A China em África

A China em África
A presença da China em África tem sido tema de muita literatura recente, porque ela é cada vez mais visível e
estratégica para o crescimento e globalização da economia chinesa, mas também para o desenvolvimento do
continente africano. A China precisa de matérias-primas para manter o seu elevado nível de crescimento e a
África tem-nas em abundância e em larga variedade. A China sabe, que um dos seus problemas, vai ser
alimentar a sua população com a terra arável de que dispõe e em África o potencial agrícola é enorme. A
África necessita de capital para desenvolver infra-estruturas, necessita de mercados que valorizem a sua
produção do sector primário agrícola, mineral, pecuário, piscícola, necessita de transferência de tecnologia e
equipamentos para lançar as bases de uma indústria de mão-de-obra intensiva virada para a exportação. A
China tem esse capital, tem essa tecnologia, tem equipamentos apropriados para esse nível tecnológico e tem
mercados para esses produtos, tem experiência do modelo de processing trade e pretende evoluir para um
modelo com maior valor acrescentado, com uma maior componente tecnológica e mais virado para o mercado
interno. A África necessita de ajuda pública ao desenvolvimento (APD) e de investimento directo estrangeiro
(IDE) para se desenvolver economicamente, mas também necessita de melhorar os seus níveis de
desenvolvimento social, como a educação, saúde, habitação entre outros e a China está disponível para
cooperar também nesses projectos.
Quando Deng Xiaoping iniciou em 1978, a Política de Reforma e Porta Aberta, a China estava numa situação
semelhante à que se encontra hoje a maioria dos países africanos, precisava de capital, tecnologia,
equipamentos, matérias-primas e componentes necessárias ao desenvolvimento dessas indústrias e pretendia
também que os parceiros estrangeiros se encarregassem de escoar os outputs dessas fábricas nos mercados
externos, tinha para oferecer mão-de-obra de muito baixo preço e instalações a custos reduzidos, Os
empresários de Hong Kong e Macau e de Taiwan (através dos seus escritórios em Hong Kong) foram a guarda
avançada deste projecto, incluindo muitos empresários ocidentais e asiáticos estabelecidos nestes territórios, a
eles juntaram-se os seus networks de negócios nos EUA na Europa e na Ásia. Este modelo de
desenvolvimento transformou a China na terceira economia do mundo, no primeiro exportador mundial,
depois de ter ultrapassado a Alemanha em 2009, e no terceiro importador depois dos EUA e da França, e no
país em desenvolvimento que mais IDE recebe.
O sucesso alcançado em 30 anos por este modelo justifica as expectativas que se estão a gerar nos países
africanos sobre o IDE da China em África, ao mesmo tempo que esta parece estar já a entrar numa segunda
fase de globalização, flexibilizando o valor do Yuan, deixando aumentar os salários e aprovando leis de
protecção do trabalhador, criando dificuldades aos investidores estrangeiros que apenas procuram mão-deobra barata ou indústrias poluentes, investindo em inovação e tecnologia, procurando criar valor com activos
intangíveis, aumentando o investimento da China no estrangeiro de acordo com os objectivos estratégicos da
sua política de internacionalização, ao mesmo tempo que o IDE na China se continua a manter no topo nas
preferências das multinacionais estrangeiras, agora, já não tanto por razões ligadas ao processing trade, mas
pela enorme atracção que o mercado interno chinês começa a ter sobre essas empresas, que não podem ignorar
um mercado cujo retalho tem crescido em média 16% nos últimos 5 anos, onde a venda de automóveis atingiu
13 milhões em 2009 (+39% que em 2008) mais dois milhões que nos EUA, em que as vendas anuais de
telemóveis atingiram os 106 milhões, em que o volume de vendas da Louis Vuitton cresce 50% ao ano. Em
resumo, a China começa progressivamente a dizer adeus ao seu modelo de desenvolvimento económico actual
e a entrar numa nova fase de desenvolvimento, menos dependente do exterior e de maior valor acrescentado
que aumente o poder de compra dos seus trabalhadores e suporte uma classe média que se prevê venha a ser
de 460 milhões de pessoas em 2020. De acordo com os objectivos políticos do Governo chinês a nova China
exportará alta tecnologia e produtos verdes.
Este modelo proporcionou saldos comerciais superiores a US$ 200 biliões desde 2006 e a maior reserva
financeira do mundo na ordem dos US$2,3 triliões em 2009. Esta reserva tem sido aplicada em títulos de
tesouro americano, no sistema de saúde e segurança social, na recuperação da saúde financeira da banca
chinesa, na APD a países pouco desenvolvidos com matérias-primas e fontes de energia, em investimentos
que reforçam a sua independência energética e, na internacionalização da economia chinesa.
Algumas questões se levantam com alguma pertinência, será que a China vai conseguir dinamizar o
desenvolvimento de África tendo sucesso onde as políticas de ajuda ao desenvolvimento e investimento
americano e europeu falharam? Quais vão ser as implicações para as empresas portuguesas da presença da
China na África lusófona?
Ainda é cedo para conhecermos estas respostas, mas a perspectiva de aumento significativo da influência
económica, diplomática e política da China em África, preocupa a América e as antigas potenciais coloniais
europeias, não só porque a África é estrategicamente importante para as suas economias, mas também no caso
dos países europeus, pela sua presença histórica e pelos laços afectivos da sua diáspora, mas também por isso
estar a ser feito por um país com uma matriz cultural, ideológica e política muito diferente, que tem imensas
possibilidades de crescimento futuro e que se apresenta com um modelo de cooperação que ataca os
fundamentos do modelo proposto por Washington para desenvolver os países mais pobres, o chamado
Washington Consensus, que condiciona a APD a esses países, ao seu alinhamento a diversas políticas e
valores. Num sentido lato, podemos falar do pressuposto desses países seguirem princípios da democracia
ocidental e modelos políticos e económicos neo-liberais e fundamentalistas de mercado. Num sentido estrito o
documento original deste Consensus incluía apenas recomendações sobre; disciplina fiscal, reordenação das
prioridades da divida pública, reforma fiscal, liberalização das taxas de juro, taxa de câmbio competitiva,
liberalização do comércio, liberalização do IDE, privatização, desregulamentação e direitos de propriedade,
que ainda hoje vinculam os critérios praticados pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pelo Banco
Mundial nos apoios que praticam aos países que necessitam de ajuda ao seu desenvolvimento.
Em 2009, durante a visita do Presidente Obama ao Ghana apoiando movimentos democratas, ficou clara a sua
visão de ligar o apoio que o Governo americano faz a esses movimentos, ao apoio que dá ao desenvolvimento
económico, saúde pública e educação desses países. Comércio é a palavra que os africanos querem ouvir e não
ajuda, depois de 60 anos e US$ 1 trilião de ajuda dos países ocidentais, África continua com extrema pobreza.
Em 2003, durante o encontro do ex-Presidente Bush com o Presidente do Uganda, Yoweri Museveni, a sua
afirmação foi significativa “Eu não quero ajuda. Eu quero comércio. Ajuda não pode transformar a
sociedade”. A Secretária de Estado americana Hillary Clinton visitou em 2009, 7 estados africanos, e deixou
ali a mensagem de que “a democracia é a chave para o comércio e o desenvolvimento”. Em Angola a
diplomacia do petróleo foi o principal ponto da sua agenda, embora tenha lembrado “numa democracia como
a vossa o parlamento deve exigir contas e transparência e opor-se à corrupção financeira e ao abuso de
poder”. Depois de um encontro entre Hillary Clinton e o Ministro dos Petróleos de Angola, um novo acordo
entre o FMI e Angola foi assinado, lembremo-nos que em 2004, Angola tinha cessado conversações com o
FMI e aceitado o empréstimo de US$ 5 biliões colocados à sua disposição pela China para construir infraestruturas, escolas e estradas, este empréstimo foi caucionado por fornecimentos de petróleo tendo as
empresas chinesas formado joint-ventures com as petrolíferas angolanas para desenvolver esta cooperação. De
facto o fracasso do Washington Consensus na América Latina e em África conduziu esses países para a
proposta chinesa, que é uma proposta de APD não condicionada, conhecida por Beijing Consensus, que
assenta nas seguintes orientações; localização das melhores práticas emprestadas, combinação do mercado e
do plano, meios flexíveis para um objectivo comum, direitos políticos (cada país deve ter o direito de escolher
as suas estratégias e políticas), ambiente político estável, confiança própria, melhoria constante da indústria,
inovação indígena, liberalização financeira prudente, crescimento económico para harmonia social.
Um exemplo da aplicação destas orientações pode ser entendido das palavras de Luísa Diogo ex-Primeira
Ministra de Moçambique ao afirmar, em Lisboa, no Global China Business Meeting, em Novembro de 2009,
"os chineses não investem em Moçambique por causa dos lindos olhos dos moçambicanos, mas devido à
convergência e complementaridade de interesses entre os dois países”. Armando Guebuza Presidente de
Moçambique afirmou no Fórum de Davos em 2006 que “a China é bem-vinda em África”-- “nós estamos
muito satisfeitos com o apoio oferecido pela China”—“A China envia ajuda para projectos contra a pobreza
absoluta, que afecta mais de metade dos 19 milhões de moçambicanos” e rejeita as análises dos media
internacionais que afirmam que a China só está interessada em levar os recursos de África para o continente
asiático, dizendo que a cooperação bilateral, pelo menos no que diz respeito a Moçambique, “tem sido
mutuamente benéfica”. O MNE de Moçambique Henrique A. Banze considera que o interesse de
Moçambique está garantido na exploração de matérias-primas afirmando que “não existem motivos para
preocupação, em todos os acordos existem cláusulas que estão a ser respeitadas e a nossa principal
estratégia é em primeiro lugar dos interesses de Moçambicanos”. IIM (2009).
Uma característica diferenciadora do modelo proposto pela China para desenvolver estes países, é que os
programas de APD chineses estão alinhados com a política de IDE da China no exterior e apoiam sua
estratégica de diplomacia soft power, praticada com o duplo objectivo de ter acesso a recursos naturais
estratégicos mas também simultaneamente obter o apoio político desses países para agenda da China em
fóruns internacionais como as Nações Unidas. Nos últimos anos, podemos no entanto, constatar que as razões
económicas e comerciais têm determinado cada vez mais a APD da China, em consonância com a política
governamental de internacionalização.
Os principais motivos do IDE da China em África são a procura de mercados e a procura de recursos,
enquanto os projectos de investimento orientados pelo mercado são realizados por mais de 700 PMEs que
operam em sectores como o trading, distribuição por grosso e retalho, indústria e outros serviços, os projectos
procura de recursos são desenvolvidos pelas grandes empresas estatais chinesas fortemente apoiadas pelo
Governo chinês. Complementar à actividade de extracção de recursos está a actividade de serviços,
nomeadamente a construção de projectos de infra-estruturas, desenvolvidos também por grandes empresas
estatais como a China Overseas Engineering Corporation, a China Roads and Bridges Corporation, a China
Railways Corporation e a China Complete Plant Import and Export Corporation (COMPLANT). Esta empresa
é um bom exemplo da interacção entre os programas APD e as actividades económicas e comerciais, começou
como uma agência governamental para executar os programas APD mas progressivamente foi-se envolvendo
em projectos de IDE da China no estrangeiro e em negócios trading orientados para o lucro, desde a
construção de caminhos-de-ferro, a reservatórios de água, hotéis, estádios, centros culturais a investrimentos
em joint-ventures para plantações de açúcar (OCDE 2008).
A APD chinesa aos países africanos consiste em donativos, empréstimos com taxa de juro zero, empréstimos
concessionados normalmente com prazos de pagamento flexíveis, mas a China também oferece assistência
técnica, bolsas de estudo para estudantes, missões médicas, cooperação em recursos humanos.
Os países africanos ricos em energia e outros recursos estratégicos recebem muito IDE da China em projectos
de infra-estruturas financiados pelos programas de APD chineses e construídos por empresas construtoras
chinesas. Os projectos de investimento orientados para a exploração de recursos aparecem como uma
compensação para pagamento da construção dessas infra-estruturas. Desta forma o mercado africano para os
construtores chineses é conseguido pelo próprio Governo chinês, que os impõe como condição negocial nos
empréstimos concessionados e nos donativos, assim como impõe o fornecimento de mão-de-obra,
equipamento e materiais chineses.
Além disso a China disponibiliza vários instrumentos de apoio a esta política como o Forum on China Africa
Cooperation (FOCAC), que é uma plataforma de diálogo e cooperação entre a China e os países africanos. No
FOCAC 2006 estiveram presentes 48 governantes de 53 países, que assinaram 2500 acordos comerciais e
políticos. No FOCAC 2009 na declaração de Sharm el-Sheikh foi anunciado o plano de acção para o pedido
2010-2012, que oferece oportunidades significativas para avançar com a agenda de desenvolvimento de
África, e novas parcerias referentes a mudança de clima, transferência de ciência e tecnologia, agricultura,
assistência médica, comércio, (aumento do número de produtos com livre acesso tarifário ao mercado chinês,
desenvolvimento logístico de cadeias de fornecimento e exibição permanente de produtos africanos na China),
educação (5500 bolsas de estudo para estudantes africanos na China) e a China prometeu oferecer US$ 10
biliões em empréstimos concessionados. O FOCAC é percebida pelos líderes africanos como uma
oportunidade para desenvolver os seus países e apanhar o comboio da globalização. Também para facilitar o
IDE da China em África o Governo chinês criou em 2007 o China-Africa Development Fund (CADFund),
que tem como objectivo apoiar as empresas chinesas a entrar nos mercados africanos. Com um capital inicial
de US$ 1 bilião investido pelo China Development Bank deverá receber suprimentos até US 5 biliões. O
CADFundo oferece para além de apoio financeiro, consultoria às empresas que pretendem investir em África,
nomeadamente consultoria financeira, estratégica e de negociação.
O Governo chinês ao promover parcerias com países africanos tem destacado o grupo de Países Africanos de
Língua Portuguesa (Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau) considerando-os de elevada
importância estratégica por si só e por se integrarem num network de negócios de 230 milhões de pessoas que
têm como elo de ligação a língua e cultura portuguesa. Este network está localizado em espaços económicos
estratégicos e complementares em termos de globalização; em Portugal, país membro da UE porta de entrada
num mercado de cerca de 500 milhões de pessoas com elevado poder de compra, no Brasil no continente
americano, país membro do Mercosul - Mercado Comum do Sul, com uma população de 193 milhões de
pessoas, rico em petróleo, outras matérias-primas e produtos alimentares, em Angola e Moçambique
plataforma de negócios para a África Austral, por serem membros da SADC – Comunidade para o
Desenvolvimento da África Austral, sendo já Angola o principal fornecedor de petróleo da China , em Cabo
Verde na África Ocidental perto da UE e com bons recursos turísticos, em Timor-Leste que é um produtor de
petróleo em frente à Indonésia e em Macau território chinês integrado no Delta do Rio das Pérolas, uma zona
com 30 milhões consumidores com um rendimento per capita médio-alto e que é a plataforma estratégica de
diálogo da China com estes países.
Com o objectivo de promover as relações comerciais entre estes países e desenvolver a implementação de
projectos conjuntos em vários domínios, em 2003 a China tomou a iniciativa de criar o Fórum para a
Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. A proposta inicial feita
pela China a estes países era mais ambiciosa do que a que veio a ser acordada, ela contemplava a constituição
de um fundo de investimento, financiado pelos países mais avançados, Portugal, Brasil e China para investir
em projectos de desenvolvimento nos países que estavam mais atrasados, Portugal recusou essa proposta.
A percepção sobre o modelo que a China utiliza no seu relacionamento com África é negativa por parte dos
países ocidentais e positiva por parte dos africanos. Os países ocidentais criticam a forma como a APD e o
IDE estão ligados na China, criticam a sua falta de exigência face a abusos de direitos humanos e corrupção,
apontam a existência de concorrência desleal devido aos subsídios concedidos pelo Governo chinês às
empresas chinesas e acusam essas empresas de falta de qualidade, de pouca protecção ambiental e social,
pouca utilização de mão-de-obra local, insuficiente transferência de tecnologia e desrespeito pelos direitos dos
trabalhadores. No entanto alguns desses erros estão a ser corrigidos, por um lado porque os chineses aprendem
rapidamente, por outro lado, porque alguns Governos africanos têm intervindo politicamente nesse sentido,
por exemplo o Governo moçambicano aprovou recentemente uma nova lei laboral que limita a
empregabilidade de trabalhadores estrangeiros a um por cada dez locais.
De qualquer forma a percepção dos africanos sobre o trabalho dessas empresas em África é positiva a julgar
pelas palavras de Mário Machungo, Presidente do Banco Internacional de Moçambique que afirma “o sector
da construção é o de maior notoriedade no envolvimento da China no desenvolvimento económico de
Moçambique com efeitos estruturais e sem as condições que alguns pacotes de desenvolvimento ocidentais
exigem”…”Muitos equipamentos importados no passado dos mercados europeus ou de outros no mundo,
estão agora a ser substituídos por importações da China” IIM (2009).
Entre 2003 e 2009 o comércio entre a África e a China cresceu de US$18,6 para US$ 96,2 biliões, a China é já
o segundo maior comprador de África depois dos EUA e à frente da França e é o principal fornecedor com
maior quota de mercado que a França, EUA e Alemanha.
Pragmaticamente as empresas chinesas posicionam-se como fortes concorrentes das empresas europeias e
americanas no mercado africano, nomeadamente das empresas portuguesas nos países africanos lusófonos e
essa tendência tende a agravar-se com o aumento de internacionalização das PMEs chinesas. Estes mercados
são muito importantes para as empresas portuguesas nomeadamente Angola, que é o quarto mercado de
Portugal e o primeiro em África. A estratégia de fortalecimento da posição concorrencial de Portugal nesses
países está já a ser implementada, pelo Governo e pelas empresas portuguesas, mas a cooperação estratégica
com a China nesses mercados também deverá ser seriamente considerada dada a força que a China começa a
ter na economia global. A China considera que as empresas portuguesas têm um grande conhecimento destes
mercados, uma curva de experiência de gestão e um network de contactos com Governos, fornecedores,
empresários e clientes locais, nesses países, que as recomenda para parcerias estratégicas. Os decisores
políticos e as empresas portuguesas têm levado muito tempo a interiorizar, que a cooperação estratégica com a
China nesses mercados pode ser uma situação win win, com vantagens para ambos os países. Não se trata de
ensinar os chineses a fazer negócios em África, eles já os fazem, trata-se de caminhar para patamares mais
avançados de cooperação e investimento, juntando os activos das empresas portuguesas, com os activos das
empresas chinesas, numa perspectiva da 2ª fase da globalização da China e do desenvolvimento de África que
esta dinamiza.
Bibliografia:
IIM- Instituto Internacional de Macau (200) Macau e as relações económicas China/países de língua portuguesa 19992009.
OECD (2008) Investment Policy Reviews China. China Outward Direct Investment. www.oecd.org
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