Ética (DIREITO). A existência da ética CHAUÍ, Marilena. Convite à

Ética (DIREITO).
A existência da ética
CHAUÍ, Marilena. Convite à Filosofia. Editora Ática. 13ª edição. 6ª impressão. São Paulo. Pág: 305 a 308.
1 – Senso moral e consciência moral
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Ex: das campanhas contra fome.
Senso moral: é a maneira como avaliamos nossa situação e a de nossos semelhantes segundo
idéias como as de justiça e injustiça.
Diferenciar compaixão de senso de justiça e de injustiça. (lembrar frase de Nietszche sobre a
compaixão).
O senso moral avalia as situações procurando o que é certo ou errado a partir das condutas.
2 – Juízo de fato e juízo de valor
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Se dissermos: está chovendo é um juízo de fato.
Se dissermos: a chuva é boa para as plantas é um juízo de valor.
Juízos de fato são aqueles que dizem que algo é ou existe, e que dizem o que as coisas são,
como são e por que são.
Juízos valor avaliam coisas, pessoas, ações, experiências, acontecimentos, sentimentos, estados
de espírito, intenções e decisões como bons ou maus, desejáveis ou indesejáveis.
Juízos de valor não se contentam em dizer que algo é ou como algo é, mas se referem ao que algo
deve ser. Desta perspectiva, os juízos de morais de valor são normativos, isto é, enunciam normas
que dizem como devem ser os bons sentimentos, as boas intenções e as boas ações, e como
devem ser as decisões e ações livres.
Em outras palavras são normas que determinam o dever ser de nossos sentimentos, nossos atos,
nosso comportamentos. São por isso juízos que enunciam obrigações e avaliam intenções e ações
segundo o critério do correto e do incorreto.
Os juízos morais de valor nos dizem o que são o bem, o mal, a liberdade, a felicidade. Os juízos
morais normativos nos dizem que sentimentos, intenções, atos e comportamentos devemos ter
ou fazer para agirmos livremente e para alcançarmos o bem e a felicidade. Enuncia também que
atos, sentimentos, intenções e comportamentos são condenáveis ou incorretos do ponto de vista
moral.
Senso moral e consciência moral são inseparáveis da vida cultural, uma vez que está define para
os membros de uma cultura os valores positivos que devem respeitar e desejar ou detestar e
desprezar.
Qual a origem da diferença entre juízos de fato e de valor? A diferença entre a natureza e a
cultura.
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A natureza é constituída de processos e estruturas necessários, que existem por si e em si
mesmos, independentemente de nós. A chuva, por exemplo, cujos efeitos necessários não
dependem de nós e que apenas podemos constatar e explicar.
A cultura nasce da maneira como os seres humanos interpretam a si mesmos e as suas relações
com a natureza, acrescentando-lhes sentidos novos, intervindo nela, alterando-a por meio do
trabalho e da técnica, dando-lhe significados simbólicos e valores. Dizer que a chuva é boa para as
plantas, supõe relação entre natureza e cultura por intermédio da agricultura.
Freqüentemente, não notamos a origem cultural dos valores morais, do senso moral e da
consciência moral porque somos educados (cultivados) para eles e neles, como se fossem
naturais ou fáticos, existentes em si e por si mesmos. Por que isso acontece? Porque, para
garantir a manutenção dos padrões morais através do tempo e sua continuidade de geração a
geração, as sociedades tendem a naturalizá-los, isto é, a fazer com que sejam seguidos e
respeitados como se fossem uma segunda natureza.
A naturalização da existência moral esconde, portanto, a essência da moral, ou seja, que ela é
essencialmente uma criação histórico-cultural, algo que depende de decisões e ações humanas.
MORAL: ela vem de uma palavra latina, mos, moris, que quer dizer “o costume”, e no plural,
mores, significa os hábitos de conduta ou de comportamento instituídos por uma sociedade em
condições históricas determinadas.
ÉTICA: ela vem de duas palavras gregas: éthos, que significa “o caráter de alguém”, e êthos, que
significa “o conjunto de costumes instituídos por uma sociedade para formar, regular e
controlar a conduta de seus membros”.
3 – Ética e violência.
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Quando acompanhamos a história das idéias éticas, desde a Antiguidade clássica (grego-romana)
até nossos dias, podemos perceber que, em seu centro, encontra-se o problema da violência e
dos meios para evitá-la, diminuí-la, controlá-la.
Diferentes formações sociais e culturais instituíram conjuntos de valores éticos como padrões de
conduta, de relações intersubjetivas e interpessoais, de comportamentos sociais que pudessem
garantir a segurança física e psíquica de seus membros e a conservação do grupo social.
Nem todas as várias culturas e sociedades não definiram e nem definem a violência da mesma
maneira, ao contrário, dão-lhe conteúdos diferentes, segundo os tempos e os lugares, de tal
maneira que o que uma cultura ou uma sociedade julgam violento não ser avaliado assim por
outra.
Salvo as diferenças, certos aspectos da violência são percebidos da mesma maneira nas várias
culturas e sociedades, formando o fundo comum contra o qual os valores éticos são erguidos.
Quando uma cultura e uma sociedade definem o que entendem por mal, crime e vício, definem
aquilo que julgaram ser uma violência contra um indivíduo ou contra o grupo. Simultaneamente,
erguem os valores positivos – o bem, o mérito e a virtude – como barreiras éticas contra a
violência.
Em nossa cultura, a violência é entendida como violação da integridade física e psíquica de
alguém, da sua dignidade humana.
Somos seres racionais dotados de vontade livre, de capacidade para a comunicação e para a vida
em sociedade. Capacidade para interagir com a natureza e com o tempo, nossa cultura e
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sociedade nos definem como sujeitos do conhecimento e da ação e por isso localiza a violência
em tudo quanto reduza um sujeito à condição de objeto.
Do ponto de vista ético, somos pessoas e não podemos ser tratados como coisas, isto é, como
seres inertes, irracionais, destituídos de linguagem e liberdade.
Quais os tipos de liberdade existentes? Primeiramente, para falar de liberdade, temos que falar
em linguagem.
A linguagem se dá através dos sinais, dos símbolos; são três as dimensões da linguagem:
SEMIÓTICA: relação dos sinais entre si, um sinal me envia a outro.
SEMÂNTICA: relação dos sinais com a coisa significada. Todo sinal tem um significado.
PRAGMÁTICA: relação dos sinais com os sujeitos e com o uso que estes fazem destes sinais e das
proposições medidas pelos sinais.
A linguagem possibilita:
Entendimento mútuo;
Entendimento sobre algo: 1) no mundo objetivo: pretensão à verdade; 2) no mundo social:
pretensão à correção; 3) no mundo subjetivo: pretensão à veracidade.
Formal ideal de vida: pressupõe uma vida humana que levanta pretensões: à verdade, à
veracidade e à correção.
 Quais são os tipos de liberdades existentes?
a) Liberdade negativa: ser livre de...
b) Liberdade subjetiva ou positiva: o homem é “livre de...” porque ele é livre por si. A negação é
fruto de uma positividade. É o homem ter consciência de sua autonomia. Ele é livre na medida em
que possui a si mesmo. Quando alguém reflete como ser agente e pensante, mostra sua
capacidade de tomar posição a respeito de tudo aquilo que é dado previamente. A liberdade
subjetiva é pressuposto para toda configuração na sociedade.
c) Liberdade “com...” ou intersubjetiva: a experiência fundamental do homem é que ele se
relaciona ativamente com as outras liberdades. “O meu direito termina onde começa o do outro”.
A liberdade intersubjetiva se atua e se realiza no reconhecimento recíproco. Só há liberdade na
relação e através da mediação com as outras liberdades.
d) Liberdade efetiva ou concreta: o termo efetivo indica que o mundo das liberdades deve ser uma
realidade feita, configurada, criada por ela, que se estrutura numa multiplicidade de relações
pelas quais o homem será responsável.
e) Liberdade existencial: é a decisão que eu tomo aqui e agora, ou a obra que eu faço, pois todas as
decisões particulares já estão pré-orientadas por uma atitude ou opção fundamental que foi
crescendo na vida. É a liberdade da escolha. Ela é pré-determinada pela liberdade essencial:
escolhe e decide aqui e agora, algo concreto, determinado: os meios, estratégias, isto ou aquilo.
f) Liberdade transcendental: é o homem se afirmando absolutamente no horizonte universal das
liberdades no mundo. O homem pela sua transcendência (capacidade de distanciar-se de tudo do
mundo, dos outros e até de si mesmo, pela sua capacidade de auto-reflexão) é para si uma tarefa
absoluta. Ele é chamado absolutamente à liberdade. Em conseqüência tem que decidir-se na
relação absoluta e originária com os outros pelos quais ele é responsável no mundo.
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Assim os valores éticos se oferecem, portanto, como expressão e garantia de nossa condição de
seres humanos ou de sujeitos racionais e agentes livres, proibindo moralmente a violência, isto é,
tudo o que nos transforme em coisa usada e manipulada por outros.
Ao definir e afastar formas de violência, uma cultura e uma sociedade definem um conjunto de
interdições que devem ser respeitadas por seus membros. Com isso, nos fazem perceber que a
moral pressupõe uma distinção fundamental: aquela entre o permitido e o proibido.
A ética é normativa exatamente porque suas normas determinam permissões e proibições e
visam impor limites e controles ao risco permanente da violência.
4 – Os constituintes do campo ético
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Para que haja conduta ética é preciso que exista o agente consciente, isto é, aquele que conhece
a diferença entre bem e mal, certo e errado, permitido e proibido, virtude e vício.
A consciência moral não só conhece tais diferenças mas também se reconhece como capaz de
julgar o valor dos atos e da condutas e de agir em conformidade com os valores morais, sendo por
isso responsável por suas ações e seus sentimentos e pelas conseqüências do que faz e sente.
Consciência e responsabilidade são condições indispensáveis da vida ética.
A consciência moral manifesta-se, antes de tudo, na capacidade para deliberar diante de
alternativas possíveis, avaliando cada uma delas segundo os valores éticos, e para decidir e
escolher uma delas antes de lançar-se na ação.
É a capacidade para avaliar e pesar as motivações pessoais, as exigências feitas pela situação, as
conseqüências para si e para os outros, a conformidade entre meios e fins (empregar meios
imorais para alcançar fins morais é impossível), a obrigação de respeitar o estabelecido ou de
transgredi-lo (se o estabelecido for imoral ou injusto).
A vontade é esse poder deliberativo e decisório do agente moral. Para que exerça esse poder, a
vontade deve ser livre, isto é, não pode estar submetida à vontade de um outro em pode estar
submetida aos instintos (ou impulsos naturais cegos) e às paixões (sentimentos e emoções
incontroláveis que dominam o agente), mas, ao contrário, deve ter poder sobre eles e elas,
dominando-os.
O campo ético é constituído pelo agente livre, que é sujeito moral ou a pessoa moral, e pelos
valores e obrigações que formam o conteúdo das condutas morais, ou seja, as virtudes ou as
condutas e ações conformes ao bem.
4.1. O agente moral
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O agente moral, isto é, o sujeito moral ou a pessoa moral, só pode existir se preencher as
seguintes condições:
a) Ser consciente de si e dos outros, isto é, ser capaz de reflexão e de reconhecer a existência dos
outros como sujeitos éticos iguais a si;
b) Ser dotado de vontade: 1) capacidade para controlar e orientar seus desejos, impulsos, paixões,
sentimentos para que estejam em conformidade com as normas e os valores ou as virtudes
reconhecidas pela consciência moral; 2) capacidade para deliberar e decidir entre várias
alternativas possíveis;
c) Ser responsável, isto é, reconhecer-se como autor da ação, avaliar os efeitos e as conseqüências
dela sobre si e sobre os ouros, assumi-la bem como às suas conseqüências, respondendo por elas;
d) Ser livre, isto é, ser capaz de oferecer-se como causa interna e seus sentimentos, atitudes e ações,
por não estar submetido a poderes externos que o forcem e o constranjam a sentir, a querer e a
fazer alguma coisa. A liberdade não é tanto o poder para escolher entre vários possíveis, mas o
poder para autodeterminar-se, dando a si mesmo as regras de conduta;
 A ética parte de uma distinção essencial, qual seja, a diferença entre passividade e atividade.
 Passivo: é aquele que se deixa governar e arrastar por seus impulsos, inclinações e paixões (em
filosofia, são todos os desejos, toda emoção e todo sentimento causados a nós ou por uma força
irracional interna ou pela força incontrolável de alguma coisa externa que nos domina), pela
circunstâncias, pela boa ou má sorte, pela opinião alheia, pelo medo dos outros, pela vontade de
um outro, não exercendo sua própria consciência, vontade, liberdade e responsabilidade.
 Ativo ou virtuoso: aquele que controla interiormente seus impulsos, suas inclinações e suas
paixões, discute consigo mesmo e com os outros o sentido dos valores e dos fins estabelecidos,
indaga se devem e como devem ser respeitados ou transgredidos por outros valores e fins
superiores aos existentes, avalia sua capacidade para dar a si mesmo as regras de conduta,
consulta sua razão e sua vontade antes de agir, tem consideração pelos outros sem subordina-se
nem submeter-se cegamente a eles, responde pelo que faz, julga suas próprias intenções e recusa
a violência contra si e contra os outros. Numa palavra, é autônomo e, como tal, verdadeiramente
livre.
4.2. Os valores ou fins éticos.
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O campo ético é constituído por dois pólos internamente relacionados: o agente ou
subjetivo/pessoa moral e os valores morais ou virtudes éticas, que são considerados os fins da
ação ética ou a finalidade da vida moral.
Do ponto de vista dos valores, a ética exprime a maneira como uma cultura e uma sociedade
definem para si mesmas o que julgam ser o mal e o vício, a violência e o crime e, como
contrapartida, o que consideram ser o bem e a virtude.
Independentemente do conteúdo e da forma que cada cultura lhe dá, todas as culturas
consideram virtude algo que é o melhor como sentimento, como conduta e como ação.
Virtude é a excelência, a realização perfeita de um modo de ser, sentir e agir.
A ética é sempre universal porque seus valores são obrigatórios para todos os seus membros, de
fato, toda ética está em relação com o tempo e a história, transformando-se para responder a
exigências novas da sociedade e da cultura, pois somos seres históricos e culturais e nossa ação se
desenrola no tempo.