contribuição autárquica

Direcção-Geral dos Impostos ___________________________________________________________________________
IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS
Como efectuar a comunicação nos termos do nº 4 do artigo 9º do
Código do Imposto Municipal sobre Imóveis para suspensão da
tributação ?
1. Abrir o formulário e preencher os campos com os dados em falta e que se apliquem à
situação que pretende tratar, utilizando a informação que se encontra na Caderneta
Predial e no contrato da escritura da compra.
2. Imprimir o documento obtido e assinar.
3. Entregar a comunicação no Serviço de Finanças da área do prédio ou enviar pelo
Correio, em duplicado, acompanhado de fotocópia do cartão de contribuinte.
NOS CONTACTOS COM OS SERVIÇOS FISCAIS, MENCIONE SEMPRE O SEU NOME, NÚMERO DE CONTRIBUINTE E MORADA
Direcção-Geral dos Impostos ___________________________________________________________________________
Ex.mo Senhor Chefe d
IMPOSTO
MUNICIPAL
SOBRE IMÓVEIS
COMUNICAÇÃO
N.º do Recibo
(nº 4 do artigo 9º do CIMI)
IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE
NIPC
NOME
SEDE
COD. POSTAL
IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL
Lote de terreno sito em
, freguesia de
Prédio ou fracção autónoma sito em
;
, freguesia
inscrito na respectiva matriz sob o artigo nº
;
;
Omisso na respectiva matriz, mas pedida a sua inscrição em ___/___/___ em nome de
Vem ao abrigo do n.º 4 do artigo 9º do CIMI e para efeitos de suspensão da tributação nos termos do n.º 1:
al. d) - (Construção de edifício para venda)
al. e) - (Compra de prédios para revenda)
.
comunicar a V. Ex. que adquiriu em ___/___/___ o prédio acima descrito, tendo o mesmo passado a figurar:
No seu activo em ___/___/___.
Na sua existência em ___/___/___.
.
ASSINATURA
___/___/___
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RESERVADO AOS SERVIÇOS
DESPACHO
Proceda-se aos competentes averbamentos.
Proceda-se aos competentes averbamentos, devendo a posteriori extrair-se nota de prospecção para
confirmação pelos Serviços de Inspecção Tributária, se for caso disso.
O CHEFE DE FINANÇAS,
___/___/___
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