MISSE, M. Sobre a Construção Social do Crime no Brasil: Esboços

MISSE, M. Sobre a Construção Social do Crime no Brasil: Esboços de uma
Interpretação. In: Michel Misse. (Org.). Acusados e Acusadores: Estudos sobre
ofensas, acusações e incriminações. 1ª ed. Rio de Janeiro: Editora Revan,
2008, v., p. 13-32.
Michel Misse é Bacharel em Ciências Sociais pelo Instituto de Filosofia e
Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (1974), Mestre em
Sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro.
O crime, segundo Michel Misse, possui sua construção social
compreendida após o entendimento dos significados de alguns níveis analíticos
que são interligados. São eles: a criminalização, a criminação, a incriminação,
e a sujeição criminal. A criminalização seria uma ação tipicamente definida
como crime. A criminação de um acontecimento é possível pelas “... sucessivas
interpretações que encaixam um curso de ação local e singular na classificação
criminalizadora...” (MISSE, 1999). A incriminação do suposto sujeito acontece
através de testemunhas e evidências do ato infracional. E a sujeição criminal,
como lembra Misse, é a seleção preventiva de supostos sujeitos que irão
compor um tipo social cujo caráter é socialmente considerado como “propenso
a cometer um crime”.
A acusação social precede a definição do crime. Mas qual é o objeto da
acusação? A transgressão ou sujeito da transgressão? Segundo Misse isso
dependerá sobre em quem recairá a ênfase.
Na modernidade a ênfase é sobre o transgressor visto que a partir do
estudo da subjetividade do sujeito, das fraquezas, aumenta-se o investimento
de poder do acusador.
Incriminar alguém só é possível com a lei. Pois “... a incriminação se
distingue da acusação pelo fato que ela retoma a letra da lei...” (MISSE, 1999).
E esse processo deve seguir um percurso racional-legal que seja neutralizado
por procedimentos impessoais que busquem a verdade da acusação.
O crime não é definido somente pela letra da lei, mas também pela
realização legal do ato. Além disso, ele é um acontecimento social e não
individual. Isso se explica pelo fato que o crime só é classificado como mesmo
quando chega à esfera pública constitucional. E necessário para isso que a
vítima denuncie. Caso contrário o fato ocorrido não passará de mero
enfrentamento, conflito ou transgressão moral.
Como lembra Misse a distância social servirá como indicador de
representação das relações de poder na sociedade. Quanto maior a
segregação social do acusado, maior será a autonomia e importância da fase
policial do processo de incriminação.
Percebe-se então que na atual sociedade brasileira a policia tornou-se
sobrecarregada no desempenho da acusação e da incriminação fazendo assim
com que houvesse uma disjunção no significado de denúncia e delação. A
última é encarada como traição, principalmente quando o delator é membro de
um grupo primário onde há uma relação de cumplicidade. Por isso a
importância do caráter sigiloso do serviço de denúncia.
A incriminação, segundo Misse, é um processo – filtro de acusações
sociais onde é através de dispositivos (flagrantes, indícios materiais,
testemunhas, reconstituições técnicas, etc.) que se acha a verdade da
acusação. A acusação até chegar ao tribunal como denúncia tem um processo
que é permeado de filtros. Daí percebe-se a importância da policia que tem o
papel fundamental de mostrar a verdadeira ordem natural dos acontecimentos.
Porém na maioria das vezes essa denúncia que chega a policia acontece sobre
confissão onde muitas vezes é utilizada a agressão física e moral contra o
acusado pelo policial. Isso faz com que a policia seja vista como cruéis
arbitrários criando também um distanciamento social.
Conforme disse Michel o problema que permite a criação do crime não é
a ausência do Estado na sociedade, mas sim o tipo de presença do mesmo.
Nota-se então a importância da policia na sociedade que ajuda no
processo de incriminação do réu caso ele seja verdadeiramente culpado. E a
sociedade também pode ajudar a policia a desempenhar seu papel para que a
sociedade possa viver com mais tranqüilidade.