O enfoque da promoção da saúde nos programas de nutrição e segurança alimentar “A alimentação adequada e saudável é a realização de um direito humano básico, com a garantia ao acesso permanente e regular, de forma socialmente justa, a uma prática alimentar adequada aos aspectos biológicos e sociais dos indivíduos, de acordo com o ciclo da vida e as necessidades alimentares especiais, pautada no referencial tradicional local. Deve atender aos princípios da variedade, equilíbrio, moderação, prazer (sabor), às dimensões de gênero e etnia, e às formas de produção ambientalmente sustentáveis, livres de contaminantes físicos, químicos, biológicos e de organismos geneticamente modificados (CONSEA, 2007, p. 9).” SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Conceito ampliado de SAN compreende: Qualidade Alimentação Adequada Qualidade alimentação disponível Reflexos na saúde Obesidade Desnutrição – Insegurança Alimentar e Nutricional Resultantes de ; Má alimentação Desequilíbrios e Carências Enfoque político e técnico do processo saúde-doença- cuidado Discurso heterogêneo : estilos de vida e determinantes sociais Políticas públicas intersetoriais que incidam sobre determinantes sociais da saúde e as condições de vida da população Autonomia e participação dos indivíduos em processos decisórios que determinam suas condições de vida e saúde POLÍTICAS DE SAN DEVEM: Incidir sobre os determinantes da Insegurança Alimentar e Nutricional Priorizar a saúde e a autonomia de todos os indivíduos envolvidos nos processos desde a produção até o consumo final dos alimentos; Promover a saúde dos agricultores, condições saudáveis para a produção de alimentos livres de contaminantes físicos, químicos e biológicos, arranjos produtivos sustentáveis ambientalmente e compatíveis com o desenvolvimento econômico e social dos locais em que se encontram; Ter participação social na formulação, acompanhamento, monitoramento e avaliação; Garantir o acesso (físico e econômico) a alimentos de qualidade a todos/as; Criar ambientes favoráveis a uma alimentação diversificada e culturalmente adequada que promova a saúde da população; Propor medidas de controle da indústria e publicidade de alimentos, de forma que a saúde coloque-se acima dos lucros. PROMOÇÃO DA SAÚDE E POLÍTICAS PÚBLICAS: A Promoção da Saúde recomenda que políticas em todos os setores devam avaliar seus impactos sobre a saúde da população valorizando-a como um bem maior, assim como a participação social na tomada de decisões que dizem respeito à vida e saúde de uma sociedade. Princípios para as ações de Educação Alimentar e Nutricional: No contexto de política pública a EAN pode ser aplicada em vários setores obedecendo aos princípios organizativos e doutrinários do campo em que está inserida. I. Sustentabilidade social, ambiental e econômica II.Abordagem do sistema alimentar, na sua integralidade III. Valorização da cultura alimentar local e respeito à diversidade de opiniões e perspectivas, considerando a legitimidade dos saberes de diferentes naturezas Princípios para as ações de Educação Alimentar e Nutricional: IV. A comida e o alimento como referências; valorização da culinária enquanto prática emancipatória V. A Promoção do autocuidado e da autonomia VI. A Educação enquanto processo permanente e gerador de autonomia e participação ativa e informada dos sujeitos VII. A diversidade nos cenários da prática VIII. Intersetorialidade IX. Planejamento, avaliação e monitoramento das ações * todas as estratégias de EAN têm como referência o Guia Alimentar para a População Brasileira