Boletim Eletrônico nº 37.

Nesta Edição:
Edição nº 37, Fevereiro de 2015
CRESS SC PARTICIPA DO 2º SEMINÁRIO NACIONAL
DE SERVIÇO SOCIAL NA PREVIDÊNCIA
Foto: Diogo Adjuto
U
m dos temas abordados no evento, que aconteceu em Brasília nos dias
29 e 30 de novembro de 2014, e teve como organizadores o CFESS e
a FENASPS, foi a “Crise do capital e os impactos para as políticas de
Seguridade Social”. Em mesa composta por Evilásio Salvador e Márcia Emília
Rodrigues Neves, foram abordados temas de macroeconomia e seus impactos
imediatos na constituição do fundo público e consequentemente ao financiamento
e execução das políticas sociais. Evilásio destacou o Papel do Fundo Público no
socorro ao capital financeiro, os rebatimentos da crise no Brasil, bem como as
artimanhas institucionais para promover o desfinanciamento das ações públicas
estatais. No bojo da financeirização, novos produtos financeiros relacionados à
aposentadoria ganham terreno, especialmente com a imposição de uma lógica
residual à seguridade pública. Assim, fundos de pensão adquirem importância ao
deslocar a poupança do trabalhador da esfera pública para a financeira. Trata-se
de um modelo insustentável, que ao ruir, acaba por contar com o apoio do Estado
para socorrer suas contas de baixo endividamento.
No caso brasileiro, o Estado corrobora com o desfinanciamento da política
social por adotar uma política tributária regressiva, ou seja, percentualmente as
menores rendas pagam mais impostos. Com os rebatimentos da crise, a política
fiscal retoma o tripé neoliberal, qual seja: o superávit primário, o câmbio flutuante e
elevada taxa de juros para atrair capitais. Atualmente a dívida pública para “honrar”
os compromissos financeiros
do Estado compromete mais
de 1/3 do orçamento da
seguridade social, apenas
para pagamento de juros e
amortização da dívida. Nessa
seara, o que se nota é uma
diminuição do gasto total com
a seguridade social, exceto
com a Política de Assistência
Social, que se torna central na
lógica focalista e residual dos
Mesa de debate com o profº Evilásio Salvador e a profª Marcia E. Rodrigues
receituários dos organismos
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internacionais. Destaca-se ainda a renúncia fiscal concedida às entidades
filantrópicas, que corroboram com as formas de desresponsabilização estatal
no âmbito das Políticas de Seguridade Social. Por fim, considera a importância
de retomarmos os preceitos da Carta de Maceió em defesa da universalidade da
cobertura da política social.
Já Marcia Emília trás em sua fala a crítica à sociabilidade construída durante
o século XX, apontando para necessidade de sua superação. Denuncia o
padrão ideológico político neoliberal, no qual considera que as políticas ditas
neodesenvolvimentistas pouco influíram, por não alterarem a prevalência da
financeirização, da promoção do crescimento econômico e a adoção de políticas
compensatórias. Tal padrão de medidas levaria a convulsões sociais, ou seja,
crises políticas, que fizeram emergir novos padrões de consenso, dentre os
quais a possibilidade de governos de centro esquerda com foco na proteção
aos miseráveis. Considera o Estado como espaço de gerência da hegemonia
capitalista. No Brasil, destaca no âmbito econômico a reprimarização da
economia e a ascensão do consumo popular. No âmbito econômico e político,
uma adesão ao (neo)desenvolvimentismo promove a capacidade de articular uma
“governabilidade” ante consenso, todavia com impactos como: despolitização,
subordinação dos interesses sociais à lógica do mercado, entre outros. Como
consequência do desfinanciamento e precarização no âmbito da Política Social,
também seus trabalhadores são diretamente afetados. Rotatividade, precarização
e superexploração do trabalho compõem a realidade do trabalhador das políticas
sociais.
Por fim, aponta para a ampliação das políticas focalistas e residuais, bem como
denuncia a focalização via medidas de desfinanciamento e precarização da política
de saúde, ainda universal. Considera que a perda do universalismo atende às
demandas desenvolvimentistas, que por meio de políticas monetarizadas, vão ao
encontro dos interesses econômicos financeiros na promoção do próprio sistema
bancário e do consumo popular como padrão de socialidade.
Samuel Salezio dos Santos
Conselheiro do CRESS 12ª Região
Expediente: Este boletim é uma publicação do CRESS 12ª Região - Gestão 2014-2017.
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