Discurso de tomada de posse - Autoridade da Concorrência

Intervenção
do Presidente do Conselho da Autoridade da Concorrência
na Cerimónia de Posse
Senhor Ministro da Economia
Senhora Procuradora-Geral da República
Senhores Presidentes de Comissões Permanentes da Assembleia da República
Senhores Secretários de Estado
Senhores Deputados
Senhor Governador do Banco de Portugal
Senhores Presidentes e Representantes de Entidades Reguladoras
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Começo por expressar o meu agradecimento pela confiança em mim depositada pelo Sr.
Ministro da Economia e pelo Governo Português no desempenho das funções que hoje inicio.
Assumo as funções de Presidente da Autoridade da Concorrência num contexto muito particular
e difícil da economia portuguesa. Deixem que seja perentório, a importância de uma política de
concorrência eficaz é primordial: para manter e sustentar o processo de recuperação económica,
de aumento de produtividade e de competitividade, e permitir condições para um sólido
crescimento económico.
A Autoridade da Concorrência celebrou este ano a sua primeira década de existência. Em dez
anos, afirmou-se como uma instituição de incontornável relevância no quadro institucional
português. Granjeou o respeito pela missão de interesse público que lhe foi confiada. Deixo, por
isso, uma palavra de justo apreço pelo trabalho desenvolvido pelos meus antecessores, o Prof.
Abel Mateus e o Prof. Manuel Sebastião.
O Prof. Abel Mateus e a equipa do primeiro Conselho da Autoridade da Concorrência
conseguiram, com a sua visão e dinamismo, um ciclo de lançamento e afirmação da instituição
como entidade independente.
A instituição viveu um segundo ciclo liderado pela equipa do Prof. Manuel Sebastião que
procurou, com intencional discrição, um reconhecimento digno de nota, quer a nível nacional
quer internacional. Esta fase corresponde também a um ciclo de consolidação institucional a que
se aliou um impulso e comprometimento com a reforma ao regime jurídico da concorrência,
concretizada em 2012. Um período de consolidação que potencia, com natural expectativa, a
actuação da Autoridade da Concorrência no novo ciclo que hoje se inicia.
Gostaria ainda de expressar publicamente uma palavra de reconhecimento ao Prof. Jaime
Andrez, cuja permanência, numa fase inicial do novo Conselho que hoje assume funções,
permitirá, pela sua experiência e conhecimento concreto do trabalho em curso, uma transição
serena em benefício da instituição.
Inicia-se então hoje um novo ciclo na vida da Autoridade da Concorrência. Um ciclo de
confiança! Que resulte do seu passado e presente, mas também da sua visão de futuro.
Confiança na sua independência e isenção. Confiança na sua competência técnica. Confiança na
sua actuação transparente. Confiança no respeito pela liberdade empresarial baseada no mérito.
Confiança no exercício dos seus poderes sancionatórios e no uso dos seus poderes de
investigação, com respeito pelos direitos de defesa e pela equidade processual. Confiança no
exercício dos seus poderes de supervisão e dos seus poderes de regulamentação. Confiança na
condução de processos e na qualidade das suas decisões. Confiança no escrutínio institucional e
público da sua actuação. Confiança na defesa estrita das regras da concorrência e do bem-estar
do consumidor. Confiança na importância da concorrência para a economia portuguesa.
Compete à instituição assegurar o respeito pelas regras de promoção e de defesa da concorrência
no território nacional, mais a mais dado o contexto económico actual para que haja uma sólida
recuperação económica. A violação das regras da concorrência prejudica substancialmente a
economia de um país e a vida dos consumidores. A Autoridade da Concorrência tudo fará para
prevenir, dissuadir, e sancionar comportamentos lesivos da concorrência.
Guardiã de regras e princípios, à Autoridade da Concorrência incumbe igualmente, num esforço
permanente, a promoção de uma cultura de concorrência que assegure a saudável rivalidade
entre empresas, promova o mérito, a eficiência e a inovação. Um país exposto a concorrência
resiste com maior flexibilidade aos choques que enfrenta e está em melhores condições para
fazer face aos ajustamentos que se impõem numa sociedade cada vez mais global.
A Autoridade da Concorrência não está sozinha nesta missão. Através das políticas públicas, da
produção legislativa e regulamentar, o Estado deve criar condições para uma livre concorrência,
evitando que a sua intervenção, ainda que de modo não intencional, permita que se criem ou
mantenham restrições à concorrência. Tal é particularmente relevante em sectores que tenham
uma importância transversal na economia e que afectem não apenas o consumidor final, mas as
empresas que deles dependem para o desenvolvimento da sua actividade. É fundamental
consolidar uma cultura de contínua avaliação de impacto das políticas públicas na concorrência,
para a qual a Autoridade da Concorrência sempre procurará contribuir.
Igualmente basilar para uma política de concorrência verdadeiramente eficaz em Portugal é a
colaboração permanente entre a Autoridade da Concorrência e os Reguladores Sectoriais. Estou
certo que cada uma das Entidades Reguladoras em Portugal está bem consciente da necessidade
e do benefício de um continuado esforço conjunto em prol de mercados cada vez mais
concorrenciais.
A esta dimensão nacional junta-se igualmente uma dimensão internacional que é importante
relevar. Esta dimensão internacional estabelece-se no quadro da Rede Europeia de
Concorrência, na cooperação com instituições equivalentes dos Estados-membros da União
Europeia, na relação com a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Económico), a UNCTAD (United Nations Conference on Trade and Development), a ICN
(International Competition Network) e até a Rede Lusófona da Concorrência. Relação esta que
visa potenciar o papel da instituição na consolidação das melhores práticas que fomentem uma
sólida cultura de concorrência.
Em Portugal, a aprovação a breve trecho de novos Estatutos da Autoridade da Concorrência
completará a reforma do quadro jurídico e institucional da concorrência iniciada em 2012, com
a publicação da nova Lei da Concorrência e a criação do novo Tribunal da Concorrência,
Regulação e Supervisão. Espera-se que os novos Estatutos dotem a Autoridade da Concorrência
da necessária autonomia que lhe permita, com independência e qualidade de actuação, o
desenvolvimento da missão que lhe está confiada através de uma gestão equilibrada dos seus
recursos humanos, patrimoniais e financeiros.
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Encontram-se lançadas as bases para que a Autoridade da Concorrência assuma a entrada num
novo ciclo. A próxima década da Autoridade da Concorrência espera-se dinâmica, segura,
transparente, independente e firme. Uma Autoridade da Concorrência que, em cada momento,
procure superar-se a si própria e inovar, aperfeiçoando procedimentos, melhorando a sua
capacidade de intervenção e o cumprimento da sua missão de interesse público. Uma
Autoridade da Concorrência que ambicione, em cada uma das suas áreas de actuação, ombrear
com as mais prestigiadas autoridades de concorrência internacionais.
Permitam-me que a última palavra seja dirigida aos colaboradores da Autoridade da
Concorrência. A importância da instituição e o respeito por esta granjeado devem-se não apenas
à visão e bom senso dos seus decisores, mas também à dedicação, empenho e reconhecida
competência técnica dos seus colaboradores. Estou certo que o seu ensejo não esmorece e que
estarão, neste novo ciclo, disponíveis para vencer novos desafios, reforçando competências,
dominando a complexidade e abrangência das matérias, actuando com zelo, ponderação e
grande sentido de responsabilidade, em prol da concorrência em Portugal.
Muito obrigado.
António Ferreira Gomes