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GESTÃO DA REGULAÇÃO
AULA 1 – DIREITO E ECONOMIA DA REGULAÇÃO E DA CONCORRÊNCIA
TÓPICO 02: O MERCADO E A ECONOMIA
VERSÃO TEXTUAL
Desde os primórdios tempos o mercado, que inicialmente
promovia a troca de mercadorias (escambo), tem sua existência,
mormente a partir de quando as pessoas passam a conviver em
sociedade. Inicialmente muito incipiente, posto que ocorria em locais
que previamente eram destinados a esse fim, embora pudesse ocorrer
de pessoas se encontrarem para “comerciar”. A função principal dos
mercados estava em aproximar as pessoas que tinham produtos, das
que necessitavam dos produtos. Inicialmente os produtos da terra e
posteriormente de manufaturados e outras mercadorias.
Segundo Pinheiro (2012)
o mercado é uma entidade que inicialmente
possuía identificação física e cumpria uma função:
aproximar os que ofertavam os mais diversos
produtos e serviços daqueles que demandavam ou
que, estimulados, pudessem vir a demandar algumas
ofertas.
O mesmo autor continua tratando do mercado como segue:
Originalmente, o mercado foi identificado como a parte central das vilas
e cidades, para onde todos afluíam em momentos predeterminados; hoje,
devido às novas tecnologias de informação e comunicação, passou a ser
virtual, embora mantenha a mesma finalidade: a de aproximar interesses
opostos de compra e venda.
Quando o mercado era fisicamente delimitado, reduzido, assim como o
número de agentes compradores e vendedores, era relativamente fácil fazer
uma pesquisa de preços, negociar e chegar a um acordo sobre um preço que
atendesse às expectativas, às necessidades e às possibilidades das partes;
desse acordo resultaria um preço-referência para as futuras negociações
entre os demais agentes econômicos, levando, ao final, a um preço (e
quantidade) de equilíbrio. Prevalecia, à época, o que hoje os autores
denominam de mercado perfeito, contemporaneamente semelhante às feiras
-livres nas grandes cidades.
Com o passar do tempo, constatamos a introdução de muitas variáveis
na questão do mercado, com o desenvolvimento da distribuição e dos
revendedores de grande porte, da logística de movimentação das cargas e de
uma distribuição de produtos dos mais diversos lugares de produção e
manufaturas, da chamada, globalização, posto que os diversos países passam
a comprar e vender uns para os outros e assim gerando os mais complexos
sistemas de produção e venda com a intermediação de diversos atores do
mercado.
Observe-se que algumas mercadorias são consideradas atualmente
como “commodities” e que podem até serem utilizadas como meio de
pagamento, como é o caso da soja em determinadas regiões do Brasil, onde
as negociações são feitas em quantidade de sacas de soja.
COMMODITIES
Commodities (significa mercadoria em inglês) pode ser definida
como mercadorias, principalmente minérios e gêneros agrícolas, que
são produzidos em larga escala e comercializados em nível mundial. As
commodities são negociadas em bolsas mercadorias, portanto seus
preços são definidos em nível global, pelo mercado internacional.
As commodities são produzidas por diferentes produtores e
possuem características uniformes. Geralmente, são produtos que
podem ser estocados por um determinado período de tempo sem que
haja perda de qualidade. As commodities também se caracterizam por
não ter passado por processo industrial, ou seja, são geralmente
matérias-primas.
Existem quatro tipos de commodities:
Commodities agrícolas: soja, suco de laranja congelado, trigo,
algodão, borracha, café, etc.
Commodities minerais: minério de ferro, alumínio, petróleo,
ouro, níquel, prata, etc.
Commodities financeiras: moedas negociadas em vários
mercados, títulos públicos de governos federais, etc.
Commodities ambientais: créditos de carbono.
O Brasil é um grande produtor e exportador de commodities. As
principais commodities produzidas e exportadas por nosso país são:
petróleo, café, suco de laranja, minério de ferro, soja e alumínio. Se por
um lado o país se beneficia do comércio destas mercadorias, por outro o
torna dependente dos preços estabelecidos internacionalmente.
Quando há alta demanda internacional, os preços sobem e as empresas
produtoras lucram muito. Porém, num quadro de recessão mundial, as
commodities se desvalorizam, prejudicando os lucros das empresas e o
valor de suas ações negociadas em bolsa de valores.
DICA
Sobre as questões de mercado, Pinheiro (2012), acrescenta que:
Conforme você estudou na disciplina Economia, diversos fatores
contribuem para o afastamento daquelas condições que definem o
mercado livre, perfeito e competitivo, no qual nenhum agente, comprador
ou vendedor, pode, individualmente, influir de forma significativa no
preço de equilíbrio. Com o passar do tempo, as aglomerações urbanas
cresceram e se tornaram mais complexas, surgiram os intermediários
atacadistas, os varejistas, os financiadores e as agências de todo o tipo;
aumentou o número de ofertantes e demandantes, os tipos e as variedades
de produtos, o tempo disponível para as pesquisas sobre preços e a
qualidade (em sentido amplo) dos bens e serviços negociados.
Assim, são criadas naturalmente as condições que darão origem a novos
tipos de estruturas de mercado, entre elas, a assimetria de informações entre
os agentes; os ganhos de escala que possibilitarão acúmulos crescentes de
capital (que podem ser utilizados como barreira à entrada de novos
competidores); a expansão do conhecimento científico transformado em
tecnologia; a ação política (e dos grupos de interesse e de pressão) junto aos
Poderes do Estado, etc.
As estruturas de mercado, vêm tendo suas características estudadas,
pela teoria microeconômica, por intermédio de cálculos matemáticos, com a
finalidade de tentar explicar o comportamento do mercado, como também o
comportamento do consumidor e algumas das suas estruturas básicas. Aqui,
apresentaremos algumas considerações a respeito de cada uma, segundo
Henderson e Quandt (1992), como segue:
A CONCORRÊNCIA PERFEITA
Um mercado de bens em concorrência perfeita obedece às
seguintes condições:
a) as firmas produzem uma mercadoria homogênea e os
consumidores são idênticos do ponto de vista dos vendedores, não
havendo nenhuma vantagem ou desvantagem associada a um dado
consumidor;
b) tanto as firmas como os consumidores são numerosos e as
vendas ou compras de cada unidade individual são pequenas em
relação ao volume agregado de transações;
c) tanto as firmas como os consumidores possuem informação
perfeita sobre os preços dominantes e lances correntes e tiram
vantagem de todas as oportunidades de aumentarem o lucro e a
utilidade, respectivamente;
d) no longo prazo, a entrada e saída do mercado, são livres, para
firmas e consumidores.
A condição (a) garante o anonimato de firmas e consumidores.
Com respeito à firma, isso é equivalente à afirmação de que seu
produto não é diferente dos produtos das outras; não existem marcas
registradas, patentes, tipos especiais, etc. Os consumidores não têm
motivo para preferir o produto de uma firma ao de outra. A
uniformidade de consumidores garante que os empresários venderão
ao lance mais alto. Não existem costumes nem regras institucionais
(tais como freguês que chega primeiro é servido primeiro), na
distribuição da produção entre os consumidores.
A condição (b) garante que muitos vendedores encontrarão
muitos compradores. Se as firmas são numerosas, um empresário
pode aumentar ou reduzir seu nível de produção sem alterar
perceptivelmente o preço de mercado. A demanda de um consumidor
individual pela mercadoria pode elevar-se ou diminuir sem qualquer
influência perceptível sobre os preços.
A condição (c) garante informação perfeita de ambos os lados do
mercado. Os compradores e vendedores possuem informações
completas com respeito à qualidade e natureza do produto e seu preço
corrente. Como não existem compradores desinformados, os
empresários não podem tentar cobrar mais do que o preço corrente.
Por razões análogas, os consumidores não podem comprar dos
empresários por menos do que o preço corrente. Como o produto é
homogêneo e todos possuem informação perfeita, deve prevalecer um
único preço num mercado em concorrência perfeita.
Pode-se provar isso, supondo, ao contrário, que a mercadoria seja
vendida a dois preços diferentes. Como por hipótese, os consumidores
estão ao corrente dos fatos de que a mercadoria pode ser comprada a
dois preços diferentes e uma unidade da mercadoria é exatamente
igual a qualquer outra e ainda que os consumidores são
maximizadores de utilidade, não comprarão a mercadoria ao preço
mais alto. Portanto, só pode haver um único preço.
A última condição (d), garante, no longo prazo, um fluxo contínuo
de recursos entre ocupações alternativas. Supõe que os recursos são
móveis e sempre se dirigem a ocupações de que derivam maior
vantagem. As firmas se dirigem aos mercados onde possam obter
lucros e abandonam aqueles onde sofrem prejuízos. Recursos tais
como o trabalho, tendem a ser atraídos para indústrias cujos produtos
apresentam maior demanda. As firmas ineficientes são eliminadas do
mercado e são substituídas pelas eficientes.
Assim, um mercado é perfeitamente competitivo se existir
concorrência perfeita de ambos os lados do mercado, compradores e
vendedores.
MONOPÓLIO
O termo monopólio define uma situação na qual uma única
empresa produz uma mercadoria para a qual não existe substituto
próximo. Pressupõe-se que os preços de todas as outras mercadorias
permaneçam constantes, como sempre se faz na análise de um único
mercado e a concorrência de outras mercadorias pela renda do
consumidor reflete-se na posição e formato da curva de demanda do
monopolista.
Deve-se observar que não há distinção entre indústria e empresa
num mercado monopolista. A empresa monopolista é a indústria; não
há concorrentes, embora todos os produtos concorram entre si pela
renda limitada dos consumidores.
Pelo estudo da teoria básica do monopólio, pode-se inferir que a
quantidade de vendas da empresa monopolista é função unívoca do
preço cobrado. Sendo assim, se considerarmos a quantidade fixa, a
Receita Total da empresa monopolista será tanto maior quanto maior
for o preço. Evidentemente que deverá ocorrer um ponto de equilíbrio,
posto que o consumidor deverá adquirir menor quantidade, tanto
quanto o preço seja maior, podendo até a quantidade vendida
diminuir da quantidade produzida o que o monopolista não deseja e
neste caso leva o preço para o equilíbrio entre quantidade produzida e
quantidade vendida.
No duopólio, têm-se apenas duas empresas detentoras das vendas do
respectivo produto. Já o oligopólio, define uma situação em que ocorre um
número suficientemente pequeno de vendedores para que as ações
individuais de cada um tenham influência perceptível sobre seus
concorrentes. O número de vendedores não é o suficiente para distinguir o
oligopólio da concorrência perfeita, no caso de produto homogêneo, ou do
monopólio com muitos vendedores no caso de um produto diferenciado. A
característica fundamental é a interdependência das ações dos vários
vendedores. Se a decisão sobre a quantidade a produzir, por parte de um
vendedor, tem uma influência, imperceptível, sobre o lucro de outra, a
indústria satisfaz o requisito básico tanto para concorrência perfeita, como
para a concorrência monopolística com muitos vendedores. E se a ordem de
grandeza for perceptível, a indústria é duopolista ou oligopolista.
Em alguns mercados de insumo o número de compradores é tão
pequeno que não é viável a suposição de compras competitivas a preços
invariáveis, como na concorrência perfeita. São os casos que analisaremos
agora: um mercado com um comprador e muitos vendedores competitivos é
um monopsônio. Um mercado com dois compradores é um duopsônio e
um com pequeno número, maior do que dois, é um oligopsônio.
MONOPSÔNIO
Um monopsonista não pode adquirir uma quantidade ilimitada de um
insumo a preço uniforme; o preço que deve pagar por cada unidade
adquirida é dado pela curva de oferta de mercado do insumo. Ocorre, que
as curvas de oferta da maior parte dos insumos têm inclinação positiva e o
preço que o monopsonista deve pagar é, em geral, função crescente da
quantidade que adquire.
DUOPSÔNIO
Uma situação de mercado com pequeno número de compradores é
semelhante à de um pequeno número de vendedores. Não existem
suposições comportamentais geralmente aceitas. Cada comprador pode
controlar o nível de suas aquisições, mas cada um deles é perceptivelmente
afetado pelas ações dos outros compradores.
O conhecimento das estruturas de mercado, é importante para a
disciplina que estamos iniciando, haja vista que ao lançarmos vista sobre
essas estruturas de mercado, podemos inferir que em alguns casos, a questão
de se ter mercado monopolista, traz grande risco para os consumidores e
assim, a questão do nível de preços passa a ter muita influência no próprio
desenvolvimento, o que enseja a necessidade de regulação.
EXEMPLO
Para que alguma indústria venha a adquirir as demais que produzem
o mesmo produto, se constata a necessidade de ter autorização
governamental. Posto que ao passar a ter o monopólio da venda de
determinado produto, pode-se imaginar que o vendedor não terá limites
para a determinação do preço de venda. Pode-se exemplificar com o caso
da aviação. Se tivéssemos uma única empresa de aviação, o nível de preços
das passagens aéreas seria exageradamente alto, já que não haveria quem
pudesse prestar o mesmo serviço, posto que a viagem de navio não pode
concorrer com a aviação, principalmente no tempo em que a viagem é
feita.
Outro exemplo é o caso das cervejarias. Para a fusão de empresas que
produzem cerveja, somente com a autorização governamental, pois de
outra forma se poderia inferir que o preço da cerveja se tornaria
impraticável para os consumidores.
FONTES DAS IMAGENS
1. http://www.adobe.com/go/getflashplayer
Responsável: Prof. Eduardo Santos Ellery
Universidade Federal do Ceará - Instituto UFC Virtual