Parecer Rodolpho Tourinho (PFL/BA)

Os empregados domésticos sem proteção social
* Álvaro Sólon de França
Jovelina era uma empregada doméstica, como milhares de outras pelo Brasil.
Trabalhou durante vários anos para a mesma família, ajudando a criar os filhos do casal,
que hoje são pessoas bem sucedidas na sociedade. Jovelina era muito estimada por todos da
casa. Todos a consideravam como um membro da família. Mas, toda esta consideração não
foi suficiente para que seus patrões assinassem a sua carteira de trabalho e recolhessem as
contribuições previdenciárias para que ela pudesse usufruir os direitos dos que são filiados
à Previdência Social. Hoje, Jovelina mora num asilo mantido pela caridade alheia, e de seus
antigos patrões nem visitas recebe. Eles fazem parte do passado. E o passado é um lugar
distante. Esta é uma estória, mas bem que poderia ilustrar a realidade de milhares de
pessoas que trabalharam durante toda uma vida como empregados domésticos e não
tiveram a sua carteira assinada.
Todos sabemos que o Brasil é um país extremamente injusto nas relações sociais,
principalmente com aqueles, mais frágeis, que não têm força junto às esferas de decisão.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD – referente a
2003, do total de 71,6 milhões de pessoas ocupadas com idade entre 16 e 59 anos existentes
no País, 26,8 milhões não possuem proteção previdenciária, ou seja: de cada 10 brasileiros
ocupados e com idade entre 16 e 59 anos, 3,7 não contribuem e não recebem qualquer
benefício previdenciário. Caso essa situação persista, esses trabalhadores não irão se
aposentar nunca e, na ocorrência de algum infortúnio que os impeça de trabalhar, ficarão na
dependência de seus familiares, de políticas assistenciais ou da caridade alheia.
Dentre esses segmentos frágeis estão os empregados domésticos e sobre os quais
gostaria de chamar a atenção da sociedade brasileira. Empregado doméstico é aquele
trabalhador que presta serviço na residência de uma pessoa ou família. A atividade
desenvolvida, no entanto, não pode ter fins lucrativos. No Brasil, segundo os dados PNAD
referentes a 2003, os trabalhadores domésticos com idade entre 16 e 59 anos somam 5,68
milhões de pessoas, sendo que 3,80 milhões, ou seja, 66,8%, estão socialmente
desprotegidas. Estas pessoas trabalham sem a proteção social dentro dos lares brasileiros.
Este é um dado negativo sob todos os aspectos: da cidadania, do respeito à dignidade
humana e da relação entre pessoas civilizadas. São milhares de pessoas que criticam, com
razão, a conduta de maus empresários e, no entanto, desrespeitam a proteção social dentro
de seus lares. Infelizmente, podemos dizer que neste particular o Brasil ainda não saiu da
senzala.
Mas qual é o perfil desses brasileiros e brasileiras - com idade entre 16 e 59 anos sem proteção social? São 3,62 milhões (67,9%) de mulheres sem proteção previdenciária de
um total de 5,34 milhões e 177,62 mil (51,3%) homens de um total de 346,31 milhões,
numa demonstração clara de que a falta de proteção social atinge de maneira mais intensa
as mulheres. No item renda dos empregados domésticos sem Previdência Social, as
mulheres também são mais discriminadas, pois, enquanto 35,8% dos homens ganham
menos de 1 salário mínimo, as mulheres no mesmo patamar de rendimento chegam a
62,8%. Uma constatação, digna de registro, é de que, enquanto 61,5% dos empregados
domésticos desprotegidos ganham menos de 1 salário mínimo, dentre os socialmente
protegidos este número não passa de 9,4%. Quanto à idade, a impressão de que trabalhador
doméstico não é uma pessoa jovem cai por terra, já que, de acordo com a PNAD, 58,5%,
dos empregados domésticos sem Previdência Social têm 35 anos ou menos. Em números
absolutos, a Região Sudeste possui o maior número de empregados domésticos
desprotegidos (1,65 milhão de pessoas). Em termos relativos, a situação é mais grave na
Região Norte, onde o nível de proteção social (13,2%) é o mais baixo de todo o país.
Os direitos dos empregados domésticos à proteção previdenciária estão assegurados
na nossa Carta Magna no parágrafo único do artigo 7o, o que nos dá certeza de que não
basta a garantia constitucional. É primordial que a sociedade brasileira tenha a consciência
de que a redução das nossas profundas desigualdades sociais começa dentro da nossa
própria casa. Os milhares de empregados domésticos sem proteção social, trabalhando
dentro dos lares espalhados pelo Brasil, retratam o tamanho da injustiça social que nasce
dentro das nossas residências e se dissemina em todas as outras atividades da vida nacional.
Destarte, aplaudo a proposta de Projeto de Lei que permite que as contribuições
previdenciárias pagas pelos empregadores domésticos sejam deduzidas do imposto de
renda. A proposta, sem sombra de dúvidas, diminuiria sensivelmente o número de
empregados domésticos sem proteção previdenciária. Por isso conclamo todos os cidadãos
que assinem a carteira de seus empregados domésticos e proporcionem a eles o direito
inalienável da proteção previdenciária. Afinal, a justiça social começa em casa.
Álvaro Sólon de França – Auditor Fiscal da Previdência Social - Autor dos livros A
Previdência Social é Cidadania e A Previdência Social e a Economia dos Municípios.
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