Portugal - como navegar evitando os escolhos da crise

OBSERVARE 1st International Conference
16 - 17 - 18 November, 2011
I Congresso Internacional do OBSERVARE
16 - 17 - 18 Novembro, 2011
Actas
Universidade Autónoma de Lisboa | Fundação Calouste Gulbenkian
http://observare.ual.pt/conference
Portugal - como navegar evitando os escolhos da crise sistémica
Author
Helena Rato
Institution
Instituto Nacional de Administração
Palavras chave: crise sistémica, Portugal, estratégia, conhecimento, cooperação
Vivemos uma crise que é sistémica porque: atinge os principais sectores de actividade,
engendrando um círculo vicioso em que as disfunções do sistema se auto alimentam e se
auto propulsionam, a economia deixou de ser um factor orientado para a criação de bemestar e de coesão social, as políticas económicas orientam-se por dogmas que ameaçam os
alicerces do próprio sistema democrático, o investimento financeiro deixou de privilegiar
o aumento de ganhos de produtividade passando a priorizar os ganhos especulativos, um
dos princípios básicos da economia capitalista, a saber, o lucro é a contrapartida do risco,
foi pervertido com a nacionalização das enormes e incontroláveis perdas registadas pelos
grandes grupos financeiros privados, o retorno do investimento em capital humano está a
ser desperdiçado, a ordem jurídica internacional, factor de sustentabilidade da cooperação,
da paz e dos direitos humanos está a ser continuamente violada. Portugal, país periférico no
contexto europeu, continuando a apresentar diversos desequilíbrios estruturais que dificultam a progressão para o desenvolvimento sustentável, registou nas últimas duas décadas
avanços notáveis, em particular, no âmbito da construção de infra-estruturas e da formação
de capital humano e, embora menos visíveis, no desenvolvimento do potencial científico, na
capacidade de inovação tecnológica e nas energias renováveis. Contudo, estes avanços e os
benefícios daí decorrentes estão ameaçados pela lógica economicista, de tipo neo-colonial,
imposta pelo directório dos países dominantes na sequência da crise sistémica cujo eixo
fulcral teve origem nesses mesmos países. Numa perspectiva estratégica, Portugal tem dois
principais eixos de actuação para fazer face às ameaças: contribuir para a identificação da
génese da crise sistémica a fim de se identificarem as políticas adequadas à sua resolução,
desenvolver a cooperação com os países que têm conseguido navegar, evitando os escolhos
que conduziram à crise.
Helena Rato – Doutorada em Economia, pela UTL. Mestre em Econometria pela Universidade
Livre de Bruxelas. Directora da Unidade de Investigação e Consultoria do INA, I.P.. Investigadora
Coordenadora. Perita OIT. Foi Professora Auxiliar Convidada na UAL, onde foi regente da cadeira
de História Económica e Social dos cursos de Economia e Gestão. Colaboradora do JANUS, Observatório de Relações Exteriores da UAL. Autora de uma vasta bibliografia de materiais científicos.
Portugal – Como navegar, evitando os escolhos da crise sistémica
Helena Rato
Quando me propus apresentar uma comunicação ao Congresso Observare a crise com que nos
defrontamos parecia estar ainda longe de atingir a amplitude e o grau de gravidade actuais.
Contudo, se atendermos à teoria económica sobre sistemas auto-sustentáveis e sobre crise
sistémica, era já claro que não só estávamos perante uma crise sistémica mas, também, que os
mecanismos de ajustamento propostos pelos decisores políticos iriam agravar o impacto da crise
sobre a economia real, designadamente, a produção, os salários e o emprego, assim como sobre o
bem-estar social.
Com efeito, um sistema auto-sustentável caracteriza-se por possibilitar a detecção das
ineficiências dos elementos funcionais que o compõem e dos erros cometidos pelos agentes que
nele intervêm de forma a permitir uma correcção atempada. No caso da presente crise,
desencadeada pelos erros e ineficiências do sistema financeiro, tal não aconteceu devido ao poder
hegemónico que o sistema financeiro adquiriu sobre a economia real e, concomitantemente, às
intrincadas relações entre o poder político e o sistema financeiro, embora houvesse economistas
que alertaram para a iminência da crise e tivessem identificado as causas que a provocaram.
A situação de dependência do poder político decorre do facto deste ter abdicado de exercer o
controlo da massa monetária ao desregulamentar o sector financeiro e liberalizar o fluxo
internacional de capitais. Subsequentemente, as instituições financeiras e o sistema bancário
aproveitaram a oportunidade distribuindo crédito fácil e desenvolvendo para lá do sustentável o
negócio dos produtos financeiros. Esta estratégia levou ao sobre-endividamento do Estado, das
famílias e das empresas que ficaram reféns da lógica de ter que se endividar perpetuamente ao
mesmo tempo que o negócio dos produtos financeiros entrou numa espiral de crescimento
especulativo, estimulado por elevadas taxas de retorno muito superiores às taxas de lucro
alcançadas pelos sectores de produção de bens e serviços, levando-os a transferir os lucros para o
investimento financeiro em detrimento do investimento produtivo. Nestas circunstâncias o
crescimento da massa monetária tornou-se excessivo, alimentando uma bolha especulativa
insustentável que agravou desmesuradamente o risco sistémico bancárioi.
Foi neste contexto que o choque inicial provocado pela falência do crédito hipotecário nos EUA,
em 2008, se propagou ao sistema financeiro europeu. Contudo, apesar dos mecanismos de
propagação terem sido semelhantes para todos os países, por força da globalização do sistema
financeiro, as consequências diferenciam-se em função da exposição das economias nacionais ao
risco sistémico bancário, o grau de competitividade nos mercados internacionais e dos
mecanismos de ajustamento tomados pelos decisores políticos.
De acordo com um estudo do Banco de Portugal sobre a Economia Portuguesa no Contexto da
Integração Económica, Financeira e Monetária, publicado em 2009, a situação e evolução do
grau de endividamento dos agentes económicos portugueses desde a adesão à CEE, em 1986,
até 2008 foi a seguinte:
A taxa de endividamento das famílias, medida pela percentagem das respectivas
responsabilidades financeiras relativamente ao rendimento disponível, passou de 20% para
130%, devido essencialmente à aquisição de casa própria e de automóvel possibilitada pela
facilitação no acesso ao crédito, sobretudo a partir de 1998 (Banco de Portugal, 2009, 497);
No caso das empresas há a distinguir dois períodos. O primeiro, entre 1986 e 2000, em que as
facilidades de crédito foram preponderantemente utilizadas em activos imobilizados, facto que
contribuiu para uma evolução positiva da economia portuguesa no sentido da convergência. No
segundo período, que se inicia em 2000 com a adesão ao Euro, verificou-se um recurso crescente
ao endividamento bancário para financiar essencialmente o activo circulante. Esta evolução
conduziu a uma taxa de endividamento de 140%, em 2007, quando em 1997 essa taxa, medida
através da relação dívida total/PIB, foi de 90% (Banco de Portugal, 2009, 527).
O endividamento das famílias e das empresas reflectiu-se no aumento do peso dos empréstimos
no Balanço do Bancos portugueses, sendo esse peso um dos mais elevados da zona euro (Banco
de Portugal, 2009, 440). Para fazer face ao extraordinário crescimento do crédito, a estratégia
dos bancos foi-se alterando. Numa primeira fase, que se situa entre 1989 e 1997, na sequência
da progressiva liberalização dos fluxos financeiros, a Banca recorreu aos excedentes que detinha
junto do Banco de Portugal, cuja origem remontava ao tempo em que vigoravam limites à
concessão de crédito, à titularização dos montantes relativamente elevados da dívida pública em
carteira e à poupança dos clientes. O recurso à titularização da dívida pública, por força do
crescimento dessa dívida, ganhou maior importância a partir de finais da década de noventa,
sendo os títulos emitidos colocados junto dos clientes nacionais e mais tarde no mercado
interbancário da zona euro (Banco de Portugal, 2009, 455).
Relativamente ao endividamento público, merece destaque a evolução negativa do défice
orçamental, sobretudo a partir de 2008, tendo-se registado um agravamento em 2009 cuja
magnitude não se reduziu em 2010, representando na óptica da contabilidade nacional 10,1% e
9,1% do PIB, respectivamente. De referir, contudo, que este aumento traduz pelo menos em
parte a introdução de alterações metodológicas e a ocorrência de factores extraordinários (Banco
de Portugal, 2010, 111). Entre esses factores conta-se a entrega de material militar em 2009 e
2010, gastos em formação profissional co-financiados pelo FSE, em 2009, investimento público
extraordinário para contrariar os efeitos da recessão importada, em 2008 e 2009, a assunção de
imparidades do BPN e a execução de uma garantia concedida pelo Estado a um empréstimo do
BPP, em 2010. Claro está, que a mensuração do défice orçamental relativamente ao PIB não
deve deixar de tomar em consideração o desempenho obtido pelo PIB. Acontece que, o
crescimento do PIB português foi nulo em 2008, caindo para uma taxa negativa de crescimento
de -2,5%, em 2009. Em 2010, o PIB cresceu um pouco (1,3%) facto que justifica a redução
relativa do défice quando comparado com 2009 (Banco de Portugal, 2010, 128). Nestas
circunstâncias, o rácio da dívida registou um forte crescimento, passando de 68,3%, em 2007,
para 93%, em 2010.
Este processo de endividamento não pode ser desligado da perda de competitividade da
economia portuguesa associada à sobrevalorização da taxa de câmbio nominal relativamente à
taxa de câmbio real efectiva a partir de 2000 (Carvalho, 2011). As causas desta evolução são
múltiplas e motivo de acérrima discussão entre políticos, economistas e outros actores
intervenientes no âmbito político-social. Podemos, no entanto, afirmar que a baixa intensidade
tecnológica do tecido produtivo português não permitiu que a economia se adaptasse ao choque
produzido pela adesão ao euro, em termos de perda de competitividade cambial.
Neste contexto, o abandono da vertente desenvolvimentista nos Programas de Estabilidade e
Crescimento (PEC), a partir de 2010, em prol do reforço das medidas de austeridade não é
garantia de sucesso para a resolução da crise, antes pelo contrário pode mergulhar o país no
círculo vicioso do empobrecimento/ desinvestimento em capital humano que está na origem do
atraso estrutural do país em termos de intensidade tecnológica do tecido produtivo. Afigura-se,
pois, essencial que a vertente crescimento dos PEC seja retomada, essencialmente no que
concerne o investimento em capital humano, em geral, e em I&D, em particular.
Por fim, uma breve nota sobre a ineficiência da política monetária europeia na presente crise
devido às limitações impostas ao BCE e outros bancos centraisii enquanto financiadores directos
dos Estados, obrigando a que esse financiamento seja intermediado pela banca privada. Com
efeito, a realidade recente veio demonstrar a falência do princípio justificador daquelas
limitações, a saber, que a banca privada operaria em bases de racionalidade económica eficaz e
eficiente, verificando-se, também, que a intermediação da banca privada tem provocado a subida
das taxas de juro aplicadas às dívidas soberanas.
Bibliografia
Banco de Portugal, Departamento de Estudos Económicos: A Economia Portuguesa no
Contexto da Internacionalização Económica, Financeira e Monetária, 2009;
Banco de Portugal: Relatório Anual 2010;
BIS, Bank for International Settlements: Annual Report 1993-94, Bâle, Suíça;
Carvalho, Rui Moreira: A Competitividade da Economia Portuguesa, Uma breve análise
comparada, CGD, Nota temática #1, Julho 2011;
Kaufman G. e K. Scott “What is systemic risk and do bank regulators retard or contribute to
it?”, The Independent Review 7(3), Winter 2003.
i
O risco sistémico bancário consiste na probabilidade de a partir do incumprimento de um qualquer agente se desencadear uma
reacção em cadeia de falências que provocam dificuldades ao financiamento da economia (BIS 1994, 177). Essa probabilidade está
correlacionada com o grau de conexão interbancário, em termos de empréstimos e depósitos (Kaufman & Scott 2003, 375), e com o
grau de endividamento dos agentes económicos quer públicos quer privados.
ii
Artigo 123 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.