Observações sobre as avaliações de risco

Observações sobre as avaliações de risco
Gilmar Mendes Lourenço*
As avaliações de risco das nações e de
empresas, realizadas por agências internacionais
especializadas, aferem, de forma qualitativa, a
capacidade de atores econômicos, isoladamente, ou
de países em conjunto, honrarem seus passivos
contratados junto às instituições financeiras. As
organizações encarregadas da preparação do rating
atribuem conceitos (expressos em letras e/ou sinais),
obtidos a partir do exame das variáveis de conjuntura,
do ambiente político e econômico, e da opinião de
experts dos meios empresarial, acadêmico e
governamental da nação em foco.
Essencialmente, os resultados dos trabalhos
sinalizam a maior ou menor possibilidade de ocorrência
de moratória das dívidas dos países e das corporações.
Para tanto, ocorrem revisões e atualizações periódicas
nesses esforços, na perspectiva de indicações de
manutenção, consolidação ou até reversão de
tendências, ou, em outros termos, da verificação de
downgrades ou upgrades.
Considerando que o objetivo básico consiste em
referenciar a tarefa de garimpagem de recursos, por
empresas e governos, junto a potenciais aplicadores e/ou
emprestadores, as entidades de classificação constroem
uma espécie de farol de mercado representado por nota
atribuída aos papéis da dívida do emissor,
especificamente debêntures, títulos de médio prazo e
bônus conversíveis, exceto ações. A classificação é
realizada a pedido do emissor ou por ação da
organização classificadora, preservada a autonomia
operacional desta.
Nessas circunstâncias, o conceito da intensidade
de risco do País é determinado com base na capacidade
de pagamento dos títulos de longo prazo, negociados
no mercado internacional, com encaixe em algumas
categorias que podem oscilar entre excelente pagador,
grau de investimento (investimento prudente),
especulativo, diminuta qualidade e inadimplente
(default). Lembre-se de que o grau especulativo abarca
nações que registraram episódios de decretação de
moratória de suas dívidas nas décadas de 1980 e 1990.
As empresas de rating que desfrutam de maior
credibilidade junto aos mercados são Standard & Poor’s,
Moody’s e Fitch. Os critérios de aferição dos graus de
risco podem resultar no conceito AAA (topo), que
representa risco nulo de calote da dívida, e chegar nos
conceitos C e D (pisos), correspondentes aos títulos que
carregam elevadas chances de não resgate no tempo
aprazado e à condição de falido, respectivamente.
O Brasil transita nas faixas BB e BBB, aproximando-se
da classe não-especulativa.
Recentemente, a Moody’s elevou os papéis da
dívida externa brasileira para apenas um nível abaixo
do “grau de investimento”, em razão do revigoramento
das contas externas e da ampliação exponencial do
estoque de reservas em moeda forte do País. Mas
antecipou a provável não ocorrência de melhoria nessa
pontuação em curto prazo em razão das repercussões
da crise do subprime nos Estados Unidos (EUA).
Na mesma linha, é relevante atentar para a
existência de uma apreciação de risco singular,
empreendida desde 1992 pelo banco americano
JP Morgan, ocasião da renegociação da dívida externa
dos países em desenvolvimento, de acordo com os
critérios do Plano Brady, que incluíam a criação de títulos
financeiros de ampla circulação no front externo.
O risco-país é representativo das chances
de perdas das instituições financeiras
internacionais em aplicações em papéis dos
países emergentes
Desde então, o JP procura aferir o Emerging
Markets Bonds Index Plus (EMBI+), ou o Índice dos
Bônus dos Mercados Emergentes, conhecido como
risco-país. O EMBI é representativo das chances de
perdas das instituições financeiras internacionais em
aplicações em papéis dos países emergentes, que
abarcam as antigas nações tidas como em
desenvolvimento da América Latina, da Europa excomunista, da Ásia e da África.
O índice serve para subsidiar o processo de
tomada de decisão dos gestores de fundos de ativos de
curto termo, em escala global, por refletir as flutuações
médias dos prêmios pagos por títulos lançados pelos
emergentes no mercado internacional, de acordo com
o sentimento dos credores em relação à confiança e/ou
capacidade de pagamento de débitos e/ou resgate dos
papéis pelo país emissor no prazo acordado. O cálculo
* Economista, técnico da equipe permanente desta
publicação, Coordenador do Curso de Ciências Econômicas
da UNIFAE – Centro Universitário – FAE Business School.
ANÁLISE CONJUNTURAL, v.29, n.11-12, p.9, nov./dez. 2007
incorpora os preços de um grupo de papéis
transacionados no mercado, referenciados à
remuneração assegurada por títulos da dívida do
governo dos EUA, sugeridos como isentos de perigo de
não pagamento.
O grau de solvência de cada país é determinado
em pontos básicos sobre a rentabilidade dos bônus
emitidos pelo tesouro norte-americano, conformando
sobretaxa (ágio) de 1,0 ponto percentual a cada 100 de
risco. Em sua mensuração, são contemplados
parâmetros políticos (eleições, estabilidade das regras
institucionais, abertura e funcionamento de comissões
parlamentares de inquérito, denúncias e apurações de
caso de corrupção etc.) e econômicos (déficit fiscal,
crescimento do PIB, balança de pagamentos, montante
e fluxo das dívidas externa e interna, dentre outros).
Atualmente, o risco-Brasil situa-se pouco acima
de 200 pontos. Mas, chegou a 1.689 pontos em março
de 1995, no ápice da crise mexicana, e ao nível recorde
de 2.443 pontos, em 27 de setembro de 2002, em pleno
ciclo eleitoral, a partir das suspeitas dos investidores de
ocorrência de intervenção no mercado financeiro em
2003, em caso de vitória nas urnas do candidato Lula.
ANÁLISE CONJUNTURAL, v.29, n.11-12, p.10, nov./dez. 2007
Neste último caso, a cotação corresponderia à
necessidade de pagamento de 24,43 pontos percentuais
acima dos juros americanos para a rolagem de papéis
brasileiros no exterior.
Por fim, é prudente lembrar que, por sintetizarem
leituras financeiras, centradas em preocupações com o
comportamento dos mercados de risco em curto prazo,
tais indicadores têm revelado reduzida capacidade de
interferir, de maneira substancial, no comportamento da
economia real dos países, sobretudo na alocação de
recursos em carteiras de investimentos em ampliação e
modernização da capacidade produtiva dos setores
público e privado.
Não bastasse essa restrição, os mecanismos de
identificação de riscos macroeconômicos ainda revelam
reduzido grau de precisão. Não por acidente, os
episódios de desequilíbrios mexicano (1994), asiático
(1997), russo (1998) e argentino (2001) passaram quase
que despercebidos pelo farol das agências
internacionais. Ao contrário, a Rússia recebia notáveis
elogios do Fundo Monetário Internacional (FMI) e a
Argentina superava o rating brasileiro.