA) e o Centro Europeu de Desenvolvimento de
Educação Vocacional (CEDEFOP), organizou uma conferência em Bruxelas que
procurou explicar, definir e dar o pontapé de saída para implementação do
Quadro Europeu de Qualificações (EQF, European Qualifications Framework).
Formalmente adoptado em Abril 2008, o EQF é um quadro de referência
comum
Europeu,
juntando
os
sistemas
de
qualificações
dos
países.
Considerada, pelas organizações supracitadas, como a iniciativa mais
ambiciosa de sempre no âmbito das qualificações na Europa: um quadro para
uma linguagem comum, com o papel de providenciar a comparação,
transparência e entendimento.
Gilbert Gascard, Director da EACEA, relembrou que está aberto o período de
propostas para o Lifelong Learning Programme para o período 2007-2013, com
Clique nas imagens respectivamente
para:
- Folheto EQF Lifelong Learning Prog.
- Brochura EQF Lifelong Learning Prog.
um orçamento total de 2 milhões de euros, a atribuir entre 50 mil euros a 200 mil
euros por projecto.
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GABINETE DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Evolução relacionada com a criação de
Órgãos Reguladores de Enfermagem na
Bélgica e França
Na Bélgica, a criação de um órgão regulador nacional para a Enfermagem foi
oficialmente incluído na agenda do Senado. Recorde-se que a situação política
no reino de Albert II continua muito instável e,o trabalho em questões legislativas
ditas “normais” continua adiado.
Será lançada uma declaração oficial da Federação Belga de Enfermeiros, com
Bélgica
cartas de apoio da FEPI, ICN e várias associações nacionais, para todos os
em busca de Regulador
de Enfermagem
senadores do país.
A única oposição neste momento vem da Flemish Catholic Nurses Association, que
está contra a criação de um regulador para a Enfermagem.
A votação no Senado belga para adopção desta iniciativa deverá começar em
Janeiro de 2009.
Em França, as primeiras eleições no recém-criado organismo regulador tiveram
uma fraca adesão por parte dos enfermeiros. Contudo, foram eleitos os
delegados locais e o procedimento ordinário prossegue como esperado.
França elege
De acordo com a agenda eleitoral, o próximo passo será a eleição dos delegados
delegados regionais a
regionais a 25 de Julho. Estes serão eleitos pelos delegados locais (eleitos em Abril
25 de Julho
passado) e, portanto, a probabilidade de uma fraca participação está
drasticamente reduzida.
Notícia baseada na newsletter da FEPI.
24.º Congresso Quadrienal do Conselho
Internacional de Enfermeiros
Sobre o tema «Liderando a Mudança: Construindo Nações mais Saudáveis»,
decorrerá, de 27 de Junho a 4 de Julho de 2009, o 24.º Congresso Quadrienal do
Congresso do ICN.
O Congresso decorrerá em Durban – África do Sul, e está neste momento a
decorrer, até 15 de Setembro, o prazo para entrega de resumos de
comunicações a apresentar no Congresso.
O resumo não deverá ter mais de 250 palavras e deve dar relevo aos pontos mais
importantes da comunicação. Poderá ser apresentado em Inglês, Francês e
Espanhol. Ver instruções de candidatura.
A Ordem dos Enfermeiros, à semelhança de anos anteriores, divulgará mais
informação sobre o Congresso, pelo que a atenção ao nosso endereço
electrónico é importante.
Nota informativa: Em ficheiros de Word as hiperligações abrem através da pressão conjunta da tecla CTRL + Clique do Rato