Considerações sobre o Programa Social do Governo Fernando

Considerações sobre o Programa Social do Governo Fernando
Henrique Cardoso
Profa. Maria Teresa Toribio Brittes Lemos
Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ
A complexidade de se governar um país com as dimensões de um continente
tem constituído um dos maiores desafios do governo Fernando Henrique
Cardoso.
Ao assumir o governo, FHC apresentou à nação um projeto político-econômico
orientado para o neoliberalismo e a globalização. Programas sociais foram
omitidos e a sociedade passou a aguardar com ansiedade que, após as
reformas econômicas, os problemas sociais fossem contemplados. Contudo,
no seu
primeiro mandato
o caos social se ampliou, aumentando
o
desemprego devido às privatizações, aos salários baixos e exclusões sociais.
Movimentos sociais ameaçaram esse primeiro mandato como as invasões dos
Sem Terra, greves e protestos urbanos e rurais.
Na campanha política do segundo mandato, contudo,
predominou a
preocupação social. Discursos inflamados e promessas de se acabar com a
miséria no país através de projetos voltados para a área social reanimaram a
sociedade abatida pelas falsas promessas .
Na realidade, o governo só pôde assegurar a estabilidade do Real por pouco
tempo, devidos às crises conjunturais nacionais e internacionais.
desemprego acelerado e a miséria passaram a dominar a nação.
1
O
Este trabalho pretende levantar alguns aspectos pontuais que marcaram
decisivamente o governo FHC como um dos mais insensíveis às questões
sociais de um país que vive atualmente um dos mais fortes momentos de
exclusão social de sua história.
Segundo Amélia Cohn, um tema de “ tamanha complexidade e amplitude
consistiria na alternativa mais imediata de se optar por traçar um panorama e
fazer um balanço das políticas e programas sociais que vêm sendo
implementados desde 1994 pelo Governo FHC”1.
A autora acredita que,
dessa forma, pode-se analisar com maior clareza o programa social do atual
governo e dessa maneira abordar com maior clareza os problemas que afetam
a sociedade brasileira.
Entre os grandes desafios que os governantes brasileiros vêm enfrentando,
nos últimos anos, destacam-se o crescimento demográfico e os problemas do
inchamento das cidades devido à migração e ao êxodo rural, que contribuíram
para ampliar questões fundamentais como a pobreza e as desigualdades
sociais. Junto a
essa situação estão
a luta pelos direitos humanos e
cidadania, bem como a construção de uma identidade nacional.
Nesse sentido, o governo FHC, apesar de todos os esforços empreendidos
para colocar o país no patamar de primeiro mundo, não conseguiu superar
esse obstáculo social. A opção adotada nos programas de cunho neoliberais
dirigiu-se para o crescimento econômico e para a política externa. Assim, as
crises
sociais se agravaram, e se um programa
imediatamente
aplicado,
a
situação
a
curto
emergencial não for
prazo
poderá
tornar-se
incontornável, levando-se em conta a aproximação do novo período de
eleições, quando a oposição tenderá para aprofundar as críticas ao governo.
Até o momento, as propostas apresentadas pelos programas sociais não
expressam a realidade do país. A preocupação
do governo consiste na
tentativa de implantar um novo padrão de regule a situação social, não criando
1
Cohn, Amélia – p. 183
2
frentes de trabalho, mas propostas governamentais de reforma da previdência
social, que desvinculam o acesso dos cidadãos a determinados benefícios e
serviços de sua inserção no mercado de trabalho (formal ou informal ), explica
Amélia Cohn2.
No entanto, a previdência social sofreu um retrocesso em relação ao seguro
social, após ter alcançado o estatuto de seguridade social em 1988, uma vez
que passou a vincular o acesso diferenciado ao valor dos benefícios, segundo
a capacidade de poupança individual de cada um durante sua vida útil 3.
A partir de 1994 surgiu a tendência para um sistema de proteção social através
da previdência social, apresentando “ distintas lógicas na sua articulação com
a dinâmica macro-econômica”,4 redefinindo-se, dessa maneira a articulação
entre políticas
econômicas e sociais. Assim , de um lado encontra-se o
subsistema de proteção social relativo aos benefícios sociais securitários – e,
portanto, contributivos; de outro, o subsistema relativo aos benefícios sociais
assistenciais – e portanto, redistributivos, financiado com recursos do
orçamento fiscal. Essa política consiste na
articulação entre políticas
econômicas e políticas sociais
Os direitos contributivos vinculam-se às diretrizes macroeconômicas, enquanto
instrumento para a criação de poupança interna para se ampliar a taxa de
investimento da economia; e o segundo deles, de caráter não contributivo, fica
à mercê da disponibilidade – sempre escassa – de recursos orçamentários da
União, afirma Cohn. No entanto, essas políticas apresentam um caráter
dicotômico e se contrapõem à política econômica adotada que se refere à
diminuição do déficit público, e, conseqüentemente, acabam por ter seus
recursos cortados ou reduzidos, não atendendo às necessidades da sociedade.
Em sua obra O enigma do dom, Maurice Godelier analisa bem essa situação,
quando critica os sistemas capitalistas, nos quais a economia, não
2
- Idem, op. cit., p.184
3
- Cohn, Amélia.2000, Tempo Social, USP, p. 185
3
conseguindo absorver a mão-de-obra excedente, delega ao Estado os
excluídos sociais. Como o Estado também não
consegue resolver esses
problemas sociais, mesmo ampliando impostos e outras taxas, permite que a
sociedade se encarregue dos problemas da exclusão, através de instituições
caritativas ou mesmo pelo sentimento de solidariedade que os indivíduos
possuem . A população passa a dar o que recebeu com seu trabalho, isto é, o
dom, não recebendo nada em troca , a não ser a satisfação de ter ajudado o
próximo, através da solidariedade. No entanto, a solidariedade , que pode ser
entendida em sociedades primitivas , não basta para resolver os problemas
sociais , gerados por uma economia que não depende apenas dela, mas de um
conjunto de interesses nacionais e internacionais, nas sociedades modernas e
capitalistas .
Enquanto isso ocorre, o número de excluídos sociais se amplia e, com eles, a
crise social se instala. Surgem movimentos sociais de toda a ordem, urbanos e
rurais. O governo é obrigado a usar o seu poder para resolver questões que
poderiam ser resolvidas se tivesse havido um programa social de emprego e
fixação das populações migrantes e trabalho para os desempregados.
No entanto, com as privatizações, recrudesceram as tensões, devido ao alto
nível de desemprego. A classe média tornou-se cada vez mais empobrecida,
perdendo seu conteúdo ideológico e unindo-se às camadas excluídas, que
acreditam poder resolver à sua maneira os problemas criados por uma política
econômica que não abrange a todos. Formam um
“verdadeiro exército de
Brancaleone”.
Surgem movimentos dos Sem Terra, dos Sem Teto, desempregados aliados ao
lumpesinato. A impressão é de uma situação sem saída. Urgem programas
sociais para minimizar as exclusões.
4
Idem, op. cit., p.186
4
Desde 1994, quando assumiu o poder ,
o governo FHC vem definindo a
agenda do debate público para tais problemas , mas que demonstram
incapacidade de inovação na forma de se enfrentar a questão social no Brasil.
A situação social continua sendo concebida como uma série de “problemas
sociais” a serem enfrentados de forma
isolada e desarticulada entre si.
Reproduz-se assim, a concepção segmentada da questão social e, em
decorrência, a formulação e implementação de políticas sociais setorializadas
sem um projeto para a sociedade que as articule e imprima um sentido político
ao seu conjunto. Em vez de enfrentar a pobreza por uma ótica estrutural para
a sua superação, a concepção oficial é de aliviar a pobreza dos “grupos
socialmente mais vulneráveis5 .
O governo, no entanto, não desconhece essas
questões estruturais e se
propôs a tratar o problema da desigualdade e da participação social,
especialmente com o aprofundamento da crise fiscal e as mudanças da
economia mundial. As reformas econômicas passaram a dominar a agenda dos
diferentes governos, mas só se transformaram em propostas legislativas no
governo FHC. Porém , como afirma Limongi, políticas redistributivas
não
estavam contempladas e a diminuição das desigualdades sociais, na visão do
governo, dependia diretamente da resolução dos problemas econômicos e da
manutenção da estabilidade6.
No entanto, o sucesso eleitoral do Plano Real, em 1994, e seus efeitos
imediatos sobre o poder de compra dos segmentos menos privilegiados da
população garantiram a autonomia do governo na implementação de sua
agenda legislativa. Mas o aprofundamento dos efeitos da crise teve reflexos
imediatos no Congresso, aumentando as divergências na base do governo. O
Congresso, mesmo pretendendo atender a essas demandas , tem pouca
autonomia para priorizar as políticas públicas. E o impasse é criado. Como
resolver o problema das exclusões sociais com os desencontros entre os
5
-Limongi< Fernando et alii, – Governabilidade e Concentração de Poder Institucional –O
Governo FHC.2000, Tempos Social, SP.,p.52
5
Poderes Públicos e a ausência de Políticas Públicas? Limongi enfatiza que “
introduzir barreiras de entrada no sistema político poderia restringir ainda mais
o papel que o Congresso Nacional exerce sobre a definição da agenda do
Governo”7.
Para maior entendimento do programa social do governo FHC, de 1994 aos
dias atuais, os quadros abaixo , explicitam bem essa situação.
Quadro I
6
- Idem , op. cit., p.60
7
Idem, op. cit., p. 61
6
Quadro II
Considerações:
As tabelas evidenciam a carência de investimentos em programas sociais e
justificam os conflitos que se aceleraram nos últimos meses. A insatisfação da
sociedade com o descumprimento das promessas eleitorais, o achatamento
das camadas médias e o aumento da exclusão, somando-se a essa situação a
violência que assola as grandes cidades, evidenciam que a estrutura social
encontra-se abalada.
7
Enquanto essa situação caótica não está sendo resolvida, greves e conflitos
como invasões de terras abalam a segurança social e colocam em risco o
prestígio do governo FHC.
8
Bibliografia
Cohn, Amélia – As políticas Sociais no Governo FHC. S.P., USP, 2000
Limongi, Fernando
e outros – Governabilidade e concentração de poder
institucional- o Governo FHC S.P., USP, 2000
Sallum, Brasilio Jr. – O Brasil sob Cardoso. SP., Revista de Sociologia ( 11/12,
1999
Toledo, Roberto Pompeu – O Presidente Segundo o Sociólogo.SP;., Cia das
Letras, 1998
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