DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DO AUTOR DAS MEDIDAS DE AUTOPROTECÇÃO ......... (a), morador na..., contribuinte n.º..., inscrito na...(b) sob o n.º...., e na Autoridade Nacional de Proteção Civil sob o n.º …(c) declara para os devidos efeitos, que o plano de segurança / processo de medidas de autoproteção de que é autor, referente a …(d), classificado como de utilização-tipo … da ... categoria de risco (e), localizado em... (f), cujo Responsável de Segurança é ..., contribuinte n.º..., (g) observa as normas legais e regulamentares aplicáveis, designadamente o Decreto-Lei nº 220/2008 de 12 de novembro, e a Portaria nº1532/2008 de 29 de dezembro. .... (data). .... (assinatura) (h). Instruções de preenchimento (a) Nome e habilitação do autor. (b) Indicar associação pública de natureza profissional, quando for o caso. (c) Inscrição obrigatória para planos de segurança de edifícios e recintos da 3.ª e 4.ª categoria de risco. (d) Identificação/Designação do estabelecimento/edifício/recinto. (e) Classificação de acordo com o previsto no Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro. (f) Localização do estabelecimento/edifício/recinto ( rua, número de polícia e freguesia). (g) Indicação do nome e n.º de contribuinte do Responsável de Segurança. (h) Assinatura reconhecida do autor, ou acompanhado de cópia de documento de identificação do autor ( bilhete de identidade, cartão de cidadão, cédula profissional ) que contenha assinatura.